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Pensando em prestar concursos Tribunais e não sabe o que é preciso para ser Técnico Judiciário? O impasse a respeito do nível de escolaridade exigido para ingresso no cargo chegou ao fim.
Isso porque no dia 1º de março de 2024, foi finalizado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que pedia a manutenção do nível médio de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário dos concursos da Justiça Federal.
Com o julgamento finalizado, a exigência de nível superior para o cargo será mantida e os próximos concursos Tribunais serão impactados. Se você sonha em ingressar no cargo, fique conosco nessa página e confira tudo o que é preciso para ser Técnico Judiciário!
Qual a faculdade para Técnico Judiciário?
Com a aprovação da Lei n.° 14.456/22 e finalizado o julgamento da ADI 7338, o cargo de Técnico Judiciário exigirá o diploma de nível superior reconhecido pelo MEC ou diploma de técnologo em qualquer área do conhecimento.
Lembrando que a Lei se aplica SOMENTE aos órgãos da Justiça Federal, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre outros.
Os concursos de Tribunal de Justiça (TJ), por exemplo, permanecem exigindo o nível médio.
Quem pode fazer o concurso de Técnico Judiciário?
Qualquer pessoa pode fazer o concurso de Técnico Judiciário, desde que cumpra com as exigências básicas, são elas:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição da República;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;
- Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei n.º 8.112/1990;
- Não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 365 do Código Eleitoral).
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O que faz um Técnico Judiciário?
O Técnico Judiciário tem uma rotina com questões administrativas e judiciais, como:
- Prestar apoio técnico e administrativo à atividade judiciária;
- Movimentar, classificar e arquivar documentos e processos;
- Atender ao público interno e externo;
- Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas;
- Redigir, digitar e conferir expedientes diversos.
Qual o salário de um Técnico Judiciário?
Segundo a estrutura remuneratória dos Tribunais, os salários dos servidores são compostos pelo vencimento básico, acrescido de possíveis gratificações como a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), a Gratificação para Atividade de Segurança (GAS), e a Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Confira a média salarial dos principais concursos:
- TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho)
Inicial: R$ 7.591,37
Final: R$ 11.389,39
- TJs (Tribunais de Justiça)
Inicial: R$ 3.227,87
Final: R$ 6.222.62
Como são as etapas de seleção de Técnico Judiciário?
Os concursos Justiça Federal costumam aplicar provas objetivas e discursivas para os candidatos, sobre as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Informática
- Conhecimentos Específicos
- Noções de Administração Geral e Pública
- Noções de Contabilidade Pública
- Sustentabilidade
- Direito das Pessoas com Deficiência
- Regimento Interno
- Lei 8112, Ética e org. da carreira da Justiça Federal
- Noções de Direito
- Constitucional
- Administrativo
- Trabalho
- Processual do Trabalho
- Civil
- Eleitoral
- Confira: Livro 1.000 Questões Gabaritadas TRT – Técnico e Analista
- Confira: Livro Questões TRE – Tribunal Regional Eleitoral
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Quais órgãos serão impactados com a Lei n.° 14.456/22?
Os órgãos impactados pela Lei n.° 14.456/22, serão:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Quais concursos estão previstos para Técnico Judiciário?
Quer continuar mergulhando no universo dos concursos para Técnico Judiciário? Então, continue comigo e descubra as oportunidades que podem transformar sua carreira!
Concurso TSE Unificado
O concurso TSE Unificado terá oferta de 520 vagas para o TSE e para os 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país.
Ao que tudo indica, o edital será publicado ainda no mês de março. O certame já possui banca organizadora contratada para o recebimento das inscrições e aplicação das etapas avaliativas, como as provas objetivas. A empresa selecionada foi o Cebraspe.
Além disso, os TRE’s já estão criando em seus portais as páginas de acompanhamento do concurso, onde serão publicados os resultados, editais, avisos, comunicados, cronograma e possíveis retificações.
Tira suas dúvidas sobre o TSE Unificado 2024!
Concurso STJ
O Superior Tribunal de Justiça possui comissão de planejamento formada para realizar os estudos iniciais do concurso STJ e contratação da banca organizadora formada.
Com a contratação da banca, o edital já pode sair. Segundo informações do projeto básico divulgado, serão ofertadas 7 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário nas seguintes áreas:
- Área Administrativa: 2 vagas + CR
- Inspetor de Polícia Judicial
- Apoio Especializado: CR
- Análise de Sistemas de Informação
- Arquitetura
- Biblioteconomia
- Comunicação Social
- Contadoria
- Enfermagem
- Engenharia Civil
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Mecânica
- Medicina
- Pedagogia
- Psicologia
- Suporte em Tecnologia da Informação
- Área Judiciária: 5 vagas
Concurso CNJ
O concurso do Conselho Nacional de Justiça também é iminente e conta com banca organizadora contratada. A empresa responsável será o Cebraspe.
Os cargos e cagas que serão ofertados ainda não foram informados. Entretanto, é possível que sejam preenchidos os cargos vagos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.
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