O Agente Penitenciário de Minas Gerais, atualmente denominado Policial Penal MG, desempenha um papel fundamental na preservação da ordem e da segurança dentro do sistema prisional. Sua atuação abrange desde a vigilância interna e externa das unidades até operações de escolta e custódia de presos em diferentes situações.
Entre as tarefas diárias estão a escolta em movimentações externas, revistas em celas e visitantes, segurança de profissionais que atendem os internos, além de medidas administrativas como cumprimento de alvarás de soltura e registro de relatórios internos. Essas funções exigem preparo físico, responsabilidade e atenção constante.
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Quer entender em detalhes todas as funções do cargo de Policial Penal MG e como elas se refletem na rotina de trabalho dentro das unidades prisionais? Confira, a seguir, as principais atribuições do Policial Penal MG!
Índice
Quais são as funções do Policial Penal MG?
O Policial Penal MG é o servidor responsável por manter a ordem, a disciplina e a segurança dentro do sistema prisional do estado. Suas funções envolvem tanto atividades de vigilância e custódia de presos quanto tarefas administrativas e de apoio às rotinas das unidades. Entre as principais estão:
- Garantir a ordem e a segurança nos estabelecimentos prisionais;
- Realizar vigilância interna e externa das unidades, incluindo muralhas e guaritas;
- Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
- Executar operações de transporte, escolta e custódia em movimentações externas, inclusive transferências entre unidades do estado ou interestaduais;
- Realizar buscas periódicas nas celas;
- Conduzir revistas em familiares e visitantes de presos;
- Prestar segurança a profissionais que realizam atendimentos especializados nas unidades;
- Acompanhar presos perante autoridades competentes;
- Cumprir alvarás de soltura, respeitando normas e regulamentos;
- Orientar os presos quanto aos seus direitos e deveres, conforme o Regulamento Disciplinar Prisional (REDIPRI);
- Identificar a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;
- Entregar medicamentos aos presos, de acordo com prescrição médica;
- Prestar assistência em situações de emergência, como primeiros socorros, incêndios, fugas e rebeliões;
- Preencher formulários, redigir relatórios e elaborar comunicações internas;
- Integrar comissões de disciplina e classificação, quando designado;
- Cumprir outras atividades que possam ser incorporadas ao cargo por dispositivos legais.
Essas atribuições mostram que o Policial Penal MG atua não apenas na segurança, mas também em funções administrativas, preventivas e de apoio, sendo peça-chave para o equilíbrio e a eficiência do sistema prisional mineiro.
Quais são os requisitos para ser Policial Penal MG?
Para ser Policial Penal MG, é necessário ter ensino médio completo ou curso profissionalizante emitido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além da escolaridade, os candidatos devem atender a uma série de condições básicas previstas em lei e no edital.
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LIBERAR ACESSO!
No último concurso realizado em 2021, entre os principais requisitos cobrados estavam:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de candidatos portugueses, é preciso comprovar amparo pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme previsto no Decreto Federal nº 70.436/1972;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Para candidatos do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
- Ter 18 anos completos na data da posse;
- Possuir, na data da posse, comprovante de conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante exigido para o cargo;
- Não ter sido demitido a bem do serviço público nem desligado de Instituições Militares ou Forças Congêneres;
- Não possuir antecedentes criminais nos últimos 5 anos. Candidatos com sentença condenatória transitada em julgado ficam impedidos de tomar posse, enquanto durarem os efeitos da decisão, assegurado o direito à ampla defesa;
- Não acumular cargos públicos de forma indevida, conforme legislação vigente;
- Para portugueses com residência permanente no Brasil, é necessário comprovar a condição especial de reciprocidade de direitos com brasileiros, conforme dispositivo constitucional.
Quanto ganha um Policial Penal MG?
O salário inicial é de R$ 5.332,63, podendo chegar a R$ 10.219,28 no nível Superior V, além de benefícios como adicionais, gratificação e progressão na carreira.
Veja a matéria completa e confira todos os detalhes sobre os salários e benefícios Policial Penal MG!
Panorama do concurso Polícia Penal MG 2025
O concurso da Polícia Penal MG já tem banca definida: o Instituto AOCP será o responsável pela aplicação das provas. O edital está previsto para o segundo semestre de 2025 e deve atrair milhares de candidatos interessados em ingressar na carreira de segurança pública.
Ao todo, serão ofertadas 1.178 vagas para Policial Penal MG, cargo que exige nível médio de escolaridade. O salário inicial será de R$ 5.332,63, podendo chegar a R$ 10.219,28 no nível Superior V, além de benefícios como adicional de insalubridade, adicional noturno, auxílio-refeição, gratificação por desempenho, estabilidade e progressão funcional. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, geralmente organizada em escala de 24 por 72 horas.
No último concurso, realizado em 2021, foram abertas 2.420 vagas para Agente de Segurança Penitenciário função que corresponde atualmente ao cargo de Policial Penal. Na época, a remuneração inicial era de R$ 4.631,25, valor inferior ao que será pago na nova seleção.
Acompanhe todas as atualizações no guia completo do concurso Polícia Penal MG e fique por dentro de cada novidade até a publicação do edital!
