Um novo edital do concurso Detran AL pode ser publicado em breve! O Ministério Público de Alagoas entrou com ação civil para que a Justiça impeça a contratação de novos servidores terceirizados para o Detran Alagoas.
O MP também determinou também o afastamento de contratados irregularmente e estipulou o prazo de 180 dias para que o órgão realize seleção pública para contratação de servidores efetivos. A expectativa é que sejam ofertadas 138 vagas.
Concurso Detran AL: situação atual
O Ministério Público Estadual ingressou uma ação solicitando que a Justiça impeça a contratação de servidores terceirizados para o Depen AL. Também, foi requisitado que um novo concurso seja realizado em até 180 dias, para contratação de servidores efetivos.
Conforme o documento: “Ao todo são 138 precarizados a serem contratados à revelia do concurso público”. As vagas serão para o cargo de auxiliar administrativo, que exige ensino médio completo; curso básico de qualificação de até duzentas horas/aula e um a dois anos de experiência funcional.
Além disso, o texto também diz que: “a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula.”
Concurso Detran AL: Carreiras
Cargos e vagas
De acordo com o próprio Departamento, o Detran AL contém um déficit de 149 servidores efetivos.
Estão autorizadas, por lei, um total de 400 vagas efetivas, assim divididas:
- Analista de Trânsito: 95 cargos
- Assistente de Trânsito: 300 cargos
- Procurador Autárquico: 5 vagas
A maior defasagem de cargos vagos está para Assistente de Trânsito, com 112 cargos vagos. Já para o cargo de Analista de Trânsito, possui 35 cargos vagos.
Remuneração e benefícios
Conforme a Lei 7.823/2016, a remuneração inicial é de R$ 3.024,82 para o cargo de Assistente de Trânsito. Para o cargo de Analista de Trânsito, o subsídio de R$ 5.041,37.
Como houve uma restruturação da carreira em 2016 (Lei 7.822/2016), somente existem os cargos de Analista de Trânsito e de Assistente de Trânsito, ambos de nível superior. Os demais cargos estão em processo de extinção.
Requisitos
Analista de Trânsito
- Ensino superior completo
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.
- Especialidades:
- Administração,
- Direito
- Análise de Sistemas
- Assistência Social
- Biblioteconomia
- Contabilidade
- Economia
- Engenharia Civil
- Engenharia Mecânica
- Estatística
- Medicina Generalista
- Pedagogia
- Psicologia
Assistente de Trânsito
- Ensino superior completo
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.
Procurador Autarquismo
- Formação em Nível Superior em Direito
Atribuições
- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito das respectivas atribuições
- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores
- Realizar exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
- Vistoriar e inspecionar as condições de segurança veicular, registrar e licenciar veículos, expedindo o certificado de registro e licenciamento anual
- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
- Aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, exceto às relacionadas aos incisos VII e VIII do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 1997.
Último concurso Detran AL
A última seleção do Detran AL ofertou 400 vagas, que foram distribuídas em todo o estado. As provas aconteceram nas cidades de Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Porto Calvo, Penedo, União dos Palmares e Santana do Ipanema.
As vagas foram distribuídas para os seguintes cargos:
- Assistente de Trânsito
- Assistente Administrativo – 253 vagas
- Técnico de Teleprocessamento – 6 vagas
- Técnico em Edificações de Estrada – 4 vagas
- Técnico em Eletrônica – 2 vagas
- Técnico Mecânico – 33 vagas
- Técnico em Contabilidade – 2 vagas
- Analista de Trânsito
- Administrador – 42 vagas
- Advogado – 2 vagas
- Analista de Sistemas – 14 vagas
- Assistente Social – 3 vagas
- Bibliotecário – 2 vagas
- Contador – 3 vagas
- Economista – 2 vagas
- Engenheiro Civil – 2 vagas
- Engenheiro Mecânico – 3 vagas
- Estatístico – 3 vagas
- Médico Clínico Geral – 5 vagas
- Pedagogo – 8 vagas
- Psicólogo – 6 vagas
- Procurador Autárquico – 5 vagas
Etapas da última seleção
Prova Objetiva
As provas foram compostas por 50 questões objetivas de múltipla escolha, com o candidato devendo obter 50% de acerto para ser considerado aprovado.
- 20 questões de Conhecimentos Específicos
- 20 questões de Legislação de Trânsito
- 10 questões de Português e Matemática (esse, quando for o caso)
Disciplinas
Confira a seguir as disciplinas cobradas no último concurso.
- Língua Portuguesa – Peso 4
- Matemática (apenas para Assistente de Trânsito) – Peso 4
- Legislação de Trânsito – Peso 6
- Conhecimentos Específicos – Peso 8
Prova Discursiva
As provas discursivas foram apenas para os cargos de Procurador Autárquico, no qual o candidato teve que elaborar uma peça processual (parecer jurídico). A nota máxima possível foi de 100 pontos.
