Concurso ANM: Órgão solicita a Economia novo edital para 150 vagas!

Agência Nacional de Mineração solicita ao secretário da Economia, Wagner Lenhart, a inserção de um pedido de concurso ANM com 150 vagas. O segundo pedido que a ANM deseja protocolar tem como objetivo preencher 150 vagas, na carreira de especialista em recursos minerais. Novo concurso ANM A ANM (Agência Nacional de Mineração) deseja r...

Status do concurso: Previsto

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Agência Nacional de Mineração solicita ao secretário da Economia, Wagner Lenhart, a inserção de um pedido de concurso  ANM com 150 vagas.

O segundo pedido que a ANM deseja protocolar tem como objetivo preencher 150 vagas, na carreira de especialista em recursos minerais.

Novo concurso ANM

A ANM (Agência Nacional de Mineração) deseja realizar um novo concurso  e para isso, entretanto, o órgão tenta incluir o pedido desta seleção no Ministério da Economia.

De acordo com o ofício assinado pelo setor de Gestão de Pessoas, a ANM esclarece ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, que a agência elaborou um novo pedido de certame  .

O primeiro pedido solicitado era para 40 vagas, na área de fiscalização de barragens. Entretanto, este segundo, com 150 oportunidades é, de acordo com a ANM, “mais amplo, visando suprir sua demanda na área finalística”.

Contudo, a Agência Nacional de Mineração informa ao secretário que o Módulo de Seleção não tem permitido o cadastro do segundo pedido de concurso  , apontando que já existe solicitação para o mesmo ano e para o mesmo cargo.

“Destaca-se que este último pedido de concurso, que não temos conseguido cadastrar, solicita nomeação para o ano de 2022, estando, portanto, dentro dos prazos legais estabelecidos”, diz a ANM no ofício enviado.

Autorização do concurso ANM

A ANM (Agência Nacional de Mineração), já solicitou ao Ministério da Economia a realização do novo concurso ANM. Para sanar o deficit parcial de servidores no órgão, a pasta autorizou no dia 24 de novembro, um certame para o preenchimento de 40 vagas temporárias.

A portaria divulgada no Diário Oficial da União é assinada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio de Andrade, e pelo ministro de estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com informações do documento, a ANM pode contratar até 40 profissionais, na carreira de Técnico em Segurança de Barragens de Mineração.

Conforme o decreto que regulamenta o cargo, para pleitear uma oportunidade será necessário ter nível superior e experiência de, no mínimo, cinco anos, ou título de mestre ou doutor.

O salário será definido pela Agência Nacional de Mineração, mas segundo o decreto, profissionais deste nível têm vencimentos de R$ 8.300,00.

Os profissionais que serão contratados, irão atuar no setor de Segurança de Barragens de Mineração da ANM. O prazo de duração dos contratos será de, no máximo, 04 (quatro) anos.

Mediante a publicação da autorização, o órgão terá até 06 (seis) meses para divulgar o edital do concurso ANM. Sendo assim, até o mês de maio de 2021.

Solicitação de certame ANM é para especialista

Segundo a ANM, o primeiro pedido enviado à Economia visa preencher 40 vagas, na área de barragens de mineração. Nessa situação, a nomeação dos aprovados seria escalonada em dois anos, sendo 20 vagas em 2021 e 20 em 2022.

Já o segundo pedido que a ANM deseja protocolar no Ministério da Economia tem como objetivo preencher 150 vagas, na carreira de especialista em recursos minerais.

No último caso, a nomeação ocorreria no ano de 2022. Para a Agência Nacional de Mineração, a aprovação deste pedido de certame  é urgente.

“Considerando o grave déficit de pessoal da Agência, que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle (CGU, TCU) e pelo Ministério Público, é imprescindível que a Agência consiga formalizar seu pedido de concurso, mas a solução tecnológica utilizada para este fim tem nos impedido”, diz a ANM em ofício a Wagner Lenhart.

As 150 vagas de especialista em recursos minerais são para os seguintes cargos: Engenheiro de minas; Geólogo; Contador/Economista; Bacharel em Direito e Estatístico.

Queda no pedido de certame da ANM 

A último solicitação formal de concurso encaminhado pela Agência Nacional de Mineração foi realizado em 2018. Na ocasião, foram solicitadas 598 vagas para as seguintes carreiras:

  • Especialista em recursos minerais: 290 vagas;
  • Técnico em atividades de mineração: 135 vagas;
  • Analista administrativo: 118 vagas;
  • Técnico administrativo: 55 vagas.

Entretanto, de acordo com o órgão, foi realizado um estudo, com o intuito de priorizar os cargos mais essenciais.

“Ciente do contexto político-econômico pelo qual passa o país e na perspectiva de buscar um alinhamento com as diretrizes de Governo, sem, contudo, comprometer o alcance das atividades-fim para a qual foi criada”, explica a ANM sobre a diminuição no número de vagas.

Cargos vagos

Segundo a nota técnica enviada em maio deste ano ao Governo, a  Agência Nacional de Mineração possui um deficit de 1.365 cargos vagos, sendo eles:

  • Especialista em recursos minerais (600 cargos vagos);
  • Técnico em atividade de mineração (466);
  • Técnico administrativo (131);
  • Analista administrativo (122); e
  • PEC (46). 

Deficit na AMN 

No ano de 2015, após o incidente ocorrido na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Corte do Tribunal de Contas da União aprovou a realização de um levantamento de auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral – atual ANM. Tinha como objetivo apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração.

Logo em 2019, a Corte de Contas realizou um novo monitoramento. Desta vez, para certificar-se do cumprimento das determinações e recomendações decorrentes da auditoria no DNPM.

Na nova fiscalização, foram constatados avanços em relação ao processo de cadastramento e classificação das barragens de rejeitos de mineração, com implementação de sistema informatizado.

Porém, apesar das contribuições do TCU, apontando para a adequada priorização dos investimentos, vem se verificando, desde 2011, limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia, que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador”, destacou o presidente do TCU José Mucio Monteiro.

Conforme a auditoria, o órgão contava com um quadro de pessoal insuficiente, considerando a demanda de trabalho e o percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. 

“A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade”, ressaltou o presidente do TCU.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a não realização de concurso público para a Agência Nacional de Mineração é preocupante.

Segundo a instituição, a ANM atua com apenas dez fiscais em exercício nas barragens de mineração do país e o número de servidores não é suficiente para atender às demandas de segurança nessas regiões.

Além da solicitação de um novo certame , em caráter de urgência, o Sinagências também solicitou, de forma imediata, o enquadramento dos servidores da ANM. Isso porque a remuneração desses servidores é, pelo menos, 30% menor que o restante da categoria.

Sobre a ANM

A Agência Nacional de Mineração – ANM é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.

As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar:

  • A Pesquisa Mineral;
  • Lavra de Substâncias;
  • Garimpos;
  • Extração de Materiais para construção Civil;
  • Fósseis;
  • Água Mineral
  • Emissão do Certificado Kimberley (Exploração de Diamantes).

Missão

Gerir o patrimônio mineral brasileiro, de forma social, ambiental e economicamente sustentável, utilizando instrumentos de regulação em benefício da sociedade.

Visão

Ser reconhecido pela sociedade como uma instituição de excelência capaz de gerir o patrimônio mineral de forma sustentável no interesse da nação.

Valores

  • Autonomia
  • Cooperação
  • Excelência Técnica
  • Transparência
  • Inovação
  • Integridade

Último concurso ANM

O último certame ANM foi realizado em 2010. O responsável pela seleção foi o Instituto Movens. Na ocasião, foram ofertadas 256 vagas para os cargos de: analista administrativo, especialista em recursos minerais e técnico administrativo.

Já em relação aos exames, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva contou com 20 questões de Conhecimentos Básicos e outras 20 de Conhecimentos Específicos.

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