Concurso INSS: Mais de 23 mil cargos vagos e edital em 2022!

Foi enviado no dia 31/05 ao Ministério da Economia pedido de autorização do concurso INSS com mais de 10 mil vagas.

A expectativa de abertura de edital para o INSS é muito grande, tendo em vista ainda, o deficit no Instituto Nacional do Seguro Social que é de mais de 23 mil servidores .

O órgão possui um deficit estimado em 23.367 servidores, conforme a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Em maio de 2020 foi confirmada pela assessoria do Instituto Nacional do Seguro Social que a partir de 2022 o edital será concretizado.

Até então, o INSS ainda precisará avaliar quais são as suas reais necessidades de pessoal para, só depois, enviar pedido ao Ministério da Economia. Essa avaliação deverá durar cerca de um ano.

Devido a autarquia que está em fase de contratação de temporários (aposentados e militares da reserva), que inclusive começaram a trabalhar em junho de 2020, a expectativa é de que somente após a finalização desses contratos temporários que será iniciado o processo de petição das novas vagas efetivas.

Situação atual do concurso INSS

Pedido de edital do concurso INSS

Uma das seleções mais aguardadas pode ter sua trajetória perto de começar. De acordo com informações da autarquia, o novo concurso INSS foi solicitado formalmente ao Ministério da Economia no dia 31 de maio de 2021.

Após isso, caberá à pasta conceder o aval para a divulgação do novo edital. Caso isso aconteça, o novo concurso INSS poderá ser aberto.

Assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social todo ano precisa solicitar o concurso INSS ao Governo Federal se quiser realizar novas contratações.

Entidades sindicais e especialistas da área de Previdência Social, têm alertado sobre a necessidade de novas contratações há bastante tempo. O Governo Federal tem adotado medidas consideradas paliativas para lidar com o deficit, mas está ficando sem opções.

Uma das últimas, foi a realização de um processo seletivo para contratar militares da reserva e aposentados da União. A ideia era chamar mais de 7.000 profissionais para atuarem em uma força-tarefa para reduzir a fila do órgão.

Porém, a meta inicial não chegou nem perto de ser alcançada. Por conta da perda de validade da medida provisória que permitiu as contratações, somente cerca de 2.900 contratos foram firmados.

Qual a diferença, desta vez, do pedido para o concurso INSS?

Acontece que em 2020, segundo informações da própria autarquia, a solicitação do concurso INSS não foi feita. E o motivo é o fato de que um dimensionamento do quadro que foi realizado.

Com o processo concluído um novo pedido de concurso INSS foi encaminhado. E assim, aumenta a expectativa pelo certame.

O fato de a autarquia ter se comprometido a realizar uma reestruturação do quadro de pessoal, pode ser um indicativo favorável à autorização do concurso INSS. Isso porque, esse novo dimensionamento poderá significar economia para o Governo Federal.

Se a autorização para o concurso INSS for concedida em 2021, os preparativos para o novo edital poderiam ser iniciados ainda este ano. E o edital, provavelmente, seria divulgado em 2022, como já sinalizado pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social.

Concurso INSS Temporários

Cada vez mais adiando a realização do novo concurso INSS, o Governo Federal realizou recentemente o processo seletivo para temporários da autarquia, com objetivo de reduzir a fila de segurados . Mas a medida não pôde ser efetuada em sua plenitude.

Acontece que estavam previstas cerca de 7.400 contratações de aposentados e militares da reserva, que atuariam na análise de benefícios e no apoio administrativo, substituindo servidores. Porém, menos da metade desse quantitativo foi realmente contratado após a seleção.

De acordo com informações, o número de contratos temporários firmados com o INSS ficou em 2.928. Isso porque, a Medida Provisória que permitia esse tipo de contratação expirou por falta de apoio no Legislativo.

“Não haverá mais contratações neste processo. O INSS trabalhou dentro dos prazos previstos em edital e que, portanto, o quantitativo mencionado foi o que cumpriu os requisitos e prazos estipulados”, informou o Instituto Nacional do Seguro Social.

No final do mês de maio de 2020, a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação de aposentados da União e militares, perdeu a validade. O texto precisava de aprovação na Câmara dos Deputados para virar lei e continuar vigente, mas não foi votado por falta de apoio.

Sem a aprovação, foi informado pelo Ministério da Economia que os contratos que foram assinados até a MP expirar permanecem válidos. Mas eles não poderão ser renovados e tampouco poderão ser firmados novos contratos desse tipo. Os 2.928 contratos que chegaram a ser firmados têm previsão de encerrarem no final de 2021.

INSS conta com servidores realocados

Foram realocados 319 servidores da Infraero para desempenhar funções na autarquia enquanto o novo concurso não é liberado, em detrimento de um acordo firmado após a audiência de Ação Civil Pública realizada em outubro de 2019.

Estes servidores deverão realizar atividades que sejam similares às do órgão de origem, de fato que não ocorra desvio de função.

Após rejeição do Ministério da Economia à recomendação do MPF para que fosse autorizado o concurso INSS, o órgão de fiscalização levou o caso à justiça.

Foi confirmado no começo desta semana, que a ação inicial já está sendo elaborada por uma das procuradoras responsáveis pelo caso.

A informação foi transmitida pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), são necessários ainda alguns documentos e o levantamento de dados para subsidiar a ação civil pública.

A recomendação do Ministério Público Federal para autorização do concurso INSS, foi assinada em conjunto pelas procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Eliane Pires Rocha, da PRDF.

Fim do prazo recomendado pelo MPF

No dia 11 de junho de 2019, terminou o prazo estipulado pelo Ministério Público Federal na recomendação enviado ao Ministério da Economia sugerindo que a pasta tomasse providências para a realização de um novo concurso para o INSS. A recomendação foi enviada ao Ministério da Economia no fim do mês de abril.

Segundo a recomendação assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat, foi estipulado ao Ministério da Economia o prazo de 30 dias para que a pasta autorizasse a realização do concurso para o INSS. A recomendação indica ainda que o cronograma do concurso não ultrapassasse o prazo de 180 dias entre a autorização e a nomeação dos candidatos aprovados.

Na segunda-feira (04/06), foi anexado um ofício ao processo que tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal, o documento faz parte de um inquérito civil que foi aberto em janeiro de 2017 e está sob o comando da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Eliana Pires.

Documento pede novo concurso INSS

Com a finalidade de sanear irregularidades e prevenir responsabilidades por atos ilícitos, o Ministério Público Federal, com base no art. 6º, XX, da Lei Complementar n. 75/1993, RECOMENDA aos titulares do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social que:

1) A fim de imprimir, em REGIME DE URGÊNCIA, prazo RAZOÁVEL na resolução dos processos administrativos de competência da autarquia previdenciária, que o Ministério da Economia e o INSS PROMOVAM, no âmbito das suas esferas de poder, os atos necessários à REPOSIÇÃO da força de trabalho da autarquia em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto acusados pelo Instituto;

2) Que o Ministério da Economia AUTORIZE, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público para a REPOSIÇÃO da força de trabalho da autarquia em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de Cadastro de Reserva destinado ao preenchimento de vagas/cargos surgidos ao longo da validade do certame, inclusive resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência;

3) Autorizado o concurso público pelo Ministério da Economia, que o INSS ELABORE cronograma para a realização do certame cujo prazo processual até a posse dos aprovados NÃO ultrapasse 180 dias.

Fixa-se o prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF quais foram as providências adotadas pelo Ministério da Economia em cumprimento à presente Recomendação e encaminhadas cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu não acatamento.

Serviços do INSS podem ser acessados por telefone e internet

O INSS informou que a maioria dos serviços prestados pela autarquia podem ter atendimento remoto.

À medida que passou a valer a partir do dia 10 de julho, contempla 90 dos 96 serviços prestados pelo INSS. Os usuários poderão receber atendimento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número de telefone 135.

Em virtude das peculiaridades, seis serviços terão atendimento exclusivamente presencial. Os segurados ainda terão que comparecer obrigatoriamente ao INSS nos seguintes casos:

• Avaliação Social;
• Devolução de Documentos;
• Prova de Vida;
• Perícia Médica;
• Outros Cumprimentos de Exigências;
• Vista ou Carga de Processos.

O atendimento pelo telefone 135 será prestado de segunda-feira a sábado das 7h às 22h. O Meu INSS pode ser acessado pelo navegador ou pelo aplicativo de celular. O cadastro pode ser realizado diretamente no Meu INSS ou nos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.

O INSS é o primeiro órgão público federal que completou a meta de informatização de serviços. Com um grande déficit de pessoal, a autarquia acumula em 2019 mais de 22 mil cargos vagos e a automatização dos serviços é um dos métodos encontrados pelo órgão para solucionar a falta de pessoal.

Deficit de servidores INSS

Enquanto o novo concurso INSS não é autorizado e realizado, o deficit de servidores no órgão não para de aumentar. Até o mês de setembro de 2019, eram cerca de 19.400 cargos vagos de Técnico e Analista.

No ano passado, esse número chegou a mais de 21.000 cargos vagos e já aumentou novamente. De acordo com informações da autarquia, até agora são mais de 23 mil cargos vagos.

Conforme os dados do Serviço de Informações ao Cidadão do Governo Federal, a maior parte destas vagas desocupadas é na carreira de Técnico do Seguro Social (nível médio), tendo a falta de 19.761 servidores.

Somando com os cargos vagos na função de Analista do Seguro Social (nível superior), o deficit total chega a 23.367 cargos e, com isso, é possível perceber que em um ano a autarquia federal, que atende milhões de brasileiros, perdeu cerca de mais de 3 mil profissionais efetivos.

O cenário ainda pode piorar bastante, já que de acordo com informações sindicais, existe um elevado número de servidores que já possuem condições de se aposentar e podem deixar o quadro a qualquer instante.

Requisitos básicos para ser um servidor do INSS

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

O que faz o Analista do Seguro Social do INSS?

Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social (APS) e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais; promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.

O que faz um Técnico do Seguro Social do INSS?

Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e, exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.

Atividades comuns aos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social

Atender ao público; assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados à Lei nº 8.742/1993 e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações; elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos; avaliar processos administrativos, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; controlar dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas; executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária; realizar atividades de gestão do patrimônio do INSS; subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuar no acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos; e atuar em atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa.

Posso prestar o concurso INSS para dois cargos diferentes?

Pode sim, concurseiro! No último certame, os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social foram avaliados em horários diferentes. Portanto, basta que você tenha os requisitos necessários para tentar os dois cargos.

O conteúdo programático tem três matérias que ‘batem’ nos dois cargos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática.

Além disso, o candidato pode aproveitar outras disciplinas, como Direito Administrativo e Direito Constitucional, as quais são cobradas em totalidade para o cargo de Analista, enquanto que para o cargo de Técnico, são cobradas noções destas disciplinas.

Com essas cinco matérias sendo aproveitadas para dois cargos diferentes, você tem mais chances de conseguir sua tão sonhada vaga como servidor público do INSS.

Último Concurso INSS 2015

O último certame aconteceu no ano de 2015, tendo como organizador o Cebraspe (Cespe/UnB – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

⇒ Confira o edital completo do último concurso INSS!

Foram ofertadas ao todo 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social e 150 para Analista do Seguro Social.

O número de inscritos foi de 1.087.789 candidatos, sendo 43.982 para Analista (relação de 293 candidatos/vaga) e 1.043.807 para o cargo de Técnico (1.304 candidatos/vaga).

Todos os aprovados foram Nomeados.