Concurso PC MS: Edital publicado! 400 vagas!

Boas notícias para os concurseiros! Saiu o tão aguardado edital do concurso PC MS (Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul) com 400 vagas para a carreira de Agente de Polícia Judiciária, distribuídas entre os cargos de Investigador e Escrivão.

As remunerações iniciais são bastante atrativas, já que podem alcançar o valor de R$ 6.569,53. Ficou interessado(a) pelo concurso PC MS? Continue comigo e fique por dentro de todos os detalhes sobre a seleção!

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Principais datas do concurso PC MS

Confira as principais datas do concurso PC MS para não perder nenhum prazo do edital:

• Período de Inscrições: 16/07/2025 até 07/08/2025
• Isenção da Taxa de Inscrição: 16/07/2025 até 21/07/2025
• Pagamento da Taxa: até 08/08/2025
• Prova Objetiva: 14/09/2025
• Período para envio dos docs da Prova de Títulos: 15/10/2025 até 22/10/2025
• Realização da Avaliação Psicológica: 26/10/2025
• Realização da Avaliação Médico-Odontológica: 12/11/2025 até 14/11/2025
• Realização da Avaliação de Aptidão Física: 22/11/2025 até 23/11/2025
• Convocação para a Realização da Matrícula no Curso de Formação: 17/12/2025

Como fazer a inscrição no concurso PC MS?

Os interessados pelo concurso PC MS poderão se inscrever a partir do dia 16 de julho até às 23h59min do dia 7 de agosto de 2025, através do site da banca organizadora responsável pelo certame, o Instituto Avalia.

Os interessados deverão acessar o site do Instituto Avalia e preencher o formulário eletrônico com as informações exigidas para o cadastro.

Após selecionar o cargo desejado e finalizar o processo de inscrição, será necessário gerar o boleto bancário e realizar o pagamento da taxa de R$ 210,48. O prazo limite para quitação é o dia 8 de agosto.

Os candidatos poderão solicitar a isenção dessas taxas até às 15h do dia 21 de julho, desde que se enquadrem em algum dos seguintes requisitos:

• candidato desempregado;
• candidato carente;
• candidato que receba mensalmente até́ três salários mínimos;
• candidato doador de sangue;
• candidato doador de medula óssea;
• candidatos que tenham sido convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul para prestarem serviços no período eleitoral.

Além do concurso PC MS, o concurso Sejusp conta com dois editais publicados! São ofertadas, ao todo, 70 vagas para Agente de Segurança Socioeducativa, de nível superior, com iniciais de R$4.841,33.

Cargos, vagas e salários

Já está disponível o edital do concurso PC MS, com 400 vagas imediatas para os cargos de investigador e escrivão de Polícia Judiciária. A seleção é uma excelente oportunidade para quem possui nível superior completo em qualquer área e deseja ingressar na carreira policial.

O total de vagas está dividido da seguinte forma:

• 300 vagas para investigador de Polícia Judiciária;
• 100 vagas para escrivão de Polícia Judiciária.

Para concorrer a qualquer um dos cargos, é necessário apresentar diploma de graduação em qualquer área de formação, além de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B ou superior.

A remuneração inicial para os cargos de investigador e escrivão é de R$6.569,53. Com a progressão na carreira, os vencimentos podem alcançar R$12.663,54, garantindo excelente estabilidade financeira ao servidor público.

A carga horária é de 40 horas semanais, com possibilidade de cumprimento em expediente administrativo ou por meio de escalas de plantão, conforme a necessidade da unidade de lotação.

As escalas poderão incluir turnos noturnos, além de sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo. O servidor terá direito a descanso regular, respeitando o limite mensal da jornada estabelecida.

Atribuições

As atribuições dos cargos de Escrivão e Investigador da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul envolvem uma série de responsabilidades essenciais para o funcionamento da instituição. Confira a seguir:

Escrivão de Polícia

O escrivão de polícia é responsável por autuar, movimentar e participar da elaboração de inquéritos policiais, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), Autos de Prisão em Flagrante e demais procedimentos especiais ou administrativos, sempre no âmbito de sua competência e sob a presidência da autoridade policial. Também cabe a esse profissional manter atualizados os registros e a escrituração de livros oficiais obrigatórios, bem como expedir certidões e traslados relacionados aos inquéritos e remessas dos autos.

Entre suas atribuições, está ainda a guarda de procedimentos policiais, bens, valores e instrumentos de crime sob sua responsabilidade, garantindo a correta destinação legal. Quando designado como Escrivão-Chefe, o servidor deverá coordenar, orientar e supervisionar as atividades do cartório e da equipe subordinada.

O escrivão também assiste tecnicamente a autoridade policial, assegurando o cumprimento das formalidades legais nos procedimentos da polícia judiciária. Realiza atividades de escrituração manual ou digital, auxilia em diligências e levantamentos criminais, participa do levantamento de locais de crime, coleta provas e produz registros fotográficos das infrações penais.

Além disso, atua no controle patrimonial da unidade policial, realizando inventários, cadastramento e movimentação de bens. Por fim, executa tarefas administrativas cartorárias, conforme atribuições previstas em lei ou em atos normativos.

Investigador de Polícia

O investigador de polícia atua no registro de boletins de ocorrência e, por ordem da autoridade policial, realiza diligências e investigações com foco na coleta de provas e identificação dos autores de infrações penais. Ao final, apresenta um relatório circunstanciado das apurações.

Também é responsável por efetuar prisões em flagrante, cumprir mandados judiciais e dirigir viaturas policiais, cuidando da conservação e segurança dos veículos e seus equipamentos. Pode ainda coordenar equipes de investigação, quando designado.

Entre suas funções estão a operação de sistemas de comunicação e informática da segurança pública, a participação em levantamentos de local de crime e a coleta de provas, com registro fotográfico e preservação da cena.

Além disso, realiza a escolta e custódia de presos, bem como a guarda de valores e objetos, mantendo os registros de movimentação. Outras atividades podem ser determinadas pela autoridade policial, conforme previsão legal.

O que precisa para participar do concurso PC MS?

Para participar do concurso PC MS é preciso comprovar as seguintes exigências básicas:

• Ter sido aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/PCMS/APJ/2025, dentro do quantitativo de vagas oferecidas;
• Ter nacionalidade brasileira;
• Ter, no mínimo, vinte e um anos completos e, no máximo, quarenta e cinco anos completos na data de encerramento das inscrições;
• Ter diploma de ensino superior completo em nível de graduação em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos do disposto no § 2º do art. 46 da Lei Complementar Estadual nº 114, de 19 de dezembro de 2005, a ser comprovado quando da posse;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Estar quite com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter boa conduta na vida pública e privada, não registrando antecedentes criminais nem ter praticado infração penal;
• Possuir plena aptidão física e mental, comprovadas mediante parecer médico emitido por junta médica oficial específica a ser designada;
• Possuir habilitação para conduzir veículos, comprovada mediante apresentação da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria “B”;
• Não exercer cargo, emprego ou função pública, nem acumular proventos de natureza previdenciária, no âmbito da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, em qualquer dos poderes, exceto nas hipóteses permitidas na Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
• Não incidir em situação que constitua impedimento ao ingresso no serviço público estadual, nos termos do que estabelece o art. 27, §9º-A da Constituição Estadual;
• Apresentar os documentos exigidos e atender às demais condições de ingresso estabelecidas na legislação e em edital.

Etapas de seleção

Os candidatos do concurso PC MS serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova objetiva;
• Prova de títulos;
• Avaliação psicológica;
• Avaliação médica-odontológica;
• Avaliação de aptidão física;
• Investigação social;
• Curso de formação.

Prova Objetiva

Os candidatos do concurso PC MS já podem se preparar: a prova objetiva será realizada no dia 14 de setembro, no período da tarde, com duração total de cinco horas.

A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta, totalizando até 100 pontos. O conteúdo programático estará dividido em dois grupos, válidos tanto para o cargo de escrivão quanto para o de investigador de polícia judiciária.

Estrutura da prova objetiva do concurso PC MS

Grupo 1 – Conhecimentos Comuns

• Língua Portuguesa: 30 questões (30 pontos)
• Noções de Direito: 20 questões (20 pontos)
• Legislação Institucional: 10 questões (10 pontos)

Grupo 2 – Conhecimentos Específicos

• Raciocínio Lógico: 10 questões (10 pontos)
• Informática: 15 questões (15 pontos)
• Tecnologia da Informação e Comunicação: 15 questões (15 pontos)

Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60 pontos no total, além de não zerar nenhum dos dois grupos de disciplinas. O não cumprimento desses critérios resultará na eliminação automática do concurso.

Após a correção da prova objetiva, serão convocados para as etapas seguintes os candidatos mais bem classificados, respeitando o número de vagas e a divisão por cotas. A convocação será feita da seguinte forma:

Prova de Títulos

Confira os títulos que serão avaliados no concurso PC MS:

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica busca identificar se o candidato possui perfil comportamental e emocional compatível com as exigências da função policial. São observadas características como:

• Equilíbrio emocional;
• Capacidade de atuação sob pressão;
• Aptidão para o uso de armas;
• Trabalho em equipe;
• Reações em situações de risco.

A aplicação será feita por psicólogos credenciados e habilitados, com o uso de instrumentos psicológicos validados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O não comparecimento ou a não adequação ao perfil exigido resultará na eliminação do concurso.

Avaliação Médico-Odontológica

De natureza eliminatória, essa etapa tem como objetivo verificar a saúde física e bucal do candidato, identificando possíveis condições que impeçam o desempenho das atividades policiais.

A avaliação será conduzida por junta médica oficial, que analisará todos os exames exigidos, inclusive teste toxicológico, e emitirá parecer conclusivo de “apto” ou “inapto”. A ausência ou entrega incompleta da documentação médica também implicará eliminação. Todos os exames são de responsabilidade do candidato.

Teste de Aptidão Física (TAF)

A etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) avalia se o candidato possui a resistência, força e condicionamento físico necessários para o desempenho da função policial e participação no curso de formação.

É obrigatória a apresentação de atestado médico recente, que comprove aptidão clínica e cardiológica. Os candidatos deverão realizar os seguintes exercícios físicos:

1. Flexão de braços (quatro apoios)

• Masculino: mínimo de 20 repetições
• Feminino: mínimo de 14 repetições

2. Abdominal tipo remador

• Masculino: mínimo de 40 repetições
• Feminino: mínimo de 35 repetições

3. Corrida de 12 minutos

• Masculino: no mínimo 2.200 metros
• Feminino: no mínimo 2.000 metros

A reprovação, ausência ou descumprimento das regras do edital acarretará eliminação imediata.

Investigação Social

De caráter eliminatório e sigiloso, a investigação social verifica a conduta moral e funcional do candidato, desde a inscrição no concurso até a nomeação.

O processo ocorre em duas etapas:

• Preenchimento online de formulário detalhado, com envio de documentos como certidões cíveis e criminais;
• Entrevista individual com membros da comissão.

Fatos como antecedentes criminais, envolvimento com drogas, condutas incompatíveis com a administração pública ou omissão de informações podem levar à exclusão do certame. Caso haja indícios de inaptidão, o candidato será notificado para apresentar defesa.

Curso de Formação Policial

O Curso de Formação é a última e decisiva etapa do concurso PC MS, com caráter eliminatório. Nele, participam apenas os aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas.

Ministrado pela Academia de Polícia Civil do MS (Acadepol-MS), o curso tem carga horária mínima de 600 horas/aula, com aulas em tempo integral, atividades práticas e teóricas, estágios supervisionados e avaliações constantes.

Durante o período, o aluno deverá:

• Ter pelo menos 90% de frequência;
• Obter nota mínima de 70% em cada disciplina;
• Ser considerado apto em avaliações médicas, psicológicas e sociais.

O candidato aprovado recebe ajuda de custo durante o curso. No entanto, abandono, reprovação ou descumprimento das regras resultarão em eliminação. A nota final será a média geral das disciplinas, e somente os classificados dentro do número de vagas serão nomeados.

O que cai na prova da Polícia Civil MS?

Confira o que cai na prova do concurso PC MS, de acordo com o edital publicado:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos
• Tipologia e estrutura textual: narrativo, descritivo, dissertativo e técnico-administrativo
• Aulas gramaticais e suas funções sintáticas
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Ortografia
• Semântica
• Figuras e vícios de linguagem e ambiguidade
• Redação oficial – Manual de Redação da Presidência da República (Parte I, capítulos de I a III)
• Coesão e coerência textual
• Técnicas de síntese e resumo de informações
• Variação linguística
• Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
• Processos de formação de palavras
• Mecanismos de flexão dos nomes e verbos
• Sintaxe: frase, oração e período
• Termos da oração
• Processos de coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Transitividade e regência de nomes e verbos
• Padrões gerais de colocação pronominal
• Mecanismos de coesão textual: substituição, deslocamento, paralelismo
• Pontuação

Noções de Direito

Direito Constitucional

• Fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • Direitos sociais
  • Nacionalidade
  • Direitos políticos
  • Partidos políticos
• Organização do Estado
  • Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Organização dos Poderes
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Remédios constitucionais
  • Habeas Corpus
  • Habeas Data
  • Mandado de Segurança
  • Mandado de Injunção
• Controle de constitucionalidade
  • Controle difuso
  • Controle concentrado
• Administração Pública
• Servidores públicos
• Segurança pública
• Funções essenciais à justiça

Direito Administrativo

• Princípios constitucionais do Direito Administrativo
• Poderes da Administração
  • Poder hierárquico
  • Poder disciplinar
  • Poder regulamentar
  • Poder de polícia
  • Uso e abuso do poder
• Organização administrativa
  • Administração direta e indireta
  • Administração centralizada e descentralizada
  • Entidades da administração pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo
  • Conceito
  • Requisitos
  • Atributos
  • Extinção
• Servidores públicos
  • Cargo público
  • Emprego público
  • Função pública
• Controle e responsabilização da Administração
  • Conceitos, objetivos e classificação
  • Controle administrativo
  • Controle judicial
  • Controle legislativo
• Responsabilidade civil do Estado
• Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021
• Improbidade administrativa: Leis nº 8.429/1992 e nº 14.230/2021

Direito Penal

• Direito Penal e poder punitivo
• Princípios aplicáveis ao Direito Penal
• Interpretação e aplicação da lei penal
• Crime
  • Conceito e classificação
  • Culpabilidade
  • Concurso de crimes
  • Erro
  • Exclusão de ilicitude
• Imputabilidade penal
• Concurso de pessoas
• Penas
  • Espécies de penas
  • Cominação das penas
  • Aplicação das penas
  • Suspensão condicional da pena
  • Livramento condicional
  • Efeitos da condenação
• Ação penal
• Punibilidade e causas de extinção
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual
• Crimes contra a incolumidade pública
• Crimes contra a paz pública
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a administração pública
• Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990
• Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997
• Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989
• Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312-B)
• Crimes contra a criança e o adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-C), Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022
• Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006
• Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013
• Lei antidrogas: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64)
• Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21)
• Abuso de autoridade: Lei nº 13.869/2019
• Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei nº 3.688/1941

Direito Processual Penal

• Processo penal brasileiro
• Processo penal constitucional
• Sistemas e princípios fundamentais
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
• Disposições preliminares do Código de Processo Penal
• Inquérito policial
• Processo, procedimento e relação jurídica processual
• Ação penal
• Jurisdição e competência
• Prova
  • Disposições gerais
  • Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias
  • Interrogatório do acusado
  • Confissão
  • Ofendido
  • Testemunhas
  • Reconhecimento de pessoas e coisas
  • Acareação
  • Documentos
  • Indícios
  • Busca e apreensão
• Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996
• Sujeitos do processo
• Citações e intimações
• Atos processuais e atos judiciais
• Procedimentos
• Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
  • Prisão em flagrante
  • Prisão preventiva
  • Medidas cautelares diversas da prisão
  • Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989
• Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97)
• Investigação criminal: Lei nº 12.830/2013

Direitos Humanos

• Teoria geral dos Direitos Humanos
• Processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos
• Estrutura normativa do sistema global e interamericano de proteção dos Direitos Humanos
• Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos
• Democracia, cidadania e Direitos Humanos
• Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e refugiados
• Política Nacional de Direitos Humanos
• Educação e cultura em Direitos Humanos
• Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
• Segurança pública e Direitos Humanos

Legislação Institucional

• Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
• Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006 – Estabelece a estrutura organizacional e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil
• Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Materiais preparatórios

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Quando foi o último concurso PC MS?

O último concurso PC MS foi publicado em 2021, sob organização da FAPEC, com a oferta de 236 vagas de nível superior para os seguintes cargos:

• Agente de Polícia Científica: 36
• Perito Papiloscopista: 42
• Perito Oficial Forense: 75
• Perito Médico-Legista: 53
• Delegado: 30

As remunerações variaram entre R$ 4.527,80 para Agente de Polícia Científica e Perito Papiloscopista, e R$17.014,18 para os cargos de Perito e Delegado.

Etapas de Seleção

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Escrita Objetiva
• Prova Escrita Discursiva (somente Delegado)
• Avaliação Médico-Odontológica
• Avaliação de Aptidão Física (somente Delegado)
• Avaliação Psicológica
• Prova de Títulos
• Prova Oral (somente Delegado)
• Curso de Formação Policial
• Investigação Social

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva foi composta por 80 ou 100 questões de múltipla escolha. Confira a estrutura:

Perito Criminal

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Noções de Informática: 5 questões
• Raciocínio Lógico: 5 questões
• Noções de Direito Penal: 10 questões
• Noções de Direito Processual Penal: 10 questões
• Noções de Direito Constitucional: 5 questões
• Noções de Direito Administrativo: 5 questões
• Legislação Policial Civil: 5 questões
• Conhecimentos Específicos: 25 questões

Perito Médico-Legista

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Noções de Informática: 5 questões
• Noções de Direito Penal: 10 questões
• Noções de Direito Processual Penal: 10 questões
• Noções de Direito Constitucional: 5 questões
• Noções de Direito Administrativo: 5 questões
• Legislação Policial Civil: 5 questões
• Conhecimentos Específicos e Medicina Legal: 40 questões

Agente de Polícia Científica

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Noções de Informática: 10 questões
• Raciocínio Lógico: 10 questões
• Noções de Direito Penal: 5 questões
• Noções de Direito Processual Penal: 5 questões
• Noções de Direito Constitucional: 5 questões
• Noções de Direito Administrativo: 5 questões
• Legislação Policial Civil: 10 questões
• Noções de Medicina Legal: 10 questões
• Noções de Criminalística: 10 questões

Papiloscopista

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Noções de Informática: 15 questões
• Raciocínio Lógico: 10 questões
• Noções de Direito Penal: 10 questões
• Noções de Direito Processual Penal: 10 questões
• Noções de Direito Constitucional: 5 questões
• Noções de Direito Administrativo: 5 questões
• Legislação Policial Civil: 15 questões

Prova discursiva

A prova escrita discursiva do concurso da PC MS foi aplicada na cidade de Campo Grande e consistiu em quatro questões dissertativas, cada uma com limite de até 25 linhas, além da elaboração de uma peça profissional, restrita a no máximo 90 linhas.

Avaliação médico-odontológica

A avaliação médico-odontológica, de caráter eliminatório, teve como objetivo verificar, por meio de anamnese, exame clínico e análise de laudos, testes e exames solicitados, a existência de doenças, sinais ou condições que pudessem inabilitar o candidato. Também foram avaliadas as condições clínicas, antropométricas e de aptidão física, considerando idade, massa muscular e altura, que, mesmo não sendo morbidades, poderiam ser impeditivas ou incapacitantes para a realização do Curso de Formação Policial ou para o exercício das atribuições do cargo de Delegado de Polícia.

Teste de aptidão física

Os candidatos considerados aptos na avaliação médico-odontológica do concurso PC MS foram convocados para a etapa de avaliação de aptidão física, composta pelos seguintes testes:

Sexo masculino

• Flexão e extensão dos membros superiores com o corpo suspenso em barra fixa;
• Salto em distância (impulsão horizontal);
• Flexão abdominal tipo remador;
• Corrida de 12 minutos.

Sexo feminino

• Sustentação na barra fixa;
• Salto em distância (impulsão horizontal);
• Flexão abdominal tipo remador;
• Corrida de 12 minutos.

Teste psicotécnico

A avaliação psicológica do concurso PC MS, de caráter eliminatório, teve como finalidade verificar, por meio de testes padronizados e técnicas científicas, se o candidato possui as características e habilidades psicológicas compatíveis com o exercício do cargo de Perito Oficial Forense e com o porte e uso de armas de fogo, conforme o perfil exigido.

Prova de títulos

Já a prova de títulos foi avaliada em até 10 pontos, mesmo que a soma das pontuações fosse superior a esse valor, sendo realizada de acordo com as especificações contidas no quadro de pontuação, conforme abaixo:

Prova oral

A prova oral do concurso PC MS abordou conteúdos de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Legislação Institucional.

Curso de Formação

O curso de formação policial contou com carga horária mínima de 600 horas/aula e foi coordenado pela Academia de Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira (Acadepol), em Campo Grande-MS. As atividades foram desenvolvidas em período integral, com possibilidade de ocorrer também aos sábados, domingos, feriados e no período noturno. A programação incluiu aulas teóricas, práticas, treinamentos e estágios, conforme diretrizes do Manual do Acadêmico. A critério da Administração, parte das atividades pôde ser realizada em outros locais.

Investigação Social

A investigação social, de caráter eliminatório, acompanhou o candidato desde a inscrição até a nomeação. Realizada por uma comissão específica, teve como objetivo analisar os antecedentes criminais, sociais, familiares e a conduta do candidato.

Após a convocação, os candidatos preencheram um formulário e passaram por entrevista, onde foram avaliados aspectos como comportamento, conduta e adequação às normas e deveres do cargo.

Caso fosse identificada alguma conduta incompatível durante o processo, a irregularidade era comunicada à comissão organizadora, que instaurava um Procedimento Administrativo com intimação do candidato por via postal.