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Concurso PM GO: Edital será publicado a qualquer momento!

Fique atento concurseiro! O novo concurso PM GO (Polícia Militar de Goiás) pode ter seu edital publicado a qualquer momento! O certame terá a oferta de 2.000 vagas, sendo 1.920 para o cargo de Soldado de 2ª Classe e 80 para o cargo de Oficiais. Qual será a banca do concurso PM GO?; Quais as vagas do concurso PM GO?; Requisitos ...

Status do concurso: Previsto

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Última Notícia

Concurso PM GO 2018: Saiu banca organizadora!

Concurso PM GO: Edital publicado em setembro e oferta de 2 mil vagas para as funções de Soldado e Cadete com ganhos iniciais de até R$ 5 mil!

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Histórico de Notícias

27/09/2016

PM Goiás altera data da prova de concurso com 2.500 vagas

PM Goiás retifica edital e altera data de prova para o cargo de Cadete. Veja aqui as mudanças, além de mais detalhes sobre salários e inscrições

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20/09/2016

Concurso PM GO retifica edital com 2.500 vagas

Concurso PM GO altera conteúdo programático de concurso com 2.500 vagas. Veja aqui quais foram as mudanças e outras informações de vagas e salários

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14/09/2016

Concurso PM GO inicia hoje inscrições para 2.500 vagas

Os candidatos que esperavam pelo concurso PM GO já podem se inscrever! Veja aqui informações de vagas, salários e inscrições

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09/09/2016

O que cai na prova: PM GO

Confira o conteúdo programático da prova da PM GO que será aplicada em janeiro de 2017. As vagas são para soldados e cadetes.

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06/09/2016

Saiu edital do concurso PM GO! São 2.500 vagas para Soldado e Cadete

Saiu edital para a PM GO! 2.500 vagas com altos salários iniciais. Veja aqui mais informações de inscrições, carreiras e salários!

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Fique atento concurseiro! O novo concurso PM GO (Polícia Militar de Goiás) pode ter seu edital publicado a qualquer momento! O certame terá a oferta de 2.000 vagas, sendo 1.920 para o cargo de Soldado de 2ª Classe e 80 para o cargo de Oficiais.

  1. Qual será a banca do concurso PM GO?;
  2. Quais as vagas do concurso PM GO? ;
  3. Requisitos básicos para ser um Soldado da PM GO?
  4. Requisitos básicos para ser um Cadete da PM GO? ;
  5. Qual o salário de um Policial Militar de Goiás?;
  6. Último Concurso PM GO;
  7. Últimas Notícias.

Qual será a banca do concurso PM GO?

A banca do concurso já está definida: trata-se do Instituto AOCP. O contrato assinado com a banca traz outras informações: o número de inscritos esperados para o cargo de Soldado de 3ª Classe é de 38 mil, enquanto que para Cadete, o número de inscritos deve chegar a 8 mil. A contratação foi realizada por meio de Dispensa de Licitação.

Quais as vagas do concurso PM GO?

A oferta será de 2.000 vagas para os seguintes cargos:

• Soldado de 2ª Classe

• Cadete

Os dois cargos têm como requisito o nível superior de escolaridade, sendo que para Cadete é necessário ter o bacharel em direito.

Além disso, outros requisitos em comum nos dois cargos são:

• Carteira Nacional de Habilitação pelo menos na categoria “B”;

• Altura mínima de 1,65m para homens e 1,60 para mulheres.

Há, ainda, outra mudança: os aprovados para o cargo de Soldado eram integrados na 3ª Classe; um projeto de extinção do cargo foi aprovado, fazendo com que os novos integrantes entrem direto no cargo de Soldado de 2ª Classe da PM GO. A alteração abrange também as carreiras no Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM GO), Agente e Escrivão da Polícia Civil de Goiás (PC GO), e Assistente de Gestão Prisional e Agente de Segurança Prisional, da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP GO).

Requisitos básicos para disputar o cargo de Soldado da PM GO?

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, ter direito as obrigações civis e ter gozo dos direitos políticos;

• Estar quite com as obrigações eleitorais;

• Estar quite com as obrigações militares, caso candidato do sexo masculino;

• Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 na data de inscrição;

• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função de Policial Militar;

• Não ter sido dispensado de Corporação das Forças Armadas, por incapacidade física definitiva ou moral, ou por motivo considerável incompatível com as exigências para a função Policial Militar, de acordo com a legislação em vigor;

• Se Militar, estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM” e não figurar como indiciado em Inquérito Policial Militar ou Conselho de Disciplina, não responder a processo criminal relativo a fato ocorrido em consequência do serviço que constituía ilícito infamante, lesivo à honra ou ao pundonor militar;

• Não ter sido desligado de estabelecimento militar por motivo disciplinar.

Requisitos básicos para ser um Cadete da PM GO?

• Ser brasileiro nato;

• Ter o nível superior de escolaridade em bacharel em direito;

• Estar quite com as obrigações eleitorais;

• Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

• Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

• Ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;

• Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 29 na data de incorporação/inclusão/matrícula e idade não superior a 32 anos quando na promoção ao primeiro posto, quando Civil, se Militar, 32 anos na data de matrícula e idade não superior a 35 anos quando na promoção ao primeiro posto;

• Se praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;

• Se Militar, não figurar como indiciado em Inquérito Policial Militar ou Conselho de Disciplina, não responder a processo criminal relativo a fato ocorrido em consequência do serviço que constituía ilícito infamante, lesivo à honra ou ao pundonor militar;

• Ter bons antecedentes e idoneidade moral;

• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar;

• Não ter sido dispensado de Corporação das Forças Armadas, por incapacidade física, definitiva ou moral, ou por motivo considerado incompatível com as exigências para a função Policial Militar;

• Não ter sido desligado de estabelecimento militar por motivo disciplinar.

Qual o salário de um Policial Militar de Goiás?

Mais um motivo para comemorar: a extinção do cargo de Soldado de 3ª Classe, com consequência da promoção destes para Soldado de 2ª Classe, alterou também os salários recebidos. De R$ 1.500,00, a remuneração inicial agora será de R$ 5.767,00.

O cargo de Cadete, com base no edital divulgado em 2017, tinha um vencimento de R$ 5.401,43, atualmente ajustado em R$ 6.046,56.

Último concurso

O último concurso da Polícia Militar de Goiás aconteceu no ano de 2016, sob responsabilidade da Funrio.

O certame contou com 41.829 inscritos que disputavam 2.500 vagas, sendo 2.420 para Soldado e 80 para Cadete. A relação de candidato por vaga foi a seguinte:

Soldado: 14 candidatos/vaga (34.837 inscritos);

Cadete: 87 candidatos/vaga (6.992 inscritos).

⇒ Confira o edital completo!

Os aprovados foram lotados nas cidades de Goiânia, Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Ceres, Formosa, Goianésia, Goiás, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Porangatu, Posse, Rio Verde, Uruaçu.

Provas do concurso PM GO

O certame constou de quatro etapas de avaliação:

1ª Fase: Provas Objetiva e Discursiva;
2ª Fase: Teste de Avaliação Física;
3ª Fase: Avaliação Médica e Avaliação Psicológica;
4ª Fase: Avaliação da vida pregressa e investigação social.

As provas objetiva e discursiva foram aplicadas nos dias 15 e 29 de janeiro de 2017.

A estrutura da prova variava conforme o cargo desejado:

Soldado de 3ª Classe

Conhecimentos Gerais (15 questões): Língua Portuguesa, Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do estado de Goiás;

Conhecimentos Específicos (35 questões): Noções de Direito Penal, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal Militar, Legislação Extravagante.

Cadete

Conhecimentos Gerais (15 questões): Língua Portuguesa, Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do estado de Goiás;

Conhecimentos Específicos (35 questões): Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Legislação Extravagante.

Em ambos os casos, cada questão do conteúdo de Conhecimentos Gerais terá peso 1, totalizando 15 pontos. Em Conhecimentos Específicos, o peso será 2, totalizando 70 pontos.

A prova discursiva foi composta de uma redação com valor total de 15 pontos, com limite de 30 linhas, abrangendo temas referentes ao conteúdo programático de Conhecimentos Específicos. Foram corrigidas as redações dos candidatos classificados em até duas vezes o número de vagas ofertados por cargo.

Os exercícios cobrados no Teste de Aptidão Física foram os seguintes: Tração na Barra, Flexão de Braços, Abdominal curl up, Corrida de 12 minutos e Natação de 25 metros. O modo de execução de cada exercício e o mínimo requerido na época constam no edital do certame.

Confira o conteúdo programático:

Soldado de 3ª Classe

Língua Portuguesa: Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; funções da linguagem na comunicação; diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros). Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás: Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura goiana. Goiás: diferenças regionais. Urbanização e mudanças sociais em Goiás.

Noções de Direito Penal: Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Dos Crimes contra os Costumes. Dos Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). Da administração pública.

Noções de Direito Processual Penal: Princípios do Processo Penal. Sistemas Processuais. Inquérito Policial. Ação Penal: espécies. Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. Da Prisão e da Liberdade Provisória.

Noções de Direito Administrativo: Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle. Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

Noções de Direito Penal Militar: Aplicação da lei penal militar. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de agentes. Das penas principais. Das Penas acessórias. Efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. Dos crimes contra a Administração Militar.

Legislação Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei n.º 8.033/75).

Cadete

Língua Portuguesa: Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; funções da linguagem na comunicação; diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros). Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto l

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás: Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura goiana. Goiás: diferenças regionais. Urbanização e mudanças sociais em Goiás.

Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º ao 12 do C.P.). Do Crime (arts. 13 a 25 do C.P.). Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do C.P.). Do Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do C.P.). Das Penas e sua Aplicação (arts. 32 a 76 do C.P.): Suspensão condicional da pena (arts. 77 a 82 do C.P.) e Livramento condicional (arts. 83 a 90 do C.P.). Dos Efeitos da condenação: Reabilitação e medidas de segurança (arts. 91 a 99 do C.P.). Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do C.P.). Da Extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do C. P.). Dos Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (arts. 121 a 183 do C.P.). Dos Crimes contra os costumes (arts. 213 a 234 do C.P.) e contra a família (arts. 235 a 249 do C.P.). Dos Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285 do C.P.) e contra a fé pública (arts. 289 a 311 do C.P.). Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do C.P.). Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções Penais) e Legislação Penal Especial; Lei 4.898/65 (Crimes de Abuso de autoridade), com a alteração dada pela Lei 7.960/89; Decreto-Lei 201/67 (Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores); Lei 6.766/79 (Crimes definidos na Lei de parcelamento do solo urbano); Lei 8.072/90 (Crimes hediondos), com as alterações introduzidas pelas Leis 8.930/94, 9.695/98 e 11.464/2007; Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária), com as alterações dadas pelas Leis 8.884/94 e 9.080/95; Lei nº 9.034/95 (Crime organizado), com as alterações dadas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01; Lei 9.296/96 (Crime de interceptação e de comunicação telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de tortura), com a alteração dada pela Lei 10.741/03; Lei 9.503/97 (Crimes de trânsito), com as alterações dadas pelas Leis 9.602/98, 10.517/02, 11.275/06 e 11.334/06; Lei 9.605/98 (Crimes contra o meio ambiente), com as alterações dadas pelas Leis 9.985/00 e 11.204/06; Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro), com as alterações dadas pelas Leis 10.467/02, 10.683/03 e 10.701/03; Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.101/2005 (Crimes falimentares); Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher); Lei 11.343/2006 (antidrogas).

Direito Constitucional: Poder constituinte. Natureza. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Limites ao poder de reforma da Constituição. Conceito e Espécies. Cláusulas pétreas. Normas constitucionais. Classificação. Interpretação, integração e aplicação. Controle da constitucionalidade. Via de ação e via de exceção. Controle de constitucionalidade por omissão. Recepção. Repristinação. Princípios fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º). Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º). Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos (arts. 6º a 17). Organização do Estado. Organização administrativa. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios (arts. 18 a 36). Da Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Estrutura e competência (arts. 44 a 52 e 59 a 69). Poder Executivo. Estrutura e competência (arts. 76 a 86). Poder Judiciário. Estrutura e competência (arts. 92 a 125). Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público (arts. 127 a 132). Advocacia e Defensoria Pública (arts. 133 a 135). Da ordem econômica e financeira: Princípios gerais (arts. 170 a 181). Política agrícola e fundiária e reforma agrária (arts. 184 a 191). Sistema financeiro nacional (art. 192). Ordem social: Saúde (arts. 196 a 200). Comunicação social (arts. 220 a 224). Meio ambiente (art. 225). Família: Criança, adolescente e idosos (arts. 226 a 230). Constituição do Estado de Goiás – Da Organização dos Poderes, Estruturas e Competência.

Direito Processual Penal: Inquérito policial (arts. 4º a 23 do C.P.P.). Ação penal (arts. 24 a 62 do C.P.P.). Competência (arts. 69 a 91 do C.P.P.). Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do C.P.P.). Prova (arts. 155 a 250 do C.P.P.). Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281 do C.P.P.). Prisão e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do C.P.P.). Citações e Intimações (arts. 351 a 372 do C.P.P.). Sentença (arts. 381 a 393 do C.P.P.). Processos em Espécie (arts. 394 a 555 do C.P.P.). Nulidades (arts. 563 a 573 do C.P.P.). Recursos (arts. 574 a 620 do C.P.P.). Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do C.P.P.). Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do C.P.P.) e Mandado de Segurança em Matéria Penal. Lei 7.210/84 (Execução Penal); Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher); Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001, com as alterações das Leis 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/06 (Juizados Especiais Criminais); Lei nº 11.343/06 (antidrogas).

Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e objetivos. Atividade administrativa: abuso e desvio de poder, desvio de finalidade. Administração Pública: princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência, continuidade e autoexecutoriedade. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia. A discricionariedade, conteúdo e limites. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A privatização, disciplina e efeitos. O serviço público: concessão, autorização e permissão. Agências reguladoras. Ato administrativo. Condições e pressupostos. Vícios. Formas de desconstituição, revogação e anulação. Contrato administrativo: características, formalização, execução, inexecução e principais tipos. Formas de rescisão e revisão. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes. Licitação: conceito, princípios, legislação de regência e modalidades. Dispensa e inexigibilidade. O procedimento licitatório. Direito de propriedade e limitações administrativas. A desapropriação e seu processo. Requisição, servidão e ocupação provisória. O controle da Administração e suas modalidades. Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. A responsabilidade civil do Estado pelos atos executivos, legislativos e jurisdicionais. O processo administrativo, finalidades, garantias e tipos. Servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades.

Direito Penal Militar: Dec.Lei 1001/69. Da aplicação da Lei penal militar. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal militar. Da extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes militares em tempo de guerra.

Direito Processual Penal Militar: Dec.Lei 1002/69. Da Lei processual penal militar e sua aplicação. Da polícia judiciária militar. Da ação penal militar. Do juiz, auxiliares e partes no processo. Da denúncia. Do foro militar. Da competência. Das questões prejudiciais. Dos incidentes. Das medidas assecuratórias. Das comunicações processuais. Das provas. Dos processos. Das nulidades e dos recursos. Da execução. Da justiça militar em tempo de Guerra.

Legislação Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n.º 8.033/75). Direito da Criança e do Adolescente: Da família natural – Da família substituta – Da guarda – Da tutela – Da adoção. Da política de atendimento – Das entidades de atendimento – Da fiscalização das entidades – Das medidas de proteção. Da prática de ato infracional – Dos direitos individuais – Das garantias processuais – Das medidas sócio educativas – Da advertência – Da obrigação de reparar o dano – Da prestação de serviços à comunidade. Da liberdade assistida – Do regime de semiliberdade – Da internação – Da remissão – Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Do Conselho Tutelar – Das atribuições do Conselho – Da competência – Da escolha dos Conselheiros – Dos impedimentos. Do acesso à Justiça – Da Justiça da Infância e da Juventude – Do Juiz – Dos serviços auxiliares – Dos procedimentos. Da perda e da suspensão do pátrio poder – Da destituição da tutela – Da colocação em família substituta – Da Apuração de irregularidades em entidade de atendimento – Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à Criança e ao Adolescente – Dos recursos. Do Ministério Público – Do Advogado – Da proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos – Dos crimes e das infrações administrativas – Dos crimes – Dos crimes em espécie.

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