Concurso DEPEN: Departamento Penitenciário Nacional!
31/05/2019Atenção concurseiros! O concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) tem um novo pedido de concurso em andamento, a fim de suprir o déficit de cargos.
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Vagas solicitadas
O Ministério da Justiça solicitou 309 vagas para o concurso DEPEN, sendo 294 vagas para o cargo de Agente Penitenciário de Execução Federal e mais 15 vagas para Especialistas, considerando o número de vagas remanescentes previstas em lei para o DEPEN.
O ministério também formalizou o pedido para a realização do concurso DEPEN 2019, a informação foi da Assessoria de Imprensa da pasta. O prazo final determinado pelo governo para a formalização de concursos analisados este ano, termina na sexta-feira (31/05).
O candidato interessado no cargo de Agente Penitenciário, precisa possuir nível médio e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria B ou superior. O salário para o cargo tem o valor de R$ 6.030,23, incluindo a gratificação de desempenho e auxílio-alimentação de R$ 458,00.
Já para o cargo de Especialista, o interessado deve ter o nível superior, o salário inicial é de R$ 5.565,70. Para ambos os cargos o regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.
Necessidade de um novo concurso
A necessidade de um novo concurso DEPEN é grande, o órgão continua com um alto déficit de Agentes Penitenciários, mesmo após a nomeação de 140 aprovados autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, a realização de um novo concurso irá ajudar a suprir o déficit existente.
Outro ponto importante que aumenta a expectativa de um novo concurso, é o interesse que existe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em reestruturar o sistema penitenciário brasileiro.
Segundo informações do ministro durante a cerimônia de transmissão de cargo no Palácio da Justiça, é melhor os interessados já irem se preparando para o novo concurso.
Cargos vagos
O DEPEN está com um novo pedido de concurso em andamento para suprir o déficit que existe no órgão.
Existe hoje 452 cargos vagos de Agente Federal de Execução Penal. Segundo informações do órgão, são 1.600 cargos de Agente Federal de Execução Penal, dos quais 1.148 cargos encontram-se ocupados.
Essa vacância de servidores deve diminuir um pouco em 2019, através da nomeação de 140 candidatos aprovados no concurso realizado em 2015.
Serão 120 vagas preenchidas para o cargo de Agente Federal de Execução Penal e 20 vagas para o cargo de Especialista em Assistência Penitenciária. O certame foi prorrogado em 2018 e terá sua validade até o dia 01 de julho de 2020.
Criação de vagas para novas penitenciárias
Foi informado pela Assessoria do Ministério da Justiça, a renovação do pedido para a criação de vagas no DEPEN, visando à inauguração de penitenciárias federais. Essa solicitação havia sido feita no ano passado, para 1.580 vagas.
Porém no novo pedido, o Ministério da Justiça aumentou essa solicitação. O novo pedido passa a ser de 2.795 vagas, sendo 2.540 vagas para Agentes Penitenciários Federais de Execução, mais 66 vagas para Técnicos e 189 vagas para Especialistas.
Desde o ano passado com superlotação, o governo pretende inaugurar penitenciárias para estabilizar o sistema carcerário. O Plano Nacional de Segurança, anunciado pelo ex-presidente Michel Temer, previa cinco novas unidades.
Não é apenas os locais que impossibilitam o Plano Nacional para levar adiante o projeto. O governo precisa de um quadro de pessoal suficiente para dotar o DEPEN de novos funcionários. Pensando nisso, o órgão solicitou a criação de 1.580 vagas para estas novas unidades.
Deste total de 1.580 vagas solicitadas, a distribuição seria da seguinte maneira:
♦ Agente Federal de Execução Penal – Ver Apostila: 1.440 vagas;
♦ Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: 104 vagas;
♦ Técnico Federal de Apoio à Execução Penal: 36 vagas.
Em 2019, a solicitação de vagas aumentou na gestão do ministro Sérgio Moro. A ideia do Ministério da Justiça é que essas vagas sejam criadas por meio de medida provisória. O texto chegou a ficar pronto, porém como não houve autorização do antigo Ministério do Planejamento, o mesmo não foi utilizado.
Nomeação de 140 aprovados
Em março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a nomeação de 140 aprovados no concurso DEPEN 2015. Destes, 20 especialistas de assistência penitenciário e outros 120 agentes penitenciários foram convocados.
Sobre o DEPEN
O Departamento Penitenciário Nacional é o órgão executivo da política penitenciária nacional. Suas origens são antigas, e estão relacionadas com o serviço de inspeção das prisões da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, criada em 1822. A temática prisional, a partir de então, esteve ligada diretamente a tal órgão, responsável também por outras áreas, como a segurança pública, a justiça criminal, a Guarda Nacional e o tráfico negreiro. Em 1891, com a promulgação da Lei nº 23, de 30 de outubro, a Secretaria foi transformada em Ministério da Justiça, e a temática penitenciária permaneceu com o órgão.
É o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.
O DEPEN é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de: presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.
Durante muito tempo, o Departamento Penitenciário Nacional era uma unidade vinculada à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
Em 2007, com o Decreto nº 6.061, o Departamento alcançou status de Secretaria Nacional, aumentando sua capacidade e autonomia, impulsionado pela criação do Sistema Penitenciário Federal em 2006. DEPEN, apesar do nome ser DEPARTAMENTO, possui status de SECRETARIA NACIONAL, por ser órgão específico singular diretamente subordinado ao Ministro da Justiça.
Atribuições
São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional: I – acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional; II – inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais; III – assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei; IV – colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais; V – colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado. VI – Estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 2003) Parágrafo único. Incumbem também ao Departamento a coordenação e supervisão dos estabelecimentos penais e de internamento federais.
Sistema Penitenciário Federal
Foi criado em 2006, com a finalidade de abrigar presos de alta periculosidade, com a construção e gerenciamento de presídios de segurança máxima no território brasileiro. As penitenciárias federais do Brasil, cada uma com capacidade para 208 presos, apresentam o que há de mais moderno no sistema de vigilância em presídios, como equipamentos que identificam drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais, câmeras escondidas, sensores de presença, entre outras tecnologias. Cada preso é confinado em celas individuais, sendo monitorado 24 horas por dia, por um circuito de câmeras em tempo real.
Missão
Induzir, apoiar e atuar na execução penal brasileira, promovendo a dignidade humana, com profissionalismo e transparência, com vistas a uma sociedade justa e democrática;
Visão
Ser reconhecido como órgão fomentador da correta Execução Penal e da plena garantia dos direitos fundamentais de todos os seres humanos envolvidos no fenômeno criminoso;
Valores
– Ética e transparência;
– Profissionalismo;
– Lealdade;
– Excelência e protagonismo;
– Diálogo com a sociedade.
Último concurso DEPEN
O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional teve seu edital publicado no ano de 2015 e teve a organização do Cebraspe (Cespe/UnB), com a oferta de 268 vagas. Foram elas:
– Nível Médio;
– 250 vagas;
– CNH categoria B;
– Salário de R$ 5.403,95.
Técnico em Enfermagem
– Nível Técnico;
– 10 vagas;
– Salário de R$ 3.679,20.
Especialista
– Nível Superior – Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Terapeuta Ocupacional;
– 8 vagas;
– Salário de R$ 5.254,88.
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Os candidatos foram avaliados em duas fases: a primeira constou de provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. A segunda fase era composta do Curso de Formação Profissional. A lotação foi na sede da DEPEN e nas penitenciárias federais das cidade de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
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