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Concurso Anvisa: Edital publicado. Iniciais de R$ 16,4 mil!

Excelente notícia para os concurseiros! Foi publicado o concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)! 🥳

O certame oferece 50 vagas para Especialista, com iniciais de R$ 16 mil!

Tem interesse na seleção? Continue com a gente e saiba como participar! 👇

Resumo do Edital

Vagas: 50
Escolaridade: nível superior
Salário: R$ 16.413,35
Período de inscrição: de 22/01/2024 até 16/02/2024
Taxa de inscrição:R$ 160,00
Prova: 21/04/2024
Banca: Cebraspe
Baixe o edital.

Como se inscrever no concurso Anvisa 2024?

As inscrições para o concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estarão abertas entre as 10h do dia 22 de janeiro de 2024 até as 16h do dia 16 de fevereiro de 2024, no site do Cebraspe, banca organizadora.

Para homologar a inscrição, o interessado deverá realizar o pagamento de uma taxa de inscrição, até o dia 06 de março, no valor de R$ 160,00.

Além disso, o certame oferece a isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

  • inscritos no Cadúnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022; e
  • doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

A solicitação do benefício poderá ser realizada durante todo o período de inscrições!

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Quais as vagas e salários do concurso Anvisa?

A Anvisa está ofertando 50 vagas imediatas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, nas seguintes áreas:

  • Área 1
    • Ampla concorrência: 02
    • Negros/as: 01
  • Área 2:
    • Ampla concorrência: 29
    • Negros/as: 08
  • Área 3:
    • Ampla concorrência: 03
    • Negros/as: 01
  • Área 4:
    • Ampla concorrência: 02
    • Negros/as: 01

Com uma jornada de trabalho de 40h semanais, a remuneração inicial dos cargos é R$ 16.413,35!

Requisitos do concurso Anvisa

As exigências básicas para investidura no cargo de Especialista em Regulação Anvisa são:

  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área.

Além disso, cara área possui os seus requisitos específicos. Veja a seguir:

  • Área 1
    • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Área 2
    • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Área 3
    • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Área 4
    • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

Atribuições do Especialista na Anvisa

Algumas das funções e responsabilidades do Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária são:

  • Formular e avaliar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
  • Elaborar normas para regulação do mercado;
  • Planejar e coordenar ações de fiscalização de alta complexidade;
  • Gerenciar, coordenar e orientar equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
  • Fazer gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata a Lei nº 10.871/2004;
  • Fiscalizar o cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
  • Orientar os agentes do mercado regulado e ao público em geral;
  • Implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
  • Subsidiar e dar apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsidiar a formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.

Quais as etapas de Seleção do concurso Anvisa?

O concurso Anvisa 2024 será realizado em quatro etapas, sendo elas:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório; e
  • Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As avaliações objetivas e dissertativas serão aplicadas no dia 21 de abril de 2024 na cidade de Brasília, no turno da tarde, com duração total de 4h30.

Saiba mais sobre elas!

Provas Objetivas

As provas objetivas serão compostas por 120 questões de certo ou errado, distribuídas da seguinte forma:

  • Conhecimentos Básicos (50)
    • Língua Portuguesa
    • Estado e Políticas Públicas
    • Realidade Brasileira Atual
    • Língua Inglesa
    • Informática
    • Políticas de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e Vigilância Sanitária:
      • I – Políticas de Saúde
      • II – Saúde Coletiva e Direito Sanitário
      • III – Políticas Setoriais de Saúde
      • IV – Evolução da Vigilância Sanitária no Brasil
      • V – Regulação
  • Conhecimentos Complementares (28)
    • Gestão de Projetos e Programas e Gestão da Mudança Organizacional
    • Boas Práticas e Governança Regulatórias
    • Transparência e Confidencialidade
    • Análise e Gerenciamento de Riscos
    • Epidemiologia
    • Síntese e Análise de Dados e Evidências para Tomada de Decisão Regulatória
    • Controle e Gestão da Qualidade
    • Regulação de Produtos e Serviços Sujeitos à Vigilância Sanitária
    • Fiscalização e Controle Sanitário
  • Conhecimentos Específicos (42)

Esta etapa será avaliada em uma escala de 0 à 120 pontos e será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a:

  • 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
  • 9,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares;
  • 0,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos; e
  • 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva

A etapa discursiva envolverá a elaboração de um texto dissertativo, de até 30 linhas, abordando o tema da regulação e vigilância sanitária.

Nesta fase, serão avaliadas tanto a habilidade de expressão na escrita quanto o uso adequado das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

Vale ressaltar que apenas as provas discursivas dos candidatos mais bem posicionados nas avaliações objetivas serão submetidas à correção.

A prova discursiva valerá 10,00 pontos e avaliará os seguintes critérios:

  • a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos; e
  • a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular.

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 5,00 pontos.

Prova de Títulos

Esta etapa valerá 10,00 pontos e considerará as seguintes titulações e suas respectivas pontuações máximas:

  • Doutorado: 2,40 pontos
  • Mestrado: 1,20
  • Especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre: 1,20
  • Aprovação em concurso público na Administração Pública ou na iniciativa privada, para empregos/cargos na área a que concorre: 0,40
  • Exercício de atividade autônoma e/ou profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na área a que concorre:  0,40 p/ano completo (até 3,20)
  • Exercício de profissional na Administração Pública relacionados à área de regulação e/ou vigilância sanitária: 0,20 p/ano completo (até 1,60)

Sobre a Anvisa

Criada pela Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

A Anvisa tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

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