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Especial 8 de março: Atuação e o poder da mulher no serviço público!

icone calendario 08 mar 2022

O dia 8 de março não é apenas “mais uma data” para presentear uma mulher. Embora a luta esteja apenas começando, elas estão se tornando cada vez mais fortes e presentes em vários espaços. Saiba o poder e atuação da mulher em serviços públicos!

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Dia 8 de março: a luta pelos direitos da mulher

A mulher tem um dia para ter as vitórias femininas conquistadas até hoje, lembradas: 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Embora a luta esteja apenas começando, elas estão cada vez mais fortes e presentes no meio acadêmico e no mercado de trabalho.

Muitos questionam: “mas por que não tem o dia do homem?”. E este dia está longe de ser um para se ter piadinhas.

A data é para lembrar que a luta é necessária, ainda todos os dias, para que ela se torne cada vez mais abrangente.

Origem da data

Lembrando que a data foi proposta durante Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague em 1910, pela alemã Clara Zetkin.

Assim, o pedido aconteceu em meio às crescentes denúncias de discriminação trabalhista e eleitoral sofridas pelas mulheres nos países industrializados.

Entretanto, o dia foi comemorado pela primeira vez em 19 de março de 1911 na Áustria, na Dinamarca, na Alemanha e na Suíça, quando mais de um milhão de mulheres se manifestaram na Europa.

Dados importantes

  • 1879 – Mulheres ganham direito a cursar faculdade no Brasil;
  • 1932 – Constituição Federal brasileira permite, pela primeira vez, o voto feminino;
  • 1962 – Estatuto da Mulher Casada passa a permitir que a mulher consiga trabalhar e receber herança sem a autorização do marido;
  • 1988 – Constituição Brasileira passa a reconhecer igualdade de direitos entre homens e mulheres;
  • 2006 – Criação da Lei Maria da Pena;
  • 2015 – Sancionada Lei do Feminicídio.

Mulheres nos concursos públicos: quem foi a primeira admitida no serviço público brasileiro?

Joana França Stockmeyer foi a primeira mulher admitida no serviço público brasileiro, quando ingressou na Imprensa Nacional em 1892.

Assim, lá ela trabalhou como monotipista até sua aposentadoria, que aconteceu em 1944.

Já a segunda mulher a prestar concurso público no Brasil foi Bertha Lutz, que ainda teve sua inscrição aceita somente após uma batalha judicial.

Com isso, já com sua aprovação, Lutz ingressou como secretária do Museu Nacional, onde, anos depois, tornou-se diretora.

Atualmente, nos cargos públicos, as mulheres representam quase 59% do quadro geral de servidores.

Dificuldades nos concursos

Mas, algumas dificuldades ainda são encontradas pelas mulheres que querem prestar um concurso público .

Um exemplo disso são as mães que ainda estão amamentando e não possuem tempo adicional nas provas.

Além disso, há um número inferior de vagas destinadas às mulheres ofertadas nas áreas da segurança pública.

Desigualdade salarial continua

Entretanto, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2018, apontam que o salário médio de uma funcionária pública é 25% menor que o dos homens.

Portanto, os dados mostram que um funcionário da administração pública ganha, em média, 5,2 salários mínimos por mês (cerca de R$ 4.960 em 2018).

Entretanto, uma mulher recebe, em média, 3,9 salários mínimos (ou seja, R$ 3.720). Número bem menor para uma mesma função.

Assim, as mulheres são melhores remuneradas no Distrito Federal, Amapá, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Por outro lado, os estados da Paraíba, Alagoas, Maranhão, Ceará e Piauí apresentam médias salariais menores para as mulheres. 

Em 2022: 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil

Anualmente, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolve a campanha Março Mulher.

Neste ano, as atividades terão como foco central os 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil. Confira a programação abaixo!

Assim, as ações são desenvolvidas em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e com apoio de instituições parceiras.

Portanto, o principal objetivo é celebrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, debater e conscientizar a população em geral sobre as desigualdades de gênero, além de destacar a importância da conquista do direito ao voto das brasileiras.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), afirma que é “fundamental celebrar os 90 anos de direito ao voto feminino no Brasil e enaltecer o empenho de mulheres que participaram do movimento sufragista, e enfrentaram as dificuldades de serem as primeiras mulheres eleitas”.

Já a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) afirma que o debate sobre o voto feminino coloca em evidência “uma parte da história das mulheres e algo importantíssimo a ser lembrado: a vida das mulheres na política nunca foi fácil e, até hoje, é um desafio imenso para elas existirem e resistirem na vida pública”.

Programação

PL 3.510/2020 propõe 15% das vagas destinadas as mulheres

Posteriormente, o Projeto de Lei 3.510/2020 está em tramitação, aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Assim, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), o projeto propõe que haja reserva mínima de 15% dos cargos ofertados em concursos públicos para as mulheres.

Portanto, o deputado fez questão de afirmar que na maioria dos estados as mulheres se tornaram chefes de família. Entretanto, o rendimento mensal dos lares chefiados por elas ainda é inferior aos chefiados pelos homens.

“Nos últimos 15 anos, o número de famílias de casais com filhos, chefiadas por mulheres aumentou mais de 10 vezes no país e saltou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. Assim sendo, proponho, através deste Projeto de Lei, que 15% das vagas oferecidas em Concurso Público sejam providas por mulheres, objetivando, desta forma, promover justiça para as trabalhadoras que seguem sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares“, afirma.

O que representa uma sobrecarga para aquelas que também realizam atividades econômicas e que, muitas vezes, por serem chefes de família se sentem obrigadas a aceitar salários inferiores aos dos homens, apesar de muitas vezes estarem mais capacitadas, por puro preconceito”, completa o deputado.

Concursos que estão previstos com vagas para mulheres

Ademais, confira abaixo alguns concursos que já possuem edital publicado e outros que seguem previstos e que costumam ter vagas reservadas para mulheres!

  • Concurso PM RO
    • Banca definida e oficializada – Cebraspe
    • Previsão de 20 vagas
  • Concurso PM GO
    • Banca escolhida – Instituto AOCP
    • Previsão de 1,6 mil vagas
  • Concurso PM DF
    • Comissão formada
    • 2 mil vagas autorizadas
  • Concurso Bombeiros PA
    • Edital publicado
    • 405 vagas imediatas, sendo 41 para mulheres
    • Inscrições até 7 de Abril
  • Concurso Bombeiro ES
    • Banca definida – Idecan
    • Previsão de 80 vagas

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