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Edital do novo concurso Sejusp MS está previsto para o primeiro semestre de 2021 segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
A seleção está autorizado desde 2018, e segundo informação o órgão já está realizando estudos para retomar o certame.
O novo certame Sejusp MS já está confirmado. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul deu detalhes sobre a seleção, como a previsão de divulgação do edital.
De acordo com a pasta, o novo concurso está previsto já para o próximo ano, “provavelmente no primeiro semestre”. Desta maneira, a Sejusp trabalha com uma possível divulgação do edital até junho de 2021.
Como divulgado em outubro, o certame Sejusp MS ofertará vagas para peritos criminais, peritos papiloscopistas, agentes de Polícia Científica e médicos legistas.
O número total de vagas ainda está em estudo pela Secretaria de Justiça e Segurança. Ainda segundo a pasta, as oportunidades são para atuação na Coordenadoria Geral de Perícias do estado.
“Os cargos são de atuação exclusiva na Perícia Criminal do Mato Grosso do Sul, ou seja, serão todos lotados na Coordenadoria Geral de Perícias e designados para trabalharem nas Unidades Regionais de Perícia em todo o Mato Grosso do Sul”, explicou a Sejus MS.
A pasta destacou que, embora seja composta por policiais civis, a Perícia Criminal de Mato Grosso do Sul é subordinada diretamente à Sejusp e não à Polícia Civil e, além disso, têm autonomia técnica e administrativa.
Com o certame previsto, os próximos passos até a publicação do edital são: autorização oficial do governo, formação da comissão organizadora, elaboração do projeto básico (quantitativo de vagas por cargos), escolha e contratação da banca e abertura da seleção.
A carreira de médico legista é destinada a quem possui graduação em Medicina e registro no respectivo conselho. É necessário também ter CNH, no mínimo, na categoria “B”.
Para o cargo de perito são aceitas formações, de nível superior, em áreas específicas. Já o posto de agente também exige a graduação.
Com base no último edital para temporários da Secretaria do Estado, a remuneração para as carreiras era de R$ 7.377,66.
Perito Criminal
O perito criminal é o profissional responsável por investigar as cenas de um crime em busca de evidências que auxiliem na resolução das ocorrências criminais. A presença do profissional é fundamental para colher as provas que serão apresentadas nos tribunais. O perito tira fotos, recolhe digitais, vestígios de balas e outros materiais que possam contribuir com a investigação.
Perito Papiloscopista
O perito papiloscopista deve: dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou da unidade técnica sob sua direção. Além de cumprir, e fazer cumprir, as funções e os princípios institucionais da Polícia Civil.
Agente da Polícia Científica
A Polícia Científica, tem como função coordenar as atividades do Instituto de Criminalista (IC), Instituto Médico-Legal (IML) e Instituto de Identificação (II), prestando, assim, orientações técnicas às unidades subordinadas
A principal função da Polícia Científica é a de analisar vestígios nos locais de crimes, produzindo provas técnicas para identificação dos autores. Atualmente, a Polícia Científica não é mais subordinada a Polícia Civil. Ela é um órgão que responde diretamente a Secretaria de Segurança Pública.
Médico Legista
O médico legista trabalha junto à Justiça e é responsável por descobrir as causas de um evento relacionado à saúde, a fim de ajudar as autoridades competentes – juízes e órgãos policiais – a identificar o motivo exato da morte quando as evidências disponíveis não são claras. Seu trabalho é entregar o relatório do perito forense, que pode ser ordenado oficiosamente pelo Tribunal ou a pedido da parte.
A necessidade de um novo certame para a Sejusp MS já tinha sido levantada pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do estado (Sinpof MS), que vem reclamando da discrepância no quadro de peritos. Segundo a categoria, o déficit já ultrapassa os 65%.
Apesar do certame previsto, até então, a Secretaria de Justiça tenta concluir um processo seletivo para temporários.
A seleção, aberta em julho deste ano conta com 48 vagas, sendo 13 para médico e mais 35 para peritos.
No primeiro cargo, para concorrer era preciso ter a graduação em Medicina e registro no conselho regional de Medicina, além de 21 anos de idade ou mais e CNH, no mínimo, na categoria “B”.
Os selecionados contariam com um salário de R$ 7.377,66 para trabalhar 40 horas por semana ou em regime de escala. As 13 vagas são para as unidades regionais de perícia de:
Já as vagas para o cargo de perito criminal eram destinadas a candidatos com graduação em Biologia, Ciências Contábeis, Engenharia, Farmácia, Física, Geologia, Medicina Veterinária ou Química.
Também era necessário ter o registro no respectivo conselho e CNH, no mínimo, na categoria “B”.
Da mesma maneira que os médicos, os peritos iriam receber R$ 7.377,66 por mês para jornada de 40 horas ou por escala. As 35 vagas foram distribuídas entre as unidades regionais de:
Nos dois casos, o contrato teria 18 meses de duração (um ano e meio), podendo ter prorrogação ou rescisão a qualquer tempo a critério da Administração.
A seleção é avaliada pela justiça, após ser questionada por categorias, que apoiam o veto a qualquer possibilidade de contratação pericial sem realização de concurso público.
Até então, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul se manifestou a favor da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), em uma ação que pede a anulação de edital para a contratação de peritos criminais temporários.
O último certame Sejusp MS, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, foi realizado em 2013. Na época, foram ofertadas 30 vagas, para cargos de níveis médio e superior.
A distribuição de vagas do certame ficou da seguinte maneira:
O último concurso foi formado por duas etapas: prova objetiva e avaliação de títulos. Na prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi cobrado questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta.