Uma excelente oportunidade está prestes a ser aberta para quem sonha com um cargo público federal: o novo concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) vai oferecer 70 vagas de nível médio! A seleção será realizada dentro da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), modelo centralizado pelo Governo Federal.
O cargo em destaque será o de Técnico em Regulação de Aviação Civil, que há anos não era contemplado em concursos. Com ótimos salários e atribuições técnicas, a vaga representa uma porta de entrada para uma carreira estável e com boas perspectivas de crescimento.
O último certame da autarquia, realizado em 2024, foi voltado exclusivamente para cargos de nível superior. Agora, com vagas para nível médio, o concurso ANAC 2025 promete movimentar os estudos dos concurseiros de todo o país!
Índice
Edital e cronograma do concurso ANAC 2025
De acordo com o projeto básico do CNU, a banca organizadora do concurso deve ser escolhida até junho de 2025, e o edital de abertura será publicado em julho. As provas objetivas estão marcadas para 5 de outubro, com aplicação em 228 municípios em todo o território nacional, seguindo o modelo da primeira edição do CNU.
Já as provas discursivas devem acontecer em 7 de dezembro de 2025. O resultado final do concurso ANAC está previsto para ser divulgado em fevereiro de 2026, permitindo a convocação dos aprovados ainda no primeiro semestre do ano.
Salários e atribuições do cargo
O cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil oferece remuneração inicial de R$ 8.053,32, acrescida de auxílio-alimentação de R$ 1.000,00. Com o reajuste de 9% autorizado em 2023 e que entra em vigor em maio de 2025, o valor será elevado para R$ 8.778,11.
Ao final da carreira, o servidor poderá receber até R$ 12.482,40.
Entre as atribuições do cargo estão o apoio técnico à regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, serviços aéreos e infraestrutura aeroportuária, além da implementação de políticas públicas e elaboração de estudos e pesquisas.
Requisitos
Confira quais foram os requisitos exigidos para participar do último concurso ANAC:
- ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972
- gozar dos direitos políticos
- estar quite com as obrigações eleitorais
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino
- ter idade mínima de 18 anos
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica
- para os cargos de Nível Superior: possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, conforme requisito para a Área de opção, indicado no subitem 1.2, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
- para os cargos de Nível Intermediário: possuir certificado de conclusão de curso de ensino Intermediário (antigo 2º grau) devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
- responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município
- punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo
- condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
- punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse
O que cai na prova do concurso ANAC?
Confira o conteúdo cobrado nas disciplinas de conhecimentos comuns do concurso ANAC, de acordo com o último edital:
Língua Portuguesa
- Compreensão Textual
- Ortografia
- Semântica
- Morfologia
- Sintaxe
- Pontuação
Direito Administrativo
- Noções de organização administrativa
- Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Agentes públicos
- Espécies e classificação
- Cargo, emprego e função públicos
- Poderes administrativos
- Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Licitação
- Princípios, dispensa e inexigibilidade
- Modalidades e tipos
- Penalidades
- Pregão (Lei 10.520/2002)
- Controle da administração
- Controles administrativo, judicial e legislativo
- Responsabilidade Civil do Estado
- Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 9.784/1999
- Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012)
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 e Decreto nº 6.029, de 01/02/2007)
Direito Constitucional
- Constituição
- Conceito, classificações, princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania
- Direitos políticos
- Partidos políticos
- Organização político-administrativa
- União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
- Administração Pública
- Disposições gerais
- Servidores públicos
- Poder Legislativo
- Congresso Nacional
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- Deputados e senadores
- Poder Executivo
- Atribuições do presidente da República
- Atribuições dos ministros de Estado
- Poder Judiciário
- Disposições gerais
- Órgãos do Poder Judiciário
- Competências
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Composição e competências
- Funções essenciais à Justiça
- Ministério Público
- Advocacia pública
- Defensoria pública
- Língua Inglesa
- Compreensão de texto escrito em língua inglesa
- Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos
Informática Básica
- Fundamentos de sistemas operacionais e pacotes (família Windows)
- Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet
- Conceitos básicos de segurança da informação
- Pacote Microsoft Office 2013
Materiais preparatórios para o concurso ANAC
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Último concurso ANAC para nível médio
O último concurso ANAC com vagas de nível médio foi realizado em 2015, sob organização da ESAF. Na época, foram ofertadas 45 vagas para Técnico em Regulação de Aviação Civil, além de oportunidades para outros cargos da área administrativa e de regulação. Todas as vagas foram destinadas a Brasília/DF.
As provas objetivas para Técnico em Regulação contaram com 80 questões de múltipla escolha, divididas entre conhecimentos básicos e específicos. Confira a distribuição:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa: 20 questões (peso 2)
- Direito Administrativo: 10 questões (peso 1)
- Direito Constitucional: 5 questões (peso 1)
- Língua Inglesa: 10 questões (peso 1)
- Informática Básica: 5 questões (peso 1)
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos de Regulação: 10 questões (peso 1)
- Administração Pública: 5 questões (peso 1)
- Legislação Específica: 10 questões (peso 2)
- Raciocínio Lógico: 5 questões (peso 1)
