Concurso DPE RO: Comissão formada. Vagas para níveis médio e superior!

Atenção, concurseiros! Está formada a comissão do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia)!

A expectativa é de que sejam ofertadas vagas de níveis médio e superior, com salários de até R$ 12 mil!

Saiba mais!

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Comissão formada do novo concurso DPE RO!

No dia 06 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial de Rondônia a Portaria que instituiu a comissão responsável pelo próximo concurso DPE RO!

Os membros nomeados foram:

• Victor Hugo de Souza Lima – presidente
• Rafaella Rocha Silva – integrante titular;
• Rithyelle Medeiros Bissi Do Nascimento – integrante titular;
• Yassuo Trojahn Hayashi – integrante suplente;
• Antônio Rogério de Almeida Crispim – integrante titular;
• Christian Guedes da Silva – integrante titular;
• Marcellen Ereira da Silva – integrante titular;
• Claudiana Linhares Almeida – integrante suplente.

A comissão terá a responsabilidade de elaborar o projeto básico, realizar o levantamento de cargos e acompanhar todas as etapas do concurso, incluindo sua execução.

Ainda não foram divulgados os cargos e vagas contemplados pelo certame, entretanto as vagas serão destinadas ao Quadro Administrativo da DPE R.

O próximo passo para a publicação do edital será a definição e contratação da banca organizadora, responsável pelo recebimento das inscrições, bem como pela elaboração, aplicação e correção das etapas de seleção.

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Cargos e salários da DPE RO

De acordo com o Quadro Administrativo da DPE RO, o órgão dispõe das seguintes carreiras e especialidades, de níveis médio e superior:

Nível Médio/Técnico

• Oficial de Diligência
• Motorista
• Técnico Administrativo
  • Informática
  • Contabilidade
  • Audiovisual
  • Artes Gráficas
  • Segurança do Trabalho

Nível Superior

• Analista da Defensoria Pública
  • Administração
  • Jurídico
  • Assistência Social
  • Biblioteconomia
  • Contábil
  • Economia
  • Estatística
  • Psicologia
  • Sociologia
  • Comunicação Social – Jornalismo
  • Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
  • Redação
  • Pedagogia

Atualmente, após alteração da Lei Complementar nº 1.216/2024, de 05 de Janeiro de 2024, os cargos contam com os seguintes salários:

• Nível Médio/Técnico
  • Inicial: R$ 3.303,66
  • Final: R$ 6.760,65
• Nível Superior:
  • Inicial: R$ 6.268,50
  • Final: R$ 12.827,93

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Último concurso DPE RO

O último certame da Defensoria Pública do Estado de Rondônia foi publicado em 2022, sob organização do Cebraspe.

À época, foram ofertadas 05 vagas imediatas + CR para o cargo de Defensor Público Substituto.

Os aprovados contaram com um salário inicial de R$ 24.221,17.

Requisitos

Os requisitos básicos para a investidura no cargo foram:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal, ou em ação de improbidade administrativa, e não ter sido demitido a bem do serviço público;
• Comprovar a inexistência de antecedentes de natureza criminal ou cível por meio de certidão dos distribuidores da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar dos locais onde o candidato reside e tenha residido nos últimos cinco anos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Já as exigências específicas foram:

• Possuir graduação em Direito;
• Estar regularmente inscrito na OAB; e
• Possuir, pelo menos, dois anos de prática forense.

Etapas de seleção do concurso

Os candidatos a uma das vagas de Defensor foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova de Títulos, de caráter classificatório

Confira mais detalhadamente a estrutura das provas!

Prova Objetiva

Esta etapa foi composta por 25 questões de certo ou errado, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Grupo I
  • Direitos Humanos;
    • Constitucional;
    • Administrativo;
    • Urbanístico e Fundiário;
    • Tributário.
• Grupo II
  • Direito Penal;
  • Criminologia;
  • Execução Penal; e
  • Direito Processual Penal.
• Grupo III
  • Direito Civil;
    • Consumidor;
    • Processual Civil; e
    • Sanitário.
• Grupo IV
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado;
  • Tutela Coletiva;
  • Direito das pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência;
  • Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Avaliada em uma escala de 0 à 100 pontos, foi aprovado o candidato que se enquadrar nos itens a seguir:

• obteve 60% de acertos no conjunto da prova escrita objetiva; e
• obteve, no mínimo, 30% de acertos em cada grupo de disciplinas.

Atribuições

Por fim, confira algumas das atribuições do cargo de Defensor:

• Atender aos assistidos nos horários pré-fixados;
• Tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
• Praticar todos os atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
• Propor ação penal privada e a subsidiária da pública, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;
• Ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas; e
• Exercer a função de curador nos processos de que tratam os Códigos de Processo Penal e Civil, salvo quando a lei atribuir especialmente a outrem.

Sobre a DPE RO

A Defensoria Pública é uma instituição autônoma, criada pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular.

Ademais, é uma das carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal e, juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as Advocacias Privada e Pública, compõem o Sistema de Justiça.

Deste modo, a Defensoria Pública de Rondônia é essencial à função jurisdicional do Estado e, vale dizer, essencial à própria Justiça como um todo.

Ademais, cabe destacar que, sem a DP, jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os direitos fundamentais previstos pela Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos as pessoas que deles mais necessitam.

Além disso, no atendimento na área criminal, por força do princípio Constitucional da Ampla Defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela DP, e, em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.