Concurso INSS: Déficit de 19 mil servidores reforça necessidade de certame!

O novo concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá seu edital divulgado no ano que vem! São mais de 19 mil cargos vagos no órgão, sendo que outros 10 mil servidores poderão se aposentar até 2021.

Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a abertura do concurso visando a normalidade das atividades desempenhadas pela autarquia. A recomendação estipulava que os aprovados deveriam assumir seus respectivos cargos até o começo de novembro deste ano.

Concurso INSS na justiça

Após rejeição do Ministério da Economia a recomendação do MPF para que fosse autorizado o concurso INSS, o órgão de fiscalização irá levar o caso à justiça.

Foi confirmado no começo desta semana, que a ação inicial já está sendo elaborada por uma das procuradoras responsáveis pelo caso.

A informação foi transmitida pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), são necessários ainda alguns documentos e o levantamento de dados para subsidiar a ação civil pública.

A recomendação do Ministério Público Federal para autorização do concurso INSS, foi assinada em conjunto pelas procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Eliane Pires Rocha, da PRDF.

Fim do prazo recomendado pelo MPF

Na terça-feira (11/06), termina o prazo de 30 dias úteis estipulado pelo Ministério Público Federal na recomendação enviado ao Ministério da Economia sugerindo que a pasta tomasse providências para a realização de um novo concurso para o INSS. A recomendação foi enviada ao Ministério da Economia no fim do mês de abril.

Segundo a recomendação assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat, foi estipulado ao Ministério da Economia o prazo de 30 dias para que a pasta autorizasse a realização do concurso para o INSS. A recomendação indica ainda que o cronograma do concurso não ultrapassasse o prazo de 180 dias entre a autorização e a nomeação dos candidatos aprovados.

Na segunda-feira (04/06), foi anexado um ofício ao processo que tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal, o documento faz parte de um inquérito civil que foi aberto em janeiro de 2017 e está sob o comando da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Eliana Pires.

Recomendação

Com a finalidade de sanear irregularidades e prevenir responsabilidades por atos ilícitos, o Ministério Público Federal, com base no art. 6º, XX, da Lei Complementar n. 75/1993, RECOMENDA aos titulares do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social que:

1) A fim de imprimir, em REGIME DE URGÊNCIA, prazo RAZOÁVEL na resolução dos processos administrativos de competência da autarquia previdenciária, que o Ministério da Economia e o INSS PROMOVAM, no âmbito das suas esferas de poder, os atos necessários à REPOSIÇÃO da força de trabalho da autarquia em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto acusados pelo Instituto;

2) Que o Ministério da Economia AUTORIZE, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público para a REPOSIÇÃO da força de trabalho da autarquia em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de Cadastro de Reserva destinado ao preenchimento de vagas/cargos surgidos ao longo da validade do certame, inclusive resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência;

3) Autorizado o concurso público pelo Ministério da Economia, que o INSS ELABORE cronograma para a realização do certame cujo prazo processual até a posse dos aprovados NÃO ultrapasse 180 dias.

Fixa-se o prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF quais foram as providências adotadas pelo Ministério da Economia em cumprimento à presente Recomendação e encaminhadas cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu não acatamento.

Serviços do INSS poderão ser acessados por telefone e internet

O INSS informou que a maioria dos serviços prestados pela autarquia poderão ter atendimento remoto.

À medida que passa a valer a partir desta quarta-feira (10/07), contempla 90 dos 96 serviços prestados pelo INSS. Os usuários poderão receber atendimento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número de telefone 135.

Em virtude das peculiaridades, seis serviços terão atendimento exclusivamente presencial. Os segurados ainda terão que comparecer obrigatoriamente ao INSS nos seguintes casos:

♦ Avaliação Social;

♦ Devolução de Documentos;

♦ Prova de Vida;

♦ Perícia Médica;

♦ Outros Cumprimentos de Exigências;

♦ Vista ou Carga de Processos.

O atendimento pelo telefone 135 será prestado de segunda-feira a sábado das 7h às 22h. O Meu INSS pode ser acessado pelo navegador ou pelo aplicativo de celular. O cadastro pode ser realizado diretamente no Meu INSS ou nos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.

O INSS é o primeiro órgão público federal que completou a meta de informatização de serviços. Com um grande déficit de pessoal, a autarquia acumula em 2019 mais de 22 mil cargos vagos e a automatização dos serviços é um dos métodos encontrados pelo órgão para solucionar a falta de pessoal.

Déficit

O INSS passa por uma situação drástica, com cerca de 19.638 cargos em vacância no seu quadro de servidores.

O alto número de déficit ocasiona atrasos no trabalho desempenhado pelo INSS. Por exemplo, o número de mães que tem direito ao salário-maternidade e estão aguardando passa dos 211 mil! Segundo a Federação, “(…) o INSS vem passando por um verdadeiro caos, principalmente em virtude da insuficiência de servidores e a proposta de solucionar tais dificuldades com a implantação de ferramentas digitais”.

No atual quadro de servidores, 34,3% podem se aposentar, o que corresponde a 11.369 do total de 33.133 servidores. O órgão pode passar por uma imensa defasagem em 2019, pois a grande maioria destes servidores aguarda apenas a incorporação de uma gratificação de desempenho ao salário para entrar com o pedido da aposentadoria.

Além disso, o superintendente do órgão no Piauí, Ney Ferraz, confirmou que a portaria de autorização no Diário Oficial da União pode ser publicada a qualquer momento, atribuindo ao ex-presidente do INSS, Edison Aguiar, por ter dado o “pontapé inicial” nos trâmites.

O Instituto Nacional do Seguro Social, no ano de 2019 registrou 3.362 servidores a menos em seu quadro. O déficit supera os números de 2018, onde foram registrados 2.263 servidores que deixaram o instituto.

O número de cargos vagos teve um significativo aumento nas unidades localizadas no Sudeste do país, a região concentra certa de 45% dos déficits contabilizados neste ano, chegando ao total de 1.533 cargos vagos.

O Estado de São Paulo registra o maior déficit verificado por Unidade da Federação, as unidades perderam 552 servidores, seguidas pelo Rio de Janeiro que registra 441 servidores a menos e Minas Gerais que chega ao número de 426 servidores a menos.

Depois do Sudeste, a região que registra o maior número de vacâncias em 2019 é o Nordeste, com 802 servidores a menos, entre os meses de janeiro e maio deste ano. A região Sul é a terceira colocada, com déficit de 519 servidores a menos em seu quadro.

Vagas e salários

Foram solicitadas 7.580 vagas para os cargos de Técnico do Seguro Social, Analista do Seguro Social e Perito Médico.

A relação de vagas é a seguinte:

– Técnico do Seguro Social – Ver apostila:
Vagas solicitadas: 3.984; requisito de nível médio e salários de R$ 5.344,87;

– Analista do Seguro Social – Ver apostila:
Vagas solicitadas: 1.692; requisito de nível superior em Serviço Social e salários de R$ 7.954,09;

– Perito Médico:
Vagas solicitadas: 2.212; requisito de nível superior em Medicina e salários de R$ 10.616,14.

Requisitos básicos para ser um servidor do INSS

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;

Estar em gozo dos direitos políticos;

Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

Estar quite com as obrigações eleitorais;

Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

O que faz o Analista do Seguro Social do INSS?

Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social (APS) e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais; promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.

O que faz um Técnico do Seguro Social do INSS?

Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e, exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.

Atividades comuns aos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social

Atender ao público; assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados à Lei nº 8.742/1993 e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações; elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos; avaliar processos administrativos, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; controlar dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas; executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária; realizar atividades de gestão do patrimônio do INSS; subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuar no acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos; e atuar em atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa.

Posso prestar o concurso INSS para dois cargos diferentes?

Pode concurseiro! No último certame, os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social foram avaliados em horários diferentes. Portanto, basta que você tenha os requisitos necessários para tentar os dois cargos.

O conteúdo programático tem três matérias que ‘batem’ nos dois cargos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática.

Além disso, o candidato pode aproveitar outras disciplinas, como Direito Administrativo e Direito Constitucional, as quais são cobradas em totalidade para o cargo de Analista, enquanto que para o cargo de Técnico, são cobradas noções destas disciplinas.

Com essas cinco matérias sendo aproveitadas para dois cargos diferentes, você tem mais chances de conseguir sua tão sonhada vaga como servidor público do INSS.

 

Concurso INSS 2015

O último certame aconteceu no ano de 2015, tendo como organizador o Cebraspe (Cespe/UnB – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

⇒ Confira o edital completo do último concurso INSS!

Foram ofertadas ao todo 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social e 150 para Analista do Seguro Social.

O número de inscritos foi de 1.087.789 candidatos, sendo 43.982 para Analista (relação de 293 candidatos/vaga) e 1.043.807 para o cargo de Técnico (1.304 candidatos/vaga).

Todos os aprovados foram nomeados.

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