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Concurso PMMG 2024: Edital cancelado. Entenda o motivo!

Atenção, concurseiros! Após aprovação de medida cautelar, o concurso PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) foi cancelado!

O edital ofertaria vagas para Curso de Formação de Soldados 2024, no entanto, foi cancelado devido a restrição de vagas para mulheres.

Continue com a gente e saiba mais detalhes!

Concurso PMMG 2024 é cancelado!

No dia 5 de março, a Polícia Militar de Minas Gerais anunciou o cancelamento do concurso para o cargo de Soldado, por meio de nota oficial publicada nas redes sociais.

A decisão foi tomada após determinação do STF (Superior Tribunal Federal), em uma medida cautelar assinada pelo ministro Nunes Marques devido a restrição de vagas para mulheres que limitava a concorrência feminina a apenas 10% das vagas.

O concurso ofertaria 3.102 vagas de Soldado, mas apenas 10% das vagas eram reservadas para candidatas do sexo feminino.

O ministro Nunes Marques destacou que essa restrição viola os direitos à não discriminação pelo sexo, à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres, bem como à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos e ao acesso a cargos públicos.

“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino“, decidiu.

Vale ressaltar que a  Procuradoria-Geral da República já havia entrado com 14 ações contra o STF em outubro de 2023, questionando a restrição de vagas para candidatas do sexo feminino em diversos estados.

A seguir, confira os detalhes do edital publicado pela PM Minas Gerais!

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Edital do concurso PMMG 2024

O certame da Polícia Militar de Minas Gerais ofertaria 3.102 vagas para o cargo de Soldado, distribuídas da seguinte forma:

  • Belo Horizonte (1ª), Contagem (2ª) e Santa Luzia (3ª)
    • masculino: 920 vagas
    • feminino: 103 vagas
  • Juiz de Fora e Ubá (4ª)
    • masculino: 248 vagas
    • feminino: 28 vagas
  • Uberaba (5ª)
    • masculino: 121 vagas
    • feminino: 13 vagas
  • Lavras (6ª)
    • masculino: 77 vagas
    • feminino: 09 vagas
  • Divinópolis e Bom Despacho (7ª)
    • masculino: 228 vagas
    • feminino: 25 vagas
  • Governador Valadares (8ª)
    • masculino: 40 vagas
    • feminino: 05 vagas
  • Uberlândia (9ª)
    • masculino: 180 vagas
    • feminino: 20 vagas
  • Patos de Minas (10ª)
    • masculino: 38 vagas
    • feminino: 04 vagas
  • Montes Claros (11ª)
    • masculino: 22 vagas
    • feminino: 03 vagas
  • Ipatinga e Manhuaçu (12ª)
    • masculino: 267 vagas
    • feminino: 30 vagas
  • Curvelo (14ª)
    • masculino: 80 vagas
    • feminino: 09 vagas
  • Teófilo Otoni (15ª)
    • masculino: 120 vagas
    • feminino: 13 vagas
  • Unaí (16ª)
    • masculino: 27 vagas
    • feminino: 03 vagas
  • Pouso Alegre e Extrema (17ª)
    • masculino: 207 vagas
    • feminino: 23 vagas
  • Poços de Caldas (18ª)
    • masculino: 161 vagas
    • feminino: 18 vagas
  • Sete Lagoas (19ª)
    • masculino: 45 vagas
    • feminino: 05 vagas.

Com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo de Soldado da PMMG conta com uma remuneração básica inicial de R$ 4.360,83.

Requisitos

As exigências básicas para investidura no cargo do concurso PMMG seriam:

  • ser brasileiro(a);
  • ter nível superior de escolaridade;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
  • ter entre 18 e 30 anos de idade;
  • ter Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”;
  • possuir idoneidade moral;
  • ter altura mínima de 1,60m;
  • não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar. 

Etapas de seleção PMMG

O concurso PMMG seria realizado em três fases:

  • Prova de conhecimentos (prova objetiva);
  • Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde;
  • Avaliação Física Militar (AFM).

A primeira fase da prova estava agendada para ser aplicada no dia 10 de março de 2024.

Prova de Conhecimentos (prova objetiva)

De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa contaria com 50 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa (20)
  • Literatura (05)
  • Noções de Língua Inglesa (05)
  • Noções de Direito e Direitos Humanos (10)
  • Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Em uma escala de até 100 pontos, seria eliminado do concurso o candidato que não obtivesse o mínimo de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva ou não obtiver classificação suficiente para convocação para a 2ª fase.

Avaliação Física Militar

Esta fase, de caráter eliminatório e classificatório, contaria com as seguintes avaliações:

  • Controle Fisiológico (CF) ou Avaliação Médica (AM); e
  • Teste de Capacitação Física (TCF).

Após a apresentação da avaliação médica/controle fisiológico, os candidatos deverão realizar os seguintes testes:

  • Força de resistência abdominal (abdominal tipo remador);
  • Força de resistência de braços na barra fixa (flexão estática e dinâmica na barra fixa); e
  • Resistência cardiorrespiratória (corrida de 2.400 metros).

Para a aprovação, o candidato deveria obter, no mínimo, 60% de rendimento em cada modalidade.

Último concurso PMMG

Ainda em andamento, o último certame para a Polícia Militar de Minas Gerais, foi publicado no início de 2023, com a oferta de 3.001 vagas para Soldado e Oficial, sendo:

  • Soldado: 2.821 vagas (283 para sexo feminino e 2.538 para sexo masculino)
  • Oficial: 180 vagas (18 para sexo feminino e 162 para sexo masculino)

Ambas as carreiras, exigem o nível superior de escolaridade.

Cargos e salários

A seleção destinou-se à admissão de candidatos para os Cursos de Formação de Soldados (CFSd) e de Oficiais (CFO).

Durante a formação, o candidato matriculado no CFSd será classificado como Soldado 2ª Classe e receberá remuneração inicial de R$ 4.360,83.

Já os alunos inseridos no CFO são denominados Cadetes e fazem jus a proventos iniciais de R$ 7.175,30.

Além disso, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:

  • Abono Fardamento
  • Assistência Médico-Hospitalar, Psicológica e Odontológica

Ademais,  os requisitos exigidos pelo concurso PM MG:

  • Graduação de nível superior em qualquer área (Soldado) ou em Direito (Oficial);
  • Ter entre 18 e 30 anos de idade na data de inclusão no Curso de Formação;
  • Ter altura mínima de 1,60 m;
  • Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;
  • Possuir CNH B.

Etapas de seleção

A seleção dos candidatos foi dividida em quatro fases. 

  • Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
  • Prova Dissertativa (eliminatória e classificatória, apenas para Oficial)
  • Teste de Capacitação Física – TCF (eliminatório e classificatório) – Integrante da Avaliação Física Militar – AFM
  • Provas Oral (eliminatória) e de Títulos (classificatória, apenas para Oficial)

Os candidatos a Soldado contaram com três horas para a realização das provas objetivas. Já os concorrentes a uma das vagas de Oficial tiveram quatro horas para concluir os exames objetivo e discursivo.

Para todos os cargos, a avaliação objetiva continha  50 questões. Confira a distribuição conforme as disciplinas cobradas para cada carreira:

Soldado

  • Língua Portuguesa: 20 questões
  • Literatura: 5 questões
  • Noções de Língua Inglesa: 5 questões
  • Noções de Direito e Direitos Humanos: 10 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático: 10 questões

Oficial

  • Direito
    • Constitucional: 6 questões
    • Administrativo: 6 questões
    • Penal: 6 questões
    • Processual Penal: 6 questões
    • Civil e Processual Civil: 6 questões
  • Legislação Extravagante e Direitos Humanos: 8 questões
  • Língua Portuguesa: 4 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático: 4 questões
  • Noções de Língua Inglesa: 4 questões

Convocação

Em fevereiro de 2022, o Governo de Minas anunciou a convocação de 1.497 aprovados no concurso de 2021.

Confira a divisão das convocações:

  • Curso de Formação de Soldados: 1.263 convocados
  • Curso de Formação de Soldados Especialistas: 84 convocados
  • Curso de Formação de Oficiais: 120 convocados
  • Estágio de Adaptação de Oficiais de Saúde: 30 convocados

Tem interesse em ingressar na carreira pública? Confira todos os concurso abertos no estado de Minas Gerais!

Sobre a PMMG

Conheça um pouco melhor a Polícia Militar de Minas Gerais conferindo sua identidade organizacional:

Missão

Promover a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, valorizando as pessoas, contribuindo para a garantia de um ambiente seguro para se viver, trabalhar e empreender em Minas Gerais.

Visão

Ser uma instituição de Estado reconhecida pela excelência em gestão e inovação, exemplo de sustentabilidade e efetividade na prestação de serviços de segurança pública.

Valores

  • Representatividade
  • Ética
  • Disciplina
  • Respeito
  • Hierarquia
  • Lealdade
  • Justiça

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