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Concurso Depen: Aprovado a regulamentação da carreira de Policial Penal Federal!

Atenção, concurseiros! Com nova regulamentação de carreira aprovada, um novo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) pode ser autorizado em breve! 😍

Agora, os salários da Polícia Penal Federal podem chegar à R$ 20 mil!

Confira todos os detalhes a seguir!

Concurso Depen: situação atual

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) formalizou, no dia 16 de janeiro, um acordo para a regulamentação da carreira dos Policiais Penais Federais! 

Essa decisão foi consolidada durante uma reunião entre representantes do ministério e membros da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF).

Dentre as mudanças implementadas, houve a alteração na nomenclatura do cargo, que passou de Agente Penitenciário para Policial Penal, além de ajustes no nível de escolaridade exigido e no salário

Segundo Varlei Ferreira Silva, vice-presidente do Sindicato de Policiais Penais Federais do Distrito Federal e diretor da FENAPFF, as mudanças representam apenas o início de transformações. 

“Continuaremos em negociação com o governo para poder resolver os outros objetos que não foram resolvidos hoje. Por exemplo, a regulamentação inteira da Polícia Penal Federal (PPF), prevendo a criação do órgão, da estrutura administrativa, das novas atribuições do cargo de policial penal federal. O adicional de fronteira também que é um objeto que foi trazido mas não foi resolvido hoje”, destacou o vice-presidente do Sindicato.

 

O acordo seguirá para a análise da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e posteriormente à Casa Civil, aguardando aprovação presidencial. 

É importante destacar que estas modificações na carreira indicam a possibilidade da realização de um novo concurso para o provimento de vagas alinhadas às atualizações! 

Quer saber mais detalhes sobre as mudanças? Continue com a gente! 👇

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Carreira de Policial Penal Federal

De acordo com as mudanças na carreira da Polícia Penal Federal, o cargo passará a exigir nível superior de escolaridade para ingresso no cargo.

Além disso, o cargo terá um reajuste salarial escalonado, podendo chegar a R$ 20 mil!

Confira:

  • 2024
    • Salário inicial: R$ 8.160,18
    • Salário final: R$ 15.965,69
  • 2025
    • Salário inicial: R$ 9.012,28
    • Salário final: R$ 17.632,85
  • 2026
    • Salário inicial: R$ 9.100,00
    • Salário final: R$ 20.000,00

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Último concurso Depen

O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional foi publicado em 2020, sob organização da Cebraspe .

O certame ofertou 309 vagas de níveis médio e superior para os seguintes cargos:

Nível Médio

  • Agente Federal de Execução Penal (294 vagas);

Nível Superior:

  • Especialista em Assistência à Execução Penal — Área Enfermagem (9 vagas)
    • Médico Clínico (1 vaga)
    • Médico Psiquiatra (1 vaga)
    • Odontologia (1 vaga)
    • Psicologia (1 vaga)
    • Serviço Social (1 vaga)
    • Terapia Ocupacional (1 vaga).

À época, o salário para o cargo de Agente Federal de Execução Penal era de R$ 6.030,23, enquanto o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (todas as áreas) fazia jus a uma remuneração de R$ 5.865,70.

Requisitos

A exigências básicas para investidura no concurso DEPEN foram:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Ser recomendado na fase de investigação social.

Etapas de Seleção

Os candidatos foram avaliados por meio de 02 etapas, sendo elas:

  • Primeira Etapa
    • Prova Objetiva;
    • Prova Discursiva;
    • Exame de Aptidão Física;
    • Avaliação de Saúde;
    • Avaliação Psicológica;
    • Investigação Social.
  • Segunda Etapa
    • Curso de Formação Profissional.

Provas objetivas

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por 120 questões de certo ou errado, nas seguintes disciplinas:

  • Nível Médio
    • Conhecimentos Básicos: 30 questões;
    • Conhecimentos Específicos: 50 questões;
    • Conhecimentos Complementares: 40 questões.
  • Nível Superior
    • Conhecimentos Básicos: 40 questões;
    • Conhecimentos Específicos: 50 questões;
    • Conhecimentos Complementares: 30 questões.

Em uma escala de 0 à 120 pontos, foi considerado reprovado o candidato que:

  • obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
  • obteve nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
  • obteve nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P3.

Prova Discursiva

A avaliação da prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que corresponde a 20 pontos, englobou a produção de uma redação dissertativa com limite de 30 linhas, abordando um tema contemporâneo.

Este exame visou analisar o conhecimento do candidato sobre o tema proposto, sua habilidade de expressão na modalidade escrita e a aplicação adequada das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

Cada redação submetida pelos participantes passou por duas etapas de avaliação distintas: uma análise criteriosa do conteúdo abordado e uma avaliação rigorosa do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Foi aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 10,00 pontos.

Exame de Aptidão Física

Todos os candidatos aprovados na prova discursiva foram convocados para o exame de aptidão física.

Este exame, de caráter exclusivamente eliminatório e com critérios de pontuação definidos entre o mínimo e o máximo, foi conduzido por profissionais qualificados, previamente autorizados por atestado médico específico.

Seu objetivo principal foi avaliar a capacidade física e orgânica dos candidatos para enfrentar as demandas das atividades físicas planejadas durante o Curso de Formação Profissional (CFP) e desempenhar eficientemente as tarefas inerentes à categoria funcional.

Ao término do exame, cada candidato foi classificado como aprovado ou reprovado, determinando assim sua aptidão para prosseguir no processo seletivo.

Os testes aplicados nos candidatos foram:

  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (todas as áreas)
    • Teste de Flexão Abdominal;
    • Corrida de 12 minutos.
  • Agente Federal de Execução Penal
    • Teste de Barra Fixa;
    • Teste de Flexão Abdominal;
    • Teste de Impulsão Horizontal;
    • Corrida de 12 minutos.

Sobre o Depen

Departamento Penitenciário Nacional  é um órgão cuja atuação se dá na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional, e é subordinado ao Ministério da Segurança Pública.

O DEPEN tem as seguintes competências:

  • responsável por acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional;
  • inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
  • assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei;
  • colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais;
  • colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado;
  • estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar; e
  • coordenação e supervisão dos estabelecimentos penais e de internamento federais.

O DEPEN também é responsável pela manutenção administrativa-financeira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP e pela gestão do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

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