Concurso PGDF – Procuradoria Geral do Distrito Federal

Foi publicado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, a primeira retificação do edital do concurso PGDF, destinado para os cargos de Técnico Jurídico e Analista Jurídico. O documento altera dois itens do edital da seleção, sendo a primeira mudança na anulação de questões na prova objetiva, enquanto a segunda se refere à cobrança d...

Status do concurso: Suspenso

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Foi publicado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, a primeira retificação do edital do concurso PGDF, destinado para os cargos de Técnico Jurídico e Analista Jurídico.

O documento altera dois itens do edital da seleção, sendo a primeira mudança na anulação de questões na prova objetiva, enquanto a segunda se refere à cobrança de legislação nas provas.

Em caso de anulação de questão, o sistema de pontuação deverá ser ajustado proporcionalmente. Em termos práticos, a medida impacta o cálculo da nota das questões, tal como o desconto de pontos em caso de marcações em desacordo com o gabarito.

Já a segunda retificação, atinge diretamente a preparação dos participantes, a legislação publicada ou que entro vigor após a divulgação do edital não será cobrada no concurso .

O concurso PGDF teve a suspensão das provas objetivas e provas discursivas, que estavam marcadas para o dia 22 de março. O principal motivo é o risco de contágio com o Coronavírus (COVID-19).

A medida foi anunciada pela banca organizadora Cebraspe, no dia 16 de março, e tem respaldo no decreto divulgado pelo governador Ibaneis Rocha, estendendo para 15 dias o prazo para suspensão de eventos com mais de 100 pessoas na região e atividades educacionais em escolas e universidades.

De acordo com a banca organizadora, o novo cronograma do concurso PGDF será divulgado oportunamente.

Foi divulgado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal prevendo a autorização, dentre as seleções previstas e em andamento, de 100 nomeações para o concurso PGDF, aberto em 2019. Também é previsto no texto, a autorização de um novo certame para o órgão, com a nomeação de mais 65 candidatos aprovados.

A LDO trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. O texto final do Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e agora segue para a sanção do governador.

Concurso PGDF Procurador

O novo concurso PGDF foi autorizado, a Procuradoria Geral do Distrito Federal recebeu aval para realizar o certame para o cargo de Procurador. Ao todo, serão ofertadas 65 vagas.

A autorização foi divulgada em edição extra do Diário Oficial, publicada no dia 05 de maio de 2020. A expectativa é que o edital saia a partir do segundo semestre.

O concurso PGDF para o cargo de Procurador teve novas mudanças. A portaria que dispõe sobre os membros da comissão organizadora foi alterada, e agora conta com novos servidores.

A mudança pode impactar de forma significativa nos trâmites do edital do certame , que já está autorizado. O antigo grupo já devia estar com as tratativas avançadas.

Os servidores selecionados terão a responsabilidade por coordenar, acompanhar e promover a realização da seleção . A nova portaria já está em vigor, e a antiga fica revogada para que passam a valer todas as novas mudanças.

Como fazer a inscrição do concurso PGDF?

As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 03 de fevereiro até às 18 horas do dia 20 de fevereiro de 2020.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Cebraspe .

A taxa de inscrição varia entre os seguintes valores:

Nível Médio: R$ 54,00;

Nível Superior: R$ 78,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 21 de fevereiro de 2020.

Vagas e salários do concurso PGDF

O certame oferta 100 vagas de caráter imediato, nos níveis médio e superior. As oportunidades são para os seguintes cargos:

Nível Médio: Técnico Jurídico/Apoio Administrativo (30), Técnico Jurídico/Eletricidade e Comunicação (3), Técnico Jurídico/Tecnologia da Informação (10);

Nível Superior: Analista Jurídico/Administração (4), Analista Jurídico – Analista de Sistema/Desenvolvimento de Sistema (8), Analista Jurídico – Analista de Sistema/Suporte e Infraestrutura (6), Analista Jurídico/Arquivologia (1), Analista Jurídico/Biblioteconomia (1), Analista Jurídico/Contabilidade (12), Analista Jurídico/Direito e Legislação (20), Analista Jurídico/Estatística (1), Analista Jurídico/Farmácia (2), Analista Jurídico/Jornalismo (1), Analista Jurídico/Psicologia (1).

Os salários variam entre os valores de R$ 4.720,00 (Técnicos) e R$ 7.320,00 (Analistas), com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Como será a prova do concurso PGDF?

A avaliação dos candidatos será por meio de prova objetiva (para todos os cargos), realizada na data provável de 22 de março de 2020.

Sendo no turno da tarde para Técnico Jurídico, com duração de 3 horas e 30 minutos, e no período da manhã para Analista Jurídico com duração de 4 horas e 30 minutos.

Os locais e horários da prova serão informados no site da banca organizadora, Cebraspe, a partir do dia 12 de março de 2020.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos. Sendo constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Haverá ainda uma prova discursiva para os cargos de Analista Jurídico.

A prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá em uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos de cada especialidade.

A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:

Técnico Jurídico

Conhecimentos Básicos (50 questões)

– Língua Portuguesa;

– Conhecimentos sobre o Distrito Federal;

– Legislação.

Conhecimentos Específicos (70 questões)

De acordo com a especialidade do cargo pretendido.

Analista Jurídico

Conhecimentos Básicos (50 questões)

– Língua Portuguesa;

– Conhecimentos sobre o Distrito Federal;

– Legislação.

Conhecimentos Específicos (70 questões)

De acordo com a especialidade do cargo pretendido.

O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Requisitos necessários para investidura nos cargos do concurso PGDF

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

– O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;

– Cumprir as determinações do edital.

Requisitos e Atribuições dos cargos no concurso PGDF

Técnico Jurídico

Requisito

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

Atribuições

Executar atividades de apoio técnico administrativo nas diversas unidades do órgão; auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas, arquivos e outros serviços de documentação e informação; executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços auxiliares de cálculo. A descrição detalhada das atividades consta da Portaria Conjunta nº 13/2018 – SEPLAG/PGDF.

Analista Jurídico

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

Atribuições

Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos relativos à gestão de pessoas, orçamento e finanças, patrimônio, material, transporte e organização de métodos. A descrição detalhada das atividades consta da Portaria Conjunta nº 13/2018 – SEPLAG/PGDF.

Competências da PGDF

A PGDF é o órgão jurídico central do Governo do Distrito Federal. Ela representa o DF judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica aos demais órgãos do Poder Executivo do Distrito Federal. Suas competências estão dispostas em 24 incisos do Art 4º da Lei Complementar-DF nº 395 de 31 de julho de 2001.
O Decreto Distrital nº 39.173/2018, de 31 de julho de 2018, estabeleceu a atual estrutura administrativa do órgão com as respectivas competências:

Gabinete da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Coordenar as atividades do Sistema Jurídico do Distrito Federal. Prestar orientação jurídica ao Governador do Distrito Federal e aos Secretários de Estado nos assuntos de competência da PGDF. Oferecer orientação normativa, para assegurar o cumprimento de leis, decretos e regulamentos. Elaborar normas sobre matéria de sua competência. Exercer os atos próprios de Administração da PGDF. Zelar pelo interesse público.

Ouvidoria

Receber, acompanhar e responder às manifestações do cidadão ao Estado no que tange à competência da PGDF, viabilizando o controle social sobre a prestação de serviços públicos, e ainda desenvolver outras atividades que lhe forem conferidas ou delegadas.

Corregedoria

Fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos Procuradores e servidores da PGDF. Instaurar procedimento de apuração sumária de irregularidades, bem como propor a instauração de sindicância ao Procurador-Geral.

Histórico de Notícias

10/08/2020

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É prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), 100 nomeações de aprovados no concurso PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal).

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07/05/2020

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09/01/2020

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20/12/2019

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