Foi definida a banca organizadora do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia), as vagas serão destinadas para cargos na área de Apoio. A previsão é que o edital do certame seja divulgado ainda neste ano de 2020, visto que, o órgão não abre novas oportunidades há pelo menos cinco anos. Banca organizadora do concu...
Foi definida a banca organizadora do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia), as vagas serão destinadas para cargos na área de Apoio.
A previsão é que o edital do certame seja divulgado ainda neste ano de 2020, visto que, o órgão não abre novas oportunidades há pelo menos cinco anos.
Foi escolhida a banca organizadora que será responsável pela execução do concurso DPE RO, a empresa é o Cebraspe. O resultado da dispensa de licitação foi divulgado no Diário Eletrônico do DPE RO.
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, irá contar com vagas para os cargos da área de Apoio do órgão.
Mediante a definição da banca organizadora, o próximo passo será a assinatura do contrato entre o Cebraspe e a DPE RO. Após esta etapa, o edital será divulgado. Caso os trâmites ocorram sem imprevistos, é possível que o certame seja aberto ainda neste primeiro semestre, ou seja, até o mês de junho de 2020.
O regulamento do concurso DPE RO para a área de Apoio, foi aprovado no ano de 2019. É revelado no documento quais os cargos que serão ofertados. As oportunidades serão de caráter imediato e para formação de cadastro reserva, nas seguintes carreiras:
– Analista Jurídico;
– Analista de Jornalismo;
– Analista de Assistência Social;
– Analista de Psicologia;
– Analista de Publicidade;
– Analista de Redação.
Os candidatos selecionados deverão apresentar todos os requisitos necessários, sendo o principal deles o nível superior na respectiva área de interesse. Além disso, será necessário ter idade mínima de 18 anos, até a data da posse, e comprovar registro no órgão ou conselho de classe, entre outras exigências comuns aos concursados.
A avaliação dos participantes será por meio de prova objetiva e prova discursiva, incluindo questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. De acordo com o regulamento, somente terá a prova discursiva corrigida aquele que obtiver pontuação mínima para aprovação na avaliação de múltipla escolha.
O concurso DPE RO para Analistas ficará válido por dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O certame ainda poderá ser prorrogado por igual período. Neste tempo, serão realizadas as convocações dos candidatos aprovados.
A comissão organizadora responsável pelos trabalhos de execução do novo concurso DPE RO, já foi formada e os trabalhos foram iniciados.
De acordo com informações do documento, os servidores serão parte da comissão organizadora para a realização do certame para o quadro administrativo da Defensoria.
Os salários dos candidatos aprovados e nomeados na seleção, tem variação conforme o nível de graduação e classes, os ganhos iniciais podem chegar a R$ 8.000,00.
Os valores ainda serão incorporados aos seguintes benefícios:
– Auxílio Alimentação: R$ 1.045,00;
– Auxílio Saúde: R$ 420,00;
– Auxílio Transporte (02 deslocamentos diários, considerados somente os dias úteis ou de efetivo exercício, limitado a 22 dias por mês, observando-se o valor da tarifa de transporte urbano coletivo praticado em Porto Velho/RO).
A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
Isto porque a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes é direito e garantia fundamental de cidadania, inserido no art. 5° da Constituição da República, inciso LXXIV, e a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente pelo Poder Público e através da Defensoria Pública, determinando que a Defensoria Pública seja instalada em todo o país, nos moldes da lei complementar prevista no parágrafo único do art.134 (LC 80/94).
A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.
Atente-se que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos.
Em consequência, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, vale dizer, essencial à própria Justiça (art. 134 da Constituição da República). Com tais parâmetros institucionais a Defensoria Pública está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público.
Sem a Defensoria Pública jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos as pessoas que deles mais necessitam.
Lembre-se que no atendimento na área criminal, por força do princípio Constitucional da Ampla Defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, e em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.
Dessa forma, a essencialidade da instituição assume enorme transcendência. A Defensoria Pública é essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição.
O último concurso DPE RO com vagas para o cargo de Analista, completa cinco anos em 2020. O certame teve seu edital publicado no ano de 2015 e ofertou 106 vagas, sendo todas para a área de Apoio. Os salários chegavam a R$ 4.260,66.
Entretanto, as oportunidades foram distribuídas pelos cargos de Técnico de Defensoria Pública (86 vagas), de nível médio, e Analista de Defensoria Pública (20 vagas). Além disso, foi formado um cadastro de reserva.
Para a carreira de Analista, as chances foram distribuídas pelas áreas de: Administração, Assistência Social, Engenharia Civil, Comunicação Social, Psicologia, Economia. Já para Técnico, as áreas foram Administrativa, Artes Gráficas, Audiovisual, Contabilidade e Informática.
A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dependendo da área, a prova objetiva contou com 70 ou 80 questões entre as disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. A prova discursiva foi composta por uma Redação.
O certame contou com mais de 34.000 candidatos inscritos para disputa de 106 vagas de caráter imediato. O cargo mais concorrido, segundo o número de candidatos por vaga, foi o de Motorista, com uma demanda de 728 candidatos por vaga.
Já o cargo com maior oferta de vagas e de inscritos, foi o de Técnico Administrativo, com 63 vagas ofertadas e mais de 22.000 candidatos inscritos, tornando o número de participantes por vaga em uma média de 355 por vaga.
Definida a banca organizadora do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia), as vagas serão destinadas para cargos na área de Apoio.
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