O concurso ANTT pode ganhar um novo edital nos próximos anos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de autorização para o preenchimento de 720 vagas em seu quadro de pessoal. A solicitação contempla oportunidades para cargos de níveis médio e superior, reforçando a expectativa de ampliação do efetivo da autarquia.
O novo pedido representa um aumento significativo em relação à solicitação anterior. Em 2025, a ANTT havia encaminhado ao governo federal um pedido para provimento de 320 vagas, número que agora mais que dobrou. A ampliação da demanda demonstra a necessidade de recomposição do quadro de servidores da agência, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte terrestre em todo o país.
Caso a autorização seja concedida, a ANTT poderá avançar nas próximas etapas para a realização do concurso, incluindo a definição da banca organizadora e a elaboração do edital. Siga comigo e confira todos os detalhes da seleção!
Concurso ANTT: Situação atual
Novo concurso ANTT pode acontecer em breve! De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 1º de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou um novo pedido de autorização ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a realização de concurso público com 720 vagas. Confira a publicação oficial:
Do total de vagas solicitadas, 396 são destinadas a cargos de nível médio e 324 para cargos de nível superior. Agora, o pedido será analisado pelo MGI, responsável por avaliar a viabilidade da autorização. Caso seja aprovado, a ANTT poderá dar continuidade aos trâmites para a publicação do edital, incluindo a definição da banca organizadora e do cronograma do certame.
Cargos, vagas e salários do concurso ANTT
O pedido de autorização encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prevê o preenchimento de 720 vagas para cargos de níveis médio e superior. As oportunidades estão distribuídas entre as carreiras finalísticas e administrativas da agência, conforme o quadro abaixo:
Nível superior
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: 274 vagas;
- Analista Administrativo: 50 vagas.
Nível médio
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: 338 vagas;
- Técnico Administrativo: 58 vagas.
Caso o concurso seja autorizado, os aprovados ingressarão em carreiras que contam com remunerações atrativas. De acordo com a estrutura remuneratória vigente para 2026, o cargo de Especialista em Regulação possui remuneração inicial de R$ 17.726,42, podendo ultrapassar os R$ 29 mil ao final da carreira. Já o cargo de Técnico em Regulação conta com vencimento inicial de R$ 8.697,59.
Para as carreiras administrativas da ANTT, os salários iniciais são de R$ 15.050,25 para Analista Administrativo e R$ 7.648,17 para Técnico Administrativo. Os valores podem ser acrescidos de benefícios previstos para os servidores federais, tornando as carreiras da agência entre as mais atrativas da Administração Pública Federal.
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Atribuições do cargo
Entre as atribuições do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, estão o suporte técnico e operacional às ações de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de transportes terrestres e da exploração da infraestrutura outorgada.
O profissional atuará no planejamento e execução das atividades de fiscalização, incluindo a condução de viaturas, verificação do cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias e legais, além da implementação de planos de fiscalização, levantamento e tratamento de dados técnicos, apuração de infrações e aplicação de autuações.
Também será responsável pela instrução de processos administrativos sancionadores, combate à prestação de serviços não autorizados, orientação a agentes regulados e à população, e atendimento a demandas de usuários, entidades e demais interessados.
Outras funções incluem representar a ANTT em reuniões e eventos, dar suporte técnico a estudos e projetos voltados à regulação e fiscalização do setor, e contribuir para a implementação de políticas públicas. É esperado ainda que o servidor se mantenha capacitado, participando de treinamentos relacionados à área, e execute outras atividades compatíveis com o cargo e as competências da Agência.
Requisitos básicos
Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso ANTT, segundo o último edital:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e políticos, conforme § 1º do art. 12 da Constituição Federal e o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001)
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares, se for candidato do sexo masculino
- Ter, na data da admissão, no mínimo 18 anos completos
- Ser considerada apta para o exercício do cargo, conforme exame médico admissional
- Ser aprovada no Concurso Público Nacional Unificado e atender aos requisitos previstos nos Anexos I ao IX do edital
- Não estar impedida de assumir novo cargo público federal, conforme o art. 137 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
- Cumprir todas as exigências estabelecidas no edital
Como serão as provas do concurso ANTT?
Os participantes do último concurso ANTT de 2025 passaram por etapas eliminatórias e classificatórias, conforme estabelecido no edital publicado por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU). A seleção foi realizada em diferentes fases:
- Prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, abordando conteúdos de conhecimentos gerais e específicos relacionados ao cargo;
- Prova discursiva, que exigiu a elaboração de um texto dissertativo-argumentativo sobre tema pertinente à área de atuação;
- Etapas adicionais, como perícia médica para candidatos com deficiência e procedimento de heteroidentificação para aqueles que se autodeclararam negros, conforme a legislação vigente.
Prova Objetiva
A etapa objetiva do concurso ANTT foi composta por 68 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conteúdos de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos:
- 20 questões de Conhecimentos Gerais
- 48 questões de Conhecimentos Específicos
Os candidatos tiveram 3 horas e 30 minutos para realizar a prova, com aplicação no turno da tarde, das 13h às 16h30.
Confira a estrutura da prova objetiva com mais detalhes:
Prova Discursiva
Já a prova discursiva consistiu na produção de um texto dissertativo-argumentativo, cujo tema foi relacionado à área de atuação do cargo escolhido. Essa etapa teve duração de 2 horas e foi aplicada no mesmo turno da objetiva, das 13h às 15h.
O que cai na prova do concurso ANTT?
Confira o que caiu na prova do concurso ANTT, de acordo com o último edital:
Língua Portuguesa
- Compreensão de textos
- A organização textual dos vários modos de organização discursiva
- Coerência e coesão
- Ortografia e acentuação gráfica
- Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos
- Derivação e composição
- A oração e seus termos
- A estruturação do período
- As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos
- Linguagem figurada
- Norma padrão:
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do pronome relativo
- Emprego do acento grave
- Colocação pronominal
- Pontuação
Matemática
- Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes
- Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo
- Razão e proporção:
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Juros simples e compostos
- Probabilidade
- Estatística básica:
- Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos
- Medidas de tendência central (média, mediana, moda)
Noções de Direito
- Direito e garantias fundamentais:
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- A Organização do Estado:
- Administração pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988)
- Direito administrativo:
- Conceito, fontes e princípios
- Organização administrativa da União: administração direta, indireta, centralizada e descentralizada
- Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
- Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e alterações):
- Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
- Direitos e vantagens
- Regime disciplinar
- Responsabilidade civil, criminal e administrativa
- Poderes administrativos:
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia
- Uso e abuso do poder
- Ato administrativo:
- Validade, eficácia
- Atributos
- Extinção, desfazimento e sanatória
- Classificação, espécies e exteriorização
- Vinculação e discricionariedade
- Serviços públicos:
- Conceito, classificação, regulamentação e controle
- Delegação: concessão, permissão e autorização
- Controle e responsabilização da administração:
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Sanções por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e alterações)
- Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e alterações)
- Acesso à informação na Administração Pública (Lei nº 12.527/2011)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Noções de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011)
Realidade Brasileira
- Dinâmica social no Brasil:
- Estratificação, desigualdade e exclusão social
- Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados:
- Crianças e adolescentes
- Idosos
- LGBTQIA+
- Pessoas com deficiências
- Pessoas em situação de rua
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
- Demais minorias sociais
- Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza
- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
- Matriz energética:
- Fontes renováveis e não renováveis
- Mudança climática
- Transição energética
- Desenvolvimento urbano brasileiro:
- Redes urbanas
- Metropolização
- Crescimento das cidades e problemas urbanos
- Desenvolvimento nacional e infraestrutura
- Desigualdades regionais
Regulamentação e Agências Reguladoras
- O papel regulador do Estado:
- Pressupostos, objetivos e instrumentos
- Conceitos básicos:
- Regulação econômica e social
- Externalidades
- Bens públicos e bens comuns
- Assimetria de informação
- Falhas de mercado (barreiras de entrada)
- Estado e regulação
- Falhas de governo
- Conceitos de:
- Regulação
- Autorregulação
- Desregulação
- Coregulação
- Agências Reguladoras:
- Histórico, conceito, estrutura jurídica
- Funções e controle
- Autonomia administrativa
- Poder normativo
- Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
- Boas práticas regulatórias:
- Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
- Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
- Boas práticas de fiscalização
- Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade
- Auditoria da qualidade
- Noções de análise e gerenciamento de risco
- Fiscalização responsiva
- Processo administrativo sancionador
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Último concurso ANTT
O último concurso ANTT foi realizado em 2025 por meio da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). Na ocasião, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ofertou 50 vagas imediatas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, carreira que exige nível médio de escolaridade.
O certame integrou o Bloco Temático 9 – Intermediário: Regulação do CNU 2025 e contou com remuneração inicial de R$ 8.053,32, para jornada de 40 horas semanais. As inscrições foram realizadas entre julho e agosto de 2025, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Além disso, o concurso contou com etapas de verificação das políticas de cotas e procedimentos específicos para candidatos que concorreram às vagas reservadas. As provas objetivas foram aplicadas em outubro de 2025 em diversas cidades do país, seguindo o modelo unificado adotado pelo Governo Federal.
O cargo de Técnico em Regulação possui atribuições voltadas ao suporte técnico das atividades de regulação, fiscalização e controle dos serviços de transporte terrestre, além da implementação de políticas públicas e do apoio às ações desenvolvidas pela ANTT em todo o território nacional.
