Concurso DPE SP: edital publicado com 70 vagas e prova em janeiro

Cronograma do Concurso DPE SP

• Edital publicado: 9 de outubro de 2026
• Pedido de isenção e redução: 13 e 14 de outubro de 2026 (resultado em 20/10; recursos de 21 a 22/10; resultado final em 27/10)
• Inscrições: 13 de outubro a 11 de novembro de 2026
• Laudo médico (PcD), pedidos especiais e autodeclaração de negros e indígenas: até 11 de novembro de 2026
• Último dia para pagar a taxa: 12 de novembro de 2026
• Lista de candidatos às vagas reservadas: 17 de novembro (recursos de 18 a 19/11)
• Convocação para a 1ª prova e cartão informativo: 4 de dezembro de 2026
• 1ª prova escrita (objetiva), manhã: 10 de janeiro de 2027 (domingo)
• Gabarito: 11 de janeiro de 2027 (recursos de 11 a 13/01)
• Resultado preliminar da objetiva: 22 de fevereiro de 2027 (definitivo em 10/03)
• Heteroidentificação (negros, indígenas e trans): 2 a 12 de abril de 2027
• 2ª prova escrita, tarde: 3 de julho de 2027 (sábado); 3ª prova escrita, tarde: 4 de julho de 2027 (domingo)
• Resultado preliminar da 2ª e 3ª provas: 10 de agosto de 2027
• Resultado definitivo da discursiva e convocação para a prova oral e títulos: 23 de setembro de 2027
• Prova oral: a definir
• Edital

Como se inscrever no Concurso DPE SP

Inscrições pela internet, no portal do candidato da FCC, de 13/10 a 11/11/2026. Taxa de R$ 250,00, paga por boleto (inclusive PIX) gerado no site, com data limite de 12/11/2026 (o boleto pode ser gerado até as 22h de 12/11). Todas as provas são na cidade de São Paulo. Quem precisar de atendimento especial ou for concorrer às vagas reservadas envia a documentação até 11/11.

Isenção e Redução da Taxa

• Isenção: só para doadores de sangue, com pelo menos 3 doações em 12 meses antes de 09/10/2026, em órgão oficial ou entidade credenciada (Lei Estadual nº 12.147/2005).
• Redução de 50% (Lei Estadual nº 12.782/2007), para quem comprovar, cumulativamente: ser estudante (pré-vestibular, graduação ou pós) e ter remuneração inferior a 2 salários mínimos ou estar desempregado.
• Pedidos de 13/10 (10h) a 14/10/2026 (23h59), só pela internet.

Cargos, Vagas e Salários

• Cargo: Defensor(a) Público(a) da Classe Inicial; 70 vagas da LCE nº 1.434/2025, mais as que vagarem durante a validade do certame.
• Reservas: 30% para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans, com convocação alternada e proporcional (Deliberação CSDP nº 400/2022).
• Remuneração: R$ 29.716,00

Requisitos do Cargo

• Brasileiro ou português com residência permanente;
• Bacharel em Direito
• Em dia com as obrigações militares; direitos políticos;
• 3 anos de atividade jurídica, comprovada (exercício de advocacia, estágio credenciado, cargos de bacharel, magistério superior com conhecimento jurídico, cargos de apoio da Defensoria, serviço voluntário jurídico e pós-graduação concluída, entre outros);
• Sem condenações criminais, de órgão de classe, administrativas ou por improbidade incompatíveis com a função.

Principais Atribuições

• Prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode contratar advogado
• Defender os assistidos em juízo e fora dele, em causas individuais e coletivas, nas áreas cível e criminal; orientar sobre direitos e garantias; elaborar ações e manifestações; acompanhar processos;
• Atuar em direitos humanos, solução extrajudicial de conflitos e tutela de direitos difusos e coletivos.

(As atribuições estão de acordo com o último edital)

Etapas e Provas do Concurso DPE SP

1. Prova escrita (1ª) – objetiva (eliminatória e classificatória)
2. Provas escritas – dissertativas (2ª e 3ª) (eliminatórias e classificatórias)
3. Prova oral (eliminatória e classificatória)
4. Avaliação de títulos (classificatória; entrega pessoal durante a prova oral)

Estrutura da Prova Objetiva

• 88 questões de múltipla escolha, 5 alternativas, 4h30, escala de 0 a 10, sem consulta.
• Matérias (11): Direito Constitucional; Direito Administrativo e Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
• Habilitação: mínimo de 44 acertos (lista geral) ou 35 (listas reservadas).
• Quem segue para a 2ª e 3ª provas: lista geral até a 132ª colocação; PcD até a 16ª; negros e indígenas até a 84ª; pessoas trans até a 4ª (mais empatados). Quem não entra nesses cortes é eliminado: até 236 candidatos avançam.

Provas Dissertativas (2ª e 3ª)

• Cada prova: 8 questões dissertativas (2 por matéria, 5 pontos cada) + 1 peça judicial (10 pontos), 4h30, consulta a texto legal sem anotações.
• 2ª prova: Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente + peça de Direito Processual Civil.
• 3ª prova: Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios e Atribuições Institucionais, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica + peça de Direito Processual Penal. (conferir o quadro da 3ª no edital)
• Habilitação para a oral: lista geral com média das duas peças ? 6 e nota final ? 5; listas reservadas, ? 4 e ? 3.

Prova Oral e Classificação

• Prova oral: arguição pela banca sobre qualquer tema do programa das matérias das provas dissertativas; escala de 0 a 10; aprovação com média ? 5 (lista geral) ou ? 3 (reservadas); gravada, com audição presencial permitida ao candidato.
• Classificação final: média aritmética da objetiva, da nota final das dissertativas e da oral (soma ÷ 3), mais a nota dos títulos, se houver. Aprovação: nota ? 5 (? 3 nas reservadas) nas dissertativas e na oral, com 44 acertos (35 nas reservadas) na objetiva.

Conteúdo Programático Resumido

Legislação e jurisprudência consideradas até o momento.

• Blocos do Anexo II:
• Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos (inclui grupos vulneráveis e tutela coletiva em espécie, direito ambiental e climático e direito do consumidor); Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica, com leituras de Platão (A República), Kelsen, Foucault (A verdade e as formas jurídicas), Mbembe (Necropolítica) e Delgado e Stefancic (Teoria crítica da raça).

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