O concurso Câmara dos Deputados é a seleção realizada pela Câmara dos Deputados para o provimento de cargos efetivos em seu quadro de servidores. O novo edital publicado oferta 80 vagas para o cargo de Policial Legislativo Federal, distribuídas entre oportunidades imediatas e cadastro reserva. A carreira exige nível superior e oferece salário inicial de R$ 21.328,08, além de benefícios, sendo uma das seleções mais atrativas da área legislativa no país.
Resumo Edital
- Vagas: 40 + 40 CR
- Período de inscrições: 29/01/2026 a 20/02/2026
- Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Prova: 26/04/2026
- Banca: Cebraspe
As inscrições começam no dia 29 de janeiro e seguem até 20 de fevereiro, enquanto as provas estão marcadas para o dia 26 de abril. Se você ficou interessado(a) e quer disputar uma das vagas com excelente remuneração e estabilidade, continue a leitura e confira todos os detalhes sobre o concurso Câmara dos Deputados Policial.
Prepare-se para este concurso
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Índice
Cronograma do concurso Câmara dos Deputados Policial
Confira o cronograma do concurso Câmara dos Deputados Policial com as principais datas:
- Período de inscrições: 29 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 29 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026
- Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 12 de março de 2026
- Aplicação da prova objetiva: 26 de abril de 2026
O concurso Câmara dos Deputados também conta com um outro edital para Técnico e Analista, que está com as inscrições abertas e oferece 140 vagas imediatas, com exigência de nível superior e salários de até R$30,8 mil. Vale a pena conferir!
Como fazer a inscrição no concurso Câmara dos Deputados?
Os interessados em participar do concurso Policial Legislativo da Câmara dos Deputados poderão se inscrever entre os dias 29 de janeiro e 20 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca organizadora responsável pelo certame.
Para confirmar a participação, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição com todos os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00, até o dia 12 de março de 2026.
Como solicitar isenção da taxa de inscrição?
O edital também prevê isenção total da taxa de inscrição, que poderá ser solicitada durante todo o período de inscrições, ou seja, até o dia 20 de fevereiro de 2026, diretamente no site da banca organizadora, mediante envio da documentação comprobatória. Terão direito ao benefício os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- Estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
- Serem doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Cargos e vagas
O concurso Câmara dos Deputados oferece 80 vagas para o cargo de Policial Legislativo Federal, sendo 40 vagas imediatas e 40 para cadastro de reserva.
Apesar de integrar a carreira de Técnico Legislativo, o cargo passou a exigir nível superior, após alteração realizada em 2022. Com isso, este será o primeiro edital com o novo requisito de escolaridade. Além disso, é exigida CNH mínima na categoria B.
Confira a distribuição das vagas:
Vagas imediatas
- Ampla concorrência: 26 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 2 vagas
- Pessoas pretas: 10 vagas
- Pessoas indígenas: 1 vaga
- Pessoas quilombolas: 1 vaga
Cadastro de reserva
- Ampla concorrência: 26 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 2 vagas
- Pessoas pretas: 10 vagas
- Pessoas indígenas: 1 vaga
- Pessoas quilombolas: 1 vaga
Os aprovados no concurso Câmara dos Deputados atuarão no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, em Brasília (DF). A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, em expediente ou escala de plantão, conforme necessidade e critério da Administração.
Quanto ganha um Policial Legislativo da Câmara dos Deputados?
De acordo com o edital do concurso Câmara dos Deputados, o cargo de Policial Legislativooferece remuneração inicial de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade, previsto para a função.
Além do salário, os servidores da Câmara dos Deputados têm direito a benefícios que complementam a remuneração mensal. Entre eles estão o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.784,42, a assistência pré-escolar de R$ 1.184,35 e o repasse destinado à realização de exames periódicos, conforme previsão de pagamento aos servidores.
Os valores citados têm como referência o ano de 2025 e foram obtidos por meio do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
Requisitos
Confira quais são os requisitos básicos para tomar posse do cargo no concurso Câmara dos Deputados Policial:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme o §1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores, no mínimo na categoria B, válida e sem impedimentos.
O que faz um Policial Legislativo da Câmara dos Deputados?
O Policial Legislativo da Câmara dos Deputados exerce atividades típicas da Polícia Legislativa Federal, conforme previsto no art. 3º da Resolução nº 18/2003, atualizada pelas Resoluções nº 8/2023 e nº 31/2025. Suas atribuições envolvem a realização de policiamento ostensivo e preventivo, com o objetivo de garantir a segurança institucional da Câmara dos Deputados, além da proteção de autoridades e servidores, por meio da segurança pessoal.
O cargo também compreende a execução de investigações criminais relacionadas a ilícitos ocorridos nas dependências da Câmara ou que afetem seus interesses, bem como o desenvolvimento de atividades de inteligência, voltadas à prevenção de ameaças e à preservação da ordem institucional. Além disso, o Policial Legislativo atua na prevenção e no combate a sinistros, colaborando com ações de segurança, emergência e proteção do patrimônio público.
Policial legislativo tem direito ao porte de arma?
O aprovado no concurso Câmara dos Deputados Policial poderá, sim, ter direito ao porte de arma. A informação consta em uma das atualizações mais recentes que envolvem a regulamentação da função.
De acordo com o artigo 10 da Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2023, desde que observada a legislação específica, é garantido ao policial legislativo o porte de arma de fogo em todo o território nacional.
No entanto, para exercer esse direito, o servidor deverá obter autorização do presidente da Câmara dos Deputados. Além disso, essa autorização não é definitiva e pode ser suspensa em determinadas situações.
Conforme a norma, o porte poderá ser suspenso após avaliação psicológica, em casos urgentes, ou ainda se o policial legislativo for indiciado em inquérito policial ou responder a ação penal por crime que envolva violência ou grave ameaça à pessoa.
O servidor também poderá perder o porte de arma caso esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, conforme previsto na própria regulamentação da carreira.
Etapas e provas do concurso Câmara dos Deputados
Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de Policial Legislativo, serão avaliados por meio de duas etapas, compostas por fases eliminatórias e classificatórias.
A primeira etapa será composta pelas seguintes fases:
- Prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
- Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica (primeiro momento), de presença obrigatória e sem caráter eliminatório;
- Avaliação de saúde física e mental, de caráter eliminatório.
A segunda etapa do certame será composta por:
- Programa de formação profissional, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica (segundo momento), de presença obrigatória e caráter eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 180 pontos e será composta por itens de julgamento do tipo Certo ou Errado.
A avaliação será dividida em Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com 90 questões em cada bloco.
Nos Conhecimentos Gerais, serão cobrados os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Raciocínio Lógico e Noções de Estatística
- Direito Constitucional e Legislação Interna da Câmara dos Deputados
- Direito Administrativo
- Informática e Dados
Já nos Conhecimentos Específicos, a prova abordará:
- Direito Penal e Direito Processual Penal
- Criminologia e Noções de Criminalística,
- Direitos Humanos e Legislação Correlata
- Atividade de Inteligência
Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 18 pontos em Conhecimentos Gerais, nota inferior a 27 pontos em Conhecimentos Específicos ou pontuação inferior a 54 pontos no somatório das provas objetivas.
Prova discursiva
A prova discursiva terá valor máximo de 60 pontos e será composta por três partes.
O candidato deverá responder duas questões discursivas, sendo uma sobre Atividade de Inteligência e outra sobre Criminologia e Noções de Criminalística ou Direitos Humanos e Legislação Correlata. Cada questão valerá 15 pontos e deverá ser respondida em até 20 linhas.
Além disso, será exigida a elaboração de uma peça de natureza técnica, com base em Direito Penal e Direito Processual Penal, a ser respondida em até 50 linhas, valendo 30 pontos.
Será considerado aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver nota mínima de 30 pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Serão convocados para o Teste de Aptidão Física todos os candidatos aprovados na prova discursiva. A etapa terá caráter eliminatório e será composta pelos seguintes testes:
- Flexão de braço em barra fixa, sendo exigidas 5 repetições para candidatos do sexo masculino ou permanência mínima de 15 segundos em isometria para candidatas do sexo feminino;
- Impulsão horizontal, com distância mínima de 2,05 metros para homens e 1,60 metro para mulheres;
- Teste de shuttle run (corrida de ir e vir), com tempo máximo de 13 segundos para homens e 15 segundos para mulheres;
- Natação de 50 metros, com tempo máximo de 56 segundos para homens e 64 segundos para mulheres;
- Corrida de 12 minutos, com distância mínima de 2.200 metros para homens e 1.800 metros para mulheres.
O candidato que não atingir o desempenho mínimo exigido em qualquer um dos testes será considerado inapto e eliminado.
Avaliação psicológica
A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, tem como objetivo verificar a compatibilidade do perfil psicológico do candidato com as atribuições do cargo, considerando aspectos necessários ao desempenho das funções de Policial Legislativo.
Os critérios de aplicação, instrumentos utilizados e forma de avaliação serão definidos conforme as regras do edital do concurso Câmara dos Deputados e da banca organizadora.
Avaliação da saúde física e mental
A avaliação de saúde física e mental também terá caráter eliminatório e será realizada por meio de exames médicos e toxicológicos, destinados a aferir se o candidato apresenta condições físicas e mentais para o exercício do cargo.
Sindicância de vida pregressa e investigação social
A etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, tem como finalidade verificar a idoneidade moral e os antecedentes do candidato, analisando se a conduta do concorrente é compatível com as responsabilidades do cargo público na área de segurança institucional.
Programa de formação profissional
O programa de formação profissional constitui a etapa final do concurso e possui caráter eliminatório. Nessa fase, os candidatos convocados deverão participar das atividades previstas para a preparação prática e técnica voltada ao desempenho das atribuições do cargo de Policial Legislativo.
O concurso Câmara dos Deputados terá a validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
O que cai na prova do concurso Policial Legislativo da Câmara dos Deputados?
Confira quais serão os principais conteúdos cobrados na prova do concurso Câmara dos Deputados Policial:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Domínio da ortografia
- Domínio dos mecanismos de coesão textual
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição
- Emprego de conectores e outros elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Domínio da estrutura morfossintática do período
- Emprego das classes de palavras
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Emprego dos sinais de pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação dos pronomes átonos
- Reescrita de frases e parágrafos do texto
- Significação das palavras
- Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
Língua Inglesa
- Compreensão de textos variados
- Domínio do vocabulário e da estrutura da língua
- Ideias principais e secundárias (explícitas e implícitas)
- Relações intratextuais e intertextuais
- Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos
- Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa
Raciocínio Lógico e Noções de Estatística
- Estruturas lógicas
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
- Lógica sentencial (ou proposicional)
- Proposições simples e compostas
- Tabelas verdade
- Equivalências
- Leis de Morgan
- Diagramas lógicos
- Lógica de primeira ordem
- Princípios de contagem e probabilidade
- Operações com conjuntos
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
- Estatística e probabilidade básicas
- Medidas de tendência central
- Medidas de dispersão
- Formulação e validação de hipóteses
- Amostragem, viés e erro
- Normalização e padronização
- Outliers
Direito Constitucional e Legislação Interna da Câmara dos Deputados
- Constituição Federal de 1988
- Conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Direitos políticos e partidos políticos
- Organização do Estado
- Organização político-administrativa
- União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios
- Intervenção Federal
- Administração pública
- Disposições gerais
- Servidores públicos civis e militares
- Poder Legislativo
- Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões)
- Regime jurídico-constitucional dos parlamentares
- Processo Legislativo
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Forças Armadas
- Segurança pública
- Organização da segurança pública
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados
- Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24)
- Sessões da Câmara (arts. 65 a 94)
- Deputados (arts. 226 a 251)
- Administração e economia interna (arts. 262 a 273)
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003 e suas atualizações (sem anexos)
- Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 234/2025 (sem anexos)
Direito Administrativo
- Noções de organização administrativa
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta, indireta e funcional
- Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Ato administrativo
- Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Extinção, nulidades e revogação
- Parecer: responsabilidade do emissor do parecer
- Agentes públicos
- Legislação pertinente
- Disposições constitucionais aplicáveis
- Disposições doutrinárias
- Conceito
- Espécies
- Cargo, emprego e função pública
- Requisição
- Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, licença e seguridade social
- Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis
- Direito administrativo disciplinar
- Fontes e princípios
- Ilícito de direito administrativo disciplinar
- Procedimentos disciplinares da administração pública
- Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999)
- Poderes administrativos
- Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Controle da administração pública
- Controle exercido pela administração pública
- Controle judicial
- Controle legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Responsabilidade por ato comissivo do Estado
- Responsabilidade por omissão do Estado
- Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Bens públicos
- Classificação e caracteres jurídicos
- Natureza jurídica do domínio público
- Regime jurídico-administrativo na LINDB (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações
- Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
- Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade, modalidades, dispensa e inexigibilidade
- Contratos administrativos
- Características do contrato administrativo
- Formalização, gestão e fiscalização do contrato
- Planejamento e fiscalização contratual
- Papel do fiscalizador do contrato
- Papel do preposto da contratada
- Acompanhamento da execução contratual
- Registro e notificação de irregularidades
- Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
- Alteração do objeto: acréscimos e supressões
- Prorrogação do prazo de vigência e de execução
- Riscos contratuais e gestão econômico-financeira do contrato
- Contratos de terceirização: cautelas quanto à responsabilidade trabalhista
- Responsabilidades da administração e da contratada
- Noções de Administração Orçamentária e Financeira
- Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros
- Pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento da despesa
- Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores
- Suprimento de fundos
Informática e Dados
- Noções de sistemas operacionais: Windows, Android e iOS
- Navegadores de Internet, webmail e ferramentas de produtividade
- Noções de segurança da informação
- Responsabilidades e deveres dos usuários de serviços de TI
- Malware: vírus, worms, trojans, spyware, ransomware, backdoor, zero-day exploits e keyloggers
- Phishing, vishing e engenharia social: métodos e canais utilizados
- Aplicativos para segurança: antivírus, EDR, firewall, anti-spyware, gerenciadores de senhas
- Assinatura e certificação digital
- Noções de bancos de dados
- Conceitos básicos e características
- Dados estruturados e não estruturados
- Chaves e relacionamentos
- Noções de redes de computadores
- Tipos: LAN, MAN e WAN
- Internet e Intranet
- Arquitetura TCP/IP, NAT
- Acesso remoto a computadores: VPN, RDP
- Noções de aprendizado de máquina
- Mineração de dados: conceituação e características
- Big data: conceito, premissas e aplicação
- IA Generativa: principais características
- Noções de forense computacional
- Técnicas de recuperação de arquivos apagados em sistemas de arquivos
- Identificação, isolamento, preservação e coleta de vestígio cibernético
- Cadeia de custódia
- Log de eventos do Windows
Materiais preparatórios para o concurso Câmara dos Deputados Policial
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Último concurso Policial Legislativo da Câmara dos Deputados
O último concurso da Câmara de Deputados para Policial Legislativo foi realizado em 2014 pelo Cebraspe (Cespe/UNB) e ofertou 113 vagas de nível médio e superior, nas especialidades a seguir:
Nível Médio
- Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa (Policial Legislativo)
Nível Superior
- Analista Legislativo – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira; e
- Consultor Legislativo
Etapas de Seleção
O concurso Câmara dos Deputados foi realizado nas seguintes etapas:
- Prova objetiva (todos os cargos);
- Prova discursiva (todos os cargos);
- Avaliação de Títulos (Analista Legislativo); e
- Prova de aptidão física (Policial Legislativo.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi dividida entre P1 e P2, nas seguintes disciplinas:
Nível Superior (Analista e Consultor)
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa e Espanhola
- Processo Legislativo
- Conhecimentos específicos
Nível Médio (Técnico)
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Legislação
- Informática e Raciocínio Lógico
- Conhecimentos específicos
Divididas em questões de certo ou errado, as provas objetivas tinham as seguintes pontuações máximas:
- Analista Legislativo – 380 pontos;
- Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira – 370 pontos; e
- Técnico Legislativo – 240 pontos
Já a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada em até duas etapas acerca de conhecimentos específicos.
