Concurso Anvisa: Comissão formada. 50 vagas para Especialista!

Excelente notícia para os concurseiros! Foi definida a comissão do próximo concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária!

Edital deve ser publicado nos próximos meses com a oferta de 50 vagas para Especialista!

Iniciais de R$ 16 mil!

Saiba tudo sobre o concurso!

• Situação atual
• Carreira de Especialista Anvisa
• Último concurso

Concurso Anvisa: comissão formada

No dia 05 de setembro, foi divulgada a portaria que institui a comissão responsável pelo próximo concurso Anvisa!

Veja abaixo os membros nomeados:

O próximo passo para a realização do certame é a escolha da banca organizadora, responsável por receber as inscrições e aplicar a prova e demais etapas.

Vale ressaltar que o concurso foi autorizado em julho, pela ministra de Gestão e Inovação em Serviços públicos (MGI), Esther Dweck.

Segundo a autorização, o certame ofertará 50 vagas para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e deve ser realizado, no máximo, até o dia 18 de janeiro de 2024!

Carreira: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

O cargo de Especialista é uma das carreiras que compõem o quadro de servidores da Anvisa.

Vamos saber mais sobre?

A carreira exige nível superior de formação nas seguintes áreas:

• Enfermagem
• Farmácia
• Medicina
• Biologia
• Biomedicina
• Nutrição
• Medicina Veterinária
• Fisioterapia
• Odontologia
• Engenharia
• Física
• Química

Requisitos

Segundo o último edital que ofertou vagas para Especialista, realizado em 2013, os requisitos exigidos para investidura no cargo foram:

• Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo;
• Apresentar, na data da posse, os requisitos exigidos para o Cargo;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;
• Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido;
• Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada de não ter sido, nos últimos cinco anos:
  • responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;
  • punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
  • condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública; e
  • condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo.
• Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

Atribuições

Dentre as funções desempenhadas pelo cargo estão:

• Realizar atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários;
• Formular e avaliar e planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• Elaborar normas para regulação do mercado;
• Planejar e coordenar ações de fiscalização de alta complexidade;
• Gerenciar, coordenar e orientar equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
• Gerir informações de mercado de caráter sigiloso;
• Orientar os agentes do mercado regulado e o público em geral; e
• Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.

Salário

O cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, como um cargo do executivo federal, foi beneficiado pelo reajuste salarial de 9% efetuada no início de 2023.

Dessa forma, o vencimento básico passou de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35.

Último concurso Anvisa

O último concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi publicado em 2016, com a oferta de 78 vagas imediatas + cadastro reserva, para o cargo de Técnico Administrativo, nível médio.

O certame, aplicado em diversas capitais, foi organizado pela Cebraspe e contou com duas etapas de caráter eliminatório e classificatório:

• Prova objetiva; e
• Prova discursiva.

A prova objetiva foi composta de 120 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos, valendo um ponto cada.

O julgamento de cada item foi no estilo “Certo ou Errado”.

Ademais, o conteúdo programático englobou as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos (50)

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Raciocínio Lógico
• Ética no Serviço Público

Conhecimentos Específicos (70)

• Noções de
  • Administração
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
• Legislações Específicas

Por outro lado, a avaliação discursiva consistiu em uma redação de até 30 linhas com o tema “Atualidades”, valendo 40 pontos.

No entanto, o último concurso que contemplou o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária foi publicado em 2013.

Concurso Anvisa 2013

Em 2013 foi publicado o concurso Anvisa que ofertou 528 vagas de nível médio e técnico. Sendo elas:

Nível Médio

• Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (157); e
• Técnico Administrativo (28).

Nível Superior

• Analista Administrativo (100); e
• Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (29).

Etapas de Seleção

O concurso foi executado pela Cetro – Concursos Públicos em três etapas:

• Prova Objetiva;
• Prova Discursiva; e
• Avaliação de Títulos (nível superior).

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída de questões de múltipla escolha e seu quantitativo variou conforme o nível de escolaridade exigido para o  cargo.

• Nível Médio: 80 questões
• Nível Superior: 120 questões

As provas para Técnico foram constituídas pelos conteúdos abaixo:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico e Quantitativo;
• Direito Constitucional e Administrativo e Ética;
• Regulação e Administração Pública;
• Vigilância Sanitária e Saúde Pública;
• Conhecimentos Específicos.

Em uma escala de 0 à 100, para serem aprovados os candidatos ao cargo de Técnico Administrativo deveriam obter nota mínima de 29 pontos e para os candidatos ao cargo de Técnico em Vigilância a nota mínima de 35 pontos.

A prova aplicada para o cargo de Especialista em Regulação e Analista Administrativo foi dividida entre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa;
  • Língua Estrangeira (Inglês);
  • Direito Constitucional e Administrativo;
  • Políticas Públicas e Gestão Pública;
  • Regulação; e
  • Vigilância Sanitária;
• Conhecimentos Específicos.

Em uma escala de 0 à 200 pontos, o candidato deveria obter nota igual ou superior à 80 pontos para ser aprovado.

Já na prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, o candidato deveria redigir um texto com a temática relacionada à Regulação de Vigilância Sanitária.

Para os cargos de nível médio, a pontuação máxima era de 40 pontos e para ser aprovado o candidato deveria alcançar nota mínima de 16 pontos.

Os cargos de nível médio deveriam obter nota igual ou superior 32 pontos, em uma escala de 0 à 80 pontos, para ser aprovado.

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, considerou os seguintes diplomas e certificados:

• Doutorado Completo (máximo de 10 pontos);
• Mestrado Completo (máximo de 5 pontos);
• Especialização (máximo de 5 pontos); e
• Experiência Profissional (máximo de 5 pontos).

Após aprovação, os candidatos ao cargo de Analista e Especialista realizaram um Curso de Formação Profissional.

Sobre a Anvisa

Criada pela Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

A Anvisa tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.