O que faz um Policial Penal MG? | Nova Concursos

O que faz um Policial Penal MG?

icone calendario 31 Maio 2021

Atenção, concurseiros! O edital do concurso Polícia Penal MG está previsto para sair no início do próximo mês de junho.

O concurso pretende oferecer 2.420 vagas para Policiais Penais, os antigos Agentes Penitenciários, cuja remuneração, de acordo com dados do último concurso, fica em torno de R$ 4.098,95.

No entanto, o salário desse cargo sofreu um aumento e deve passar de R$ 5,8 mil conforme o desenrolar do Plano de Carreira.

As provas ainda estão sem data para acontecer e a banca organizadora será escolhida no dia 8 de junho.

De acordo com a Sejusp MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais ), a Polícia Penal MG (ou Agepen MG) está trabalhando para que essa seleção aconteça o mais rápido possível.

Saiba mais sobre o cargo de Policial Penal!

Quais as atribuições de um Policial Penal?

Antes de mais nada, é importante ressaltar que o Policial Penal é o antigo Agente Penitenciário.

A corporação Polícia Penal passou, recentemente, por uma regularização em todo o Brasil para se equiparar à outras corporações policiais, como PM e a PC.

Como essa mudança de legislação ainda é bastante recente, os Estados brasileiros só estão se adaptando à regularização agora com a abertura de novos concursos.

No entanto, as atribuições dos Policiais Penais continuam bastante semelhantes às dos Agentes Penitenciários, contando somente com pequenas alterações e alguns deveres a mais.

As atribuições do Policial Penal são:

  • Realizar escolta e a custódia dos presidiários;
  • Fazer operações de transporte de escolta e custódia dos presos para movimentações externas, inclusive entre Estados ou entre unidades dentro do Estado;
  • Realizar buscas periodicamente dentro das celas;
  • Fazer o trabalho de revista nos visitantes e familiares dos presos;
  • Fazer serviços de segurança para profissionais diversos que fazem trabalhos especializados com os presos nas unidades;
  • Conduzir os presidiários à presença de autoridades;
  • Adotar medidas necessárias para cumprimento dos alvarás de soltura;
  • Informar ao presos os seus direitos e deveres, de acordo como o ReNP (Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais) e com demais legislações vigentes;
  • Estar atento à necessidade de enviar os presos para atendimentos especializados;
  • Entregar medicamentos aos presidiários sempre que necessário e prescrito por algum médico;
  • Prestar assistência em situações emergenciais como primeiros socorros, rebeliões, incêndio, fuga, transporte de enfermos e ocasiões de natureza semelhante;
  • Realizar trabalhos administrativos como preencher formulários e fazer comunicações internas;
  • Participar de comissões de classificação legal e de disciplina quando necessário;
  • Realizar outras atividades designadas por meio de dispositivos legais;
  • Sempre trabalhar para garantir a segurança interna das unidades prisionais;
  • Desempenhar ações de vigilância externa e interna nos presídios, inclusive nas guaritas e muralhas, assim como em órgão e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.

Quais são os requisitos para se tornar um Policial Penal?

Para se tornar um Policial Penal é necessário ter o Ensino Médio completo.

Além disso, também é preciso seguir alguns outros pré-requisitos como:

  • Ser brasileiro natural ou naturalizado e, no caso de portugueses, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • No caso de candidatos do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
  • Ter 18 anos completos na data da contratação;
  • Não ter sido demitido a bem do serviço público e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Força Congêneres;
  • Não ter antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos;
  • Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente;
  • Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a função pleiteada;
  • Não ser aposentado por invalidez;
  • Não possuir vínculo com a Administração Direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações (existem exceções, vide edital);
  • Estar apto para nova contratação em serviço público.

Quanto Ganha um Policial Penal MG?

O salário inicial de um Policial Penal em Minas Gerais é de, aproximadamente, R$ 4 mil reais e a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

Como descrito nos requisitos, o cargo de Policial Penal não pode ser exercido juntamente com outras atividades, portanto deve ser um serviço exclusivo.

Como será a seleção da Polícia Penal MG?

O concurso da PP MG será dividido em quatro etapas:

  • Prova Objetiva e Análise de Títulos;
  • Avaliação Psicológica;
  • Investigação Social; e
  • Curso Introdutório.

A prova objetiva será composta por 50 questões sobre as seguintes matérias:

  • Língua Portuguesa;
  • Direitos Humanos;
  • Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais;
  • Conhecimentos Específicos.

Para aprovação, os candidatos deverão acertar pelo menos 50% das questões.

Saiba mais sobre o Concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG): Edital irá ofertar vagas para o nível médio!

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