Ótimas notícias, concurseiros! Foram publicados os editais do concurso ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná)! 🥳
O certame oferece vagas níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 33,9 mil!
Confira como participar! 👇
Resumo do Edital
Vagas: 85
Escolaridade: níveis médio e superior
Salário: de R$ 4.995,21 até R$ 33.924,93
Período de inscrição: de 10/01/2024 à 08/02/2024
Taxa de inscrição: R$ 110,00, R$ 150,00 e R$ 220,00
Prova: 07/04/2024
Banca: FGV
Baixe o edital: Procurador
| Analista Legislativo
| Técnico Legislativo
Como realizar a inscrição do concurso ALEP?
As inscrições para o concurso ALEP poderão ser feitas entre às 16h do dia 10 de janeiro de 2024 e às 16h do dia 08 de fevereiro de 2024, por meio do site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV)
.
Para efetivar a inscrição, o interessado deverá pagar uma taxa de inscrição, até o dia 09 de fevereiro, nos seguintes valores para cada cargo:
- Técnico Legislativo: R$ 110,00
- Analista Legislativo: R$ 150,00
- Procurador: R$ 220,00
Além disso, o certame fornece a isenção da taxa para os candidatos que se enquadrarem nos seguintes requisitos:
- estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
- for membro de família de baixa renda, nos termos da Lei Estadual nº 19.695/2018;
- prestou serviço eleitoral em conformidade com a Lei Estadual nº 19.196/2017;
- é doador de sangue ou de medula óssea de acordo com os requisitos dispostos na Lei Estadual nº 19.293/2017, alterada pela Lei estadual 20.310/2020.
Atenção! O benefício isenção poderá ser solicitado entre às 16h do dia 10 de janeiro de 2024 e às 16h do dia 12 de janeiro de 2024.
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Quais os cargos, vagas e salários do concurso ALEP?
A Assembleia Legislativa do Paraná está ofertando 85 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para os seguintes cargos e especialidades:
Nível Médio
- Técnico Legislativo – Legislativo (05)
- Administrativo (05)
- Suporte e Manutenção (02)
- Contabilidade (04)
Nível Superior
- Analista Legislativo – Assessor Legislativo (35)
- Desenvolvedor de Sistemas (01)
- Biblioteconomista (01)
- Administrador (05)
- Economista (04)
- Advogado (10)
- Contador (03)
- Jornalista (03)
- Revisor Legislativo (03)
- Engenheiro (01)
- Procurador – Classe 3 (01)
Todos os cargos possuem uma carga horária de 40h semanais e contam com os seguintes salários iniciais:
- Técnico Legislativo: R$ 4.995,21;
- Analista Legislativo: R$ 6.867,20; e
- Procurador – Classe 3: R$ 33.924,93.
Quais os requisitos do concurso ALEP?
As exigências gerais para investidura nos cargos são:
- ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- entregar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
- entregar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
- ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
- não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pela Junta Médica; e
- não registrar antecedentes criminais.
Já os requisitos específicos de cada cargo/especialidade está relacionado ao nível de escolaridade e área de formação, além de registro ativo junto ao Conselho de Classe correspondente, quando houver.
Etapas de Seleção
A seleção da Assembleia Legislativa do Paraná será realizada por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório – apenas para nível superior;
- Avaliação de Títulos, somente de caráter classificatório – apenas para Procurador;
- Perícia médica, de caráter eliminatório – apenas para Procurador; e
- Heteroidentificação, de caráter eliminatório – apenas para Procurador.
A provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 07 de abril de 2024, na cidade de Curitiba/PR, nos seguintes horários para cada cargo:
- Técnico Legislativo: das 15h até às 18h
- Analista Legislativo: das 08h até às 12h30
- Procurador – Classe 3
- Prova Objetiva: 08h até 12h
- Prova Discursiva: 15h até às 19h
Saiba mais sobre as etapas!
Prova Objetiva
Esta etapa do concurso ALEP será composta por questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, onde serão cobradas as seguintes disciplinas para cada cargo:
Técnico Legislativo – 60 questões
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (10)
- Raciocínio Lógico Matemático 10
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (05)
- Constituição do Estado do Paraná (05)
- Conhecimentos Específicos (30)
Será aprovado o candidato que, cumulativamente:
- obtiver 40% de acertos em Conhecimentos Específicos;
- obtiver 40% de acertos em Conhecimentos Gerais; e
- não obtiver nota igual a 0 em nenhuma das disciplinas.
Analista Legislativo – 70 questões
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (10)
- Raciocínio Lógico Matemático 10
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (05)
- Constituição do Estado do Paraná (05)
- Conhecimentos Específicos (40)
Será considerado aprovado na prova o candidato que, cumulativamente:
- obtiver 50 % de acertos em Conhecimentos Específicos;
- obtiver 50 % de acertos em Conhecimentos Gerais; e
- não obtiver nota igual a 0 em nenhuma das disciplinas.
Procurador – 80 questões
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (05)
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (05)
- Constituição Estadual do Paraná (06)
- Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional (15)
- Administrativo (15)
- Civil (10)
- Penal (03)
- Tributário e Financeiro (05)
- Ambiental (03)
- Eleitoral (04)
- Digital (05)
- Trabalhista/ Previdenciário (05)
- Processual (Constitucional, Administrativo, Civil e Penal) (15)
Para ser considerado aprovado o candidato deverá obter, cumulativamente:
- 50% de acertos em Conhecimentos Específicos; e
- 50% de acertos em Conhecimentos Gerais.
Prova Discursiva
Aplicada somente aos cargos de nível superior, esta etapa será composta das seguintes provas para cada cargo:
- Analista Legislativo – Jornalista
- 1 texto jornalístico, de até 20 linhas.
- Analista Legislativo – Advogado
- 1 parecer jurídico, de até 60 linhas;
- Analista Legislativo – Demais Áreas
- 1 redação redigida em gênero dissertativo-argumentativo, de até 30 linhas.
- Procurador
- 1 peça jurídica, de até 180 linhas; e
- 4 questões discursivas com respostas de, no máximo, 30 linhas.
A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo será avaliada em até 10 pontos e será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 5 pontos.
Já as provas para a carreira de Procurador, terão valores distintos. Enquanto a peça será avaliada em até 20 pontos, as questões em até 10 pontos.
Assim, será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 12 pontos na peça e 6 pontos em cada questão discursiva.
Prova de Títulos
Nesta etapa serão avaliadas as seguintes titulações:
- Doutorado: até 4 pontos;
- Mestrado: até 3 pontos;
- Pós-Graduação Lato Sensu: até 2 pontos; e
- Graduação: até 1 ponto.
O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Sobre a ALEP
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)
foi instalada em 12 de julho de 1854 como Assembleia Provincial da então Província do Paraná, criada em 19 de dezembro de 1853 pelo Imperador D. Pedro II, e é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos 54 deputados estaduais do estado do Paraná.
Competências:
- fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado;
- fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo;
- responder pela organização administrativa de seus próprios serviços;
- tratar das questões relativas à sua organização interna; e
- exerce uma competência judicial quando participa do julgamento do Governador e Secretários de Estado, nos crimes de responsabilidade.
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