Concurso MP PA: Edital terá vagas para Auxiliar Administrativo!

O edital do novo concurso MP PA (Ministério Público do Pará) teve a sua publicação adiada. O certame irá ofertar 15 vagas imediatas para o cargo de Auxiliar Administrativo, que conta com requisito de nível médio. Segundo informações do Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, o Ministério Público do Pará deve divulgar o novo edit...

Status do concurso: Previsto

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O edital do novo concurso MP PA (Ministério Público do Pará) teve a sua publicação adiada. O certame irá ofertar 15 vagas imediatas para o cargo de Auxiliar Administrativo, que conta com requisito de nível médio.

Segundo informações do Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, o Ministério Público do Pará deve divulgar o novo edital do concurso MP PA no segundo semestre de 2020. A oferta será para Promotor de Justiça e para cargo de nível médio.

Uma nova licitação para definição da banca organizadora está em andamento. Isso porque, o contrato com o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional) para organização do certame perdeu a vigência no mês de fevereiro de 2020.

Para abertura do concurso MP PA, o órgão também deve formar uma nova comissão organizadora para acompanhar os trâmites internos. No dia 24 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a desconstituição da comissão organizadora do certame para Auxiliar em Administração, cargo de nível médio.

A medida foi tomada para conter os gastos em decorrência da Covid-19. O órgão também optou por reprogramar a divulgação do edital para o segundo semestre.

Banca concurso MP PA

No mês de fevereiro, foi expirado o contrato com o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional) para organização do certame. A direção de Recursos Humanos do Ministério Público do Pará, chegou a informar que uma nova licitação seria aberta.

Pelos impactos econômicos desencadeados pela Covid-19, o órgão optou por postergar a abertura de uma nova licitação para definição da banca organizadora. O MP PA já tinha decidido por rescindir o contrato com o CETAP, pelo bloqueio de 95% dos ativos da banca pela 2ª Vara Federal Cível.

O CETAP tinha sido anunciado como banca organizadora da seleção no mês de agosto de 2018.

Vagas concurso MP PA

A princípio, a seleção irá contemplar 15 vagas para o cargo de Auxiliar de Administração. Entretanto, o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, informou que a oferta também contará com vagas para a carreira de Promotor.

Em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 23 de janeiro, foi apontado por Martins, a intenção de abrir 10 vagas para o cargo de Promotor.

A carreira de Promotor, tem requisitos como Bacharelado em Direito, registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, no mínimo, três anos de prática jurídica. Conforme informações do portal da transparência, o salário inicial do cargo é no valor de R$ 30.404,42.

O cargo de Auxiliar de Administração, tem apenas o requisito de ensino médio completo para inscrição. As remunerações iniciais são de R$ 2.489,83, mais vantagens legais. As oportunidades serão para os 15 polos da instituição.

Os aprovados serão lotados nas seguintes regiões: Belém I, Belém II, Nordeste I, Nordeste II, Nordeste III, Tocantins, Marajó I, Marajó II, Sudeste I, Sudeste II, Sudeste III, Sudeste IV, Sudoeste I, Sudoeste II, Baixo Amazonas.

Provas MP PA 2020

A forma como os candidatos serão avaliados está definida: uma prova com 70 questões, sendo 30 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos, além de uma redação.

Em nota, a Administração do Ministério Público do Pará informa que as etapas avaliativas do certame serão aplicadas nas seguintes cidades: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.

Para ser considerado aprovados, será necessário atingir a nota de 60 % na prova de Conhecimentos Gerais e 60% na prova de Conhecimentos Específicos.

As disciplinas cobradas são as seguintes:

  • Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará;
  • Conhecimentos Específicos: Noções de Administração Pública, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Civil.

Quais os requisitos básicos para investidura no concurso MP PA?

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72;
  • Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);
  • Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada em exame médico admissional, sob a responsabilidade do Ministério Público do Pará;
  • Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
  • Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
    • não ter sido responsável, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;
    • não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;
    • não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;
  • A não comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato.

Último concurso MP PA

O último concurso MP PA aconteceu no ano de 2012, ofertando ao todo 283 vagas para cargos de níveis médio e superior. A FADESP ficou responsável pela organização do certame.

A divisão foi a seguinte:

Nível Médio

  • Auxiliar de Administração;
  • Técnico em Informática.

Nível Médio

  • Técnico – Analista de Sistema – Suporte Banco de Dados;
  • Técnico – Analista de Sistema – Desenvolvimento;
  • Técnico – Analista de Sistema – Suporte a Rede de Computadores;
  • Técnico – Analista de Sistema – Modelagem de Sistemas;
  • Técnico – Biblioteconomista;
  • Técnico – Contador;
  • Técnico – Pedagogo;
  • Técnico Especializado – Arquiteto;
  • Analista Jurídico.

Provas concurso MP PA

Os candidatos eram avaliados mediante provas objetivas. A estrutura das provas era a seguinte:

  • Auxiliar Administrativo: Língua Portuguesa (10 questões), Noções de Informática (5 questões), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias, e das Fundações Públicas do Estado do Pará (8 questões), Lei Orgânica do Ministério Público do Pará (7 questões), Conhecimentos Específicos (40 questões).
  • Técnico em Informática: Língua Portuguesa (10 questões), Matemática (5 questões), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias, e das Fundações Públicas do Estado do Pará (8 questões), Lei Orgânica do Ministério Público do Pará (7 questões), Conhecimentos Específicos (40 questões).
  • Nível Superior: Língua Portuguesa (10 questões), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias, e das Fundações Públicas do Estado do Pará (10 questões), Lei Orgânica do Ministério Público do Pará (10 questões), Conhecimentos Específicos (40 questões).

O conteúdo programático era o seguinte:

Nível Médio – Auxiliar de Administração

  • Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Ortografia: divisão silábica, acentuação gráfica, emprego do sinal indicativo da crase. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Pontuação. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.), expressões e formas de tratamento.
  • Noções de Informática: Conceitos básicos de hardware e software. Dispositivos de entrada/saída e suas propriedades. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão. Word e Excel. Conceitos básicos de Intranet. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico e busca e pesquisa na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
  • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias, e das Fundações Públicas do Estado do Pará: Das Disposições Preliminares. Do Provimento, do Exercício, da Carreira e da Vacância. Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades.
  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará: Das Disposições Gerais. Da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público.

Nível Médio – Técnico em Informática

  • Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Ortografia: divisão silábica, acentuação gráfica, emprego do sinal indicativo da crase. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Pontuação. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.), expressões e formas de tratamento.
  • Matemática: Situações problema, envolvendo equações e sistema de equações do 1º e 2º graus. Razão, proporção, regra de três e porcentagem. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área das principais figuras planas com suas respectivas unidades de medida. Raciocínio lógico, compatível com o nível médio.
  • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias, e das Fundações Públicas do Estado do Pará: Das Disposições Preliminares. Do Provimento, do Exercício, da Carreira e da Vacância. Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades.
  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará: Das Disposições Gerais. Da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público.

Nível Superior

  • Língua Portuguesa: Análise de texto: compreensão e interpretação, estrutura e vocabulário. Gêneros e tipos de textos. Coerência e coesão textual; Instrumentos de coesão textual; Valor semântico e emprego de conectivos. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; acentuação gráfica e sinais diacríticos; Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido, do pronome demonstrativo e do pronome relativo. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência; Emprego do sinal indicativo da crase. Sintaxe de colocação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. Níveis de língua e funções da linguagem.
  • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias, e das Fundações Públicas do Estado do Pará: Das Disposições Preliminares. Do Provimento, do Exercício, da Carreira e da Vacância. Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades.
  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará: Das Disposições Gerais. Da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público.

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13/03/2020

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