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Concurso Polícia Penal CE: Idecan é a banca. 800 vagas!

Ótimas notícias, concurseiros! Com comissão formada e banca definida, o novo concurso Polícia Penal CE está cada vez mais próximo de ser publicado!

São 800 vagas de nível médio, com iniciais de até R$ 6,5 mil! 😍

Continue com a gente e saiba todos os detalhes!

Concurso Polícia Penal CE: banca definida!

No dia 03 de janeiro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Ceará a Portaria n°667/2023 que instituiu a comissão organizadora do concurso da Polícia Penal CE.

Os membros nomeados foram:

  • Rafael de Jesus Beserra;
  • Rubens Batista de Lima;
  • Yanne Michelle Austregesilo Diogenes Said;
  • Fabio da Silva Miranda;
  • Rafaela Cavalcante Lisboa; e
  • Talles Soares Monteiro.

A comissão será responsável pela finalização e organização do certame para a sua publicação, que deve ocorrer em breve!

Em dezembro de 2023, o Idecan foi definido como a banca do concurso da Polícia Penal CE, sendo declarado o vencedor da licitação para organizar o certame!

Assim, a dispensa de licitação que confirma a escolha do Instituto, deve ser publicada em breve no Diário Oficial do Estado!

O certame ofertará 800 vagas para Policial Penal já estão autorizadas, sendo 600 imediatas e 200 destinadas à formação de cadastro reserva.

Com estas novas movimentações, a expectativa é de que o edital seja publicado em breve!

O próximo passo para a publicação do certame é a oficialização da contratação da banca, tornando o edital iminente!

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Quanto ganha um Policial Penal CE?

A carreira de Policial Penal no estado do Ceará exige nível médio de escolaridade e oferece uma remuneração inicial de R$ 6.500,00.

São atribuições do cargo:

  • prestar assistência em situações emergenciais de fuga, rebelião, incêndios, etc.;
  • escolta, transporte e custódia de presos, bem como a execução e organização das operações envolvendo essa tarefa, ainda que interestadual;
  • garantir a segurança do estabelecimento penal através de buscas em celas, revistas nos presos, visitantes e familiares, bem como através da vigilância dos perímetros interno e externos do estabelecimento penal;
  • zelar pela segurança dos profissionais que realizam trabalhos nos estabelecimentos prisionais (advogados, médicos, zeladores, etc.);
  • realizar a condução segura do preso à presença de autoridades e, também, dar cumprimento aos alvarás de soltura;
  • zelar pela saúde do preso, encaminhando-o ao atendimento médico quando necessário e, ainda, possibilitando a entrega de medicamentos receitados.

É importante ressaltar que em 2022, foi sancionada a Lei nº 17.388 que estabeleceu uma nova idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias para os candidatos à Polícia Penal do Ceará!

Criação de novos cargos

Em outubro, o governador Elmano de Freitas da Costa encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) um projeto de lei visando a criação de 350 cargos efetivos para o próximo concurso da Polícia Penal CE.

O governador destacou a relevância desse investimento no Sistema Penitenciário Estadual como um importante passo para o fortalecimento do combate à criminalidade.

Durante uma entrevista concedida ao jornal “Boa Tarde, Nordeste”, o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, anunciou que outros cargos serão criados.

Serão contempladas a Polícia Civil CE, Sefaz CE e a Superintendência de Obras Públicas (SAP).

Os cargos propostos para serem criados são:

  • Policial Penal (350)
  • Inspetor (267)
  • Escrivão (01)
  • Perícia Forense – Pefoce (11)

Confira os concursos abertos no Estado do Ceará! 

Último concurso Polícia Penal CE

Enquanto maiores detalhes acerca da nova seleção não são revelados, é essencial que os concurseiros interessados iniciem sua preparação por meio da análise de antigos editais!

O último concurso Polícia Penal CE foi realizado em 2017, sob organização do Instituto AOCP .

Foram ofertadas 1.000 vagas de nível médio para o cargo de Agente Penitenciário (atual Policial Penal), sendo 850 vagas destinadas ao sexo masculino e 150 eram para o sexo feminino.

As vagas foram distribuídas entre as seguintes microrregiões:

  • Região metropolitana de Fortaleza;
  • Litoral Oeste;
  • Sobral/Ibiapaba;
  • Sertão dos Inhamuns;
  • Sertão Central;
  • Baturité;
  • Litoral Leste/Jaguaribe;
  • Cariri/Centro Sul.

Os aprovados contaram com remunerações de R$ 3.747,29.

É importante destacar que o último certame contou com 76,9 mil candidatos inscritos.

Requisitos

De acordo com o último edital, o que era exigido, além do Ensino Médio completo, para a investidura no cargo de Policial Penal:

  • Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391/72 e n.º 70.436/72;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos, no ato da nomeação;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;
  • Gozar de boa saúde física e mental atestada pela perícia médica admissional oficial;
  • Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidões negativas e certidões de antecedentes criminais, demonstrando não estar o interessado respondendo a processo criminal ou ter sido indiciado criminalmente;
  • Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido; e
  • Não ter sido demitido do serviço público com a nota “a bem do serviço público”.

Etapas de seleção

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Inspeção de Saúde: exames médico, odontológico e toxicológico;
  • Avaliação de Capacidade Física;
  • Avaliação Psicológica;
  • Investigação Social e Funcional;
  • Curso de Formação Profissional.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

  • Língua Portuguesa: 12 questões
  • Noções de Informática: 6 questões
  • Noções de Direito: 10 questões
  • Direitos Humanos e Cidadania: 10 questões
  • Legislação Especial: 10 questões
  • Conhecimentos Específicos: 12 questões

Para ser considerado aprovado nessa fase da seleção, foi necessário que os inscritos obtivessem, no mínimo, 50% de aproveitamento na avaliação.

Avaliação de Capacidade Física

Nesta etapa foram realizados os seguintes testes:

  • Salto em distância;
  • Salto em altura; e
  • Corrida de 12 minutos.

Curso de Formação Profissional

O curso teve uma carga horária de 200 horas e possuiu um grade curricular com conteúdos voltados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

Durante a realização do curso, os candidatos fizeram jus à um auxílio correspondente a 50% do valor do vencimento básico do cargo.

Sobre a Polícia Penal CE

A Polícia Penal do Ceará faz parte do rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e seus servidores são lotados em todo o Estado.

Ademais, a carreira de Policial Penal (antes Agente Penitenciário) é fiscalizada pela CGD (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário), cujo atual Controlador-Geral é Rodrigo Bona Carneiro.

Confira, por fim, a identidade organizacional da CGD:

Missão

Prevenir e reprimir os desvios de conduta de integrantes dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Visão

Ser instituição de referência e parâmetro de excelência na política disciplinar, com reflexos positivos na atuação dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Valores

  • Respeito à dignidade da Pessoa Humana
  • Ética
  • Compromisso Social
  • Compromisso Institucional
  • Garantia ao devido processo legal

 

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