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Os editais do concurso ManausPrev foram publicados e contam com a oferta de 10 vagas para os níveis médio e superior.

A seleção conta com a organização da banca FCC e terá provas em dezembro.

Como realizar as inscrições do concurso ManausPrev?

Os interessados poderão realizar as inscrições a partir das 10h do próximo dia 27 até as 14h do dia 29 de outubro, através do site da banca organizadora, FCC.

Para confirmar participação é necessário realizar o pagamento da taxa fixada nem R$ 105,00 (Técnico)R$ 130,00 (Analista) ou R$ 150,00 (Procurador), até o dia 26 de outubro.

Vale ressaltar que será permitido se inscrever para mais de um cargo, desde que as avaliações sejam aplicadas em períodos diferentes.

Já a isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda ou convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestação de serviços nas eleições.

Os pedidos poderão ser realizados no período de 27 de setembro a 1º de outubro.

Concurso ManausPrev: carreira

Cargos, vagas e remuneração

O concurso conta com a oferta de 10 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para os seguintes cargos:

Nível médio

Técnico Previdenciário: 5 vagas mais cadastro reserva. Neste caso, as oportunidades são para a especialidade Administrativa, que exige o curso normal ou técnico equivalente.

Na formação de cadastro reserva, há também oportunidade para a especialidade de Informática, que também exige nível médio ou técnico equivalente. Os aprovados, nesses casos, contarão com remuneração inicial de R$ 4.474,91.

Nível superior

Analista Previdenciário: 4 vagas e cadastro reserva. Nesse caso, os ganhos oferecidos são de R$ 6.712,37, para graduados nas seguintes especialidades:

  • Administração;
  • Administrativa;
  • Arquivologia;
  • Auditoria (duas vagas);
  • Ciências Atuariais (uma);
  • Contabilidade;
  • Economia;
  • Psicologia (uma);
  • Serviço Social; e
  • Tecnologia da Informação.

 

A outra vaga é para a carreira de Procurador Autárquico. Nesse caso, o candidato deve ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os aprovados receberão um vencimento de R$ 6.712,37 mais Gratificação de Procuratório, no valor de R$ 5.730,50. Sendo assim, os ganhos iniciais chegam a R$ 12.442,87.

Requisitos

Analista Previdenciário – área administrativa: Diploma ou certificado de conclusão de nível superior, em nível de graduação, em qualquer área do conhecimento, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Analista Previdenciário – áreas específicas: Diploma ou certificado de conclusão de nível superior, em nível de graduação, em área específica, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe.

Técnico Previdenciário – área administrativa: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Técnico Previdenciário – Informática: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Procurador Autárquico: Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição na OAB.

Sobre a ManausPrev

MANAUSPREV – 2005 a 2013

O Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) foi criado em 21 de julho de 2005, por meio da Lei nº 870, com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus, garantindo os benefícios previdenciários aos segurados e dependentes do Sistema de Previdência Municipal. Era uma instituição para administrativa, com natureza jurídica de serviço social autônomo.

Sucedeu ao Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (Impas), extinto devido a uma norma de abrangência nacional, com o Governo Federal determinando que os serviços previdenciários fossem realizados separadamente dos serviços de saúde. Com a extinção do Impas, a Prefeitura de Manaus criou órgãos específicos para a saúde e a previdência do servidor.

Funcionando como um ente de cooperação, esta situação não encontrava respaldo constitucional e nem atendia às diretrizes do Ministério da Previdência Social, assim como do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Essa distorção foi corrigida pela Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013, que extinguiu o Manausprev e criou a Manaus Previdência.

MANAUS PREVIDÊNCIA – 2014 a 2019

A Manaus Previdência foi criada como autarquia pela Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013, integrante da administração indireta da Prefeitura de Manaus. É dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS). Vincula-se, para fins de controle finalístico, à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

Em 2019 a Manaus Previdência passou a ser regida pela Lei nº 2.419, de 29 de março do mesmo ano. Essa Lei definiu a nova estrutura organizacional da Manaus Previdência, estabeleceu novas atribuições de cargos, entre outras providências.

Como serão as provas do concurso ManausPrev?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e, no caso do Procurador, discursivas. As avaliações ocorrerão na cidade de Manaus, no Amazonas.

prova objetiva, para todos os cargos, será realizada no dia 5 de dezembro, nos turnos da manhã (Técnicos) e da tarde (Analistas). Para esses cargos, serão cobradas 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 Específicos.

Na parte Geral, serão cobradas 15 questões de Língua Portuguesa e 5 de Raciocínio Lógico-Matemático. Para ser aprovado, será preciso acertar, no mínimo, 50% em cada conhecimento.

Os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 60 serão habilitados e classificados por cargo/especialidade, em ordem decrescente das médias.

A prova para Procurador Autárquico ocorrerá no dia 5 de dezembro, no turno da manhã. Nesse caso, a prova contará com 100 questões, sendo elas de:

  • Direito Constitucional (15);
  • Direito Administrativo (15);
  • Direito Civil (dez);
  • Direito Processual Civil (15);
  • Direito Tributário (nove);
  • Direito Financeiro (seis);
  • Direito Previdenciário (20); e
  • Legislação Municipal (dez).

 

Para ser aprovado nessa etapa, será preciso obter, no mínimo, 50% de acertos do total da prova.

Serão convocados para a prova discursiva os candidatos habilitados e classificados até a 15ª posição de classificação, mais os empates na última posição, e todos os candidatos com deficiência aprovados.

As avaliações discursivas serão realizadas no dia 20 de fevereiro de 2022, na parte da manhã. Nessa etapa, serão cobradas quatro questões, valendo 40 pontos, relacionadas às seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Previdenciário e
  • Legislação Municipal.

 

Cada questão poderá abordar mais de uma disciplina. Além disso, a avaliação contará com um parecer ou peça prática, valendo 60 pontos.

O resultado final da seleção  será divulgado no dia 10 de fevereiro, para Técnicos e Analistas, e no dia 14 de junho, para Procurador. Em ambos os casos, a seleção ficará válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

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