Um novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) foi autorizado e deve ser publicado em breve!
O certame oferecerá vagas de nível superior para Analista Jurídico e Analista Técnico-Científico, com iniciais de até R$16 mil!
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Confira todos os detalhes a seguir!
Índice
Quando será o próximo concurso MP SP?
Em breve! No dia 19 de agosto, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a autorização do novo certame do Ministério Público de São Paulo.
De acordo com o documento, foram autorizadas o provimento de vagas de Analista Jurídico para a formação de cadastro reserva e de 8 vagas para Analista Técnico-Científico, em diversas especialidades.
Vale ressaltar que as vagas de Analista Jurídico serão destinadas aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior do MP SP.
Enquanto isso, as vagas de Analista Técnico-Científico serão destinadas aos Órgãos e Unidades Administrativas pertencentes às Macrorregiões I e III do MP SP.
Além disso, no mesmo dia, foi instituída a comissão responsável pelo certame, onde foram nomeados os seguintes membros:
- Dra. Estefania Ferrazzini Paulin,18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica;
- Dra. Karina Bagnatori, 119º Promotor de Justiça Criminal;
- Sra. Vivian Seabra, Assessor de Direção do MP; e
- Sra. Sara Barbalho Hoshino, Oficial de Promotoria I.
A comissão será responsável pelos estudos preliminares do certame, como a elaboração do projeto básico, e pela próxima etapa, a definição e contratação da banca.
600 cargos são criados no MP São Paulo
Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei n.º1.394/2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criando as 600 novas vagas para o cargo de Analista Jurídico no Ministério Público de São Paulo.
Entretanto, em junho de 2023, o procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, solicitou a criação de 1.559 novas vagas no MP SP, tanto para Analistas Jurídicos quanto para Promotores, em várias instâncias.
O Projeto de Lei n°95/2023 visou criar 1.461 cargos de Analista Jurídico no âmbito do Ministério Público, enquanto o Projeto de Lei n°94/2023 teve como objetivo a criação de 98 vagas para Promotoria de Justiça.
Até o momento, apenas as vagas para Analista Jurídico foram oficialmente criadas. Com a aprovação dos Projetos de Leis, as vagas serão preenchidas por meio de um concurso público!
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Quanto ganha um Analista no MP SP?
De acordo com o portal do Ministério Público SP, a remuneração mensal inicial do cargo de Analista Jurídico é de R$9.497,01.
Já o Analista Técnico-Científico possui um salário inicial de R$16.712,41, sendo R$8.585,00 de vencimento básico e R$8.127,41 de gratificação de promotoria.
Além disso, a carreira conta com diversos benefícios, como auxílio alimentação no valor de R$1.100,00, auxílio transporte de R$321,30 e assistência de saúde, no valor de R$370,00.
O cargo de Analista Jurídico exige nível superior completo em Bacharel em Direito, em instituição devidamente reconhecida, enquanto o cargo de Analista Técnico-Científico exige nível superior em áreas relacionadas as especialidades oferecidas.
Atribuições
Confira quais são as funções e responsabilidades dos cargos de Analista Jurídico e Analista Técnico-Científico no MP SP:
Qual é a função do Analista Jurídico no MP SP?
O Analista Jurídico no MP SP desempenha diversas funções, incluindo prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público, elaborar minutas de peças processuais e pareceres, acompanhar o andamento de processos judiciais e administrativos, realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público.
Além disso, é responsável por assegurar a exatidão de documentos oficiais, preparar e inserir dados em sistemas de controle, elaborar ofícios, pareceres, planilhas e gráficos, acompanhar publicações de interesse, entre outras atividades.
O que faz um Analista Técnico-Científico?
O Analista Técnico-Científico do Ministério Público desempenha um papel fundamental ao fornecer assistência técnica e realizar perícias, elaborando laudos, informações e pareceres técnicos para processos judiciais em que o Ministério Público é parte ou interveniente.
Além disso, ele atua em procedimentos administrativos presididos pelo Ministério Público, oferecendo suporte técnico e científico necessário. Esse profissional também é responsável por fornecer dados e informações técnico-científicas aos membros do Ministério Público, auxiliando-os no desempenho de suas funções e na tomada de decisões informadas.
O que cai na prova do MP SP?
No último certame MP SP foram cobrados os seguintes conteúdos básicos para todos os cargos:
Língua Portuguesa
- Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
- Sinônimos e antônimos.
- Sentido próprio e figurado das palavras.
- Pontuação.
- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal.
- Colocação pronominal.
- Crase.
Raciocínio Lógico
- Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
Noções de Direito Administrativo
- Conceito de Administração Pública.
- Diferenças entre Governo e Administração.
- Supremacia do Interesse Público.
- Estrutura da Administração.
- Administração Direta e Indireta.
- Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
- Princípios Básicos da Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios informadores da Administração Pública.
- Controle da Administração Pública: Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Ação Civil Pública.
- Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
- Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção.
- Agentes públicos: Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
- Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
- Noções de licitação e contratos administrativos.
- Improbidade Administrativa: Lei Federal n.º 8.429/92.
- Lei de Acesso à Informação: Lei Federal n.º 12.527/11.
Noções de Direito Constitucional
- Dos Princípios Fundamentais.
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
- Dos Direitos Sociais.
- Da Nacionalidade e Direitos Políticos – art. 1º a 16 CF.
- Da Organização Político-Administrativa.
- Da União.
- Dos Estados.
- Dos Municípios – art. 18 a 31 CF.
- Da Administração Pública: Disposições Gerais.
- Dos Servidores Públicos – art. 37 a 41 CF.
Noções de Direito Processual Penal
- Do inquérito policial: artigos 06 e 07. Do exame de corpo de delito e as perícias em geral: artigos 158 a 184. Incompatibilidade, impedimento e suspeição: artigos 112, 254 a 256. Dos peritos e intérpretes: artigos 275 a 281.
- Criminalística: Noções de criminalística: conceito e objetivos. Doutrina criminalística: postulados e princípios. Áreas de atuação da criminalística.
- Prova: Conceito e objeto da prova. Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. Formas da prova: forma direta e indireta.
- Perícia: Definição, requisição e prazos. Corpo de delito. Exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal. Vestígios Digitais de interesse Forense. Peritos. Documentos criminalísticos. Cadeia de custódia de vestígios.
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Quando foi o último concurso MP SP?
O último concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo foi publicado em 2023, sob organização da Fundação Vunesp.
O certame ofereceu vagas de nível superior para Analista Técnico Científico nas seguintes especialidades:
- Fonoaudiólogo: 2 vagas imediatas + CR
- Engenheiro Eletricista: 1 vaga imediata + CR
- Engenheiro Ambiental: 3 vagas imediatas + CR
O cargo contou com vencimento básico + gratificação de promotoria, no valor de R$16.712,41 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Além disso, os servidores fizeram jus a um auxílio-alimentação no valor de R$1.200,00 p/ mês, auxílio-transporte de R$15,30 p/ dia e auxílio-saúde no valor de R$ 750,00 p/ mês
As vagas foram destinadas às áreas regionais da Capital, Grande São Paulo, Santos, Vale do Ribeira, Campinas, Taubaté, Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Franca, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
Requisitos
Os requisitos básicos para investidura nos cargos do concurso do MP SP foram:
- ser aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
- ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- gozar dos direitos políticos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com os deveres do serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);
- não ter sido condenado, no exercício da função pública e a qualquer tempo;
- não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão e demissão a bem do serviço público, durante os 5 e 10 anos que antecederem a data da posse;
- não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, função ou emprego público, exceto os cargos acumuláveis admitidos na Constituição da República; e
- possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/ Especialidade, declarada em inspeção médica oficial.
Já os requisitos específicos para cada especialidade foram a experiência profissional mínima de três anos comprovada e o registro profissional no órgão de classe competente. Além da habilitação específica devidamente reconhecidas pelo MEC, em cursos específicos.
Etapas de Seleção
O último certame MP SP foi realizado em duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo a prova objetiva e o estudo de caso.
Prova objetiva
A prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha, divididas entre 30 questões de Conhecimentos Básicos e 30 questões de Conhecimentos Específicos.
Na prova de conhecimentos básicos foram cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação Específica e Noções de Direito.
Para ser aprovado o candidato teve que obter nota igual ou superior a 40 pontos.
Estudo de Caso
Esta etapa foi constituída por um estudo de um caso prático para ser solucionado.
Em uma escala de 0 a 60, o candidato teve que obter nota igual ou superior a 30 pontos para ser aprovado.
