Boas notícias para os concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) com oportunidades destinadas a formação de cadastro reserva.
Além disso, as vagas disponibilizadas pelo edital são para o cargo de Analista Judiciário – Área Fim, que possui o nível superior como requisito de escolaridade.
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Concurso TJ MS: inscrições
Antes de mais nada, é essencial que os concurseiros interessados na nova seleção saibam que as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 21 de março e 19 de abril por meio do site da banca organizadora do certame, a FGV
(Fundação Getúlio Vargas).
Além disso, para efetivar a participação será necessário que os candidatos efetuem, até o dia 20 de abril, o pagamento da taxa de inscrição que possui o valor de R$ 130,00.
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Isenção de taxa
É igualmente importante que os candidatos do concurso TJ MS saibam que, entre os dias 21 e 23 de março poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se encaixarem nos perfis a seguir:
- candidato desempregado e com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
- candidato que possuir renda bruta até 3 (três) salários mínimos (nacional), e que não tenha usufruído da isenção nos últimos 12 (doze) meses em outros 3 (três) concursos;
- doador voluntário de sangue, coletado por instituição autorizada pela Hemorrede MS, que durante o período de 2 (dois) anos tenha doado sangue, no mínimo, 1 (uma) vez a cada período de 6 (seis) meses;
- candidato que efetivamente realizou doação de células de medula óssea para transplante;
- candidato eleitor, convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral a prestar serviços no período eleitoral visando à preparação, à execução e à apuração de eleições oficiais, em plebiscitos ou em referendos.
Vagas, cargos e salários
Em suma, o novo concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
oferta 250 oportunidades exclusivamente para a formação de cadastro reserva. Ademais, 20% das vagas são destinadas a candidatos autodeclarados negros, 3% são para candidatos indígenas e 5% são para candidatos PcD.
Além disso, as oportunidades da nova seleção são destinadas ao cargo de Analista Judiciário – Área Fim, que possui como requisito o nível superior em Direito.
Ademais, os aprovados no concurso público contarão com salários no valor de R$ 8.108,22, sendo R$ 6.808,22 de vencimento básico e R$ 1.300,00 de auxílio-alimentação, para a jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Quais são os requisitos básicos?
É igualmente essencial frisar que para a investidura no cargo é preciso que os inscritos no concurso TJ MS cumpram com os requisitos básicos abaixo:
- ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
- apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
- não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pelo Núcleo de Avaliação Biopsicossocial do TJMS;
- não registrar antecedentes criminais, com apresentação das certidões (vide item 16);
- apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior em Direito, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento;
- cumprir as determinações dos Editais do Concurso; e
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Quais são as atribuições do cargo?
Além disso, também é imprescindível que os candidatos do concurso público
saibam que os convocados durante a vigência do edital deverão realizar as atribuições abaixo:
- Realizar atividades de auxílio técnico aos magistrados e aos órgãos julgadores, favorecendo o exercício da função judicante; II. Executar tarefas de suporte ao desenvolvimento da atividade judiciária; III. Elaborar estudos e realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; IV. Acompanhar a legislação relacionada com a sua área de atuação; V. Receber, classificar, autuar, numerar, distribuir e remeter processos; VI. Dar andamento a documentos, petições e processos e manter atualizado o sistema; VII. Prestar informações sobre o andamento de processos; VIII. Controlar cargas dos processos; IX. Controlar e certificar o decurso de prazo dos processos em andamento; X. Expedir os atos decorrentes dos termos do processo; XI. Emitir papeletas para o julgamento e emitir certidão; XII. Preparar e encaminhar as pautas de julgamento para os desembargadores e para o Diário de Justiça; XIII. Secretariar as sessões de julgamento; XIV. Afixar e desafixar editais; XV. Digitar, formatar e revisar votos; XVI. Disponibilizar os despachos e decisões monocráticas na íntegra para consulta dos jurisdicionados; XVII. Encaminhar publicações de despachos e decisões; XVIII. Intimar Defensoria Pública, Procuradoria da Justiça, Procuradoria Federal, dos julgamentos; XIX. Elaborar e atualizar cálculos em processos precatórios; XX. Arquivar, controlar e manter organizados os documentos e processos; XXI. Elaborar relatório estatístico; XXII. Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior hierárquico.
Concurso TJ MS: provas
Por fim, é de suma importância que os concurseiros saibam que os candidatos do concurso TJ MS serão avaliados por meio de uma única etapa avaliativa, sendo ela de Prova Objetiva.
Ademais, a avaliação já está prevista para ser aplicada no dia 05 de junho de 2022, no turno da tarde, quando os inscritos deverão responder a 60 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:
Conhecimentos Básicos – 20 questões
- Língua Portuguesa – 15;
- Noções de Legislação – 05.
Conhecimentos Específicos – 40 questões
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Finalmente, vale a pena destacar que será considerado como aprovado na seleção aquele que, cumulativamente:
- acertar, no mínimo, 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos; e
- acertar, no mínimo, 30 (trinta) questões do total da Prova Escrita Objetiva.
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