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Concurso TJ MS: Edital publicado. Salário de R$ 8,1 mil!

Boas notícias para os concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) com oportunidades destinadas a formação de cadastro reserva.

Além disso, as vagas disponibilizadas pelo edital são para o cargo de Analista Judiciário – Área Fim, que possui o nível superior como requisito de escolaridade.

Se interessa pelo concurso? Então veja todos os detalhes!

 

Concurso TJ MS: inscrições

Antes de mais nada, é essencial que os concurseiros interessados na nova seleção saibam que as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 21 de março e 19 de abril por meio do site da banca organizadora do certame, a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Além disso, para efetivar a participação será necessário que os candidatos efetuem, até o dia 20 de abril, o pagamento da taxa de inscrição que possui o valor de R$ 130,00.

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Isenção de taxa

É igualmente importante que os candidatos do concurso TJ MS saibam que, entre os dias 21 e 23 de março poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se encaixarem nos perfis a seguir:

  • candidato desempregado e com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
  • candidato que possuir renda bruta até 3 (três) salários mínimos (nacional), e que não tenha usufruído da isenção nos últimos 12 (doze) meses em outros 3 (três) concursos;
  • doador voluntário de sangue, coletado por instituição autorizada pela Hemorrede MS, que durante o período de 2 (dois) anos tenha doado sangue, no mínimo, 1 (uma) vez a cada período de 6 (seis) meses;
  • candidato que efetivamente realizou doação de células de medula óssea para transplante;
  • candidato eleitor, convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral a prestar serviços no período eleitoral visando à preparação, à execução e à apuração de eleições oficiais, em plebiscitos ou em referendos.

 

Vagas, cargos e salários

Em suma, o novo concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul oferta 250 oportunidades exclusivamente para a formação de cadastro reserva. Ademais, 20% das vagas são destinadas a candidatos autodeclarados negros, 3% são para candidatos indígenas e 5% são para candidatos PcD.

Além disso, as oportunidades da nova seleção são destinadas ao cargo de Analista Judiciário – Área Fim, que possui como requisito o nível superior em Direito.

Ademais, os aprovados no concurso público contarão com salários no valor de R$ 8.108,22, sendo R$ 6.808,22 de vencimento básico e R$ 1.300,00 de auxílio-alimentação, para a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Quais são os requisitos básicos?

É igualmente essencial frisar que para a investidura no cargo é preciso que os inscritos no concurso TJ MS cumpram com os requisitos básicos abaixo:

  • ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
  • ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
  • apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
  • não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
  • estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pelo Núcleo de Avaliação Biopsicossocial do TJMS;
  • não registrar antecedentes criminais, com apresentação das certidões (vide item 16);
  • apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior em Direito, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento;
  • cumprir as determinações dos Editais do Concurso; e
  • apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

 

Quais são as atribuições do cargo?

Além disso, também é imprescindível que os candidatos do concurso público saibam que os convocados durante a vigência do edital deverão realizar as atribuições abaixo:

  • Realizar atividades de auxílio técnico aos magistrados e aos órgãos julgadores, favorecendo o exercício da função judicante; II. Executar tarefas de suporte ao desenvolvimento da atividade judiciária; III. Elaborar estudos e realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; IV. Acompanhar a legislação relacionada com a sua área de atuação; V. Receber, classificar, autuar, numerar, distribuir e remeter processos; VI. Dar andamento a documentos, petições e processos e manter atualizado o sistema; VII. Prestar informações sobre o andamento de processos; VIII. Controlar cargas dos processos; IX. Controlar e certificar o decurso de prazo dos processos em andamento; X. Expedir os atos decorrentes dos termos do processo; XI. Emitir papeletas para o julgamento e emitir certidão; XII. Preparar e encaminhar as pautas de julgamento para os desembargadores e para o Diário de Justiça; XIII. Secretariar as sessões de julgamento; XIV. Afixar e desafixar editais; XV. Digitar, formatar e revisar votos; XVI. Disponibilizar os despachos e decisões monocráticas na íntegra para consulta dos jurisdicionados; XVII. Encaminhar publicações de despachos e decisões; XVIII. Intimar Defensoria Pública, Procuradoria da Justiça, Procuradoria Federal, dos julgamentos; XIX. Elaborar e atualizar cálculos em processos precatórios; XX. Arquivar, controlar e manter organizados os documentos e processos; XXI. Elaborar relatório estatístico; XXII. Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior hierárquico.

 

Concurso TJ MS: provas

Por fim, é de suma importância que os concurseiros saibam que os candidatos do concurso TJ MS serão avaliados por meio de uma única etapa avaliativa, sendo ela de Prova Objetiva.

Ademais, a avaliação já está prevista para ser aplicada no dia 05 de junho de 2022, no turno da tarde, quando os inscritos deverão responder a 60 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

Conhecimentos Básicos – 20 questões

  • Língua Portuguesa – 15;
  • Noções de Legislação – 05.

 

Conhecimentos Específicos – 40 questões

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

 

Finalmente, vale a pena destacar que será considerado como aprovado na seleção aquele que, cumulativamente:

  • acertar, no mínimo, 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos; e
  • acertar, no mínimo, 30 (trinta) questões do total da Prova Escrita Objetiva.

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