O que cai na prova: Polícia Civil – PE 2015

Equipe Nova Concursos

28 jan 2021

O edital para concurso da Polícia Civil do Pernambuco acaba de ser lançado. O certame visa preencher 100 vagas para Delegado. Para concorrer, os candidatos precisam ter diploma de Bacharel em Direito. Para conferir mais detalhes do certame, clique aqui e veja a Análise do Edital .

A prova do certame está prevista para acontecer no dia 26 de abril de 2015 e por isso, é melhor começar a estudar o quanto antes. Além das provas objetivas e discursivas, haverá avaliação física.

Conteúdo Programático
Direito Constitucional: Direito Constitucional: conceito e objeto; fontes formais. Constituição. Classificação das Constituições. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade. Princípios constitucionais do Estado brasileiro. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Direitos Políticos. Remédios Constitucionais. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento brasileiro. Poder Legislativo. Processo legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. Segurança Pública.

Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes, regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. Administração Pública. Administração Pública Direta e Indireta. Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor. Princípios da Administração Pública. Agentes Públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo: Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Cassação. Revogação e anulação. Processo administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais e bilaterais. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, Anulação e convalidação do ato administrativo. Serviços públicos. Controle da administração pública: Controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Direito Penal: Preambular: Princípios constitucionais. Fontes. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Concurso aparente de normas. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações): Parte Geral: Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.

Direito Processual Penal: Preambular: Conceito e características do Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. Código de Processual Penal (DecretoLei nº 3.869/1941 e suas alterações).

Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco: (LEI ESTADUAL Nº 6.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 1972). Artigos: 2º; 4º; 25, §§1º, 2º e 3º; 30, incisos I a V; 31, incisos I a XLVIII; 32; 33; 34, incisos I a III e V a VII; 35, incisos I a V e parágrafo único; 36; 37; 47; 48; 49, incisos I a XI; 50 e 51.

Legislação Especial: Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41). Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90). Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/89). Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65). Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). Proteção Intelectual do Programa de Computação (Lei nº 9.609/98). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/96). Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/03). Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97 – Dos Crimes). Das Infrações Penais no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/98). Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/99). Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/90). Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013) Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

Critérios de desempate
a) o candidato com maior idade, considerando-se os dias, meses e ano (art. 29, da Lei Estadual nº 14.538/2011);
b) maior nota/pontuação na Prova de Conhecimentos Objetiva;
c) ter sido jurado – Lei federal nº 11.689/2008, que alterou o art. 440 do CPP.

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