Concurso DPE MT: Comissão inicia preparativos para contratação da banca organizadora!

Após reformulação na comissão do concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso), grupo inicia estudos para a contração da banca organizadora. Confira!

A oferta do novo concurso DPE MT será para cargos efetivos de apoio Administrativo. A estrutura administrativa da Defensoria Pública do Mato Grosso, é composta pelos cargos de Assistente (nível médio), Analista (nível superior) e Controlador Interno (nível superior)!

Banca organizadora do concurso DPE MT

Foi retomado pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, os trâmites para a realização do novo concurso DPE MT na área de Apoio. No dia 20 de janeiro, foi formada uma nova comissão organizadora do certame, os nomes foram divulgados no Diário Oficial do Estado .

Os membros da comissão organizadora irão elaborar um estudo técnico preliminar para contratação da banca organizadora do concurso DPE MT. A conclusão desses dados deverá ocorrer em até 15 dias úteis.

Com isso, a expectativa é que até meados do mês de fevereiro o órgão já tenha o estudo para contratação da banca organizadora. Feito isso, uma licitação será aberta para definir qual empresa será responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas avaliativas do concurso DPE MT, como provas objetivas.

A oferta do novo concurso DPE MT será para cargos efetivos de apoio Administrativo. Em breve, ocorrerá a confirmação dos cargos que serão ofertados no certame, e uma data para a publicação do edital.

A estrutura administrativa da Defensoria Pública do Mato Grosso, é composta pelos cargos de Assistente (nível médio), Analista (nível superior) e Controlador Interno (nível superior).

No ano de 2019, o órgão chegou a iniciar os preparativos para a realização do concurso DPE MT. Na época, chegou a ser formada uma comissão organizadora que teve seus membros alterados por várias vezes.

Atribuições do cargo do Concurso DPE MT

As atribuições para o cargo de:

• Controlador Interno: Realizar todo o controle interno da Defensoria Pública visando a transparência, legalidade e afins de todos os gastos públicos;
• Analista: Visa analisar e colaborar com todas as práticas e exigência inerentes a sua especialização. Sendo possíveis Analistas administrativos, advogados, sistemas, arquitetos, contador, economista, jornalista;
• Técnico: Sendo divididos na área meio e fim, tem por meio participar e executar as atividades administrativas da área sistêmica e Núcleos dentro da Defensoria Pública.

Requisitos Básicos para o Concurso DPE MT

Para poder ingressar nas vagas, é necessário cumprir alguns requisitos para cada cargo:

• Para a Vaga de Controlador Interno é necessário: Ensino Superior Completo em Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração;
• Para a Vaga de Analista: Ensino Superior Completo em Advocacia, Administração, Economia, Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil, Jornalismo, Assistência Social ou Psicologia conforme a especialização da vaga escolhida.
• Para a Vaga de Técnico: Ensino Médio Completo;
• Ser maior de 18 anos.

Sobre a DPE MT

O art. 134 da Constituição de 88 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, e incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º da Carta Magna.

A maior parte das Defensorias Públicas do Brasil foi criada logo após a Constituição de 88.  O ingresso nessa carreira é feito mediante concurso público de provas e títulos e são asseguradas às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa.

A Defensoria Pública torna-se essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição. O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Em Mato Grosso

No Estado de Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 Defensores.

Último concurso

O último concurso DPE MT para área de Apoio, teve seu edital publicado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas 109 vagas, sendo 80 vagas para o nível médio e 29 vagas para o nível superior.

No nível médio, as vagas foram destinadas para o cargo de Assistente de Gabinete ou Administrativo. Já no nível superior, as oportunidades foram para a função de Analista, nas áreas de: Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Jornalista e Psicólogo.

Na época, os cargos tiveram salários de R$ 1.566,96, podendo chegar a R$ 3.819,89 no fim de carreira para o nível médio, e para Analistas, R$ 3.917,39, podendo chegar a R$ 9.553,63.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, o conteúdo programático englobou as seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa;

– Raciocínio Lógico-Matemático;

– Conhecimentos Gerais;

– Conhecimentos Específicos;

– Legislação Específica;

– Direito Administrativo;

– Direito Constitucional;

– Direito Civil e Processual Civil;

– Direito Penal e Processual Penal;

– Direito do Consumidor;

– Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante o prazo de validade do concurso DPE MT, o órgão pôde convocar os candidatos aprovados para suprir a necessidade por novos servidores em seu quadro.