O concurso Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será realizado por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), iniciativa do Governo Federal que centraliza vagas de diversos órgãos em um único edital. A Anatel está entre as instituições participantes desta edição, que tem a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora já definida.
Estão sendo ofertadas 50 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, função que exige nível médio e técnico de escolaridade. Essas oportunidades estão incluídas no Bloco 9, exclusivo para cargos de nível intermediário. A seleção representa uma excelente chance para quem deseja ingressar no serviço público com estabilidade, remuneração atrativa e perspectiva de carreira sólida.
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E atenção: as inscrições já estão abertas e seguem até o dia 20 de julho de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. Quer saber tudo sobre o concurso Anatel? Continue a leitura e confira informações detalhadas sobre as vagas, etapas da seleção e dicas práticas para se preparar com antecedência.
Índice
Cronograma do concurso Anatel
Confira as movimentações e o histórico do concurso Anatel:
- Previsão do resultado final: 30 de janeiro de 2025
- Divulgação da Nota Preliminar da Discursiva: 6 de janeiro de 2025
- Prova Discursiva: 7 de dezembro de 2025
- Divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas: 6 de outubro de 2025
- Prova Objetiva: 5 de outubro de 2025
- Último dia para pagamento: 21 de julho de 2025
- Inscrições: 2 a 20 de julho de 2025
- Isenção da taxa: 2 a 8 de julho de 2025
Como funciona a participação do concurso Anatel no CNU?
O Concurso Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos Concursos”, é uma seleção centralizada que permite aos candidatos concorrerem a diferentes cargos em diversos órgãos do Governo Federal por meio de uma única inscrição.
A estrutura do CNU é organizada em 9 blocos temáticos, definidos com base nas áreas de atuação e afinidade entre os cargos. Cada candidato pode escolher um bloco temático, indicar um cargo principal e estabelecer uma ordem de preferência entre os demais cargos disponíveis dentro do mesmo bloco.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) optou por incluir no CNU 2025 as 50 vagas autorizadas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Esse cargo está inserido no Bloco 9, destinado exclusivamente a cargos de nível médio e técnico. Dessa forma, quem deseja ingressar na Anatel deverá participar da segunda edição do Concurso Nacional Unificado e escolher esse bloco no momento da inscrição!
Como se inscrever no concurso CNU 2025?
As inscrições para o concurso Anatel, integrado ao Concurso Nacional Unificado (CNU), estão abertas até 20 de julho de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 70,00, e o pagamento poderá ser efetuado até o dia 21 de julho. A organização do certame está a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O processo de inscrição envolve algumas escolhas estratégicas, como o bloco temático, o cargo desejado e a ordem de preferência dentro da área escolhida. Por isso, é importante entender bem como funciona essa organização antes de se inscrever.
Passo a passo da inscrição
Os candidatos interessados no concurso Anatel pelo CNU deverão seguir estas etapas:
- Escolher o bloco temático de interesse
- Selecionar o cargo desejado
- Definir a ordem de preferência dos cargos dentro do bloco
- Escolher a especialidade, se houver
- Indicar a cidade de realização das provas
- Realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido
Quem pode solicitar isenção da taxa?
Alguns perfis de candidatos poderão solicitar isenção da taxa de inscrição no concurso Anatel. São eles:
- Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
- Participantes do Fies ou ProUni, atuais ou que já tenham sido beneficiados
- Doadores de medula óssea devidamente cadastrados
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição será de 2 a 8 de julho de 2025.
Vagas e Salários do concurso Anatel pelo CNU 2025
O concurso Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) participa do Concurso Nacional Unificado 2025 com a oferta de 50 vagas, todas destinadas ao cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
Esse cargo exige nível médio e técnico de escolaridade e representa uma excelente oportunidade para quem busca ingressar no serviço público com remuneração atrativa. O salário inicial para a função é de R$ 8.053,32, valor que inclui vencimento básico e gratificações, conforme a estrutura remuneratória da agência.
Atribuições
Confira quais são as atribuições dadas ao cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações do concurso Anatel:
- exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados nas áreas de telecomunicações, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
- Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
- Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anatel
- Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação do setor de telecomunicações; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação do setor de telecomunicações; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à Anatel.
- Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação.
Requisitos
Para ingresso e posse na especialidade desejada do concurso Anatel pelo CNU, o candidato deve atender às seguintes exigências:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º art. 12 da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
- Ter, na data de admissão, idade mínima de 18 anos completos;
- Ser considerada apta para o exercício do cargo, em exame médico admissional;
- Ser aprovada no Concurso Público Nacional Unificado e preencher os requisitos previstos no edital; e
- Não estar incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações.
Etapas de seleção do concurso Anatel
O concurso da Anatel será composto por duas etapas: prova objetiva, marcada para o dia 5 de outubro, e prova discursiva, prevista para o dia 7 de dezembro de 2025.
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta por um total de 68 questões, divididas por área de conhecimento. Cada acerto vale 1 ponto, e o valor máximo da prova é de 68 pontos. Todas as questões têm peso 1, e a nota é simplesmente a soma dos acertos.
Distribuição das questões por matéria:
- Português + Realidade Brasileira: 20 questões
- Direito: 11 questões
- Matemática: 13 questões
- Regulação: 24 questões
Essa divisão mostra que há um forte foco em conteúdos específicos da área regulatória, que é a principal atuação da Anatel.
Prova Discursiva (Redação)
Na segunda etapa, os candidatos enfrentarão a prova discursiva, que consistirá em uma redação, avaliada no total de 30 pontos. Essa nota também possui peso 1, e será somada à pontuação da prova objetiva.
A nota final do candidato do concurso Anatel será a soma das pontuações ponderadas das duas etapas:
- Prova Objetiva: até 68 pontos
- Redação (Discursiva): até 30 pontos
- Total máximo possível: 98 pontos
O que cai na prova?
Confira o conteúdo programático previsto para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações incluído no Bloco Temático 9 do concurso Anatel, realizado por meio do CNU:
Língua Portuguesa
- Compreensão de textos
- A organização textual dos vários modos de organização discursiva
- Coerência e coesão
- Ortografia e acentuação gráfica
- Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos
- Derivação e composição
- A oração e seus termos
- A estruturação do período
- As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos
- Linguagem figurada
- Norma padrão:
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do pronome relativo
- Emprego do acento grave
- Colocação pronominal
- Pontuação
Matemática
- Conjuntos numéricos:
- Naturais, inteiros, racionais e reais
- Múltiplos, divisores, números primos
- Potências e raízes
- Sistemas de Unidades de Medidas:
- Comprimento
- Área
- Volume
- Massa
- Tempo
- Razão e proporção:
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Juros simples e compostos
- Probabilidade
- Estatística básica:
- Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos
- Medidas de tendência central: média, mediana e moda
Noções de Direito
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- A Organização do Estado
- Administração pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988)
- Direito Administrativo
- Conceito, fontes e princípios
- Organização administrativa da União: administração direta, indireta, centralizada e descentralizada
- Agentes públicos:
- Poderes, deveres e prerrogativas
- Cargo, emprego e função públicos
- Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações):
- Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
- Direitos e vantagens
- Regime disciplinar
- Responsabilidade civil, criminal e administrativa
- Poderes administrativos:
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia
- Uso e abuso do poder
- Ato administrativo:
- Validade, eficácia e atributos
- Extinção, desfazimento e sanatória
- Classificação, espécies e exteriorização
- Vinculação e discricionariedade
- Serviços públicos:
- Conceito, classificação, regulamentação e controle
- Delegação: concessão, permissão e autorização
- Controle e responsabilização da administração:
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações)
- Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações)
- Acesso à informação no âmbito da Administração Pública
- Lei nº 12.527/2011
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 13.709/2018
- Noções de Direito do Consumidor
- Lei nº 8.078/1990
- Noções de Defesa da Concorrência
- Lei nº 12.529/2011
Realidade Brasileira
- Dinâmica social no Brasil
- Estratificação, desigualdade e exclusão social
- Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados:
- Crianças e adolescentes
- Idosos
- LGBTQIA+
- Pessoas com deficiências
- Pessoas em situação de rua
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
- Demais minorias sociais
- Desenvolvimento econômico
- Concentração da renda e da riqueza
- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
- Matriz energética
- Fontes renováveis e não renováveis
- Mudança climática
- Transição energética
- Desenvolvimento urbano brasileiro
- Redes urbanas
- Metropolização
- Crescimento das cidades
- Problemas urbanos
- Desenvolvimento nacional e infraestrutura
- Desigualdades regionais
Regulação e Agências Reguladoras
- O papel regulador do Estado
- Pressupostos, objetivos e instrumentos
- Conceitos básicos:
- Regulação econômica e social
- Externalidades, bens públicos e bens comuns
- Assimetria de informação
- Falhas de mercado (barreiras de entrada)
- Estado e regulação
- Falhas de governo
- Conceitos de regulação, autorregulação, desregulação e regulação
- Agências Reguladoras
- Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e controle
- Autonomia administrativa e poder normativo
- Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
- Boas práticas regulatórias
- Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
- Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
- Boas práticas de fiscalização
- Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade
- Auditoria da qualidade
- Noções de análise e gerenciamento de risco
- Fiscalização responsiva
- Processo administrativo sancionador
Agência solicitou novo edital com 180 vagas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de um novo concurso Anatel para preenchimento de 180 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista Administrativo (54 vagas) e Técnico Administrativo (126 vagas).
Apesar da demanda apresentada, apenas 50 vagas foram efetivamente aprovadas para o concurso da Anatel dentro do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, número bem abaixo da necessidade estimada pela agência. Com isso, permanece o déficit no preenchimento dos cargos vagos, e a Anatel segue com limitações em sua estrutura de pessoal.
Materiais preparatórios para o concurso Anatel
Para conquistar uma vaga no concurso Anatel, é essencial contar com materiais de qualidade e manter uma rotina de estudos organizada, com disciplina e foco.
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Curso Online – Bloco 9
Essa é a sua chance de mudar de vida com um cargo no concurso Anatel que exige apenas nível médio de escolaridade! O concurso Anatel pelo CNU já foi publicado, e quem se prepara com estratégia tem muito mais chances de aprovação!
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Último concurso Anatel
O último concurso Anatel ocorreu no início de 2024 e ofertou 50 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
As especialidades contempladas pelo certame foram:
- Ciências Contábeis (03)
- Ciências de Dados (15)
- Direito (08)
- Economia (04)
- Engenharia (10)
- Geral (10)
Com uma jornada de trabalho de 40h semanais, os servidores fariam jus a um salário inicial de R$ 16.413,35. Além disso, o cargo conta com auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.
Requisitos
As exigências básicas para investidura no cargo do concurso Anatel foram:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.
Como os candidatos foram avaliados?
O concurso Anatel foi realizado nas seguintes fases:
- 1ª etapa
- Provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- 2ª etapa
- Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva foi composta por 120 questões de “certo” ou “errado”, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Básicos (50)
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Regulação e Agências Reguladoras;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Atualidades (somente para prova discursiva);
- Conhecimentos Específicos (70)
Nomeação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8 de maio, a conclusão do curso de formação e a consequente homologação do concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com a homologação do resultado final, abre-se o prazo de validade do certame, que será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme decisão da própria Anatel. A expectativa agora é pela convocação dos candidatos aprovados ao longo desse prazo.
