ASSINATURA COMPLETA
A seleção oferta 4.000 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário, com exigência que o candidato tenha nível médio de formação. Os salários chegam ao valor de R$ 4 mil!
A taxa de inscrição tem o valor de R$ 84,00.
O que cai na prova do processo seletivo AGEPEN-MG?
A avaliação dos candidatos será mediante quatro etapas, sendo elas:
1ª etapa: Prova Objetiva e Análise de Títulos;
2ª etapa: Avaliação Psicológica;
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social);
4ª etapa: Curso Introdutório.
A Prova Objetiva está marcada para acontecer na data prevista de 18 de novembro de 2018, com duração de 04 (quatro) horas e será realizada nas seguintes cidades:
A Prova Objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) alternativas e com uma única resposta correta, composta da seguinte maneira:
O conteúdo programático da prova objetiva consistirá nas seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa:
1 – Compreensão e interpretação de textos;
2 – Tipologia textual;
3 – Ortografia;
4 – Acentuação;
5 – Morfologia;
6 – Uso do sinal de crase.
7 – Sintaxe;
8 – Pontuação;
9 – Concordância nominal e verbal;
Direitos Humanos:
1 – Grupos vulneráveis e o sistema prisional;
2 – Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos;
3 – Teoria Geral dos Direitos Humanos;
4 – Direitos Humanos na Constituição Federal;
5 – Declaração Universal dos Direitos Humanos;
6 – Convenção Americana de Direitos Humanos;
7 – Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;
8 – Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais:
1 – Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais);
2 – Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual);
3 – Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).
Conhecimentos Específicos:
1 – Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores;
2 – Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores;
3 – Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade);
4 – Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);
5 – Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa);
6 – Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal);
7 – Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário);
8 – Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes);
9 – Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura);
10 – Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional);
11 – Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40).
A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições da função. Consistindo na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicada coletivamente.
A Investigação Social o candidato deverá estar apto a fornecer dados relativos à qualificação pessoal, referências sociais, familiares e outras. Os documentos pessoais necessários para a investigação social são:
a) Comprovante de residência;
b) Prova de idade, mediante documento oficial de identificação;
c) Prova de quitação eleitoral e comprovante de votação do último pleito ou certidão da justiça eleitoral;
d) Se do sexo masculino, prova de quitação com o Serviço Militar (Certificado de Reservista ou documento equivalente);
e) Carteira de motorista;
f) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal e juizado especial (onde houver) das comarcas onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos inclusive da Justiça Militar;
g) Certidão da Justiça Federal (civil, criminal e juizados especiais) da jurisdição onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
h) Folha de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de residência em outro Estado, do respectivo congênere.
i) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
j) Certidão dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
O Curso Introdutório deverá conter carga horária mínima de 62 (sessenta e duas) horas, distribuídas em disciplinas teóricas e práticas, conforme Matriz Curricular, abaixo:
Serão aprovados no Curso Introdutório os candidatos que obtiverem:
a) Aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos na prova objetiva do curso introdutório;
b) Frequência mínima de 90% (noventa por cento) do total da carga horária das disciplinas teóricas;
c) Frequência de 100% (cem por cento) do total da carga horária das disciplinas práticas.
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