O edital do concurso AGER MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso) foi publicado!
São ofertadas vagas para carreiras de níveis médio e superior. As chances de convocação são consideráveis, uma vez que, conforme divulgado anteriormente, 83 vagas são necessárias para o preenchimento das vacâncias da Agência.
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Continue nesta página para não perder nenhum detalhe acerca da seleção!
Índice
- Inscrições
- Vagas, cargos e salários
- Requisitos
- Etapas e provas
- Atribuições
- Últimos concursos
- Sobre a AGER MT
[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Como fazer a inscrição no concurso AGER MT 2023?
As inscrições poderão ser feitas por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) entre os dias 24 de fevereiro e 15 de março de 2023.
Confira o valor das taxas de inscrição, que poderão ser pagas até o dia 17 de março de 2023 e irão variar conforme o cargo pretendido:
- Inspetor Regulador: R$ 80,00
- Técnico Administrativo: R$ 90,00
- Analista Administrativo: R$ 120,00
- Analista Regulador: R$ 130,00
Haverá possibilidade de isenção do valor para os concorrentes que se enquadrarem em uma ou mais das situações listadas abaixo:
- Desempregados ou trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio;
- Doadores de sangue;
- Voluntários da Justiça Eleitoral no âmbito do Estado de Mato Grosso;
- Jurados que atuarem no Tribunal do Júri no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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[ps2id id=’carreira’ target=”/]Vagas, cargos e salários
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso está ofertando 54 vagas para formação de cadastro-reserva para cargos de níveis médio e superior.
Confira as carreiras e especialidades contempladas, bem como os salários iniciais aos quais farão jus os aprovados (entre parênteses está o número de CR disponibilizado para cada cargo):
Nível Médio
- Inspetor Regulador (30)
- Salário: R$ 3.707,18
Nível Superior
- Analista Administrativo
- Administração (1)
- Ciências Contábeis (1)
- Salário: R$ 7.153,53
- Analista Regulador
- Administração (1)
- Ciências Contábeis (4)
- Ciências da Computação e/ou Sistemas de Informação (2)
- Direito (1)
- Economia (3)
- Engenharia
- Civil (7)
- Elétrica (1)
- Sanitária (2)
- Salário: R$ 8.288,82
- Técnico Administrativo (1)
- Salário: R$ 3.769,89
Vale destacar que os aprovados deverão cumprir jornadas de trabalho de 40 horas semanais e serão lotados nos seguintes municípios do Estado (a depender do cargo):
- Cuiabá
- Alta Floresta
- Barra do Garças
- Cáceres
- Juína
- Lucas do Rio Verde
- Ribeirão Cascalheira
- Rondonópolis
- Sinop
- Tangará da Serra
Quanto ao prazo de validade do certame, é importante salientar que a seleção permanecerá válida por dois anos, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
Além disso, embora estejam sendo ofertadas apenas oportunidades para formação de CR, as chances de convocação são consideráveis, uma vez que, conforme divulgado anteriormente, 83 vagas são necessárias para o preenchimento do quadro efetivo de servidores.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos
Os requisitos básicos para a admissão são os seguintes:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Estar
- em gozo dos direitos políticos;
- quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil.
Já os requisitos específicos estão diretamente atrelados ao nível de escolaridade exigido por cada cargo, podendo ser nível médio ou superior na área de atuação, a depender da carreira pretendida.
Os candidatos a Técnico Administrativo poderão ser graduados em qualquer curso de nível superior, não possuindo especialidade.
Já os interessados no cargo de Inspetor Regulador poderão ter apenas o ensino médio completo, mas deverão possuir, também, CNH AB.
[ps2id id=’etapas’ target=”/]Etapas e provas
A seleção contará com as seguintes etapas avaliativas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para Analista Regulador e Inspetor).
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas juntas no dia 30 de abril de 2023.
Os candidatos terão cinco horas para a conclusão das avaliações, que serão aplicadas em Cuiabá – MT, com possibilidade de aplicação também em Várzea Grande – MT.
Os exames objetivos contarão com 60 questões de múltipla escolha (cada uma com cinco alternativas, dentre as quais apenas uma estará correta) distribuídas entre Conhecimentos Básicos (25) e Específicos (35).
Confira as disciplinas de Conhecimentos Básicos comuns a todos os cargos:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Ética no Serviço Público
- Geografia e História de Mato Grosso
- Legislação
- Noções de Informática
Já as provas discursivas serão diferentes para cada cargo, aspecto que irá variar conforme a carreira pretendida.
Para os cargos de Inspetor Regulador e Técnico Administrativo, a avaliação consistirá na redação de um texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema relacionado a Atualidades.
Já os concorrentes a Analista Administrativo e Analista Regulador deverão responder a quatro questões discursivas, em até 10 linhas cada, acerca de Conhecimentos Específicos do cargo/especialidade.
Finalmente, a avaliação de títulos será destinada aos candidatos a Inspetor e Analista Regulador aprovados nas etapas anteriores.
Confira as titulações admitidas e pontuadas conforme cada carreira:
Inspetor Regulador
Analista Regulador
[ps2id id=’atribuições’ target=”/]Atribuições
Veja quais são as funções gerais atribuídas a cada uma das carreiras:
- Inspetor Regulador
- Fiscalizar a execução dos serviços públicos delegados, aplicando as penalidades correspondentes às infrações relativas ao inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar n.º 429/2011;
- Informar, por meio de termos de constatação, a ocorrência das demais irregularidades não operacionais na prestação dos serviços públicos delegados, observadas durante a atividade de inspeção para fins de provocar a devida fiscalização e controle por parte da AGER MT;
- Coletar dados e informações acerca da operação dos serviços públicos delegados, inclusive com a aplicação de questionários aos usuários, quando for o caso;
- Apoiar as atividades de fiscalização de campo, inclusive com a condução de veículos oficiais;
- Emitir relatórios acerca de suas atividades;
- Cumprir a legislação específica aos serviços públicos;
- Exercer outras atividades correlatas ou estabelecidas no Regimento Interno.
- Analista Administrativo
- Analisar, diagnosticar, avaliar e executar programas de Governo, projetos e ações;
- Realizar estudos, financeiros, contábeis;
- Fornecer subsídios, prestar assessoria e elaborar minutas de instrumentos normativos e administrativos relacionados à área de sua formação/atuação;
- Estudar e acompanhar o orçamento e sua execução físico-financeira;
- Desenvolver estudos visando à implantação e/ou aprimoramento dos processos administrativos;
- Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da administração pública estadual, bem como executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas;
- Promover o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de fiscalização, controle interno, gestão de pessoas, patrimônio, material e serviços, administração financeira, contabilidade pública, orçamento, planejamento, organização, modernização, pesquisa e documentação histórica, inspeção e controle, análise estatística, análise econômica, entre outros que requeiram escolaridade de nível superior completo.
- Analista Regulador
- Fiscalizar e avaliar a qualidade dos serviços delegados, aplicando as penalidades correspondentes, quando for o caso;
- Proceder levantamentos contábeis e financeiros com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos serviços públicos delegados;
- Realizar auditorias operacionais ou econômico-financeiras nas empresas delegatárias;
- Efetuar estudos objetivando o estabelecimento de tarifas, de esquemas operacionais e de planos de investimento necessários à execução das delegações de serviço público;
- Emitir relatórios, pareceres ou notas técnicas em processos regulatórios ou, ainda, acerca de temas regulatórios;
- Cumprir a legislação específica aos serviços públicos delegados, sob regulação da AGER MT;
- Minutar propostas de concessão ou permissão dos serviços públicos;
- Exercer as atribuições de assessoramento, consultoria jurídica e representação judicial da autarquia em conjunto com o Advogado-Geral Regulador, se possuidor do diploma superior de Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Exercer outras atividades correlatas.
- Técnico Administrativo
- Realizar atividades de secretariado, digitação, arquivo, protocolo, manutenção de dados, programação e técnicas em contabilidade, bem como prestar suporte à elaboração, programação, execução e controle do orçamento do Estado;
- Auxiliar no controle das atividades de logística, patrimonial, contratual, aquisições e gestão de pessoal;
- Operar sistemas de planejamento, gestão de pessoas, aquisições, financeiro e contábil;
- Prestar suporte em atividades correspondentes ao desenvolvimento profissional, organizacional e previdenciário, bem como todo atendimento direto aos usuários que requeiram escolaridade compatível com suas atribuições.
[ps2id id=’último-concurso’ target=”/]Últimos concursos AGER MT
O último concurso AGER MT ocorreu em 2009 sob organização da FUNEMAT (Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso).
À época, foram ofertadas 14 vagas para o cargo de Analista Regulador, nos seguintes perfis profissionais:
- Advogado
- Economista
- Contador
- Engenheiro Civil
- Engenheiro Eletricista
A avaliação dos candidatos se deu por meio das mesmas etapas constituintes do certame atual.
Já em 2020, a Agência realizou um Processo Seletivo Simplificado, no qual ofertou 11 vagas de níveis médio e superior.
A seleção também contou com oportunidades de formação de cadastro-reserva.
Confira os cargos e especialidades contemplados, bem como a distribuição das vagas:
Nível Médio
- Inspetor Regulador – 3 vagas
- Técnico Administrativo – 4 vagas
Nível Superior
- Analista Regulador
- Advogado – 2 vagas
- Engenheiro Civil – 1 vaga
- Engenheiro Eletricista – 1 vaga
Os salários dos aprovados em 2020 variavam entre R$ 3.210,83 e R$ 7.179,01. Diante disto, é possível notar o aumento nos proventos dos servidores.
No PSS, os concorrentes foram avaliados por meio de análises de títulos e de experiência profissional, ambas de caráter classificatório. Além disso, também foi aplicada uma prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
[ps2id id=’sobre-ager-mt’ target=”/]Sobre a AGER MT
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, de natureza autárquica, foi criada pela Lei n.º 7.101, de 14 de janeiro de 1999, e alterada pela Lei Complementar n.º 66, de 22 de dezembro de 1999.
De acordo com a Lei Complementar n.º 429, de 21 de julho de 2011, compete à AGER MT regular, normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado de Mato Grosso ou prestados indiretamente por meio de delegação à iniciativa privada por meio de concessão, permissão ou autorização, referentes a:
- Saneamento
- Rodovias
- Portos e hidrovias
- Transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários
- Distribuição de gás canalizado
- Energia elétrica
- Telecomunicações
- Transporte ferroviário de bens e passageiros
Ademais, ainda segundo o documento, o órgão deve atuar na regulação, controle e fiscalização de serviços públicos de competência própria da União e dos Municípios que lhe sejam delegados mediante legislação específica ou convênio.
