Concurso DPE RO: Banca organizadora é escolhida, edital está próximo!

Foi definida a banca organizadora do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia), as vagas serão destinadas para cargos na área de Apoio.

A previsão é que o edital do certame seja divulgado ainda neste ano de 2020 ou no início de 2021, visto que, o órgão não abre novas oportunidades há pelo menos cinco anos.

Realização do concurso DPE RO

A realização do novo concurso DPE RO, com vagas para a área de Apoio, está prevista no Plano Plurianual de Rondônia (2020-2023) para exercício em 2021. A edição da Lei publicação no dia 23 de dezembro, confirma a publicação do novo edital.

De acordo com informações do documento, o certame da Defensoria Pública do Estado será realizado no ano que vem. O orçamento para a seleção já está reservado.

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do governo para o período de 04 (quatro) anos, podendo ser revisado a cada ano.

Apesar de ser um indicativo, a realização do concurso DPE RO está mesmo confirmada. Isso porque, no dia 03 de dezembro, 10 (dez) meses após ter anunciado o Cebraspe como banca organizadora do próximo edital, a Defensoria oficializou o contrato com a empresa.

Dessa maneira, não falta mais nada para a divulgado do edital de abertura. Sendo assim, o documento pode ser publicado ainda este ano, mas, com o recesso, tudo indica que o concurso DPE RO sairá em 2021.

Banca organizadora do concurso DPE RO

Após dez meses do anúncio da banca organizadora do novo concurso DPE RO, foi oficializado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia a contratação da empresa. O extrato de contrato foi publicado no Diário Eletrônico.

O regulamento do concurso DPE RO para a área de Apoio, foi aprovado no ano de 2019. É revelado no documento quais os cargos que serão ofertados. As oportunidades serão de caráter imediato e para formação de cadastro reserva, nas seguintes carreiras:

– Analista Jurídico;

– Analista de Jornalismo;

– Analista de Assistência Social;

– Analista de Psicologia;

– Analista de Publicidade;

– Analista de Redação.

Os candidatos selecionados deverão apresentar todos os requisitos necessários, sendo o principal deles o nível superior na respectiva área de interesse. Além disso, será necessário ter idade mínima de 18 anos, até a data da posse, e comprovar registro no órgão ou conselho de classe, entre outras exigências comuns aos concursados.

A avaliação dos participantes será por meio de prova objetiva e prova discursiva, incluindo questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. De acordo com o regulamento, somente terá a prova discursiva corrigida aquele que obtiver pontuação mínima para aprovação na avaliação de múltipla escolha.

O concurso DPE RO para Analistas ficará válido por dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O certame ainda poderá ser prorrogado por igual período. Neste tempo, serão realizadas as convocações dos candidatos aprovados.

Comissão organizadora e salários do concurso DPE RO

A comissão organizadora responsável pelos trabalhos de execução do novo concurso DPE RO, já foi formada e os trabalhos foram iniciados.

De acordo com informações do documento, os servidores serão parte da comissão organizadora para a realização do certame para o quadro administrativo da Defensoria.

Os salários dos candidatos aprovados e nomeados na seleção, tem variação conforme o nível de graduação e classes, os ganhos iniciais podem chegar a R$ 8.000,00.

Os valores ainda serão incorporados aos seguintes benefícios:

– Auxílio Alimentação: R$ 1.045,00;

– Auxílio Saúde: R$ 420,00;

– Auxílio Transporte (02 deslocamentos diários, considerados somente os dias úteis ou de efetivo exercício, limitado a 22 dias por mês, observando-se o valor da tarifa de transporte urbano coletivo praticado em Porto Velho/RO).

Sobre a DPE RO

A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.

Isto porque a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes é direito e garantia fundamental de cidadania, inserido no art. 5° da Constituição da República, inciso LXXIV, e a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente pelo Poder Público e através da Defensoria Pública, determinando que a Defensoria Pública seja instalada em todo o país, nos moldes da lei complementar prevista no parágrafo único do art.134 (LC 80/94).

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.

Atente-se que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos.

Em consequência, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, vale dizer, essencial à própria Justiça (art. 134 da Constituição da República). Com tais parâmetros institucionais a Defensoria Pública está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público.

Sem a Defensoria Pública jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos as pessoas que deles mais necessitam.

Lembre-se que no atendimento na área criminal, por força do princípio Constitucional da Ampla Defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, e em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.

Dessa forma, a essencialidade da instituição assume enorme transcendência. A Defensoria Pública é essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição.

Último concurso DPE RO

O último concurso DPE RO com vagas para o cargo de Analista, completa cinco anos em 2020. O certame teve seu edital publicado no ano de 2015 e ofertou 106 vagas, sendo todas para a área de Apoio. Os salários chegavam a R$ 4.260,66.

Entretanto, as oportunidades foram distribuídas pelos cargos de Técnico de Defensoria Pública (86 vagas), de nível médio, e Analista de Defensoria Pública (20 vagas). Além disso, foi formado um cadastro de reserva.

Para a carreira de Analista, as chances foram distribuídas pelas áreas de: Administração, Assistência Social, Engenharia Civil, Comunicação Social, Psicologia, Economia. Já para Técnico, as áreas foram Administrativa, Artes Gráficas, Audiovisual, Contabilidade e Informática.

A banca organizadora responsável pela execução do certame , foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dependendo da área, a prova objetiva contou com 70 ou 80 questões entre as disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. A prova discursiva foi composta por uma Redação.

Inscritos e Candidatos por vaga

O certame contou com mais de 34.000 candidatos inscritos para disputa de 106 vagas de caráter imediato. O cargo mais concorrido, segundo o número de candidatos por vaga, foi o de Motorista, com uma demanda de 728 candidatos por vaga.

Já o cargo com maior oferta de vagas e de inscritos, foi o de Técnico Administrativo, com 63 vagas ofertadas e mais de 22.000 candidatos inscritos, tornando o número de participantes por vaga em uma média de 355 por vaga.