Novo concurso Ager MT foi solicitado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager MT) ao Governo do Estado.
Segundo o documento, foram solicitadas 83 vagas para os cargos de Analista Regulador, Inspetor Regulador, Analista Administrativo e Técnico Administrativo. Caso autorizado, a expectativa é que as provas sejam realizadas no segundo semestre desse ano, com nomeações já no 1ª trimestre de 2022.
Concurso Ager MT: situação atual
Durante a 52ª Reunião de Diretoria Executiva, foi exposta à importância e necessidade da realização de um novo concurso público para a AGER. Sendo assim, foi aprovada, por unanimidade, a quantidade de 83 cargos/vagas necessárias para o preenchimento do quadro efetivo de servidores.
O ofício completo foi enviado ao Governo do estado do Mato Grosso, que agora, deve analisar o pedido e dar seu aval, positivo ou negativo.
Conforme consta em publicação no Diário Oficial, se concedido o aval, o concurso trará oportunidades para quatro carreiras. Sendo elas:
- Técnico administrativo – nível médio e 1 vaga
- Inspetor regulador – nível médio + CNH e 50 vagas
- Analista administrativo – nível superior em qualquer área e 2 vagas
- Analista regulador – nível superior em áreas específicas e 30 vagas
⇒ Confira a ata da 52ª Reunião de Diretoria Executiva da Ager MT ⇐
Concurso Ager MT: Carreira
Atribuições dos cargos
Técnico Administrativo
Realizar atividades de secretariado, digitação, arquivo, protocolo, manutenção de dados, programação, técnicas em contabilidade, bem como prestar suporte à elaboração, programação, execução e controle do orçamento do Estado; auxiliar no controle das atividades de logística, patrimonial, contratual, aquisições e gestão de pessoal; operar sistemas de planejamento, gestão de pessoas, aquisições, financeiro e contábil; prestar suporte em atividades correspondentes ao desenvolvimento profissional, organizacional, previdenciário, bem como todo atendimento direto aos usuários que requeiram escolaridade compatível com suas atribuições.
Inspetor Regulador
I – fiscalizar a execução dos serviços públicos delegados, aplicando as penalidades correspondentes às infrações relativas ao inciso IV do Parágrafo único do Art. 4º;
II – informar, através de termos de constatação, a ocorrência das demais irregularidades não operacionais na prestação dos serviços públicos delegados, observadas durante a atividade de inspeção para fins de provocar a devida fiscalização e controle por parte da AGER/MT;
III – coletar dados e informações acerca da operação dos serviços públicos delegados, inclusive com a aplicação de questionários aos usuários quando for o caso;
IV – apoiar as atividades de fiscalização de campo, inclusive com a condução de veículos oficiais;
V – emitir relatórios acerca de suas atividades;
VI – cumprir a legislação específica aos serviços públicos;
VII – exercer outras atividades correlatas ou estabelecidas no Regimento Interno.
Analista Administrativo
Analisar, diagnosticar, avaliar e executar programas de Governo, projetos e ações; fornecer subsídios, prestar assessoria e elaborar minutas de instrumentos normativos e administrativos relacionados à área de sua formação/atuação; estudar e acompanhar o orçamento e sua execução físico-financeira; desenvolver estudos visando à implantação e/ou aprimoramento dos processos administrativos; realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da administração pública estadual, bem como executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas especificas; promover o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de fiscalização, controle interno, gestão de pessoas, patrimônio, material e serviços, administração financeira, contabilidade pública, orçamento, planejamento, organização, modernização, pesquisa e documentação histórica, inspeção e controle, análise estatística, análise econômica entre outros que requeiram escolaridade de nível superior completo.
Analista Regulador
I – fiscalizar e avaliar a qualidade dos serviços delegados, aplicando as penalidades correspondentes quando for o caso;
II – proceder levantamentos contábeis e financeiros com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos serviços públicos delegados;
III – realizar auditorias operacionais ou econômico-financeiras nas empresas delegatárias;
IV – efetuar estudos objetivando o estabelecimento de tarifas, de esquemas operacionais, de planos de investimento necessários à execução das delegações de serviço público;
V – emitir relatórios, pareceres ou notas técnicas em processos regulatórios ou, ainda, acerca de temas regulatórios;
VI – cumprir a legislação específica aos serviços públicos delegados, sob regulação da AGER-MT;
VII – minutar propostas de concessão ou permissão dos serviços públicos;
VIII – exercer as atribuições de assessoramento, consultoria jurídica e representação judicial da autarquia em conjunto com o Advogado-Geral Regulador, se possuidor do diploma superior de direito e tenha inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
IX – exercer outras atividades correlatas.
Requisitos
- Analista Regulador: Diploma de graduação de curso superior em área específica + Registro no respectivo conselho de classe.
- Inspetor Regulador: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio.
- Técnico Administrativo: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio.
Remunerações
Confira a seguir as remunerações iniciais dos principais cargos da Ager MT, conforme o edital de processo seletivo, realizado em 2020:
- Analista regulador: R$ 7.179,01
- Inspetor Regulador: R$ 3.210,83
- Técnico Administrativo: R$ 3.265,13
Último concurso Ager MT
O último concurso Ager MT ocorreu em 2009, sob organização da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – FUNEMAT. Na época, foram ofertadas 14 vagas para o cargo de Analista Regulador, nos perfis profissionais de Advogado, Economista, Contador, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista.
Etapas de provas
- Prova Objetiva, para todos os perfis profissionais (eliminatório e classificatório);
- Prova Dissertativa, para todos os perfis profissionais (eliminatório e classificatório);
- Avaliação de Títulos, para todos os perfis profissionais (classificatório).
Prova Objetiva
Com duração de 4 horas, a prova objetiva foi dividida em três partes e composta por 65 questões do tipo múltipla escolha (A, B, C, D e E).
- Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa – 12 questões, peso 1
- História e Geografia de MT – 5 questões, peso 2
- Conhecimentos Complementares – 6 questões, peso 2
- Conhecimentos Específicos – 23 questões, peso 1
A aplicação das provas foi realizada nas cidades de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Vila Rica/MT.
Prova Dissertativa
Realizada no mesmo dia e horário da prova objetiva, foi constituída de 4 questões abordando as disciplinas do grupo de Conhecimentos Específicos, podendo ser exigida a elaboração de peça prática, com análise de caso. Cada questão valeu 10 pontos.
Avaliação de Títulos
A Avaliação de Títulos teve pontuação máxima de 10 pontos, sendo desconsiderada a pontuação excedente a esse valor.
