O concurso DPE PB (Defensoria Pública do Estado da Paraíba) deu um passo importante rumo à realização de um novo edital para a área de Apoio. Foi publicado o regulamento do primeiro concurso DPE PB para o quadro administrativo de servidores. O documento foi aprovado e divulgado no Diário Oficial da Defensoria na sexta-feira, 5 de setembro de 2025, estabelecendo as normas gerais para a realização do certame.
Segundo a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, estão previstas pelo menos 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. O concurso DPE PB também foi mencionado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2026, figurando entre as principais prioridades da instituição.
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A comissão organizadora do concurso havia sido formada no final de abril, com a função de coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas da seleção. Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira os detalhes!
Índice
Concurso DPE PB: Regulamento publicado!
Foi publicado o regulamento do primeiro concurso da Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB) para o quadro administrativo de servidores. O documento foi aprovado e divulgado no Diário Oficial da Defensoria nesta sexta-feira, 5 de setembro, e estabelece as normas gerais que irão orientar a realização do certame.
A publicação do regulamento representa uma etapa fundamental, pois define as bases que servirão de guia para a elaboração do edital. Vale lembrar que a comissão organizadora já havia sido formada no final de abril, com a missão de coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as fases do concurso.
Segundo a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, estão previstas pelo menos 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Essas oportunidades devem contemplar cargos de diferentes áreas, entre eles:
- Técnicos
- Analistas
- Assessores jurídicos
- Psicólogos
- Assistentes sociais
Com a inclusão do concurso no planejamento orçamentário e o regulamento já aprovado, o próximo passo deve ser a escolha da banca organizadora. A partir disso, o edital poderá ser publicado com todos os detalhes.
Comissão formada!
O novo concurso DPE PB já conta com comissão organizadora formada, responsável por cuidar de todos os trâmites administrativos da seleção para a área de Apoio. A equipe será encarregada de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar cada fase do certame, o que marca oficialmente o início da organização do concurso. A comissão é composta por três membros:
- Sylvio Pélico Porto Filho, que atuará como presidente;
- Manfredo Estevam Rosenstock; e
- Mariana Agnes Maranhão Ribeiro de Andrade.
Com a comissão já definida por meio de portaria publicada, a expectativa agora se volta para a escolha da banca organizadora, que será a empresa responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas. Essa definição é fundamental para que o edital possa, enfim, ser publicado.
Embora houvesse uma previsão inicial de lançamento ainda no mês de março, o cronograma foi ajustado, e o documento segue em fase de preparação.
A formação da comissão do concurso DPE PB é um indicativo claro de que o processo está ativo e em andamento. Agora, com os trabalhos internos em curso, o lançamento do edital se aproxima e deve ocorrer assim que a banca estiver contratada e os últimos ajustes forem concluídos.
Confira a publicação do Diário Oficial:
Como se inscrever no concurso DPE PB?
As inscrições para o concurso da Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB) deverão ser feitas junto à instituição organizadora, conforme regras definidas no edital de abertura. O processo ocorrerá mediante o preenchimento de um formulário próprio, acompanhado dos documentos exigidos pelo edital.
O prazo para inscrições não poderá ser inferior a 15 dias a partir da publicação do edital, e o valor da taxa será informado no documento oficial.
O regulamento prevê ainda que as inscrições poderão ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica. Nesse caso, ao solicitar a inscrição, o candidato deverá declarar que:
- autoriza o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
- permite a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas obtidas, em respeito aos princípios de publicidade e transparência que regem a Administração Pública.
Outro ponto importante é que, no ato da inscrição, o candidato deverá indicar obrigatoriamente o cargo e a especialidade a que pretende concorrer. Essa escolha será definitiva e não poderá ser alterada após a confirmação da inscrição.
Isenção da taxa de inscrição
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição do concurso DPE PB o(a) candidato(a) que:
- I – For doador de sangue segundo Lei Estadual nº 11.213/2018;
- II – For doador de medula óssea segundo Lei Estadual nº 11.213/2018;
- III – For doadora de leite materno conforme Lei Estadual nº 8.483/2008;
- IV – Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, segundo Decretos Federais nº 6.593/2008
- e nº 11.016/2022.
- V – For doador de plasma sanguíneo por pessoas curadas do COVID-19, no Estado da Paraíba, conforme Lei Estadual nº 11.755/2020.
- VI – Tiver atuado como jurado em Tribunal do Júri, conforme Lei Estadual 13.704/2025
Vagas e remuneração do concurso DPE PB
De acordo com a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, o concurso da Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB) deve oferecer pelo menos 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. As oportunidades contemplam diferentes áreas de atuação dentro do quadro administrativo da instituição, incluindo os seguintes cargos:
- Técnicos
- Analistas
- Assessores jurídicos
- Psicólogos
- Assistentes sociais
Os salários iniciais variam entre R$ 3.000,00 e R$ 3.500,00, a depender do cargo escolhido. Essa faixa salarial reforça o atrativo do concurso, especialmente para candidatos que buscam estabilidade no serviço público e remuneração compatível com a formação exigida.
Benefícios
A resolução também prevê a concessão dos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio-funeral.
O documento ressalta que essas verbas indenizatórias não serão necessariamente pagas em valores iguais para servidores efetivos, comissionados e Defensores Públicos.
Além disso, é importante destacar que a criação do cadastro reserva amplia as chances de convocação ao longo da validade do concurso DPE PB, permitindo que mais candidatos aprovados possam ser chamados conforme a necessidade da Defensoria.
Quais são os requisitos para o DPE PB?
Confira, a seguir, os requisitos para participar do concurso DPE PB:
- Ter sido aprovado(a) e classificado(a) no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado(a) pelo Decreto n. 70.391, de 12 de abril de 1972 – Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
- Estar quite com as obrigações eleitorais para os candidatos de todos os gêneros;
- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do gênero masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovada por meio de certidão emitida pelo órgão competente;
- Estar apto(a) física e mentalmente, não apresentando condição pessoal que o(a) incapacite para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
- Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou Conselho de Classe correspondente à formação, conforme for o caso;
- Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura de concurso;
- Apresentar declaração de bens, na forma da Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Etapas de seleção do concurso DPE PB
De acordo com o regulamento, os candidatos inscritos no concurso da Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB) serão avaliados em diferentes etapas, de acordo com o cargo escolhido.
Cargos de Analista
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, preferencialmente composta por estudos de caso relacionados à área de atuação.
Cargos de Técnico
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações serão aplicadas em uma única data, na cidade de João Pessoa/PB, garantindo que todos os candidatos realizem as provas de forma simultânea.
A prova objetiva será organizada em dois blocos:
- Questões de conhecimentos gerais;
- Questões de conhecimentos específicos, de acordo com o conteúdo programático definido no edital de abertura.
Já a prova discursiva, destinada apenas aos candidatos aos cargos de Analista, será realizada na segunda fase do concurso. O exame contemplará estudos de casos, com abordagem de conhecimentos específicos para o exercício do cargo e da respectiva especialidade.
É importante destacar que somente terão suas provas discursivas corrigidas os candidatos aprovados na primeira fase, respeitando os critérios estabelecidos em edital.
O que cai na prova da DPE PB?
O concurso DPE PB deve abranger disciplinas fundamentais para a atuação na Defensoria Pública. No último edital, as disciplinas com mais questões foram:
- Direito Civil e do Consumidor
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade
A prova do concurso DPE PB deverá exigir dos candidatos uma preparação voltada para a legislação, doutrina e jurisprudência aplicadas à defesa dos direitos fundamentais.
Materiais preparatórios para o concurso DPE PB
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Quando foi o último concurso DPE PB?
O último concurso DPE PB teve o edital publicado em 2022. As oportunidades foram para o cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, que tem como requisito o diploma de Bacharel em Direito. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A seleção para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba ofertou 20 vagas. Desse total, 14 foram para ampla concorrência, 2 reservadas a candidatos com deficiência e as demais (4) reservadas aos candidatos negros.
Etapas do concurso DPE PB
As provas foram prestadas nas seguintes etapas:
- Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.
- Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.
Prova Objetiva
Em síntese, a prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída de 100 questões de múltipla escolha, que abrangeram algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e teve a duração de 5 horas.
Na Prova Preliminar objetiva não foi permitida qualquer consulta e foi considerado habilitado o candidato que atingiu pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.
Provas Escritas
Foram classificados para a segunda etapa, pela ampla concorrência, os 170 candidatos que obtiveram as maiores notas, após o julgamento dos recursos e aqueles com pontuação idêntica a deles.
Outros 50 candidatos concorreram às vagas reservadas para pessoas com deficiência, para população negra e para povos indígenas, observando-se o empate do último colocado, bem como observada proporção do percentual de cargos reservados.
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos.
Cada Prova Discursiva continha 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.
Prova Oral
Contudo, a prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.
Ainda assim, durante a prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Do mesmo modo, os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Nas Provas Orais não foi permitido a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
Avaliação de Títulos
Por último, a prova de títulos teve a finalidade de verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Da mesma forma, a prova de títulos não teve caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação. Os títulos foram avaliados pela empresa responsável pela realização do concurso, divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.
