Do zero ao INSS: O que estudar em Direito Previdenciário?

Responsável pela regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social e pela manutenção da Previdência Social no Brasil, Direito Previdenciário é uma das disciplinas mais cobradas no concurso INSS.

A matéria tem quase 50% de peso na prova, ocupando boa parte das questões de conhecimentos específicos.

Em outras palavras, o domínio desse conteúdo é essencial se você quer ser aprovado para trabalhar no INSS.

Nos preocupamos com sua aprendizagem, portanto, elaboramos esse artigo com as disciplinas que mais caem na prova, além dos principais detalhes dessa área de estudo.

Então, continue comigo nessa página para já ir se preparando e ficar na frente de seus concorrentes! 😉

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O que cai de Direito Previdenciário na prova do INSS?

Antes de te explicar o que é Direito Previdenciário e seus princípios, já vou te passar as disciplinas que mais caem na prova.

Então, pegue papel e caneta e anote tudo! 📝

• Benefícios do RPGS 📚
  • Pensão por Morte;
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
  • Aposentadoria Programada;
  • Auxílio por Incapacidade Temporária;
  • Salário-Maternidade;
  • Auxílio-Acidente;
  • Aposentadoria Especial;
  • Salário Família;
  • Auxílio Reclusão.
    • Fato Gerador e Regras Gerais do Benefício;
    • Renda Mensal Inicial;
    • Data de Cessação do Benefício;
    • Data de Início do Benefício.

• Seguridade Social 📚
  • Princípios e Objetivos da Seguridade Social;
    • Seletividade e Distributividade;
    • Uniformidade e Equivalência;
    • Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
    • Universalidade da Coberturae do Atendimento;
    • Gestão Quadripartite;
    • Equidade na Forma de Participação no Custeio;
    • Diversidade da Base de Financiamento;
    • Solidariedade;
  • Conceito de Seguridade Social;
  • Financiamento da Seguridade Social;
    • Disposições Constitucionais;
    • Receitas das Contribuições Sociais;
    • Conceitos de Empresa e Empregador Doméstico;
    • Receitas de Outras Fontes.

• Segurados do RGPS 📚
  • Segurado Empregado, Facultativo e Especial;
  • Contribuinte Individual;
  • Empregado Doméstico;
  • Trabalhador Avulso;
  • Segurados Excluídos do RGPS.

• Lei Orgânica da Assistência Social 📚
  • Benefício de Prestação Continuada;
  • Instâncias Deliberativas do SUAS;
  • Objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social;
  • Organização de tipos de proteção da Assistência Social;
  • Programas de Assistência Social;
  • Benefícios, serviços e programas de Assistência Social;
  • Ações em cada esfera do governo;
  • Entes integrantes do SUAS.

• Dependentes do RGPS 📚
  • Comprovação de Dependência Econômica;
  • Prestações Devidas aos Dependentes;
  • Perda da Qualidade de Dependente;
  • Dependente de Classe I, II e III.

• Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil 📚
  • Lei Orgânica da Previdência Social;
  • Lei Eloy Chaves e Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP);
  • A Seguridade Social nas Constituições;
  • Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP);
  • Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);
  • Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS);
  • Competência do INSS e Receita Federal do Brasil.

• Salário de Contribuição 📚
• Manutenção e Perda da Qualidade do Segurado 📚

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• Legislação Previdenciária 📚
  • Competência Legislativa;
  • Interpretação da Legislação Previdenciária;
  • Conteúdo, Fonte e Autonomia;
  • Vigência;
  • Hierarquia;
  • Integração da Legislação Previdenciária.

• Arrecadação e Recolhimento da Contribuição Previdenciária – RGPS 📚
  • Obrigações das Empresas Equiparadas;
  • Obrigações Acessórias;
  • Prazo de Recolhimento;
  • Retenção e Responsabilidade Solidária.

Quais são as disciplinas mais cobradas?

Os conteúdos mais cobrados de Direito Previdenciário na prova do INSS, são:

• Lei 8.212/91, sobre Organização da Seguridade Social
• Lei 8.213/91, sobre Plano de Benefícios da Previdência Social
• Lei 8.742/93, sobre Organização da Assistência Social
• Emenda Constitucional 103/2019

Veja de maneira mais detalhada no gráfico elaborado pela nossa equipe:

O que é Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada para questões relacionadas à previdência social e à seguridade social.

Portanto, é responsável pelas relações entre os beneficiários da previdência social, pelas contribuições que custeiam a previdência social e pelas relações do Estado e das organizações privadas nesse campo.

A previdência social é um direito social brasileiro firmado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, logo, o Direito Previdenciário é um privilégio fundamental do cidadão.

Quais os princípios do Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário possui preceitos e conceitos próprios que impactam a legislação previdenciária e sua aplicação. Sendo assim, é importante saber quais são.

São alguns dos princípios do Direito Previdenciário:

• Dignidade Humana;
• Solidariedade Social;
• Equilíbrio Econômico;
• Vedação do Retrocesso;
• Proteção ao Hipossuficiente.

Entenda melhor o que significa cada um deles:

1- Dignidade Humana

A Dignidade Humana está disposta no art. 1º da Constituição Federal e é apresentada como um dos fundamentos do Estado de Direito, portanto, norteia o Direito Previdenciário, uma vez que seu objetivo é a assistência as vidas humanas.

2- Solidariedade Social

A Solidariedade Social orienta as medidas de proteção do Estado e o dever coletivo da sociedade de financiar, direta ou indiretamente, a seguridade social, disposto na Constituição Federal.

Dessa forma, é o principal objetivo do Direito Previdenciário. Vale mencionar que pagamento direto, se refere as contribuições do INSS, enquanto pagamento indireto se refere aos impostos arrecadados destinados à Previdência Social.

3- Equilíbrio Econômico

De acordo com a Solidariedade Social, as receitas podem ser provenientes tanto de contribuições diretas quanto da destinação de impostos arrecadados.

No entanto, devem ser condizentes com os valores comprometidos com os benefícios concedidos. É aí que entra o Equilíbrio Econômico, responsável pela balança entre os valores que são arrecadados e repassados à Previdência e os valores que são revertidos em benefícios. 

Conforme consta no art. 201 da Constituição Federal:

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial […]”

4- Vedação do Retrocesso

O princípio da Vedação do Retrocesso é aplicado tanto no direito trabalhista quanto no direito previdenciário para proteger os direitos concedidos aos mais vulneráveis, impedindo a revogação injustificada de tais direitos.

Embora mudanças na legislação previdenciária sejam permitidas, elas devem ser justificadas e proporcionar compensações adequadas, visando ao equilíbrio econômico e à proteção dos direitos sociais.

5- Proteção ao Hipossuficiente

O princípio da Proteção ao Hipossuficiente ocorre porque a relação previdenciária é estabelecida entre o cidadão e o Estado, e geralmente as pessoas que buscam a Previdência já se encontram em situações socioeconômicas desfavorecidas.

Se todos os indivíduos fossem tratados igualmente, os princípios de dignidade humana e solidariedade social seriam violados. Portanto, aqueles em situação de maior fragilidade econômica são favorecidos.

O que é Seguridade Social?

Não dá pra entender Direito Previdenciário sem entender o que é Seguridade Social. De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988:

“Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Portanto, o Direito Previdenciário faz parte da Seguridade Social, uma vez que ela aborda direitos relativos a saúde e à assistência social.

São princípios da Seguridade Social:

• Universalidade da cobertura e do atendimento;
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
• Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços;
• Irredutibilidade do valor dos benefícios;
• Equidade na forma de participação no custeio;
• Diversidade da base de financiamento;
• Caráter democrático e descentralizado da administração.

Concurso INSS é aguardado em 2024!

É possível que um novo concurso INSS seja realizado em 2024. Isso porque o órgão encaminhou ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, um pedido solicitando a autorização de um novo concurso, na Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024   e a solicitação foi aprovada pelo CNPS.

São previstas 9.229 vagas, sendo:

• Carreira de Seguro Social: 7.665 vagas
• Perito Médico Federal: 1.574 vagas

A medida se justifica pela necessidade de reduzir o tempo de espera dos processos administrativos e reduzir a fila de beneficiários do INSS.

Saiba mais: INSS aguarda autorização de 9 mil vagas! ✅

Estude para o concurso INSS

Estamos chegando no final do artigo e eu espero ter ajudado você com a tão temida disciplina de Direito Previdenciário. 🥰

Estamos antenados em torno das movimentações do INSS. Então, continue acompanhando nosso blog e siga nossos canais e redes sociais para mais conteúdos como esse.

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• Confira: Apostila INSS 2023 – Técnico do Seguro Social

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Assista a análise do Do Zero Ao Inss O Que Estudar Em Direito Previdenciario