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Concurso MP RJ: Salário inicial R$ 32 mil. Provas dia 20/03!

Novo concurso MP RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) já conta com edital publicado e oferta de 51 oportunidades para a carreira de Promotor.

Além disso, as provas objetivas do processo seletivo já estão programadas para o mês de março. Ademais, as provas escritas especializadas acontecerão entre os meses de maio e julho.

Como realizar a inscrição para o concurso MP RJ?

Portanto, os concurseiros interessados no novo concurso MP RJ poderão realizar sua inscrição até as 23h59 do dia 10 de fevereiro, por meio do site da Fundação Vunesp  , banca contratada para prestar ajuda especializada em apoio.

Além disso, é preciso que os candidatos efetuem o pagamento da taxa de inscrição, que conta com o valor de R$ 300,00, até o dia 11 de fevereiro.

É igualmente importante destacar que podem solicitar a isenção de taxa aqueles que forem membros de família de baixa renda e estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Concurso MP RJ: carreira

Vagas, cargos e remunerações

Em suma, o concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro  oferece 51 oportunidades para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, sendo 15 delas para o provimento imediato.

Além disso, é importante mencionar que o cargo contemplado tem como exigência o nível superior em Direito, além da comprovação de pelo menos 3 anos de atividade jurídica.

Ademais, a remuneração a ser recebida pelos aprovados na seleção possui o atrativo valor de R$ 32.004,64.

Atribuições do cargo de Promotor

As áreas de atuação de um Promotor são diversas e seguem as mesmas que as dos ministérios públicos. Garantir o acesso à saúde a todos, defender a educação de qualidade e meio ambiente, além de defender os direitos do consumidor e fiscalizar a probidade administrativa dos gestores públicos são algumas delas.

Requisitos básicos

É igualmente essencial que os candidatos do concurso MP RJ saibam quais são os requisitos básicos presentes no edital para a investidura no cargo contemplado. Dessa forma, são eles:

  • Ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
  • Ser bacharel em Direito;
  • Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
  • Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
  • Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
  • Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
  • Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

Como serão as provas do concurso MP RJ?

Por fim, é essencial que os candidatos do concurso  MP RJ saibam que serão avaliados por meio das etapas avaliativas a seguir:

  • Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
  • Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
  • Avaliações Orais, de caráter eliminatório;
  • Exame Escrito de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Avaliação escrita Preliminar

A prova preambular será composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada.

A prova preambular terá a duração de 6 (seis) horas e será composta por 80 (oitenta) questões objetivas. A realização será na data prevista de 20 de março de 2022.

A cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova preambular será atribuído 1,25 (um ponto e vinte e cinco centésimos).

Prova Escrita Especializadas

A seleção será composta por 4 (quatro) provas escritas especializadas, com duração de 5 (cinco) horas cada, todas de caráter eliminatório e natureza discursiva, que versarão sobre as disciplinas indicadas no art. 37 do Regulamento do Concurso.

Avaliação oral

As provas orais, em número de 4 (quatro), consistirão na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras.

Os candidatos deverão apresentar-se à Comissão de Concurso com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da realização das provas orais, permanecendo isolados e incomunicáveis, em local adequado, até a chamada para a respectiva prova.

Exame Escrito de Língua Portuguesa

A prova escrita de Língua Portuguesa, a ser realizada pelos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias do concurso, com duração de 2 (duas) horas, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.

Avaliação de Títulos

São considerados títulos:

I – A aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia – até 20 pontos;
II – A aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito e de elevado grau de exigência técnica – até 10 pontos;
III – A efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos das carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública – até 10 pontos;

IV – A docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação, oficial ou reconhecido – até 10 pontos;
V – A conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados, observada a seguinte gradação:
a) Doutorado e livre docência – até 15 pontos;
b) Mestrado – até 10 pontos;
c) Especialização – até 5 pontos.

VI – A conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso ou por instituições dos Ministérios Públicos de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados – até 10 pontos;
VII – A publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de significativo valor pela Comissão de Concurso – até 10 pontos.

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