O concurso Polícia Penal AL voltou ao centro das atenções após a solicitação oficial para abertura de um novo edital com 350 vagas. A medida reforça a necessidade de reforço no sistema penitenciário estadual, que depende da atuação dos policiais penais para garantir segurança, custódia e a execução das políticas de ressocialização em Alagoas. Trata-se de uma das seleções mais aguardadas da área de segurança pública no estado.
O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou que o governo apresente, com urgência, o cronograma e a previsão orçamentária do próximo concurso Polícia Penal AL. A decisão ocorre porque o próprio Estado já reconheceu o déficit de efetivo, mas ainda não havia detalhado como e quando a nova seleção seria conduzida, gerando cobrança por maior transparência no andamento do processo.
Prepare-se para este concurso
Com a sinalização oficial e a cobrança judicial, o cenário para a abertura do concurso Polícia Penal AL ganha força. A seguir, você confere todos os detalhes atualizados sobre a solicitação, as etapas esperadas e o que muda daqui para frente!
Índice
Concurso Polícia Penal AL: Situação atual!
O concurso Polícia Penal AL ganhou novos desdobramentos após a solicitação oficial para abertura de um edital com 350 vagas para o cargo de Policial Penal. A demanda, enviada pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) ao governo, reforça a necessidade já reconhecida pelo Estado de ampliar o efetivo responsável pela custódia e segurança no sistema prisional de Alagoas.
Apesar da solicitação, o número de vagas tem gerado debates. A Associação dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Prisional de Alagoas (ASPEN-AL) afirma que 350 novas nomeações seriam apenas um passo inicial e ainda insuficiente para suprir o déficit estrutural que o sistema enfrenta.
Com a intervenção do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o processo agora avança sob cobrança direta do Judiciário, que exige informações imediatas e detalhadas sobre o andamento do concurso Polícia Penal AL.
A ASPEN-AL reforçou publicamente que a solicitação das 350 vagas, embora necessária, não atenderia plenamente às necessidades do sistema prisional. Segundo a entidade, o déficit de servidores é um problema estrutural, agravado pelo aumento do número de pessoas privadas de liberdade e pelo papel cada vez mais complexo desempenhado pela Polícia Penal.
A associação avalia que a realização do concurso Polícia Penal AL é indispensável, mas defende que o Estado precisa avançar em políticas de médio e longo prazo para reorganizar a carreira, ampliar equipes e melhorar condições de trabalho.
TJ cobra novo edital Polícia Penal AL
A publicação de um despacho no Diário Oficial colocou pressão máxima sobre o governo estadual. O TJ AL determinou que a SERIS apresente, sem qualquer demora, três informações fundamentais:
- cronograma detalhado das ações previstas para ampliar o efetivo;
- dotação orçamentária destinada à realização do certame;
- cronograma oficial do concurso Polícia Penal AL, incluindo previsão de divulgação do edital e etapas subsequentes.
O juiz responsável destacou que o Estado admite a insuficiência de servidores, mas ainda não apresentou um plano concreto que mostre quando e como pretende resolver a situação. A justificativa inicialmente enviada pela SERIS, afirmando não possuir os dados pedidos, foi rejeitada pelo Tribunal, que classificou a informação como parte inerente às atribuições do órgão.
O despacho também alerta que a ausência de resposta clara poderá configurar descumprimento de ordem judicial, sujeito a responsabilização administrativa.
Confira a publicação do Diário Oficial:
Antes mesmo da decisão judicial, o concurso já vinha sendo tema recorrente em reuniões entre a SERIS e a Secretaria de Planejamento (SEPLAG). Em encontros realizados ao longo de 2024, foram discutidos:
- a regulamentação da carreira de Policial Penal;
- a revisão do Plano de Cargos e Salários;
- a urgência no provimento de novos servidores.
Em julho, a SERIS divulgou que avanços estavam sendo construídos e que novidades seriam apresentadas “nos próximos dias”, o que aumentou a expectativa da categoria.
Ainda em maio, o órgão já havia enviado ofício à SEPLAG pedindo autorização formal para o concurso Polícia Penal AL, reforçando que a reposição de servidores é uma necessidade reconhecida pela administração estadual.
Salários da Polícia Penal AL
A remuneração inicial do cargo de Policial Penal de Alagoas é de R$ 3.800,00, valor correspondente ao primeiro nível da carreira. Com as progressões previstas em lei, o servidor pode alcançar salários superiores a R$ 9 mil, chegando a R$ 9.359,63 no topo da estrutura remuneratória.
A carreira é organizada em uma matriz composta por 7 classes (A a G) e 4 níveis (I a IV), que representam a evolução funcional ao longo dos anos de serviço. Todos os aprovados no concurso Polícia Penal AL ingressam obrigatoriamente no Nível I da Classe A, avançando conforme critérios como tempo de serviço, avaliação de desempenho e capacitações internas.
Confira, a seguir, a estrutura completa dos valores pagos em cada nível e classe da carreira de Policial Penal de Alagoas:
Para garantir a progressão na carreira, é necessário ter um aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho e participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional. Confira como é feita a progressão na carreira Polícia Penal de Alagoas:
Requisitos básicos
Para ingressar no cargo de Policial Penal de Alagoas, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O requisito abrange graduações diversas, permitindo a participação de candidatos formados em diferentes campos do conhecimento.
O concurso Polícia Penal AL também exige que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado, esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral e tenha idade mínima de 18 anos na data da posse. Para homens, é obrigatória ainda a comprovação de quitação com as obrigações militares.
Outro ponto fundamental é a aptidão física e mental. No ato da posse, o candidato deve apresentar condições plenas para o exercício das atividades do cargo, que envolvem vigilância, custódia, segurança interna e procedimentos típicos do sistema prisional.
O que faz um Policial Penal AL?
Confira abaixo as atribuições dadas ao cargo de Policial Penal do Alagoas:
- zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015;
- providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais;
- verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
- elaborar relatório das condições da unidade;
- fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal;
- conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário;
- encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
- articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
- garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
- garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
- garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
- garantir outras atividades correlatas.
O que cai na prova do concurso Polícia Penal AL?
Confira abaixo o conteúdo programático das provas objetivas do concurso Polícia Penal AL, de acordo com o último edital:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos
- Tipos e gêneros textuais
- Ortografia oficial
- Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição, conectores, sequenciação
- Emprego de tempos e modos verbais
- Estrutura morfossintática: classes de palavras, coordenação e subordinação, pontuação, concordância, regência, crase e colocação pronominal
- Reescrita de frases e parágrafos: significação, substituições, reorganização estrutural e reescrita em diferentes gêneros e níveis de formalidade
Atualidades
- Sistema de justiça criminal
- Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal
- Políticas públicas de segurança e cidadania
- Papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública
Ética no Serviço Público
- Ética e moral; princípios e valores
- Ética e democracia; exercício da cidadania
- Ética e função pública; ética no setor público
- Lei Estadual nº 5.247/1991: procedimentos disciplinares, sindicâncias e processo administrativo disciplinar (ritos, fases, comissão disciplinar)
- Lei Estadual nº 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público de Alagoas)
Noções de Informática
- Sistemas operacionais: Linux e Windows
- Edição de textos, planilhas e apresentações: Microsoft Office e LibreOffice
- Redes de computadores: internet e intranet, navegadores, e-mails, busca, grupos de discussão, redes sociais, computação na nuvem
- Organização e gerenciamento de informações, arquivos e programas
- Segurança da informação: procedimentos, vírus e pragas, antivírus, firewall, backup e armazenamento em nuvem
Raciocínio Lógico
- Estruturas lógicas
- Argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
- Lógica proposicional: proposições, tabelas-verdade, equivalências, leis de De Morgan, diagramas lógicos
- Lógica de primeira ordem
- Princípios de contagem e probabilidade
- Operações com conjuntos
- Problemas aritméticos, geométricos e matriciais
Conhecimentos Complementares – execução penal
- Lei de Execução Penal
- Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal)
- Portaria MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional)
- Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional)
- Resoluções do CNPCP: saúde, saúde mental, educação, assistência religiosa, proporção de agentes, revista pessoal
- Portaria MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas)
Noções de Direitos Humanos e Participação Social
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Regras mínimas da ONU para tratamento de pessoas presas
- Decreto nº 7.037/2009 (PNDH)
- Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social)
- Conselhos previstos na LEP: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Conselhos Penitenciários, Conselhos da Comunidade
Legislação Estadual
- Lei Estadual nº 7.993/2018 (reestruturação da carreira de agente penitenciário)
- Lei Estadual nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único)
- Decreto Estadual nº 49.051/2016 (Regimento Interno da SERIS)
- Decreto Estadual nº 38.295/2000 (Regulamento do Sistema Penitenciário de Alagoas)
Materiais preparatórios
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Último concurso Polícia Penal AL
O último concurso Polícia Penal AL ocorreu em 2021 e ofertou 300 vagas para candidatos homens e mulheres que tenham idade mínima de 18 anos e ensino superior completo em qualquer área de formação.
Confira a distribuição das vagas:
- Mulheres – 72 vaga ampla concorrência – 18 vagas PcDs
- Homens – 168 vaga ampla concorrência – 42 vagas PcDs
A remuneração inicial para o cargo de Policial Penal do Alagoas (antigo Agente Penitenciário) era no valor de R$ 3.800,00.
Como foram as provas?
Os candidatos do último concurso Polícia Penal AL foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva
- Teste de aptidão física
- Avaliação médica das condições de saúde física e mental
- Comprovação documental
- Investigação social
As provas objetivas foram compostas por 120 questões de julgamento de Certo ou Errado. Confira:
Conhecimentos Gerais (30 questões)
- Língua Portuguesa;
- Atualidades;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Informática; e
- Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Complementares (30 questões)
- Execução Penal;
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e
- Legislação Estadual.
Conhecimentos Específicos (60 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Especial;
- História Geral, de Alagoas e do Brasil; e
- Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.
