Concurso MPRJ: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro!

Excelente notícia concurseiros cariocas! O concurso MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) deverá ter seu edital publicado ainda neste ano de 2019, com oportunidades para cargos de níveis médio e superior. » Prepare-se para o concurso MPRJ + BÔNUS (GRÁTIS) « Concurso MPRJ ofertará vagas para níveis médio e superior O Ministério ...

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Imagem Concurso MPRJ: Revelado o cronograma e o quantitativo de vagas ofertadas!

Concurso MPRJ: Revelado o cronograma e o quantitativo de vagas ofertadas!

O concurso MPRJ já tem as previsões da divulgação do edital e aplicação das provas, de acordo com as informações passadas pelo secretário-geral.

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Apostilas MP-RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Histórico de Notícias

24/07/2019

Concurso MPRJ: Confirmado vagas nos níveis médio e superior!

O concurso MPRJ já confirmou a escolaridade dos cargos que serão ofertados. As oportunidades serão nos níveis médio e superior!

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16/07/2019

Concurso MPRJ: Edital ainda neste ano!

O concurso MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) terá seu edital publicado ainda neste ano, as oportunidades serão para níveis médio e superior.

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Excelente notícia concurseiros cariocas! O concurso MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) deverá ter seu edital publicado ainda neste ano de 2019, com oportunidades para cargos de níveis médio e superior.

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Concurso MPRJ ofertará vagas para níveis médio e superior

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, divulgou os cargos que serão ofertados no novo concurso MPRJ. Foi confirmado que o certame irá ofertar vagas nos níveis médio e superior, com salários de até R$ 8.369,16. O órgão contrata pelo regime estatutário, garantindo estabilidade ao contratado.

O concurso MPRJ contará com vagas para Técnico Administrativo, Oficial do MPRJ (antigo Técnico de Notificação e Atos Intimatórios), além de Analista Administrativo e Analista Processual.

Dessa maneira, haverá vagas para os cargos com vacâncias. No total, de acordo com o Portal da Transparência do MPRJ, há 21 vagas na estrutura do órgão desde o dia 01 de julho.

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O maior destaque é o cargo de Técnico Administrativo, com exigência que o candidato possua apenas o nível médio e salário de R$ 5.612,84, sendo composto do vencimento inicial de R$ 4.382,84 e auxílio-alimentação de R$ 1.230,00.

O cargo Oficial do MPRJ, antigamente era denominado como Técnico de Notificação e Atos Intimatórios. Porém o nome mudou, mas a escolaridade ainda é a mesma, sendo nível médio completo. O salário tem o valor de R$ 5.612,84.

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O destaque também fica por conta do cargo de Analista Administrativo, com ganhos de R$ 8.369,16, sendo o vencimento inicial no valor de R$ 7.139,16 e auxílio-alimentação de R$ 1.230,00. É necessário o candidato ter graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.

Já o cargo de Analista Processual, a remuneração é de R$ 8.369,16. O candidato com interesse no cargo deverá ter graduação em Direito.

Edital do concurso MPRJ ainda neste ano

Segundo informações da Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o concurso MPRJ está confirmado. As oportunidades deverão ser para cargos de níveis médio e superior.

De acordo com o MPRJ, o certame será aberto este ano com o intuito de preencher vagas no quadro de serviços auxiliares, que engloba os cargos de Auxiliar, Técnico e Analista da área de apoio do órgão.

São quatro carreiras que compõe esse quadro, sendo Técnico Administrativo, Técnico de Notificações, ambos os cargos com exigência de nível médio. Já no nível superior, Analista Administrativo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia e Analista Processual, com requisito de graduação em Direito.

O destaque fica por conta do cargo de Técnico Administrativo, sendo necessário o candidato possuir nível médio de formação, o salário na carreira tem o valor de R$ 5.612,84, sendo composto pelo vencimento básico de R$ 4.382,84 e auxílio-alimentação de R$ 1.230,00.

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Déficit de cargos no MPRJ

Embora o MPRJ ainda não confirme os cargos que serão ofertados no certame, o quadro de vagas disponíveis mostra como deverá ser a oferta na seleção.

Segundo os dados da Diretoria de Recursos Humanos do órgão, fornecidos pelo Portal da Transparência do MPRJ, revelam que desde 01 de julho, existe um déficit de 21 cargos. No total, são 1.284 cargos ocupados em todas as especialidades de Técnico e Analista do Ministério Público. Confira os cargos vagos no MPRJ.

A decisão de abrir uma nova seleção, surge após cobrança da Assemperj (Associação dos Servidores do MPRJ) e do Sindsemp-RJ (Sindicato dos Servidores do MPRJ). Os sindicalistas levaram a demanda de abertura do concurso para o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Gussem.

Conforme destaque por conta das constantes saídas de servidores, em virtude das aposentadorias. Quem também está ciente da necessidade de um novo concurso e recebeu a demanda foi o Secretário-Geral do MPRJ, Dimitrius Viveira Gonçalves.

A validade do último concurso MPRJ expirou no dia 6 de junho. Dessa maneira, para repor as vagas e futuras saídas, é necessário a realização de um novo concurso MPRJ.

Remuneração do concurso MPRJ

O candidato com interesse no concurso MPRJ, com oferta para cargos de níveis médio e superior, contará com as seguintes remunerações:

Técnico do MPRJ

O salário para o cargo de Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro varia entre os valores de R$ 4.382,84 e R$ 10.270,46 na classe/padrão inicial e final, respectivamente.

Analista do MPRJ

A remuneração do cargo de Analista do Ministério Público do Rio de Janeiro varia entre R$ 7.139,16 e R$ 16.729,47 na classe/padrão inicial e final, respectivamente.

Adicional de Qualificação

O Adicional de Qualificação é concedido aos titulares dos cargos, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos.

Nível Médio: Graduação R$ 125,00;

Nível Superior: Especialização R$ 210,00, Mestrado R$ 420,00 e Doutorado R$ 840,00.

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Requisitos e atribuições dos cargos

Técnico do MPRJ (Área Administrativa)

Requisito: Nível Médio completo, abrangido o curso profissional técnico;

Atribuições: Prestar apoio técnico-administrativo em atividades relacionadas à organização e execução de tarefas que envolvam função de suporte, Controlar o recebimento, conferência e distribuição dos processos administrativos, Controlar o recebimento e expedição de malotes, Controlar a distribuição interna de periódicos, Fornecer as certidões requisitadas, Encaminhar à imprensa oficial e/ou privada documentos e atos administrativos para a devida publicação, Elaborar os relatórios estatísticos, Realizar as diligências, Organizar e manter os cadastros atualizados, Prestar informações em processos administrativos e digitar textos.

Técnico do MPRJ (Área Notificações e Atos Intimatórios)

Requisito: Nível Médio completo, abrangido o curso profissional técnico;

Atribuições: Realizar citações e intimações pessoais, Expedir certidões, Cumprir as ordens recebidas, através da realização de diligências externas, Entregar a quem de direito as importâncias e bens recebidos em cumprimento das sindicâncias, Digitar textos.

Analista do MPRJ (Área Processual)

Requisito: Nível Superior completo com formação em Direito;

Atribuições: Fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo, Acompanhar processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial, Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância dos prazos, Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos, Pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência, Executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade, Prestar informações ao público interessado, Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área.

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Analista do MPRJ (Área Administrativa)

Requisito: Nível Superior completo com formação em Administração/Ciências Contábeis/Economia ou Direito;

Atribuições: Fornecer apoio técnico-administrativo e institucional, Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos e programas relativos ao desenvolvimento organizacional, Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos, Acompanhar processos administrativos de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial, Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância de prazos, Prestar informações ao público interessado, Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área.

Sobre o MPRJ

O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.

A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Princípios e Garantias do Ministério Público

Para assegurar o cumprimento de tão importantes funções, a Instituição foi dotada de uma série de garantias e princípios. O parágrafo primeiro do art. 127 da Constituição Federal fixa os princípios institucionais do Ministério Público cuja observância é obrigatória. São eles:

– Unidade – seus vários agentes integram uma só corporação, para efeito institucional;

– Indivisibilidade – seus vários membros podem ser indiferentemente substituídos uns pelos outros sem que haja, necessariamente, alterações subjetivas nos processos;

– Independência – liberdade de atuação conforme consciência jurídica, sem ingerência externa ou da própria instituição.

As garantias asseguradas pela Constituição Federal são:

– Autonomia funcional e administrativa (art. 127, § 2º);

– Autonomia financeira (art. 127, § 3º);

– Autonomia legislativa (art. 128, § 5º);

– Vitaliciedade após 02 anos de exercício (art. 128, § 5º, I, “a”);

– Inamovibilidade, salvo por razão de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado do MP, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa (art. 128, § 5º, I, “b”);

– Irredutibilidade de subsídio (art. 128, § 5º, I, “c”).

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Chefia Institucional

Os Ministérios Públicos Estaduais possuem como Chefe Institucional o Procurador-Geral de Justiça, escolhido pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada pelos membros da Instituição.

Atualmente, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o Procurador de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem, que cumpre o seu segundo mandato.

Atribuições

Exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos elencados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

Proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, dentre os quais se sobressai a defesa do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público;

Proteger os direitos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e das crianças e dos adolescentes e

Exercer o controle externo da atividade policial.

Último concurso

O último concurso MPRJ teve seu edital publicado no ano de 2016, na ocasião foram ofertadas 21 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público.

O certame sofreu uma prorrogação em dezembro de 2017, aumentando o prazo do concurso em 18 meses, ficando válido até o mês de junho de 2019. Só no ano de 2018, foram mais de 55 convocações.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A avaliação dos candidatos foi composta de prova objetiva, sendo composta pelas seguintes disciplinas:

Analista (Área Administrativa)

– Língua Portuguesa: 30 questões;

– Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões;

– Organização do Ministério Público: 10 questões;

– Noções de Informática: 10 questões;

– Noções de Direito Administrativo e Constitucional: 15 questões;

– Adm. Geral, Adm. Pública e Contabilidade Pública: 25 questões.

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Analista (Área Processual)

– Língua Portuguesa: 30 questões;

– Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões;

– Organização do Ministério Público: 10 questões;

– Tutela Coletiva e Direito da Infância e Juventude: 10 questões;

– Direito Administrativo e Direito Constitucional: 10 questões;

– Direito Civil e Direito Processual Civil: 15 questões;

– Direito Penal e Direito Processual Penal: 15 questões;

Técnico (Área Administrativa)

– Língua Portuguesa: 30 questões;

– Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões;

– Organização do Ministério Público: 10 questões;

– Noções de Informática: 10 questões;

– Noções de Direito Administrativo e Constitucional: 20 questões.

Técnico (Área Notificação e Atos Intimatórios)

– Língua Portuguesa: 30 questões;

– Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões;

– Organização do Ministério Público: 10 questões;

– Noções de Direito Administrativo e Constitucional: 10 questões;

– Noções de Direito Processual: 20 questões.

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A prova objetiva foi realizada nas seguintes cidades do Estado do Rio de Janeiro:

• Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda.

O último concurso MPRJ registrou 67.112 candidatos inscritos, sendo o cargo com maior procura foi o de Técnico (Área Administrativa), com 47.246 candidatos inscritos, correspondendo 70% do total de inscrições.

Analista – Administrativa: 5.281 inscritos (aproximadamente 1.760 candidatos por vaga);

Analista – Processual: 10.852 inscritos (aproximadamente 10.852 candidatos por vaga);

Técnico – Administrativa: 47.246 inscritos (aproximadamente 2.953 candidatos por vaga);

Técnico – Notificação e Atos intimatórios: 3.733 inscritos (aproximadamente 3.733 candidatos por vaga).

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