Concurso Polícia Civil TO 2024: Comissão formada!

Boas notícias para os interessados na carreira militar! O novo concurso da Polícia Civil TO está com comissão formada!

Após 10 anos, a comissão deverá concluir os estudos preliminares até julho e dar andamento ao certame!

O certame deverá contemplar vagas para diversos cargos, com iniciais de até R$18 mil!

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Concurso Polícia Civil TO está com comissão formada!

No dia 25 de março, foi divulgada a Portaria que instituiu a nova comissão responsável pelo concurso da Polícia Civil do Tocantins. 

Confira o documento abaixo:

A equipe terá 120 dias para concluir os trabalhos, ou seja, até julho para finalizar a análise para a abertura do concurso.

Vale ressaltar que no final de 2023, o Ministério Público do Tocantins instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a vacância de policiais civis e a necessidade de vagas para os cargos de Delegado, Agente, Escrivão e Perito, especialmente após a posse de novos policiais militares que aumentaram a demanda.

De acordo com o Procedimento Administrativo, em outubro de 2023, a Polícia Civil do Tocantins contava com uma vacância de 1.520 servidores, sendo 270 de delegados e 1.250 para demais cargos. 

O concurso da PC TO foi anunciado em 2021 pelo Governo do Estado, com a formação de uma comissão organizadora em janeiro de 2022, mas o concurso não foi divulgado.

Assim, a comissão será responsável pela realização dos estudos preliminares acerca dos cargos e vagas, bem como pelas provas a serem realizadas no certame.

O próximo passo será a definição e contratação da banca organizadora, que terá a responsabilidade de receber as inscrições, bem como de conduzir as etapas de seleção do concurso.

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Cargos e salários da Polícia Civil TO

Ainda não foram divulgados os cargos e vagas do concurso PC Tocantins, entretanto, confira a seguir quais os cargos que fazem parte do plano de carreiras no órgão e seus respectivos salários! 

• Agente de Polícia, Agente Penintenciário, Escrivão, Papiloscopista e Agente de Necrotomia
  • Inicial: R$6.659,08
  • Final: R$14.437,25
• Perito Oficial
  • Inicial: R$14.881,44
  • Final: R$28.061,16
• Delegado
  • Inicial: R$18.419,60
  • Final: R$34.907,23

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Último concurso PC TO

O último concurso PC TO aconteceu em 2014, sob organização da Fundação Aroeira, onde foram publicados três editais. 

À época, foram ofertadas 515 vagas de nível superior, entre imediatas e cadastro reserva, para os seguintes cargos:

• Delegado: 131 vagas;
• Médico Legista: 12 vagas;
• Peritos: 74 vagas;
• Agente de Necrotomia: 26 vagas;
• Papiloscopista: 13 vagas;
• Escrivão: 210 vagas;
• Agente de Polícia: 49 vagas.

Vale ressaltar que o certame destinou vagas para PcDs.

Os aprovados da época contaram com salários que chegavam a R$ 10.735,28. Além disso, o valor possuía possibilidade de reajuste.

Requisitos

 As exigências básicas para investidura nos cargos foram: 

• Ter sido aprovado na primeira etapa do concurso;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da constituição da república;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
• Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria B, no mínimo.
• Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no curso de formação profissional;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Firmar declaração de não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
• Cumprir as determinações deste edital. 

Além disso, cada cargo possuía os seguintes requisitos específicos: 

Delegado: formação superior em Direito;

Agente de Polícia, Escrivão e Papiloscopista: formação superior em qualquer área.

Agente de Necrotomia: formação de nível superior em Enfermagem

Médico Legista: formação de nível superior em Medicina.

Peritos: formação de nível superior na área de atuação da oportunidade ofertada.

É igualmente importante mencionar que para todos os cargos foi exigida a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Etapas de Seleção

O certame foi realizado nas seguintes etapas:

• Provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório (todos os cargos);
• Exame médico, de caráter eliminatório (todos os cargos);
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório (todos os cargos, exceto para Médico Legista);
• Exame psicológico, de caráter eliminatório (todos os cargos);
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório (todos os cargos, exceto para Agente de Polícia, Escrivão e Papiloscopista). 

Prova Objetiva

Esta etapa foi composta por questões de múltipla escolha, onde foram avaliadas as seguintes disciplinas:

Delegado

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa: 08
  • Conhecimentos Regionais, História e  Geografia do Estado do Tocantins: 06
  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins: 06
• Conhecimentos Específicos
  • Direito Penal: 10
  • Processual Penal: 10
  • Constitucional: 05
  • Administrativo: 05
  • Humanos: 05
  • Legislação Especial: 05

Agente de Polícia, Escrivão, Papiloscopista e Agente de Necrotomia

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa: 10
  • Informática: 10
  • Conhecimentos Regionais, História e  Geografia do Estado do Tocantins: 10
  • Noções de Direitos Humanos
• Conhecimentos Específicos: 40

Médico Legista e Perito 

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa: 08
  • Informática: 06
  • Conhecimentos Regionais, História e  Geografia do Estado do Tocantins: 06
  • Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Especial: 20
• Conhecimentos Específicos: 40

Em uma escala de 0 a 100 pontos, foi considerado aprovado o candidato que obteve, simultaneamente, nota superior à 20 pontos nos Conhecimentos Básicos, superior a 30 pontos nos Conhecimentos Específicos e 50 pontos no total da prova.