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Concurso IBAMA 2023: Instituto envia novo pedido de autorização!

Ótima notícia, concurseiros! Um novo concurso do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pode ser realizado ainda em 2023.

O Instituto enviou um pedido solicitando autorização para mais de 2 mil vagas. 

Confira todos os detalhes a seguir!

 

Concurso IBAMA: situação atual

Uma nova seleção para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, vem sendo debatida entre representantes da área e é tratatada como prioridade. 

Em fevereiro deste ano, ao assumir ao presidência do Instituto, o ambientalista Rodrigo Agostinho, afirmou que uma mudança na estrutura do órgão é mais que necessária. Confira:

“Ao longo do tempo, iremos recuperar a estrutura ideal do órgão. Nós faremos concurso, reabriremos escritórios que foram fechados para que tenhamos uma política robusta. Hoje, não temos a estrutura necessária para poder fazer a diferença, mas essa diferença é necessária“, declarou.

Durante o Simpósio Internacional “Povos Indígenas: Natureza e Justiça”, realizado nos dias 17 e 18 de abril,  pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),  a ministra do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva, afirmou que a última gestão governamental provocou um desmonte na fiscalização ambiental.

Assim, a ministra declarou que o Instituto conta com apenas 700 servidores responsáveis para o cumprimento da lei em todo o território nacional, sendo urgente a realização de um novo edital. 

Confira sua fala:

“Quando a gente diz terra arrasada, que houve um desmonte, é desmonte mesmo. E é com esses 700 fiscais que nós estamos trabalhando. Ainda bem que já conseguimos concurso para o Ibama, ICMBio e para o Ministério”.

Dessa forma, a autarquia solicitou uma nova seleção, requrendo 2.408 vagas, sendo:

  • Analista Ambiental
    • 1503 vagas
  • Analista Administrativo
    • Especialista em Meio Ambiente: 905 vagas

 

Ambas as carreiras exigem nível superior de escolaridade, cujo salários iniciais são de R$8.547,64 + benefícios.

Sendo assim, espera-se que a autorização por parte do Ministério da Gestão e da Inovação, aconteça brevemente, dentre do que foi anunciado pelo governo federal; além da nomeação de 257 aprovados no último certame.

 

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Concurso IBAMA: transformação de cargos

Além da autorização, está em discussão a possibilidade de que, cargos que exijam nível médio de escolaridade, possam exigir nível superior.

Se isso ocorrer, 1.174 vagas de Técnico Administrativo que exigem nível médio,  se converterão em 538 vagas  nível superior.

Confira como será a possível distribuição das vagas:

Nível superior

  • Analista Administrativo: 379 vagas
  • Analista Ambiental: 159 vagas

 

 

Vacância no órgão

De acordo com dados do IBAMA, referente a fevereiro de 2023, o instituto tem apenas 52,4% do seu quadro preenchido, o que representa quase 2.900 servidores ativos.

Confira como está esse quantitativo por cargo:

  • Analista Ambiental
    • Vagos: 967
    • Preenchidos: 1.397
  • Analista Administrativo
    • Vagos: 330
    • Preenchidos: 155
  • Técnico Ambiental
    • Vagos: 133
    • Preenchidos: 533
  • Técnico Administrativo
    • Vagos: 1.174
    • Preenchidos: 772

Último concurso Ibama

O último certame aconteceu em 2021, ofertando 568 vagas para cargos de níveis médio e superior.

Confira a distribuição das vagas e os seus respectivos salários

Nível Médio

  • Técnico Ambiental: 432 vagas
    • Salário inicial: R$ 4.063,34

 

Nível Superior

  • Analista Ambiental: 96 vagas
    • Salário inicial: R$ 8.547,64
  • Analista Administrativo: 40 vagas
    • Salário inicial: R$ 8.547,64

 

Aos valores da remuneração base, já estão acrescidos a gratificação de desempenho de atividades de especialista ambiental (GDAEM).

Entretanto os servidores ainda recebem os seguintes benefícios, como:

  • Auxílio-alimentação: R$458,00
  • Auxílio-creche: R$ 321,00

 

A jornada de trabalho para ambos os cargos é de 40h semanais. 

 

Quais foram os requisitos exigidos para a investidura nos cargos?

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/tema/UF da vaga;
  • Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;
  • Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, expedida no máximo há 30 dias;
  • Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
    • Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
    • Punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
    • Condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
  • Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do IBAMA;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
  • A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item do edital impedirá a posse do candidato; e
  • Cumprir as determinações do edital.

 

Quais as atribuições dos cargos?

Analista Administrativo

  • Realizar todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama.

 

Analista Ambiental

  • Exercer as atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades:
    • Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
    • Monitoramento ambiental;
    • Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
    • Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
    • Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e
    • Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

 

Técnico Ambiental

  • Prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais;
  • Executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e
  • Orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

 

Etapas de seleção

Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva, composta por 120 questões,distribuídas entre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.

Confira quais disciplinas foram cobradas de acordo com os cargos e as especialidades:

Analista Administrativo

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Tecnologia da Informação
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Legislação do Setor de Meio Ambiente
  • Noções de Direito Ambiental
  • Noções de Regulação
  • Ética no Serviço Público
  • Administração Geral
  • Administração Pública
  • Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público
  • Contabilidade Pública
  • Gestão de Pessoas
  • Matemática Financeira

 

Técnico Ambiental

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática
  • Legislação Geral e do Setor de Meio Ambiente
  • Ética no Serviço Público
  • Matemática
  • Noções de Administração Pública
  • Noções de Administração Financeira e Orçamentária
  • Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações
  • Legislação e Normas Ambientais
  • Meio Ambiente
  • Educação Ambiental

 

Analista Ambiental

  • Licenciamento Ambiental:
    • Língua Portuguesa
    • Noções de Tecnologia da Informação
    • Noções de Direito Constitucional
    • Noções de Direito Administrativo
    • Legislação do Setor de Meio Ambiente
    • Noções de Direito Ambiental
    • Noções de Regulação
    • Ética no Serviço Público
    • Licenciamento Ambiental Federal
    • Socioeconômica relacionada ao Licenciamento Ambiental Federal
    • Infraestrutura e Gestão Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal

 

  • Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização:
    • Língua Portuguesa
    • Noções de Tecnologia da Informação
    • Noções de Direito Constitucional
    • Noções de Direito Administrativo
    • Legislação do Setor de Meio Ambiente
    • Noções de Direito Ambiental
    • Noções de Regulação
    • Ética no Serviço Público
    • Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental
    • Noções de Direito Penal

 

  • Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental:
    • Língua Portuguesa
    • Noções de Tecnologia da Informação
    • Noções de Direito Constitucional
    • Noções de Direito Administrativo
    • Legislação do Setor de Meio Ambiente
    • Noções de Direito Ambiental
    • Noções de Regulação
    • Ética no Serviço Público
    • Língua Inglesa
    • Gestão de Resíduos Sólidos e Substâncias Perigosas
    • Proteção da Atmosfera
    • Poluição Sonora
    • Controle Ambiental por Registro
    • Áreas Contaminadas, Remediação Ambiental e Dispersantes Químicos
    • Noções de Pedologia
    • Noções de Fitossanidade
    • Segurança Química
    • Noções de Química Ambiental
    • Noções de Ecotoxicologia
    • Noções de Estatística
    • Noções de Economia Ambiental

 

 

Além disso, foi aplicada uma prova discursiva que consistiu na elaboração de um texto dissertativo de, no máximo, 30 linhas.

Para o cargo de Analista o tema foi sobre conhecimentos específicos e, para o cargo de Técnico, sobre atualidade.

Sobre o IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)  é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº 7.735 que cria o Instituto, integrando a gestão ambiental no país. Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema.

A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje, estabelecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar.

É importante ressaltar que, quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra.

Fusão de órgãos

Outro órgão que deu origem ao Ibama foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que era responsável pela gestão das florestas. Além dele, a Superintendência de Pesca (Sudepe), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha.

O IBDF e a Sudepe eram vinculados ao Ministério da Agricultura e a Sudhevea, ao Ministério da Indústria e Comércio. Diferentemente da Sema, a atuação de preservação ambiental destes órgãos era reduzida dentro de suas estruturas, pois foram criados para dar incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico. Não havia, portanto, um órgão com a atribuição de trabalhar o meio ambiente de forma integrada.

Assim, juntamente com a Sema, esses quatro órgãos deram origem ao Ibama.

Indiretamente, a criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972.

Após Estocolmo, houve muita pressão da sociedade brasileira e internacional para que o Brasil fizesse a gestão ambiental de forma integrada. Como resposta ao compromisso brasileiro assumido junto à Conferência de Estocolmo, surgiu a Sema, em 1973, que realizou, nos anos seguintes, um trabalho de criação e atualização do marco regulatório da área ambiental.

Atribuições

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem como principais atribuições:

I. exercer o poder de polícia ambiental;

II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente;

III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Outras atribuições

– Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental;
– O zoneamento e a avaliação de impactos ambientais;
– O licenciamento ambiental, nas atribuições federais;
– A implementação do Cadastro Técnico Federal;
– A fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas;
– A geração e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente;
– O monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;
– O apoio às emergências ambientais;
– A execução de programas de educação ambiental;
– A elaboração do sistema de informação;
– O estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.

Desempenho das funções

Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.

Missão

Proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal.

Visão

Ser referência ambiental na promoção do desenvolvimento do país.

Valores

Ética, excelência técnica, compromisso socioambiental, transparência, efetividade, respeito à vida, autonomia e respeito à diversidade.

 

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