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Pergunta e resposta: As dúvidas mais comuns de quem presta concurso público!

icone calendario 01 mar 2022

Muitos concursos públicos estão sendo abertos em 2022, alguns depois de terem ficado parados em meio à pandemia da Covid-19. Com isso, muitas pessoas surgem com dúvidas sobre concurso, saiba as mais comuns!

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Como se inscrever em um concurso público?

Primeiramente é preciso olhar o edital, que indica qual é o método de inscrição do concurso desejado.

Além disso, geralmente, é preciso fazer pelo website da instituição organizadora e pagar uma taxa que varia conforme o cargo e escolaridade.

Benefícios de prestar concurso público?

Caso seu pensamento seja pelo ponto de vista da carreira, a grande vantagem de passar em um concurso público é a estabilidade.

Um servidor público terá padrão de vida com tranquilidade em momentos de crise, como a que o Brasil passa atualmente.

Vale destacar que nenhum servidor foi demitido por conta da crise atual, enquanto 14 milhões de trabalhadores privados estão desempregados.

Como saber se a minha inscrição foi aceita?

Para isso, o candidato deve acessar o site da organizadora toda vez para saber se ela foi aceita.

Assim, é possível também que haja o envio de um cartão de inscrição por correio, mas depende de cada banca.

Qual o tempo de realização das provas após a publicação do edital?

O prazo mínimo é de 60 dias após o lançamento do edital. Mas, vale destacar que mudanças podem ocorrer, mas devem ser divulgadas para todos os meios.

O que é cadastro reserva?

São vagas indefinidas. Assim, o cadastro de reserva quer dizer que o órgão pode precisar de um novo número de profissionais, após já ter convocado todos os aprovados.

Isso acontece pois não há uma quantidade específica quanto à quantidade de vagas do concurso.

Portanto, o processo é mais longo e há possibilidade de não haver uma chamada, já que o órgão não é obrigado a fazê-lo.

Quais são os principais requisitos de ingresso em concurso publico?

  • Ser brasileiro nato, de nacionalidade portuguesa ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal;
  • Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade constante no Edital;
  • Atender, se portador de deficiência, às exigências do Edital;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;
  • Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, comprovado por exames médicos;
  • Ter, no mínimo, 18 anos de idade.

Posso concorrer a dois cargos em um mesmo concurso?

Caso forem dois editais diferentes e que o horário das provas não seja o mesmo, sim, pode concorrer a dois cargos.

Assim como é permitido prestar dois concursos que acontecerão no mesmo dia, mas que não sejam na mesma hora.

Qual a diferença entre estágio probatório e estabilidade?

O estágio probatório é um dever do servidor e serve para avaliar o seu desempenho no cargo. Tem uma duração de 2 anos.

Já a estabilidade  é uma situação onde é garantido ao servidor permanecer no serviço público. Só é possível alcançar a estabilidade depois do estágio probatório.

Qual a diferença entre Processo Seletivo (PSS) e concurso público?

O concurso público foi a forma encontrada pelo Estado Brasileiro para preencher cargos públicos com as pessoas mais preparadas e da maneira mais justa possível.

Esta modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (artigo 37) e em outras leis complementares.

Todo concurso público precisa obrigatoriamente ter pelo menos uma prova escrita, seja ela objetiva ou dissertativa.

É em casos de necessidade temporária que entra o nosso processo seletivo, modelo de contratação que visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente, na qual o número de concursados não é suficiente para realizar todo o serviço, naquele momento específico.

O contrato do aprovado dura geralmente entre seis a 12 meses, com prazo máximo de dois anos, salvo em casos específicos.

Ademais, a forma de ingresso do processo seletivo pode ser feita por provas, análise de títulos ou até mesmo entrevistas. 

Fui aprovado em um concurso, e agora? Quanto tempo devo esperar para a posse?

O prazo da posse acontece após 30 dias da publicação de aprovação no Diário oficial. Assim, basta aguardar a convocação.

Fiz inscrição mas não tenho os requisitos exigidos. Posso pedir devolução da taxa?

Geralmente, as bancas organizadoras dos concursos não se responsabilizam por esse tipo de erro e não devolvem o valor da taxa.

Por isso é muito importante que o candidato fique atento à escolaridade mínima exigida para o cargo, para não errar.

Não completei 18 anos, posso prestar concurso público?

Bom, a grande maioria dos editais exige que os candidatos tenham 18 anos completos na data da posse.

Entretanto, podem ocorrer alguns que exijam essa idade mínima até o prazo final das inscrições.

Assim, essa especificação fica nas seções de inscrições ou requisitos para o cargo do edital.

Pessoas com mais de 65 anos podem prestar concurso?

Podem, até 70 anos incompletos, que é a idade limite para ingresso no cargo ou emprego público, em regra. Isso tanto para homens e mulheres.

Essa é a idade para aposentadoria compulsória com provento proporcional ao tempo de contribuição. 

Já em cargos de Ministro de Tribunais Superiores e do TCU, por exemplo, a idade máxima para participar é de 65 anos.

Gravidez pode impedir de tomar posse?

Não, jamais. A mulher aprovada em concurso público, que estiver grávida, e nomeada, terá direito à posse normalmente.

Tenho nomes sujo no SPC, Serasa, posso prestar concurso público e caso aprovado, poso ser nomeado?

Sim, pode! O registro nos órgãos de proteção ao crédito não é impeditivo para tomar posse em cargo público no país.

Concursado aposentado, pode tomar posse em um outro concurso?

Neste caso, não. A alternativa possível é a renúncia aos lucros da aposentadoria.

Somente ser aposentado na iniciativa privada não é impedimento para entrar no serviço público, mesmo que ele tenha um cargo público, poderá somente acumular seus proventos. São elas:

  • dois cargos públicos de profissionais de saúde;
  • dois cargos públicos de professor;
  • um cargo de professor e outro cargo técnico ou científico na área de pesquisa;
  • cargos de juiz e promotor e outro de professor;
  • qualquer cargo e outro de vereador, de função eletiva ou em comissão.

Tenho tecnólogo, posso prestar concurso público?

O curso de tecnólogo é um curso de graduação em nível superior, só que com duração menor do que os cursos de graduação tradicionais.

Sendo assim, se o edital exigir nível superior ou graduação sem especificar se é requerido bacharelado, quem tiver tecnólogo poderá concorrer.

Portanto, vale destacar que o curso só não será aceito quando o edital pedir exigência de nível superior com bacharelado ou licenciatura.

Ser sócio ou ter uma empresa no próprio nome, pode fazer concurso público?

Sim, pode. A proibição, neste caso, será apenas para o sócio que exerce a função de gerência.

Ou seja, o servidor pode ser sócio de empresa, mas não pode constar no contrato social como gerente ou administrador da mesma.

Uma pessoa que foi processada penalmente, pode tomar posse?

Caso o candidato prove que não foi condenado, está tudo bem. Mesmo apesar de ter passagem pela polícia ou ter respondido por ação penal.

Entretanto, há casos específicos nos quais responder a ação penal não permite a investidura no cargo, como nos casos de Juiz, Promotor e Polícias.

Ter parentes no órgão público para o concurso que prestei, isso me impede de tomar posse?

A legislação federal afirma que ter familiares no serviço público não é impeditivo para a posse no cargo.

Entretanto, se o candidato foi aprovado e colocado para trabalhar em um local onde seu parente de até segundo grau atua, ele terá de ser lotado em outro lugar.

Alguns estados, como São Paulo, têm leis específicas que impedem a posse de parentes. Por isso, procure sempre saber antes de se inscrever!

E você, tem alguma dúvida que não respondemos aqui? Deixe nos comentários ou no facebook da nova concursos .

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