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Concurso AGEMAN: Edital autorizado. Documento encaminhado para Casa Civil!

Novidades para os concurseiros! Um concurso AGEMAN (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) deve ser realizado ainda este ano, visto que foi recentemente autorizado.

Além disso, esse será o primeiro concurso público do órgão, que foi criado em 2017. Sendo assim, confira todos os detalhes acerca dos próximos passos rumo a publicação do edital!

 

Concurso AGEMAN: situação atual

Portanto, no dia 24 de fevereiro o prefeito de Manaus, David Almeida, autorizou a realização de um concurso AGEMAN, de forma que nesse mesmo dia o documento foi encaminhado para a Casa Civil.

“Foi com muita alegria que recebemos essa autorização do prefeito David Almeida, que vai proporcionar à Agência ampliar seu quadro de técnicos e abrir novas oportunidades de emprego para engenheiros, advogados, contadores, economistas, administradores e muitos outros profissionais que deverão somar conhecimento com o trabalho da Ageman”, declarou o diretor-presidente da empresa, Fábio Alho.

Além disso, o próximo passo é a formação de uma comissão organizadora que deverá elaborar o plano de ação do órgão, ou seja, definir os termos do edital a ser publicado.

Sendo assim, tal comissão deverá realizar um estudo acerca da necessidade da Agência a fim de definir o quantitativo de vagas e os cargos a serem ofertados, bem como do impacto financeiro das remunerações a serem oferecidas.

Ademais, o plano de ação também será de utilidade para o processo de escolha e contratação de uma banca organizadora que se responsabilizará por receber as inscrições dos candidatos e por viabilizar e aplicar as etapas avaliativas do processo seletivo.

Portanto, é somente após a contratação da empresa escolhida que o cronograma pode ser definido e, em seguida, o edital pode ser publicado, de forma que o que se espera é que isso aconteça ainda este ano.

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Concurso SEMSA Manaus

É igualmente essencial mencionar que o novo concurso AGEMAN não é o único no estado do Amazonas, visto que foi recentemente publicado o edital do concurso Semsa Manaus (Secretaria Municipal de Saúde de Manaus).

Nesse sentido, vale destacar que a seleção oferta 2.001 oportunidades entre cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários a serem recebidos chegam a R$ 13 mil, incluindo os benefícios.

Por fim, é válido frisar que as inscrições para esse concurso se encerraram em fevereiro. Ademais, as avaliações do processo seletivo acontecerão nos meses de abril e maio.

Sobre a AGEMAN

À Agência compete exercer o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador dos serviços públicos delegados prestados no âmbito do município de Manaus, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos da lei.

A Agência Reguladora tem como objetivos permanentes:

  • a universalidade e a isonomia no acesso e na fruição dos serviços delegados;
  • qualidade, regularidade e continuidade compatíveis com a sua natureza e com a exigência dos usuários;
  • a razoabilidade e a modicidade tarifária; IV a expansão das redes e sistemas e sua eficácia;
  • a competição, a diversificação e a ampliação da oferta;
  • o justo retorno dos investimentos públicos e privados;
  • o incremento da produtividade;
  • o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos
  • estabilidade nas relações entre o Poder Público delegante, delegatários e usuários.

 

Histórico

A inserção do setor privado na produção de serviços públicos, sob diferentes formas tem se tornado comum nas várias esferas de governo. Com isso, tornou-se cada vez mais frequente o surgimento de mecanismos de regulação que sejam capazes de conferir maior eficiência e produtividade dos serviços públicos e melhor atendimento aos cidadãos.

O papel da regulação é, sobretudo, de desenvolver meios eficazes na manutenção dos princípios de continuidade, regularidade, igualdade de acesso, não discriminação, não exclusão e interesse coletivo dos serviços públicos.

Na esteira das gestões modernas, a Prefeitura de Manaus criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – Ageman, que tem como responsabilidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados do município de Manaus.

A proposta foi efetivada a partir da sanção da Lei nº. 2.265, de 11 de dezembro de 2017, após aprovação da Câmara Municipal de Manaus, que também aprovou o nome do primeiro presidente da agência, o senhor Fábio Augusto Alho da Costa.

 

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