Concurso BACEN: Com déficit superior 2,8 mil cargos; órgão solicita novo edital com 260 vagas!

Sem autorização para realizar o concurso BACEN (Banco Central do Brasil ), a vacância chegou a mais de 2.888 cargos em sua estrutura no quadro de servidores.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou as emendas ao Projeto de Lei que prevê a autonomia do BACEN. Além do controle de inflação, a instituição terá outros dois objetivos: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

O mais avançado é o Projeto de Lei (PLP 19/2019), protocolado no Senado pelo senador Plínio Valério. O texto foi aprovado no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

O corpo funcional do BACEN é formado por servidores de carreira. Isto é, que foram aprovados em concurso público . Para que o órgão realize um novo certame, precisa de aval do Ministério da Economia.

Enquanto aguarda autorização do Ministério da Economia para abrir concursos , a autonomia do BC pode ser favorável para um novo edital.

Solicitação do concurso BACEN

Foi enviado ao Ministério da Economia, o pedido para autorização do novo concurso BACEN. A Assessoria de Imprensa do órgão, confirmou que foram solicitadas 260 vagas para preenchimento em 2021.

Desse quantitativo, 30 vagas são para Técnicos, 200 vagas para Analista e 30 vagas para Procuradores. Esse é o mesmo número pleiteado pelo BACEN em 2019, ao qual foi negado o pedido pelo Governo Federal.

Foram divulgadas alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil, o documento foi publicado no Diário Oficial da União. O ingresso de servidores efetivos através do concurso BACEN, foi mantido.

Em relação aos certames , as mudanças foram apenas quanto ao responsável por conceder a posse e exercício a candidatos aprovados no concurso BACEN. Essa função poderá ser feita pelos gerentes administrativos regionais.

Deficit no concurso BACEN

O Banco Central do Brasil atingiu a marca de 2.888 cargos vagos em sua estrutura no quadro de servidores. Segundo o levantamento publicado no mês de junho, faltam 2.349 Analistas (nível superior), 136 Procuradores (nível superior em Direito) e 401 Técnicos (nível médio).

Mediante a falta de autorização para realizar um novo concurso, a instituição não tem como repor a carência desses profissionais com a chamada de aprovados.

A Lei n° 9.650, prevê que o BACEN tenha pelo menos 6.470 servidores em seu quadro. Porém, apenas 58% estão preenchidos. Os outros 42% estão vagos seja por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.

Para reverter uma parte da situação, o BACEN solicitou autorização de um novo concurso ao Ministério da Economia. Segundo dados, via Acesso à Informação , o pedido foi solicitado para 260 vagas. Desse total, 30 vagas seriam para o cargo de Técnico, 200 vagas para Analista e 30 vagas para a carreira de Procurador.

Essa foi uma complementação ao pedido feito no ano de 2018 pelo órgão, entretanto com a inclusão das oportunidades de Técnico. As vagas solicitadas são para o preenchimento em 2020, e agora dependem do aval pela equipe do Governo Federal.

Para o cargo de Técnico, a exigência é que o candidato tenha nível médio completo. O salário inicial tem o valor de R$ 7.741,31, já incluso o benefício de auxílio-alimentação de R$ 458,00. Já para a carreira de Analista, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, com remuneração de R$ 19.655,06.

O cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, é destinado para candidatos que possuem bacharel em Direito. Para pleitear a uma vaga, também é necessário comprovar o exercício de 2 (dois) anos de prática forense. Inicialmente, os aprovados recebem o valor de R$ 21.472,49.

Caso o aval para o novo concurso BACEN seja concedido, o número de convocações para posse poderá ser superior ao de vagas imediatas. Uma vez que o déficit na instituição é crescente.

Autonomia pode agilizar novo concurso BACEN

A autonomia do Banco Central do Brasil pode ser favorável para abertura de um novo certame . Isso porque, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a instituição não dependerá mais do aval do Ministério da Economia para estar realizando concursos.

No mês de abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou o PL (Projeto de Lei) complementar que prevê a autonomia do Bacen. Já existe um projeto no Senado Federal (PLP 19/2019), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que está em tramitação.

Atualmente, o BACEN é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República.

O Governo Federal trabalha para aprovar 11 projetos no Congresso Nacional até o mês de novembro, quando ocorrem as eleições municipais. A autonomia do Banco Central do Brasil, favorável a realização do concurso BACEN, é uma dessas propostas.

O objetivo é centralizar forças em pautas que ajudem na retomada da economia, depois da pandemia da Covid-19. O Planalto conta com o auxílio do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para tentar aprovar os projetos.

Projeto de Lei pode ser discutido no Congresso

Após a Reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central do Brasil poderá ser discutida no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que já há votos favoráveis suficientes para colocar a proposta em pauta.

O líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem, afirmou que o Congresso pode analisar a autonomia do BACEN após a Reforma da Previdência. Pois, é um tema complexo e precisa da mobilização da maioria dos parlamentares.

Caso seja concretizada, essa autonomia pode contribuir para a realização do novo concurso BACEN. Isso porque, a instituição não iria depender mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções públicas.

As autonomias administrativa e orçamentária seriam essenciais para a abertura de concursos públicos . Uma vez que o banco teria liberdade para definir sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

Requisitos e Atribuições dos cargos no concurso BACEN

Os candidatos interessados em concorrer a uma das vagas ofertadas no concurso BACEN, deverão estar atentos para os requisitos necessários e atribuições das carreiras.

Requisitos

Técnico do BACEN

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida oficialmente pelo órgão competente.

Analista do BACEN

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições

Técnico do BACEN

– Desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do BACEN;

– Apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do BACEN no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades;

– Execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do BACEN que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas;

– Supervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas;

– Realização de atividades técnicas e administrativas complementares às operações relacionadas com o meio circulante.

Analista do BACEN

– Formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos pertinentes ao cargo;

– Gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante;

– Monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias;

– Supervisão do Sistema Financeiro;

– Elaboração de estudos e pesquisas;

– Formulação e proposição de políticas, diretrizes e cursos de ação relativamente à gestão estratégica dos processos organizacionais;

– Elaboração de relatórios, pareceres e de propostas de atos normativos relativos às atribuições previstas para o cargo;

– Fiscalização das operações do meio circulante realizadas por instituições custodiantes de numerário.

Sobre o BACEN

O Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia.

Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o BC brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB), e o Tesouro Nacional.

Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil, e pelo Tesouro Nacional.

A SUMOC, criada em 1945, com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um Banco Central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais.

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial, e Industrial.

O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda. Após a criação do Banco Central, buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de “banco dos bancos”. Em 1985, foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil, e Tesouro Nacional. Em 1986, foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos de ambas as instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.

O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao desenvolvimento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal do Brasil, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.

A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, ainda não editada, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.

A instituição do Banco Central desempenha hoje papel indispensável na política econômica do país, e, portanto, guarda valor fundamental na organização financeira do país, sendo assim toda sua organização para o intuito de melhor aplicabilidade das normas e funções econômicas.

Funções Básicas

– Banqueiro do governo – O Banco Central é o principal agente financeiro do governo, e o depositário do Tesouro Nacional (além de representar o governo perante as instituições financeiras internacionais);

– Gestor cambial – O Banco Central é o responsável pelas reservas cambiais do país em ouro e em moeda estrangeira (a principal delas, por enquanto, ainda é o dólar);

– Supervisor do sistema financeiro – É o Banco Central quem monitora o sistema financeiro nacional (e sua movimentação diária), além de autorizar o funcionamento das instituições financeiras nacionais e estrangeiras dentro do país (bem como exercer a fiscalização delas);

– Emissor de moeda – É o Banco Central quem emite moeda metálica e papel–moeda em todo o país, em quantidade a ser definida e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional;

– Executor das políticas monetária e cambial – Com esta função, o Banco Central insere ou retira moeda do mercado, regula as taxas de juros, e controla a quantidade de moeda estrangeira em circulação no país. Essas operações são conhecidas como open Market (ou “operações de mercado aberto”) e consistem principalmente na compra e venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira;

– Banco dos bancos (ou “banco de última instância”) – O Banco Central provê empréstimos exclusivos aos membros do sistema financeiro a fim de regular a liquidez ou mesmo evitar falências que poderiam causar uma reação em cadeia de falências bancárias. Ele também mantém os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, regulando assim a multiplicação da moeda escritural no mercado (é como se todos os bancos e demais instituições financeiras fossem “clientes” do Banco Central).

Competências

– Emitir a moeda;

– Executar serviços de meio circulante;

– Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;

– Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;

– Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

– Autorizar o funcionamento das instituições financeiras, bem como exercer a supervisão, fiscalização, e intervenção delas;

– Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.

Último concurso BACEN

O último concurso BACEN teve seu edital publicado no ano de 2013. Na época foram ofertadas 500 vagas nos cargos de Técnico e Analista.

Na ocasião, o certame teve o registro de 88.589 candidatos inscritos, uma concorrência de aproximadamente 117 candidatos por vaga.

A banca organizadora que foi responsável pela execução do concurso foi o Cebraspe.

A avaliação dos candidatos foi composta por 2 (duas) etapas, sendo:

Técnico do BACEN

1ª etapa

– Prova Objetiva Conhecimentos Básicos: 60 questões;

– Prova Objetiva Conhecimentos Específicos: 60 questões;

– Avaliação de títulos.

2ª etapa

– Programa de Capacitação.

Analista do BACEN

1ª etapa

– Prova Objetiva Conhecimentos Básicos: 50 questões;

– Prova Objetiva Conhecimentos Específicos: 70 questões;

– Avaliação de títulos.

2ª etapa

– Programa de Capacitação.

As provas objetivas foram compostas por 120 questões de língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico, direito constitucional, administrativo, sistema financeiro nacional e sistema de pagamentos brasileiro, economia e assuntos internacionais.

♦ As provas objetivas para o cargo de Analista tiveram a duração de 3 horas e 30 minutos;

♦ As provas discursivas para o cargo de Analista terão a duração de 4 horas;

♦ As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Técnico terão a duração de 4 horas e 30 minutos.

As provas ocorreram nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Recife e Salvador.