Concurso DPE MG: Edital publicado. 85 vagas de níveis médio e superior!

Saiu mais uma ótima oportunidade para os concurseiros de Minas Gerais . O primeiro edital para servidores DPE MG (Defensoria Pública de Minas Gerais), foi publicado. 🥰

As vagas são para o cargo de Técnico e Analista, em diversas especialidades, com remuneração que pode chegar até R$ 7 mil contando com os benefícios.

Vale destacar que a seleção vinha sendo discutida desde 2020 e agora se concretizou.

Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes de como participar!

• Inscrições
• Cargos, vagas e salários
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de seleção
• Sobre DPE MG

Resumo do Edital

• Vagas: 85
• Cargo: Técnico e Analista
• Escolaridade: Nível Médio e Superior
• Banca: Fundep
• Salário: R$ 2.934,34 até R$ 5.294,58
• Período de inscrições: 22/08/2023 até 20/09/2023
• Taxa: entre R$ 58,68 e R$ 105,89
• Prova: 15/10/2023
• Edital

Como fazer as inscrições no Concurso DPE MG 2023?

As inscrições vão começar apenas em agosto, entretanto é preciso ficar atento ao período e até quem sabe, colocar um lembrete no celular para não esquecer.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve acessar o site da banca Fundep Concursos, a partir das 09h do dia 22 de agosto até às 17h do dia 20 de setembro de 2023 (horário de Brasília).

Atenção, a inscrição só será efetivada com o pagamento da taxa de inscrição, sendo:

• R$ 58,68 para Técnico da Defensoria
• R$ 105,89 para Analista da Defensoria
  • exceção da especialidade de Assistente Social cujo o valor é R$ 79,41

⚠️  O pagamento da taxa será aceito até à 17h do dia 21 de setembro. 

De acordo com o edital, o candidato (a), que em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor.

Entretanto, a solicitação deve ser feita, por meio do site da banca, das das 9h do dia 22 de agosto até às 23h59 do dia 24 de agosto de 2023.

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Qual o salário de um servidor da Defensoria Pública de Minas Gerais?

As carreiras de Técnico e Analista, nível médio e superior, respectivamente, foram criadas por meio da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017. 

Sendo assim, a remuneração dos cargos consta na referida lei, tendo como:

• Técnico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (40h)
  • vencimento inicial de R$2.934,34

• Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (40h)
  • vencimento incial de R$5.294,58
  • exceção da especialidade Assistente Social, cujo o vencimento é de R$3.970,93 referente a carga horária de 30h semanais.

Ao vencimento para todos os cargos, é acrescido o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.978,00, tornando a remuneração mais atrativa.

Confira abaixo a distribuição das 85 vagas

• Técnico – 50 

• Analista 
  • Assistente Social – 08 vagas
  • Administrador – 06
  • Contador – 02
  • Jurídico – 11
  • Psicólogo – 08

Requisitos

Essas são as exigências para investidura nos cargos da Defensoria Pública de Minas Gerais 

• classificação em concurso público na forma estabelecida neste edital, em seus anexos e eventuais retificações;
•  ser de nacionalidade brasileira;
•  ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, exceto se se tratar de pessoa emancipada;
•  ter o nível de escolaridade mínima exigida para o ingresso nas carreiras, a ser comprovado mediante apresentação de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou nível superior, dependendo do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação;
•  estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
•  estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
•  ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada por perita ou perito oficial, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo;
•  ser considerada apta ou apto no exame admissional;
•  ter idoneidade moral e conduta ilibada;
•  firmar declaração de não estar cumprindo nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa ou por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
•  apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
•  apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
•  ter registro e estar com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
•  não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime doloso à pena privativa de liberdade ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública;
•  cumprir as determinações de deste edital.

Atribuições do Técnico e Analista da DPE MG

Confira as responsabilidades dos cargos

Técnico da Defensoria Pública

• Realizar atividades que envolvam:
  • Suporte técnico e administrativo;
  • Documentação;
  • Informação jurídica;
  • Gestão de material e patrimônio;
  • Levantamento de dados;
  • Elaboração de relatórios;
  • Expedição e arquivamento de documentos e correspondências;
  • Atendimento ao público interno e externo;
  • Transporte de documentos e processos;
  • Realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e
  • Outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Analista da Defensoria Pública

• Desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa, financeira, orçamentária e de pessoal, como o exercício de atividades nas áreas de:
  • Psicologia;
  • Medicina;
  • Assistência Social;
  • Pedagogia;
  • Agrimensura;
  • Contabilidade
  • Jurídica;
  • Estatística;
  • Planejamento;
  • Recursos Humanos;
  • Logística;
  • Licitações;
  • Patrimônio e almoxarifado;
  • Engenharia;
  • Infraestrutura;
  • Informática;
  • Marketing;
  • Comunicação;
  • Eventos e
  • Outras, desde que compatíveis com o seu grau de escolaridade

Etapas de seleção

Os candidatos serão avaliados da seguinte forma:

• Técnico da Defensoria
  • prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório

• Analista da Defensoria
  • prova objetiva e redação – ambas de caráter eliminatório e classificatório

Prova objetiva

Esta fase está prevista para o dia 15 de outubro de 2023, na cidade de Belo Horizonte, tendo como duração máxima:

• 4h30 para o cargo de Técnico e
• 05h para o cargo de Analista

A prova objetiva terá questões enumeradas sequencialmente com 05 alternativas e apenas uma resposta correta, composta pelas seguintes disciplinas:

• Técnico da Defensoria Pública:
  • 70 questões de múltipla escolha

• Analista da Defensoria Pública:
  • 80 questões de múltipla escolha

Prova de redação

Esta fase será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva, entretanto, apenas para os candidatos ao cargos de Analista.

A redação deve ser elaborada em no mínimo 15 e no máximo 30 linhas.

Os candidatos serão avaliados em 10 pontos e para ser considerado aprovado nesta fase, é necessário obter o mínimo de 6 pontos. 

👉🏻 Atenção! De acordo com o edital, a Comissão de Concurso poderá, proceder a diligências sobre a vida pregressa e investigação social de todas as candidatas e candidatos durante a realização do certame.

Ainda traz que a heteroidentificação,  será realizada em Belo Horizonte-MG. 

Sobre a DPE MG

Foi atribuída a Defensoria Pública de Minas Gerais, através da Emenda Constitucional 45/04,  a autonomia funcional, administrativa e orçamentária, passando, portanto, à condição de órgão constitucional independente, sem subordinação ao Poder Executivo.

Assim, a DPE MG é uma  instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, prevista na Constituição Federal, em seu art. 134 (EC 80, 04/06/2014).

Ainda, pela Constituição Federal, foi estabelecido que a Defensoria Pública terá atribuição perante a justiça estadual e federal.

São princípios institucionais da DPE (art. 3º, da Lei Complementar n.º 65, de 16 de janeiro de 2003):

• a Unidade;
• a Indivisibilidade e
• a Independência Funcional.