Concurso PM PA: Emenda para contratação temporária é retirado!

Proposta de Emenda à Constituição que prevê a autorização da contratação temporária de militares no estado é derrubada por deputados.

Vale lembrar que os dois últimos editais do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará somaram 2.405 vagas de Soldado e Oficial.

Projeto de contratação temporária

Antes de mais nada, o texto que tramita em regime de urgência contava com a possibilidade de contratos temporários para servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ressalvando o ingresso por meio de concurso público.

Segundo a proposta, a contratação será realizada por meio de processo seletivo, garantindo o ingresso democrático e respeitando os princípios da impessoalidade e transparência.

No entanto, após notícia de que Assembleia Legislativa do estado do Pará votaria sobre tal proposta, os deputados do estado tiraram a PEC da pauta devido a pressão popular.

Concurso PM PA: carreira

Principais requisitos:

Praças

a) ser brasileiro;
b) ter idade compreendida entre 18 e 30 anos; – idade mínima na data da matrícula no CFP/PM; idade máxima na data de inscrição no concurso público.
c) ter altura mínima de 1,60 m, se homem, e de 1,55 m se mulher;
d) ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira
Nacional de Habilitação – Categoria tipo “B”.

Oficiais

a) ser brasileiro;
b) ter idade compreendida entre 18 e 30 anos; – idade mínima na data da matrícula no CFO/PM; idade máxima na data de inscrição no concurso público
c) ter altura mínima de 1,60 m, se homem, e de 1,55 m, se mulher;
d) ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira
Nacional de Habilitação – Categoria tipo “B;
e) ter concluído o curso de graduação superior em Direito.

Principais atribuições:

Soldado

Preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna
Estar pronto para cumprir missão em qualquer horário do dia
Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes
Zelar pelo nome da Polícia Militar e de cada um de seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar

Oficial

Presidir, com exclusividade, o Inquérito Policial Militar instaurado para apurar crimes militares
Lavrar o auto de prisão em flagrante nos casos de crime militar
Prestar as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público
Realizar as diligências necessárias à instrução processual
Cumprir os mandados de prisão;
Representar às autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado;
Cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade;
Solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais;

Últimos editais PM PA

Por último, com o encerramento do concurso PM PA, os candidatos convocados serão devidamente matriculados e incorporados no efetivo da Polícia Militar, no cargo de Aluno Oficial e Aluno Soldado para fins de realização do Curso de Formação de Oficiais (CFO/PM) e de Soldado (CFP/PM).

Ocorrerá no município de Belém e/ou em outros municípios do interior do Estado, a critério da Corporação.

Para Oficial – 18 meses de duração.
Para Soldado (Praça) – 6 meses de duração.

O certame oferta contou com a oferta de 2.405 vagas de caráter imediato, divididos em dois editais, com exigência dos níveis médio e superior.

Durante a realização do CFP/PM, o Aluno Soldado receberá remuneração no valor de R$ 848,16, além do auxílio alimentação no valor mensal de R$ 942,03.

Após a conclusão do CFP/PM, já na condição de Soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 3.053,39, além do auxílio alimentação no valor mensal de R$ 942,03.

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