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Concurso DPE MT: Extrato do contrato publicado. Edital em breve!

Novidades para os concurseiros! O edital do novo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) pode ser publicado muito em breve. Isso porque foi publicado o extrato de contrato com a banca organizadora.

Além disso, são previstas cerca de 13 vagas imediatas, além de oportunidades para a formação de cadastro reserva, para carreiras de níveis médio e superior.

Sendo assim, se você se interessa pela seleção, confira a seguir todos os detalhes!

 

Concurso DPE MT: situação atual

Portanto, o edital do novo concurso DPE MT pode estar mais próximo de ser publicado do que é imaginado, visto que o extrato do contrato com a banca organizadora já foi publicado.

Nesse sentido, a publicação do documento ocorreu nesta segunda-feira, 25 de abril, por meio do Diário Oficial do estado. Ademais, o extrato confirma que a banca organizadora contratada é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

Sendo assim, a contratada será a responsável por receber as inscrições dos candidatos e por viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção, como as provas objetivas.

É igualmente importante mencionar que uma vez que a empresa foi contratada, são poucos os trâmites que ainda impedem a publicação do edital, como a elaboração do cronograma entre as partes.

Dessa forma, o edital é iminente, ou seja, pode ser publicado a qualquer momento contendo todas as informações!

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Vagas, cargos e remunerações

Nesse sentido, o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso deve ofertar cerca de 13 oportunidades imediatas, além de vagas destinadas também para a formação de cadastro reserva.

Além disso, 12 das vagas podem ser direcionadas ao cargo de Técnico Administrativo, de nível médio, enquanto 01 delas será para Controlador Interno, de nível superior.

É igualmente importante frisar que a carreira de Analista, de nível superior, também pode ser contemplada, com oportunidades exclusivamente voltadas para o cadastro reserva.

Ademais, é essencial destacar que uma vez que o edital ainda não foi publicado, não são muitas as informações conhecidas e confirmadas acerca do certame, de forma que ainda não se sabem quais serão as remunerações dos aprovados.

Além disso, também ainda não foram confirmadas as etapas avaliativas a serem enfrentadas pelos candidatos, nem as jornadas de trabalho dos futuros contratados.

Entretanto, sabe-se que para concorrer aos cargos é necessário ser maior de 18 anos, e que os requisitos de formação exigidos pelos possíveis cargos a serem contemplados pelo edital são:

  • Controlador Interno: Ensino Superior Completo em Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração;
  • Analista: Ensino Superior Completo em Advocacia, Administração, Economia, Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil, Jornalismo, Assistência Social ou Psicologia conforme a especialização da vaga escolhida.
  • Técnico: Ensino Médio Completo.

 

Quais são as atribuições dos cargos?

É igualmente essencial que os concurseiros interessados no concurso DPE MT saibam quais serão as funções a serem desempenhadas pelos aprovados. Sendo assim, algumas das atribuições dos cargos são:

Controlador Interno: Realizar todo o controle interno da Defensoria Pública visando a transparência, legalidade e afins de todos os gastos públicos;

Analista: Visa analisar e colaborar com todas as práticas e exigência inerentes a sua especialização. Sendo possíveis Analistas administrativos, advogados, sistemas, arquitetos, contador, economista, jornalista;

Técnico: Sendo divididos na área meio e fim, tem por meio participar e executar as atividades administrativas da área sistêmica e Núcleos dentro da Defensoria Pública.

Último concurso DPE MT

Ademais, por fim, é importante mencionar que o último concurso DPE MT foi realizado em 2014, quando foram ofertadas 109 oportunidades, sendo 80 para nível médio e 29 para nível superior.

Além disso, as vagas foram distribuídas entre os seguintes cargos:

Nível Médio

  • Assistente Administrativo
  • Assistente de Gabinete

 

Nível Superior

  • Administrador
  • Advogado
  • Analista de Sistemas
  • Arquiteto
  • Assistente Social
  • Contador
  • Economista
  • Engenheiro Civil
  • Jornalista
  • Psicólogo

 

É igualmente essencial frisar que as remunerações da época variavam entre R$ 1.566,96 e R$ 9.553,63, a depender da carreira escolhida pelo candidato.

Ademais, durante a seleção os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de maneira que os candidatos responderam a uma série de questões de múltipla escolha acerca das seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico-Matemático;
  • Conhecimentos Gerais;
  • Conhecimentos Específicos;
  • Legislação Específica;
  • Direito:
    • Administrativo;
    • Constitucional;
    • Civil e Processual Civil;
    • Penal e Processual Penal;
    • do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Sobre a DPE MT

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado.

Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.

Defensor Público – É um advogado que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para seguir a carreira de Defensor Público do Estado.

A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos.

Em razão de ser a Defensoria Pública do Estado, não pode atuar junto à Justiça Federal, Juizados Especiais Federais ou mesmo Justiça do Trabalho e junto ao INSS.

Competências

A Defensoria Pública atua junto à Justiça Estadual, sendo sua obrigação legal:

  • Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
  • Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
  • Patrocinar defesa em ação civil;
  • Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
  • Patrocinar a ação civil;
  • Patrocinar defesa em ação penal;
  • Exercer a defesa da criança e do adolescente;
  • Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica do patrocinado;
  • Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa;
  • Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
  • Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.

 

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