Concurso ANATEL: Órgão solicita novo edital ao Ministério da Economia!

Um novo pedido de concurso ANATEL, foi realizado dentro do prazo estabelecido para a solicitação de novos concursos federais ao Ministério da Economia, encerrado no dia 31 de maio. Desta vez, o pedido é para abertura da seleção com 333 vagas. Na justificativa da solicitação, o presidente da autarquia, Leonardo Euler de Morais, destacou...

Status do concurso: Previsto

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Um novo pedido de concurso ANATEL, foi realizado dentro do prazo estabelecido para a solicitação de novos concursos federais ao Ministério da Economia, encerrado no dia 31 de maio. Desta vez, o pedido é para abertura da seleção com 333 vagas.

Na justificativa da solicitação, o presidente da autarquia, Leonardo Euler de Morais, destacou a importância de um concurso ANATEL 2021 para o fortalecimento da capacidade institucional do órgão. Além disso, o presidente ressaltou que, desde a criação da ANATEL, a agência não conta com o quantitativo de servidores previsto em lei.

De acordo com a lei, a ANATEL pode ter até 1.690 servidores em seus quadros. Entretanto, desse total só 1.357 estão preenchidos atualmente. Ou seja, as 333 vagas solicitadas são, justamente, o quantitativo necessário para o preenchimento total das vacâncias no órgão.

Solicitação do edital do concurso ANATEL

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Agência Nacional de Telecomunicações, o órgão encaminhou um novo pedido de concurso ANATEL para o Ministério da Economia.

Foi enfatizado pelo presidente do órgão, que desde o mês de setembro de 2018, a ANATEL utiliza recursos próprios para custeio de despesas com pessoal. Tais recursos são provenientes de rendimentos auferidos pela aplicação de recursos financeiros na conta única do Tesouro Nacional.

Mediante isso, a contratação não acarretaria em acréscimos financeiros para o Tesouro Nacional.

As 333 vagas solicitadas serão distribuídas por cargos de Técnicos, Analistas e Especialistas. A divisão foi feita da seguinte maneira:

Nível Médio

♦ Técnico Administrativo: 99 vagas;

♦ Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 84 vagas.

Nível Superior

♦ Analista Administrativo: 46 vagas;

♦ Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 104 vagas.

Para a carreira de Técnico Administrativo, o salário tem o valor de R$ 7.474,67. Já para o cargo de Técnico em Regulação, a remuneração é de R$ 7.846,37.

Já as funções de Analista e Especialista, tem ganhos de R$ 14.265,57 e R$ 15.516,12, respectivamente. Todos os valores mencionados, contam com o benefício de auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Déficit de cargos na ANATEL

De acordo com a Assessoria de Imprensa, desde o mês de dezembro de 2019, houve uma diminuição no número de cargos vagos no órgão. Mas, ainda assim, o déficit continua grande. No momento, o órgão acumula 333 cargos vagos, sendo:

– Técnico Administrativo:  99 cargos vagos;

– Técnico em Regulação: 84 cargos vagos;

– Analista Administrativo: 46 cargos vagos;

– Especialista em Regulação: 104 cargos vagos.

Vale ressaltar, que o último concurso ANATEL teve a validade encerrada no ano de 2017, isso sem a possibilidade de nova prorrogação. Dessa maneira, o órgão não conta com um cadastro de reserva válido para o preenchimento de vacâncias.

Atribuições dos cargos no concurso ANATEL

Técnico Administrativo: As atribuições são exercer tarefas consideradas de nível intermediário voltadas para a execução de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Anatel. Para concorrer, a exigência é o ensino médio completo.

Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: Exercer atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados nas áreas de telecomunicações, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. É necessário ter nível médio.

Analista Administrativo: Tem como função realizar tarefas consideradas de elevada complexidade e responsabilidade, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Anatel.

É preciso ter nível superior em algumas das seguintes áreas: Administração, Direito, Engenharia Civil, Engenharia de Redes, Ciência da Computação, Tecnólogo em Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecatrônica e Engenharia Mecânica.

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: Realiza tarefas voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados nas áreas de telecomunicações, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas.

Para concorrer, é necessário possuir nível superior nas seguintes especialidades: Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Telecomunicações, Estatística, Matemática e Direito.

Sobre a ANATEL

Criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997.

Conforme estabelece a Lei 9.472/1997, a Anatel é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações. É administrativamente independente e financeiramente autônoma.

Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. No rol de atribuições da Agência, destacam-se:

– Implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;

– Representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo;

– Administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;

– Expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos;

– Compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações;

– Reprimir infrações aos direitos dos usuários;

– Exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com sede em Brasília, a Anatel realiza as atividades de fiscalização e mantém contato mais próximo com a sociedade por meio de Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras.

A Agência trabalha com o objetivo de promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

Missão: Regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

Visão: Ser reconhecida como instituição de excelência que promove um ambiente favorável para as comunicações no Brasil, em benefício da sociedade brasileira.

Valores: Capacitação Institucional, Segurança Regulatória, Transparência e Participação social.

Último concurso ANATEL

O último concurso ANATEL teve seu edital divulgado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas de caráter imediato para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi o Cebraspe.

Na última seleção, os candidatos aprovados foram lotados para cidade de Brasília/DF, conforme as necessidades da agência. O salário variava de R$ 5.418,25 a R$ 11.403,90.

No nível médio foram ofertadas 32 vagas para Técnico Administrativo, distribuídas da seguinte forma: Administrativo, Comunicação e Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

Para o nível superior foram 68 oportunidades, contemplando os seguintes cargos: Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

A avaliação dos candidatos foi mediante a 04 (quatro) etapas, sendo:

– Prova Objetiva;

– Prova Discursiva (nível superior);

– Prova de Títulos (nível superior);

– Curso de Formação Profissional fornecido pela Anatel (apenas nível superior).

A prova objetiva foi composta por 120 questões, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Agências Reguladoras e Conhecimentos Específicos.

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