Concurso DPE PI: Publicado regulamento para a primeira seleção de servidores!

Ótimas notícias, concurseiros! Foi publicado o regulamento do primeiro concurso DPE PI (Defensoria Pública do Piauí) !

Assim, é previsto que um novo edital seja publicado em breve!

Confira todos os detalhes aqui!

• Situação atual 
• Inscrições
• Cargos, vagas e salários
• Requisitos
• Etapas de seleção
• Último concurso

Concurso DPE PI 2023: situação atual

No dia 30 de maio de 2023, foi publicado o regulamento do concurso da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE PI), detalhando informações importantes da seleção, como os requisitos e as etapas.

Assim, é previsto que um novo edital seja publicado até o segundo semestre de 2023.

Este será o primeiro certame destinado ao provimento de vagas do quadro de servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Em novembro de 2022, o Defensor Público Geral, Eisvaldo Marques, durante uma reunião realizada na Assembleia Legislativa do Piauí, destacou a relevância da realização de novos certames, .

Segundo o Defensor, dentre as necessidades de preenchimento no quadro de funcionários, a área de Tecnologia do Informação deve ser priorizada.

Com a publicação do regulamento, algumas informações acerca da realização do certame foram divulgadas. Veja abaixo os detalhes!

• Confira aqui o regulamento na íntegra

Como serão as inscrições do concurso DPE PI?

Segundo a regulamentação, o edital a ser publicado indicará o procedimento para realização da inscrição, que deve ser realizada somente via internet no site da banca organizadora.

A banca definirá o valor de taxa de inscrição para a homologação da candidatura.

Além disso, ficará responsável pela isenção da taxa, que deve ser disponibilizada para os candidatos que comprovarem insuficiência de recursos.

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Cargos, vagas e salários

O regulamento não informa os cargos, vagas e salários, visto que é responsabilidade da banca organizadora divulgar estas informações no edital.

Porém, têm-se com a Lei de nº 6.838, de junho de 2016, informações acerca do quadro de servidores da Defensoria e seus salários. Veja abaixo:

Nível fundamental

• Serviços Gerais;
• Serviços Administrativos;
• Serviços de Vigilância; e
• Motorista.

Os salários destes cargos iniciam-se em R$ 888,35 e podem chegar a R$ 1.582,39.

Nível médio

• Apoio Administrativo; e
• Tecnologia da Informação.

O salários,  iniciais e finais, variam entre R$ 1.199,96 a R$ 2.375,82.

Nível superior

• Analista Defensorial- área fim;
• Analista Defensorial-área meio-Administrador;
• Analista Defensorial-área meio- Analista da Tecnologia da Informação;
• Analista Defensorial-área meio-Assistente Social;
• Analista Defensorial-área meio- Comunicador Social;
• Analista Defensorial-área meio-Psicólogo;
• Analista Defensorial-área meio-Contador; e
• Analista Defensorial-área meio- Médico Perito.

Os vencimentos inciais destes cargos, variam de R$ 4.000,00 para salários iniciais e R$ 7.919,72 para salários finais.

Segundo o regulamento, as vagas serão distribuídas entre imediatas e formação de cadastro reserva.

Além de explicitar a reserva de 10% das oportunidades para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, quilombolas e indígenas,.

Quais serão os requisitos exigidos no concurso DPE PI?

Confira os requisitos básicos necessários para a investidura no cargo:

• Aprovação no concurso público;
• Nacionalidade brasileira ou, em caso de nacionalidade portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal;
• Estarem às pessoas candidatas quites com as obrigações eleitorais, independentemente do sexo;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;
• Demonstrar aptidão física e mental, não apresentando condição pessoal incapacitante para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
• Ter idade mínima de 18 anos até a data da posse;
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
• Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• Comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente à formação, conforme for o caso;
• Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura do concurso; e
• Apresentar declarações de bens.

Concurso DPE PI 2023: Etapas de seleção

Conforme o regulamento, a seleção será realizada em até duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório:

• Prova objetiva (todos os cargos); e
• Prova discursiva (cargos de Analista Defensorial).

As informações acerca do conteúdo programático serão divulgadas no edital.

Prova objetiva

Esta etapa será composta por um bloco de questões de conhecimentos gerais e um bloco com questões de conhecimentos específicos.

Prova Discursiva

A prova discursiva deverá ser elaborada pela banca conforme conteúdo programática proposto no edital.

Além disso, somente serão corrigidas as provas de candidatos que atingirem as pontuações mínimas na prova objetiva.

Último concurso DPE PI

O último concurso da DPE PI ocorreu em 2021, ofertando 05 vagas + formação de cadastro reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.

Os salário inicial foi no valor de R$ 23.152,30, sendo que os aprovados foram lotados conforme necessidade da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Etapas de seleção

O certame foi composto por cinco etapas realizadas na cidade de Teresina PI, sendo elas:

• Prova objetiva;
• Provas escritas (P1 e P2);
• Avaliação oral; e
• Prova de títulos.

As fases foram de caráter eliminatório e classificatório, exceto a prova de títulos.

Prova Objetiva

A primeira fase de seleção contou com 100 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas para os determinados grupos:

Grupo I: 25 questões

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo; e
• Direito Previdenciário.

Grupo II: 25 questões

• Direito Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Processual Civil.

Grupo III: 25 questões

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com
• Deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; e
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Grupo IV: 25 questões

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal; e
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Prova discursiva

A prova discursiva foi aplicada de forma específica para cada grupo:

• Discursiva 1 (grupos I e IV):
  • Três questões de estudo de caso e/ou produção de texto dissertativo; e
  • Uma peça processual com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais das disciplinas dos grupos.

• Discursiva 2 (grupos II e III):
  • três questões dissertativas sendo caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos;
  • Uma peça processual com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais das disciplinas dos referidos grupos.

Prova Oral

Foi realizada conforme as temas relacionadas às áreas de conhecimento dos determinados grupos e teve valor de 10,00 pontos.

Prova de títulos

A útlima etapa foi de caráter classificatório e contou com pontuação de 1,00 ponto para cada título apresentado.