Concurso DEPEN: Certame é suspenso oficialmente em virtude da pandemia da Covid-19!

O concurso DEPEN está oficialmente suspenso em virtude da pandemia da Covid-19. O anúncio foi divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional no Diário Oficial da União, no dia 07 de agosto de 2020.

Foi aproveitado pela comissão organizadora, para reforçar que um novo cronograma para o concurso que oferta 309 vagas de níveis médio e superior será publicado em momento oportuno. O anúncio das novas datas deve ser feito por meio de publicação em Diário Oficial e no site da banca organizadora, Cebraspe.

Retomada do concurso DEPEN

O concurso DEPEN teve seu edital publicado em 2020, mas devido a pandemia de Covid-19, a seleção teve o documento suspenso. Considerando que as inscrições já foram abertas e realizadas, saiba qual o próximo passo para a retomada da seleção.

O certame para o Departamento Penitenciário Nacional foi suspenso um mês antes da aplicação das provas do concurso DEPEN. O órgão já chegou a informar que não haverá possibilidade de reabertura das inscrições. Ou seja, a seleção deve ser retomada exatamente do ponto em que parou.

Com isso, o próximo passo para a retomada do concurso DEPEN é a divulgação de um novo cronograma, com as datas de aplicação das provas.

A expectativa é que o novo cronograma não demorar a ser publicado. Isso porque, o contrato entre o órgão e banca organizadora, Cebraspe, tem validade até o dia 29 de março de 2022.

Isso significa que todos os preparativos relacionados a seleção dos candidatos, devem ser concluídos até esta data. E, considerando a quantidade de etapas avaliativas do concurso DEPEN, as aplicações das provas devem iniciar o quanto antes.

Autorização do novo concurso DEPEN Temporários

O governo autorizou a publicação de um novo edital para o concurso DEPEN. O aval é para uma oferta de 107 vagas temporárias em cargos de nível superior, que já tem distribuição confirmada.

A portaria autorizativa foi divulgada no Diário Oficial da União . O documento está assinado pelo secretário de desburocratização, gestão e governo digital, Caio Andrade, e também por Tarcio Tokano, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As vagas autorizadas no concurso DEPEN são para cargos de Analista e Especialista, que exigem graduação. Confira a distribuição:

• Especialista Técnico de Obras (Engenharia): 37 vagas;
• Analista Técnico de Obras (Engenharia): 61 vagas;
• Analista Técnico de Obras (Arquitetura): 09 vagas.

Agora, o órgão deve agilizar a formação de uma comissão organizadora, em breve, oficializar a contratação de uma banca organizadora que será responsável pela execução da seleção .

Porém, sabe-se que oficialmente o Departamento Penitenciário Nacional tem um prazo de 06 (seis) meses, como prevê a portaria, para divulgar o edital. Dessa maneira, o documento com todas as regras pode sair até o mês de abril de 2021.

Conforme relatos do órgão, os profissionais contratados terão uma carga de trabalho de 08 horas diárias, sendo 40 horas semanais. Para a carreira de Analista, o salário será no valor de R$ 6.242,41. Já para o cargo de Especialista, a remuneração é de R$ 8.293,82.

Os contratos terão um prazo inicial de 06 (seis) meses. O Departamento Penitenciário Nacional poderá realizar prorrogações sucessivas de até 06 (seis) meses, desde que o tempo de contratação dos profissionais não ultrapasse 04 (quatro) anos.

As contratações visam a atender o Plano de Trabalho a ser executado pela Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional do órgão.

As lotações dos profissionais serão nas localidades legalmente instituídas no Departamento Penitenciário Nacional. Ou seja, na sede do DEPEN, em Brasília/DF, ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.

Como fazer a inscrição do concurso DEPEN?

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Cebraspe .

A taxa de inscrição varia entre os seguintes valores:

– Nível Médio: R$ 120,00;

– Nível Superior: R$ 130,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de junho de 2020.

Vagas concurso DEPEN 2020

O certame oferta 309 vagas de caráter imediato, para os níveis médio e superior. As oportunidades são para os seguintes cargos:

♦ Nível Médio: Agente Federal de Execução Penal (294 vagas);

♦ Nível Superior: Especialista em Assistência à Execução Penal/Área Enfermagem (9 vagas), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal/Área Médico Clínico (1 vaga), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal/Área Médico Psiquiatra (1 vaga), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal/Área Odontologia (1 vaga), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal/Área Psicologia (1 vaga), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal/Área Serviço Social (1 vaga), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal/Área Terapia Ocupacional (1 vaga).

Salários concurso DEPEN

O salário para o cargo de Agente Federal de Execução Penal tem o valor de R$ 6.030,23, sendo R$ 4.170,63 de referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal, e de R$ 458,00 referentes ao auxílio- alimentação.

Já a remuneração para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (todas as áreas) tem o valor de R$ 5.865,70, sendo R$ 4.361,30 referentes ao vencimento básico, acrescido de R$ 1.046,40 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada, e de R$ 458,00 referentes ao auxílio-alimentação.

Quais os requisitos básicos para investidura no concurso DEPEN?

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido;

– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

– Ser recomendado na fase de investigação social.

Como será a prova do concurso DEPEN?

Os candidatos serão avaliados por meio de 02 (duas) etapas, sendo elas:

Primeira Etapa

– Prova Objetiva;

– Prova Discursiva;

– Exame de Aptidão Física;

– Avaliação de Saúde;

– Avaliação Psicológica;

– Investigação Social.

Segunda Etapa

– Curso de Formação Profissional.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos, e será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema de atualidades.

A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:

Nível Médio

– Conhecimentos Básicos: 30 questões;

– Conhecimentos Específicos: 50 questões;

– Conhecimentos Complementares: 40 questões.

Nível Superior

– Conhecimentos Básicos: 40 questões;

– Conhecimentos Específicos: 50 questões;

– Conhecimentos Complementares: 30 questões.

O prazo de validade do concurso público é de 02 (dois anos), contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Exame de Aptidão Física

Serão convocados para o exame de aptidão física todos os candidatos aprovados na prova discursiva. Os candidatos não convocados para o exame de aptidão física estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

O exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, com pontuação mínima e máxima, será realizado por candidatos habilitados por atestado médico específico e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o CFP e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

O candidato será considerado ao final do exame de aptidão física aprovado ou reprovado.

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (todas as áreas)

– Teste de Flexão Abdominal;

– Corrida de 12 minutos.

Agente Federal de Execução Penal

– Teste de Barra Fixa;

– Teste de Flexão Abdominal;

– Teste de Impulsão Horizontal;

– Corrida de 12 minutos.

Último concurso DEPEN

O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional aconteceu no ano de 2015, com uma oferta de 258 vagas para cargos de nível médio e técnico. A responsabilidade sob o certame foi da Cebraspe (Cespe/UnB).

Os cargos ofertados foram de:

Nível Médio

• Agente Penitenciário Federal;
  • Agente Penitenciário Federal – Área 1;
  • Agente Penitenciário Federal – Área 2;
  • Agente Penitenciário Federal – Área 3;
  • Agente Penitenciário Federal – Área 4;
  • Agente Penitenciário Federal – Área 5;
  • Agente Penitenciário Federal – Área 6;
• Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária – Técnico em Enfermagem.

Nível Superior

• Especialista em Assistência Penitenciária
  • Especialista em Assistência Penitenciária – Enfermagem;
  • Especialista em Assistência Penitenciária – Farmácia;
  • Especialista em Assistência Penitenciária – Pedagogia;
  • Especialista em Assistência Penitenciária – Psicologia;
  • Especialista em Assistência Penitenciária – Serviço Social;
  • Especialista em Assistência Penitenciária – Terapia Ocupacional.

Provas DEPEN 2015

Os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas. A estrutura da prova era a seguinte: Conhecimentos Básicos (50 questões), Conhecimentos Complementares (30 questões) e Conhecimentos Específicos (40 questões).

O conteúdo programático era o seguinte:

• Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
• Atualidades: 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.
• Noções de Ética no Serviço Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). 5 Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).
• Assistências na Execução Penal: 1 Assistências na Lei de Execução Penal (arts. 10 a 37 e arts. 126 a 130). 2 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 3 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 4 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa
• Execução Penal: 1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). 3 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 4 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).