Boas notícias para os concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) com a oferta de 28 oportunidades imediatas, além de vagas também para cadastro reserva.
Além disso, as inscrições ocorrerão entre os meses de junho e julho, com provas que serão realizadas no mês de agosto. Portanto, se você se interessa pela seleção confira todos os detalhes a seguir!
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Concurso DPE MT: inscrições
Sendo assim, é essencial que os interessados no novo concurso DPE MT saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 20 de junho e 25 de julho por meio do site da banca organizadora do certame, o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).
Índice
Além disso, para efetivar a participação será necessário que os candidatos efetuem até o dia 26 de julho o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o cargo escolhido, sendo:
- Técnico: R$ 70,00
- Analista: R$ 110,00
- Controlador: R$ 130,00
Isenção de taxa
É igualmente importante que os concurseiros saibam que entre os dias 20 e 22 de junho poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadrem nos critérios indicados abaixo:
- eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, que prestarem serviços no período eleitoral, e os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso;
- doadores regulares de sangue;
- trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados.
Vagas, cargos e salários
Nesse sentido, o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso oferta 28 oportunidades imediatas, além de vagas também para a formação de um cadastro reserva que poderá ser convocado durante todo o período de validade do concurso.
Além disso, as oportunidades são destinadas a cargos de níveis médio e superior de escolaridade, conforme a seguinte distribuição:
Nível Médio
- Técnico Administrativo – Área meio: 02 + CR;
- Técnico Administrativo – Área fim: 07 + CR.
Nível Superior
- Analista:
- Administrador – CR;
- Advogado – CR;
- Analista de Sistemas – 18 + CR;
- Arquiteto – CR;
- Assistente Social – CR;
- Contador – CR;
- Economista – CR;
- Engenheiro Civil – CR;
- Jornalista – CR;
- Psicólogo – CR;
- Controlador Interno – 01 + CR.
Ademais, os aprovados no concurso público contarão com salários nos valores de R$ 3.065,50 para Técnico, R$ 6.584,11 para Analista e R$ 10.632,57 para Controlador, para as jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
Dessa forma, também é essencial frisar que os contratados pelo órgão ainda terão direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 803,75.
Quais são os requisitos básicos?
É igualmente importante que os interessados no novo concurso DPE MT saibam que, para a investidura nos cargos, deverão cumprir com os requisitos básicos indicados a seguir:
- ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de posse;
- estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
- não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de exames médicos específicos a ser constatado por junta médica oficial do Estado, conforme o Regimento Interno ou outra normativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
- não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10, todos da Constituição Federal (com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998), e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;
- não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido a posse nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
- ser aprovado neste concurso público e possuir os requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2.3 deste Edital;
- entre outros.
Concurso DPE MT: provas
Além disso, é imprescindível que os candidatos do concurso DPE MT saibam que serão avaliados por meio de prova objetiva para todos os cargos e prova discursiva, essa somente para nível superior.
Ademais, as avaliações serão realizadas nas cidades de Cuiabá e/ou Várzea Grande, no Mato Grosso.
Nesse sentido, a aplicação das avaliações está prevista para ocorrer no dia 28 de agosto, quando os inscritos na seleção deverão responder a uma série de questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:
Nível Médio
- Língua Portuguesa – 08;
- Raciocínio Lógico – 04;
- Noções de Informática – 04;
- Princípios de Ética e da Filosofia – 03;
- Conhecimentos Étnico-Raciais – 03;
- Geografia e História de Mato Grosso – 03;
- Legislação – 05;
- Específicas – 30.
Nível Superior
- Língua Portuguesa – 05;
- Raciocínio Lógico – 03;
- Noções de Informática – 03;
- Princípios de Ética e da Filosofia – 03;
- Conhecimentos Étnico-Raciais – 03;
- Geografia e História de Mato Grosso – 03;
- Legislação – 05;
- Específicas – 25.
Por outro lado, a prova discursiva, a ser aplicada somente para nível superior, consistirá em uma questão de Conhecimento Específico do cargo. Ademais, a avaliação deverá ser respondida em no mínimo 15 linhas e, no máximo, 20 linhas.
Sendo assim, a prova será corrigida conforme os critérios abaixo:
- ESTRUTURA: o conteúdo apresentado pelo candidato deve ser um texto predominantemente dissertativo-argumentativo, devendo constituir-se de um conjunto articulado de ideias relacionadas ao tema proposto.
- CONTEÚDO: análise das ideias fundamentais do texto observando a fidelidade ao tema proposto; consistência e relevância argumentativa; progressão temática; e senso crítico do candidato.
- EXPRESSÃO: adequação vocabular e emprego do registro culto da língua portuguesa; clareza na apresentação das ideias; coesão e coerência.
Sobre a DPE MT
Competências
A Defensoria Pública atua junto à Justiça Estadual, sendo sua obrigação legal:
- Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
- Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
- Patrocinar defesa em ação civil;
- Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
- Patrocinar a ação civil;
- Patrocinar defesa em ação penal;
- Exercer a defesa da criança e do adolescente;
- Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica do patrocinado;
- Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa;
- Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
- Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
