Sem autorização para realizar o concurso BACEN (Banco Central do Brasil), a vacância chegou a mais de 2.888 cargos em sua estrutura no quadro de servidores. O Senado Federal pode votar no dia 03 de novembro, o Projeto de Lei que prevê a autonomia do Banco Central do Brasil. Em caso de aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputado...
Sem autorização para realizar o concurso BACEN (Banco Central do Brasil ), a vacância chegou a mais de 2.888 cargos em sua estrutura no quadro de servidores.
O Senado Federal pode votar no dia 03 de novembro, o Projeto de Lei que prevê a autonomia do Banco Central do Brasil. Em caso de aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A independência do órgão, é favorável a abertura do novo concurso BACEN.
Isso porque, o Banco Central do Brasil teria uma liberdade maior para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas. Assim, não dependeria mais de aval do Ministério da Economia para divulgar editais e preencher cargos vagos.
Portanto, as autonomias administrativa e orçamentária do BACEN seriam essenciais para a realização de concursos públicos . O Projeto de Lei em pauta no Senado Federal é de número 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério.
De acordo com informações, o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB) afirma que o Planalto já contabiliza 50 votos favoráveis. O que garantiria a aprovação do Projeto de Lei para independência do Banco Central do Brasil.
Foi enviado ao Ministério da Economia, o pedido para autorização do novo concurso BACEN. A Assessoria de Imprensa do órgão, confirmou que foram solicitadas 260 vagas para preenchimento em 2021.
Desse quantitativo, 30 vagas são para Técnicos, 200 vagas para Analista e 30 vagas para Procuradores. Esse é o mesmo número pleiteado pelo BACEN em 2019, ao qual foi negado o pedido pelo Governo Federal.
Foram divulgadas alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil, o documento foi publicado no Diário Oficial da União. O ingresso de servidores efetivos através do concurso BACEN, foi mantido.
Em relação aos certames , as mudanças foram apenas quanto ao responsável por conceder a posse e exercício a candidatos aprovados no concurso BACEN. Essa função poderá ser feita pelos gerentes administrativos regionais.
O Banco Central do Brasil atingiu a marca de 2.888 cargos vagos em sua estrutura no quadro de servidores. Segundo o levantamento publicado no mês de junho, faltam 2.349 Analistas (nível superior), 136 Procuradores (nível superior em Direito) e 401 Técnicos (nível médio).
Mediante a falta de autorização para realizar um novo concurso, a instituição não tem como repor a carência desses profissionais com a chamada de aprovados.
A Lei n° 9.650, prevê que o BACEN tenha pelo menos 6.470 servidores em seu quadro. Porém, apenas 58% estão preenchidos. Os outros 42% estão vagos seja por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.
Para reverter uma parte da situação, o BACEN solicitou autorização de um novo concurso ao Ministério da Economia. Segundo dados, via Acesso à Informação , o pedido foi solicitado para 260 vagas. Desse total, 30 vagas seriam para o cargo de Técnico, 200 vagas para Analista e 30 vagas para a carreira de Procurador.
Essa foi uma complementação ao pedido feito no ano de 2018 pelo órgão, entretanto com a inclusão das oportunidades de Técnico. As vagas solicitadas são para o preenchimento em 2020, e agora dependem do aval pela equipe do Governo Federal.
Para o cargo de Técnico, a exigência é que o candidato tenha nível médio completo. O salário inicial tem o valor de R$ 7.741,31, já incluso o benefício de auxílio-alimentação de R$ 458,00. Já para a carreira de Analista, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, com remuneração de R$ 19.655,06.
O cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, é destinado para candidatos que possuem bacharel em Direito. Para pleitear a uma vaga, também é necessário comprovar o exercício de 2 (dois) anos de prática forense. Inicialmente, os aprovados recebem o valor de R$ 21.472,49.
Caso o aval para o novo concurso BACEN seja concedido, o número de convocações para posse poderá ser superior ao de vagas imediatas. Uma vez que o déficit na instituição é crescente.
Após a Reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central do Brasil poderá ser discutida no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que já há votos favoráveis suficientes para colocar a proposta em pauta.
O líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem, afirmou que o Congresso pode analisar a autonomia do BACEN após a Reforma da Previdência. Pois, é um tema complexo e precisa da mobilização da maioria dos parlamentares.
Caso seja concretizada, essa autonomia pode contribuir para a realização do novo concurso BACEN. Isso porque, a instituição não iria depender mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções públicas.
As autonomias administrativa e orçamentária seriam essenciais para a abertura de concursos públicos . Uma vez que o banco teria liberdade para definir sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
Os candidatos interessados em concorrer a uma das vagas ofertadas no concurso BACEN, deverão estar atentos para os requisitos necessários e atribuições das carreiras.
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida oficialmente pelo órgão competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
– Desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do BACEN;
– Apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do BACEN no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades;
– Execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do BACEN que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas;
– Supervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas;
– Realização de atividades técnicas e administrativas complementares às operações relacionadas com o meio circulante.
– Formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos pertinentes ao cargo;
– Gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante;
– Monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias;
– Supervisão do Sistema Financeiro;
– Elaboração de estudos e pesquisas;
– Formulação e proposição de políticas, diretrizes e cursos de ação relativamente à gestão estratégica dos processos organizacionais;
– Elaboração de relatórios, pareceres e de propostas de atos normativos relativos às atribuições previstas para o cargo;
– Fiscalização das operações do meio circulante realizadas por instituições custodiantes de numerário.
O Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia.
Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o BC brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB), e o Tesouro Nacional.
Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil, e pelo Tesouro Nacional.
A SUMOC, criada em 1945, com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um Banco Central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais.
O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial, e Industrial.
O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda. Após a criação do Banco Central, buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de “banco dos bancos”. Em 1985, foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil, e Tesouro Nacional. Em 1986, foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos de ambas as instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.
O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao desenvolvimento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.
A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal do Brasil, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.
A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, ainda não editada, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.
A instituição do Banco Central desempenha hoje papel indispensável na política econômica do país, e, portanto, guarda valor fundamental na organização financeira do país, sendo assim toda sua organização para o intuito de melhor aplicabilidade das normas e funções econômicas.
– Banqueiro do governo – O Banco Central é o principal agente financeiro do governo, e o depositário do Tesouro Nacional (além de representar o governo perante as instituições financeiras internacionais);
– Gestor cambial – O Banco Central é o responsável pelas reservas cambiais do país em ouro e em moeda estrangeira (a principal delas, por enquanto, ainda é o dólar);
– Supervisor do sistema financeiro – É o Banco Central quem monitora o sistema financeiro nacional (e sua movimentação diária), além de autorizar o funcionamento das instituições financeiras nacionais e estrangeiras dentro do país (bem como exercer a fiscalização delas);
– Emissor de moeda – É o Banco Central quem emite moeda metálica e papel–moeda em todo o país, em quantidade a ser definida e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional;
– Executor das políticas monetária e cambial – Com esta função, o Banco Central insere ou retira moeda do mercado, regula as taxas de juros, e controla a quantidade de moeda estrangeira em circulação no país. Essas operações são conhecidas como open Market (ou “operações de mercado aberto”) e consistem principalmente na compra e venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira;
– Banco dos bancos (ou “banco de última instância”) – O Banco Central provê empréstimos exclusivos aos membros do sistema financeiro a fim de regular a liquidez ou mesmo evitar falências que poderiam causar uma reação em cadeia de falências bancárias. Ele também mantém os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, regulando assim a multiplicação da moeda escritural no mercado (é como se todos os bancos e demais instituições financeiras fossem “clientes” do Banco Central).
– Emitir a moeda;
– Executar serviços de meio circulante;
– Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;
– Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;
– Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
– Autorizar o funcionamento das instituições financeiras, bem como exercer a supervisão, fiscalização, e intervenção delas;
– Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.
O último concurso BACEN teve seu edital publicado no ano de 2013. Na época foram ofertadas 500 vagas nos cargos de Técnico e Analista.
Na ocasião, o certame teve o registro de 88.589 candidatos inscritos, uma concorrência de aproximadamente 117 candidatos por vaga.
A banca organizadora que foi responsável pela execução do concurso foi o Cebraspe.
A avaliação dos candidatos foi composta por 2 (duas) etapas, sendo:
– Prova Objetiva Conhecimentos Básicos: 60 questões;
– Prova Objetiva Conhecimentos Específicos: 60 questões;
– Avaliação de títulos.
– Programa de Capacitação.
– Prova Objetiva Conhecimentos Básicos: 50 questões;
– Prova Objetiva Conhecimentos Específicos: 70 questões;
– Avaliação de títulos.
– Programa de Capacitação.
As provas objetivas foram compostas por 120 questões de língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico, direito constitucional, administrativo, sistema financeiro nacional e sistema de pagamentos brasileiro, economia e assuntos internacionais.
♦ As provas objetivas para o cargo de Analista tiveram a duração de 3 horas e 30 minutos;
♦ As provas discursivas para o cargo de Analista terão a duração de 4 horas;
♦ As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Técnico terão a duração de 4 horas e 30 minutos.
As provas ocorreram nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Recife e Salvador.
Favorável a realização do novo concurso BACEN (Banco Central do Brasil), a autonomia do órgão pode ser votada no Senado Federal, no mês de novembro.
Continuar lendoO Governo Federal tentar aprovar no Congresso Nacional, a autonomia do Banco Central do Brasil que é favorável a realização do concurso BACEN.
Continuar lendoO Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, aguarda a autonomia do órgão ainda em 2020, favorecendo um novo concurso BACEN.
Continuar lendoO Banco Central do Brasil atualizou o regimento interno, e mantém ingresso de servidores efetivos por meio do concurso BACEN.
Continuar lendoDe acordo com dados do mês de julho, faltam 2.349 Analistas de nível superior. A realização de um novo concurso BACEN (Banco Central do Brasil) é urgente!
Continuar lendoO ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a autonomia do Banco Centro do Brasil, que é favorável para a realização do novo concurso BACEN.
Continuar lendoO concurso BACEN solicitou edital com 260 vagas, com oportunidades para Técnicos, Analistas e Procuradores. Veja onde será a lotação dos aprovados!
Continuar lendoÓrgão confirma a solicitação do novo concurso BACEN ao Ministério da Economia, são solicitadas 260 vagas para cargos de níveis médio e superior.
Continuar lendoO presidente do sindicado do RJ defende um novo concurso BACEN destinado para três carreiras, sendo técnico, analista e procurador.
Continuar lendoAté o mês de abril de 2020, órgão registra um déficit de 2.881 cargos, um novo concurso BACEN (Banco Central do Brasil) é visto com caráter de urgência.
Continuar lendoFoi confirmado pelo órgão, a intenção de enviar novo pedido de autorização ao Governo Federal para a realização do concurso BACEN (Banco Central do Brasil).
Continuar lendoFoi informado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que o projeto de autonomia do órgão está pronto. O que pode favorecer abertura do concurso BACEN.
Continuar lendoO PL favorável a realização do concurso BACEN (Banco Central do Brasil), deverá ser votada pelo Plenário do Senado no dia 03 de março.
Continuar lendoProjeto de Lei que prevê autonomia do órgão é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o que favorece a realização do concurso BACEN.
Continuar lendoAutonomia do Banco Central está na pauta de votação da Comissão do Senado, se o aval for positivo, é favorável a realização do concurso BACEN.
Continuar lendoFoi definido pelo presidente Jair Bolsonaro, que a autonomia do órgão será prioridade para 2020, o que favorece a abertura do novo concurso BACEN.
Continuar lendoEsperando aval para o novo concurso BACEN e com milhares de cargos vagos, órgão opta por readmitir servidores que estão aposentados.
Continuar lendoÉ esperado que a autonomia do Banco Central seja aprovada pelo Congresso no primeiro trimestre, o que pode favorecer a abertura do novo concurso BACEN.
Continuar lendoA autonomia do BACEN será uma das prioridades de votação na Câmara dos Deputados em 2020, podendo favorecer a abertura de um novo concurso.
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