Concurso Polícia Penal GO: Contratação da banca em fase final. Edital iminente!

Atenção, concurseiros de plantão! A Polícia Penal do Estado de Goiás está em fase final de contratação da banca para o próximo concurso Polícia Penal GO, que ofertará 1.600 vagas.

As 1.600 oportunidades são para o cargo de Policial Penal, que exige o nível superior e oferece salários iniciais de até R$ 5,8 mil. 

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Concurso Polícia Penal GO 2024 está em fase final de contratação da banca

Segundo informações do diretor-geral da corporação, Josimar Pires Nicolau, o processo de escolha da banca examinadora está em andamento e o anúncio da empresa escolhida será feito por meio de dispensa de licitação. Já a contratação será publicada no Diário Oficial de Goiás.

Em interações com seus seguidores nas redes sociais, Josimar Pires informou que o edital seria publicado no primeiro semestre de 2024, o que não ocorreu. Entretanto, o lançamento não deve demorar, visto que a contratação da banca encontra-se em estágio final.

“O concurso está aí em vias de contratação da banca […] em breve temos o edital, deu até uma atrasadinha, a expectativa do pessoal era para que esse mês já tivéssemos, está em vias finais…”, declarou o diretor-geral.

A empresa será responsável por receber as inscrições, elaborar o edital e aplicar as etapas avaliativas, como as provas objetivas.

Concurso Polícia Penal de Goiás ofertará 1.600 oportunidades

Em agosto de 2023, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado (Sinsep GO), Maxsuell Miranda Das Neves, informou que serão ofertadas 1.600 oportunidades para o cargo de Policial Penal.

“Estive reunido, na sexta-feira (18 de agosto) com o diretor-geral. O concurso para Policial Penal esteve autorizado pela Sead para 1.600 vagas. Não vai ser 700 vagas mais, não. Vai ser 1.600 vagas”, destacou o representante, na época.

O presidente do SINESP GO ainda informou que 20% das vagas serão para candidatas do sexo feminino e o concurso acontecerá de forma regionalizada, nas oito regionais da Polícia Penal do Estado de Goiás. Os aprovados deverão estar em exercício já em 2026.

Comissão formada

A portaria que designa a comissão de servidores responsável pelo concurso Polícia Penal GO foi publicada. O grupo é composto por quatro integrantes, são eles:

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PL propõe aumento de vagas e define etapas do certame

Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou o Projeto de Lei (PL) que propõe um aumento no número de vagas que serão ofertadas no novo concurso Polícia Penal GO.

De acordo com o texto, serão criados 843 cargos de Policial Penal, aumentando de 1.185 para 2.028 na 3ª Classe.

Além disso, 80% das vagas serão distribuídas para candidatos do sexo masculino, enquanto 20% das vagas serão ofertadas para o sexo feminino.

O PL também define as etapas de seleção do concurso Polícia Penal GO, são elas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
• avaliação por equipe multiprofissional dos candidatos inscritos para as vagas destinadas a pessoas com deficiência, de caráter eliminatório
• avaliação médica, de caráter eliminatório;
• avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório;
• avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório

Carreira Polícia Penal GO

O cargo de Policial Penal em Goiás teve mudanças na nomenclatura, em 2021.

Por meio da Lei n°21.157/2021 , o cargo de Agente de Segurança Prisional passou a ser chamado de Polícia Penal.

O cargo possui jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 5.388,20, além de diversos benefícios, como décimo terceiro salário, adicional de férias, gratificação ou subsídio em razão do exercício de cargo em provimento em comissão, gratificação decorrente do exercício de função comissionada.

Além de abono de permanência, indenizações (diárias e ajudas de custo), horas-aula ministradas e gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

Atribuições

O Policial Penal tem a função de receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações, realizar a revista pessoal dos presos e instalações, prestar assistência aos presos e internados, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores, sempre que se fizer necessário, verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata.

O profissional também é responsável por acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internos no interior das unidades e adjacências, realizar escolta de presos em deslocamentos locais e interestaduais, bem como custodiá-los em unidades de saúde, órgãos judiciais, órgãos públicos e privados, sejam eles municipais, estaduais ou federais, bem como observar o comportamento dos presos ou internos em suas atividades individuais e coletivas.

Requisitos

O ingresso na Secretaria de Estado da Segurança Pública exige nível superior completo em qualquer área de formação, além dos seguintes requisitos:

• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
• possuir, em plena validade, carteira de identidade civil, de acordo com a legislação vigente;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo, mediante inspeção de Junta Médica Oficial do Estado de Goiás;
• apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública;
• apresentar todos os exames que forem solicitados pela Gerência de Prevenção e Saúde da SEAD, no ato da posse.

O que estudar para o concurso Polícia Penal GO?

Confira o que será cobrado na prova do concurso Polícia Penal GO, com base no último edital:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual
• Domínio da estrutura morfossintática do período
• Reescritura de frases e parágrafos do texto
• Correspondência Oficial

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás

• Formação econômica de Goiás
• Aspectos da história política de Goiás
• Aspectos da Cultura Goiana
• A população goiana
• Os aspectos físicos do território goiano

Raciocínio Lógico

• Estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (ou proposicional)
• Lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem e probabilidade
• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

Ética no Serviço Público

• Ética e moral
• Ética, princípios e valores
• Ética e democracia: exercício da cidadania
• Ética e função pública
• Ética no Setor Público

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Organização político-administrativa
• Administração Pública
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Funções essenciais à Justiça
• Constituição do Estado de Goiás

Administrativo

• Noções de organização administrativa
• Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes públicos
• Poderes administrativos
• Lei nº 8.666/1993 e alterações
• Controle e responsabilização da administração

Penal

• Aplicação da Lei Penal
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a administração pública
• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal
• Legislação Penal Extravagante

Processual Penal

• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
• Inquérito policial
• Ação penal
• Prisão e liberdade provisória
• Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
• O habeas corpus e seu processo
• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

• Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
• Do Condenado e do Internado
• Dos Órgãos da Execução Penal
• Dos Estabelecimentos Penais
• Da Execução das Penas em Espécie
• Da Execução das Medidas de Segurança
• Dos Incidentes de Execução
• Do Procedimento Judicial
• Das Disposições Finais e Transitórias

Direitos Humanos

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948)
• Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º)
• Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU
• Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações

Materiais Preparatórios para o concurso PPGO 2024

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Além de tabelas, fluxogramas e mnemônicos para facilitar com a memorização de conteúdos complexos, boxes com dicas, macetes e conceitos fundamentais cobrados na prova.

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Último concurso Agepen GO 2019

O último concurso Polícia Penal GO ocorreu em 2019 e contou com organização do IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento) .

À época, foram ofertadas 500 vagas para o antigo Agente de Segurança Prisional (ASP), tanto para o sexo feminino quanto para o masculino, com exigência de nível superior em qualquer área.

Os profissionais foram contratados para atuar nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianésia, Caldas Novas, Rio Verde, Itaberaí, Formosa, Palmeiras, Luziânia. A remuneração inicial foi de R$ 4.891,25 para 40 horas semanais.

A avaliação dos candidatos ocorreu por meio de várias etapas, como prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação de equipe multiprofissional, avaliação física, avaliação psicológica e investigação social.

A aplicação das provas objetivas e discursivas aconteceu no mesmo dia, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Catalão, Formosa, Itumbiara, Luziânia, Rio Verde, Uruaçu e no Distrito Federal/DF.

A prova objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha, enquanto a prova discursiva exigiu a elaboração de um texto dissertativo e/ou descritivo, com extensão mínima de 20 e máxima de 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.

O principal objetivo foi avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal padrão da Língua Portuguesa.

Para isso, foram considerados aspectos, como tema/texto, argumentação, coesão e coerência, além de elaboração crítica.

Por outro lado, a avaliação física teve o intuito de avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, o desempenho das atividades do cargo de Agente de Segurança Prisional, nos termos do Decreto Estadual n.º 9.454/2019.

O exame físico exigiu o desenvolvimento de testes de Impulsão Horizontal e de Corrida.

Finalmente, confira aqui o edital do último concurso Polícia Penal GO.