Concurso BACEN: Com deficit superior 2,8 mil cargos; órgão solicita novo edital com 260 vagas!

Foi aprovado no dia 10 de fevereiro de 2021, o projeto de autonomia do Banco Central do Brasil,  aprovado pelo Senado Federal ainda em 2020.

Por 339 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção, o projeto, classificado pela Câmara na última terça-feira (9) como urgente sendo assim, apreciado diretamente pelo plenário, foi aprovado pela maioria dos deputados. Os destaques, entretanto, ainda serão apreciados e votados.

Depois de finalizados os trâmites na Casa, a proposta seguirá para sanção presidencial.

A autonomia do órgão já tinha sido cobrada em diversas ocasiões pelo atual presidente do órgão, Roberto Campos Neto, que aguardava a apreciação da pauta desde 2020.

O Banco Central do Brasil revelou que protocolou um novo pedido de concurso com 260 vagas.

Assim como na última solicitação do órgão, realizada em 2018 e reforçada em 2019, que acabou indeferida pelo Ministério da Economia, esse novo pedido solicita 200 vagas para o cargo de Analista, sendo 30 para Técnico e 30 para Procurador do Banco Central.

Com 41,24% de cargos vagos, é cada vez maior o déficit no quadro de servidores ativos do BACEN.

Situação atual

O Banco Central do Brasil confirmou que já  protocolou um novo pedido para a seleção com 260 vagas.

É importante ressaltar que o órgão teve até o dia 31 e maio de 2020 para encaminhar a solicitação ao Ministério da Economia.

Deficit no concurso BACEN

O Banco Central do Brasil atingiu a marca de 2.888 cargos vagos em sua estrutura no quadro de servidores. Segundo o levantamento publicado no mês de junho, faltam 2.349 Analistas (nível superior), 136 Procuradores (nível superior em Direito) e 401 Técnicos (nível médio).

Mediante a falta de autorização para realizar um novo concurso, a instituição não tem como repor a carência desses profissionais com a chamada de aprovados.

A Lei n° 9.650, prevê que o BACEN tenha pelo menos 6.470 servidores em seu quadro. Porém, apenas 58% estão preenchidos. Os outros 42% estão vagos seja por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.

Para reverter uma parte da situação, o BACEN solicitou autorização de um novo concurso ao Ministério da Economia. Segundo dados, via Acesso à Informação, o pedido foi solicitado para 260 vagas. Desse total, 30 vagas seriam para o cargo de Técnico, 200 vagas para Analista e 30 vagas para a carreira de Procurador.

Essa foi uma complementação ao pedido feito no ano de 2018 pelo órgão, entretanto com a inclusão das oportunidades de Técnico. As vagas solicitadas são para o preenchimento em 2020, e agora dependem do aval pela equipe do Governo Federal.

Para o cargo de Técnico, a exigência é que o candidato tenha nível médio completo. O salário inicial tem o valor de R$ 7.741,31, já incluso o benefício de auxílio-alimentação de R$ 458,00. Já para a carreira de Analista, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, com remuneração de R$ 19.655,06.

O cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, é destinado para candidatos que possuem bacharel em Direito. Para pleitear a uma vaga, também é necessário comprovar o exercício de 2 (dois) anos de prática forense. Inicialmente, os aprovados recebem o valor de R$ 21.472,49.

Caso o aval para o novo concurso BACEN seja concedido, o número de convocações para posse poderá ser superior ao de vagas imediatas. Uma vez que o déficit na instituição é crescente.

Projeto de Lei pode ser discutido no Congresso

Após a Reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central do Brasil poderá ser discutida no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que já há votos favoráveis suficientes para colocar a proposta em pauta.

O líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem, afirmou que o Congresso pode analisar a autonomia do BACEN após a Reforma da Previdência. Pois, é um tema complexo e precisa da mobilização da maioria dos parlamentares.

Caso seja concretizada, essa autonomia pode contribuir para a realização do novo concurso BACEN. Isso porque, a instituição não iria depender mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções públicas.

As autonomias administrativa e orçamentária seriam essenciais para a abertura de concursos públicos. Uma vez que o banco teria liberdade para definir sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

Requisitos e Atribuições dos cargos no concurso BACEN

Os candidatos interessados em concorrer a uma das vagas ofertadas no concurso BACEN, deverão estar atentos para os requisitos necessários e atribuições das carreiras.

Requisitos

Técnico do BACEN

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida oficialmente pelo órgão competente.

Analista do BACEN

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições

Técnico do BACEN

– Desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do BACEN;

– Apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do BACEN no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades;

– Execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do BACEN que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas;

– Supervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas;

– Realização de atividades técnicas e administrativas complementares às operações relacionadas com o meio circulante.

Analista do BACEN

– Formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos pertinentes ao cargo;

– Gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante;

– Monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias;

– Supervisão do Sistema Financeiro;

– Elaboração de estudos e pesquisas;

– Formulação e proposição de políticas, diretrizes e cursos de ação relativamente à gestão estratégica dos processos organizacionais;

– Elaboração de relatórios, pareceres e de propostas de atos normativos relativos às atribuições previstas para o cargo;

– Fiscalização das operações do meio circulante realizadas por instituições custodiantes de numerário.

Funções Básicas

– Banqueiro do governo – O Banco Central é o principal agente financeiro do governo, e o depositário do Tesouro Nacional (além de representar o governo perante as instituições financeiras internacionais);

– Gestor cambial – O Banco Central é o responsável pelas reservas cambiais do país em ouro e em moeda estrangeira (a principal delas, por enquanto, ainda é o dólar);

– Supervisor do sistema financeiro – É o Banco Central quem monitora o sistema financeiro nacional (e sua movimentação diária), além de autorizar o funcionamento das instituições financeiras nacionais e estrangeiras dentro do país (bem como exercer a fiscalização delas);

– Emissor de moeda – É o Banco Central quem emite moeda metálica e papel–moeda em todo o país, em quantidade a ser definida e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional;

– Executor das políticas monetária e cambial – Com esta função, o Banco Central insere ou retira moeda do mercado, regula as taxas de juros, e controla a quantidade de moeda estrangeira em circulação no país. Essas operações são conhecidas como open Market (ou “operações de mercado aberto”) e consistem principalmente na compra e venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira;

– Banco dos bancos (ou “banco de última instância”) – O Banco Central provê empréstimos exclusivos aos membros do sistema financeiro a fim de regular a liquidez ou mesmo evitar falências que poderiam causar uma reação em cadeia de falências bancárias. Ele também mantém os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, regulando assim a multiplicação da moeda escritural no mercado (é como se todos os bancos e demais instituições financeiras fossem “clientes” do Banco Central).

Competências

– Emitir a moeda;

– Executar serviços de meio circulante;

– Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;

– Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;

– Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

– Autorizar o funcionamento das instituições financeiras, bem como exercer a supervisão, fiscalização, e intervenção delas;

– Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.

Último concurso BACEN

O último concurso BACEN teve seu edital publicado no ano de 2013. Na época foram ofertadas 500 vagas nos cargos de Técnico e Analista.

Na ocasião, o certame teve o registro de 88.589 candidatos inscritos, uma concorrência de aproximadamente 117 candidatos por vaga.

A banca organizadora que foi responsável pela execução do concurso foi o Cebraspe.

A avaliação dos candidatos foi composta por 2 (duas) etapas, sendo:

Técnico do BACEN

1ª etapa

– Prova Objetiva Conhecimentos Básicos: 60 questões;

– Prova Objetiva Conhecimentos Específicos: 60 questões;

– Avaliação de títulos.

2ª etapa

– Programa de Capacitação.

Analista do BACEN

1ª etapa

– Prova Objetiva Conhecimentos Básicos: 50 questões;

– Prova Objetiva Conhecimentos Específicos: 70 questões;

– Avaliação de títulos.

2ª etapa

– Programa de Capacitação.

As provas objetivas foram compostas por 120 questões de língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico, direito constitucional, administrativo, sistema financeiro nacional e sistema de pagamentos brasileiro, economia e assuntos internacionais.

♦ As provas objetivas para o cargo de Analista tiveram a duração de 3 horas e 30 minutos;

♦ As provas discursivas para o cargo de Analista terão a duração de 4 horas;

♦ As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Técnico terão a duração de 4 horas e 30 minutos.

As provas ocorreram nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Recife e Salvador.