Concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG): Edital irá ofertar vagas para o nível médio!

A Secretaria de Segurança de Minas Gerais (SEJUSP MG) confirmou o novo concurso Polícia Penal MG que irá ofertar 2.420 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), com exigência apenas de nível médio de formação.

A comissão organizadora já iniciou os trâmites para a divulgação do edital do certame. O projeto básico, documento inicial que dá base para a seleção e a escolha da banca organizadora já foi divulgado e o processo de escolha da banca do concurso está em andamento.

Uma das bancas ficará à frente do processo de inscrições, provas objetivas e demais fases sendo a escolhida o Selecon, inclusive a área técnica já aprovou a proposta. Agora, a comissão de licitação terá acesso aos documentos habilitatórios da banca para análise.

A banca selecionada para o Curso de Formação, o Instituto AOCP, desistiu de realizar o certame alegando não conseguir manter e prosseguir com a proposta. A instituição que ofertou a segunda melhor proposta foi convocada, porém ainda não teve o nome revelado.

Por ora, é preciso aguardar a oficialização das bancas após a análise de toda a documentação a ser enviada por elas.

De acordo com o secretário de Segurança MG, Rogério Greco, em entrevista a um jornal na última segunda (29/03), o edital para o cargo de Policial Penal deve sair o mais rápido possível. A previsão para final de junho, no mais tardar início de julho.

• Concurso Polícia Penal MG: situação atual
  • Benefícios e vantagens
  • Vagas e salários
  • Requisitos
• Concurso Polícia Penal MG: Auxiliar Educacional
• Último concurso

Situação atual do concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG)

De acordo com informações da SEJUSP MG (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais), o novo concurso Polícia Penal MG irá ofertar 2.420 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), sendo esse o quantitativo aprovado para a carreira pelo Governo do Estado. O projeto básico já foi divulgado e conta com as etapas e disciplinas a serem cobradas.

Outra novidade informada pelo secretário de Segurança na audiência foi em relação ao curso de formação, que agora será promovido pelo Estado, diferentemente do último edital, quando o treinamento dos candidatos ficou a encargo da banca organizadora.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um requerimento, de número 6.385/20, com o objetivo de que o secretário de Estado de Planejamento de Gestão e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, se pronunciem o mais rápido possível sobre o próximo concurso. Dessa maneira um novo prazo para a divulgação do edital deve ser anunciado em breve.

Desta vez, uma banca organizadora será contratada para aplicar as provas e os testes de avaliação, e outra que será responsável pelo curso de formação.

O pregão realizado nesta quarta (09) definiu 2 bancas o Selecon para realizar os testes de avaliação e o Instituto AOCP para o Curso de Formação. Por enquanto precisamos aguardar a formalização e contrato dessas bancas.

A partir do momento em que o nome da banca organizadora for divulgado e que o contrato da instituição for assinado, deverá levar mais algumas semanas até a publicação do edital do concurso Polícia Penal MG.

Dessa maneira, existe uma expectativa de que o concurso Polícia Penal MG saia ainda no primeiro semestre de 2021.

Benefícios e Vantagens oferecidas pela SEJUSP MG

O candidato que for aprovado no concurso AGEPEN MG (SEJUSP MG), ainda contará com direito a outras vantagens e benefícios previstos em Lei. Entre eles, são:

• Alimentação no local de trabalho, para os servidores que possuem exercício nas Unidades Prisionais e Socioeducativas (portanto não recebem auxílio-alimentação);
• Auxílio fardamento, apenas para as carreiras de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal e Agente de Segurança Socioeducativo;
• ADE (Adicional de Desempenho), vantagem paga mensalmente, vinculada aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, com valor determinado a cada ano.

Além disso, os Policiais Penais, Agentes e Assistentes têm direito a férias, licenças e afastamentos, efetivação e estabilidade, como previsto em Lei. Existe ainda, a possibilidade de acúmulo de cargos, apenas para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social.

Vagas e salários do concurso AGEPEN MG (SEJUSP MG)

O certame será promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, abrangendo três cargos, sendo o Policial Penal o principal destaque. Mas são esperadas vagas também nas carreiras de Agente de Segurança Socioeducativo e Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Educacional, este último já com edital publicado. Confira:

• Policial Penal (Agente Penitenciário): 2.420 vagas
• Agente Socioeducativo: 270 vagas
• Assistente Executivo de Defesa Nacional: 211 vagas >>> Edital publicado

A função de Policial Penal MG tem remuneração inicial de R$ 4.098,45 e terá a oferta de 2.420 vagas, sendo 242 oportunidades para pessoas com deficiência. O valor corresponde à carga horária de 40 horas semanais. Os Agentes Socioeducativos recebem esse mesmo valor.

Porém, recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Sendo assim, o valor deve passar para R$ 4.631,24.

Outras vagas do concurso Polícia Penal MG serão para a carreira da Defesa Social/Assistente Executivo, cujos salários iniciais são de: R$ 1.161,56 para trabalhar 30 horas por semana e R$ 1.548,76 para uma jornada de 40 horas por semana.

Todas as carreiras têm exigência que o interessado possua o ensino médio completo. No caso de Assistente Executivo, as oportunidades abrange a especialidade de Auxiliar Educacional, que também requer curso na área de atuação. No caso do edital publicado a função contempla vagas sem exigência de formação em área específica, apenas o 2º grau.

O Assistente abrange ainda várias especialidades, por enquanto não confirmadas, como Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Contabilidade.

No topo da carreira os servidores poderão alcançar salários de até R$ 8,8 mil mensais. Confira as tabelas abaixo com os valores ajustados:

Concurso SEJUSP MG  – Auxiliar Educacional

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais juntamente com a banca organizadora, IBGP (Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa), publicou edital com vagas para o cargo de Assistente Executivo na função Auxiliar Educacional (Aseds).

De acordo com o documento são ofertadas 211 vagas para a carreira, sendo 21 vagas reservadas para pessoas com deficiência. Para pleitear uma vaga, é necessário o interessado ter o nível médio de formação e o salário inicial é de R$ 1.750,10, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Esse valor ainda pode ser acrescido de um Adicional de Local de Trabalho. No caso dos servidores em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, é acrescido o percentual de 37,5% do vencimento, de modo que a remuneração pode alcançar R$ 2.406,38.

Os servidores em exercício nas demais unidades socioeducativas contam ainda com adicional de 30%. Neste caso, o ganho chega a R$ 2.275,13.

Os Aseds, como também são denominados os Assistentes Executivos, podem ser lotados em qualquer unidade socioeducativa. As lotações abrangem diversas regiões do estado.

Além de Auxiliar Educacional, também estão presentes o concurso SEJUSP MG para o Agente Socioeducativo e o concurso Polícia Penal MG. Mas cada carreira terá um processo de seleção separado.

Como fazer a inscrição no concurso Polícia Penal MG?

O prazo das inscrições somente será anunciado assim que o edital for publicado.

Lembrando que a confirmação da inscrição do participante se dará mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição que ainda não está definido.

Quem pode fazer o concurso AGEPEN-MG (Polícia Penal MG)?

Podem concorrer ao antigo cargo de Agente de Segurança Penitenciário, agora Policial Penal, todos os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

• Ensino médio ou curso profissionalizante, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Jornada de trabalho compreendendo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

Dessa maneira os candidatos devem ter pelo menos o nível médio completo de formação para fazer jus ao salário inicial de R$ 4.631,24, referente a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Como serão as etapas de seleção do concurso Polícia Penal MG?

De acordo com o projeto básico os candidatos serão avaliados, primeiramente, por provas objetivas e de redação. As provas objetivas serão compostas por 60 questões de múltipla escolha que versarão sobre as disciplinas de:

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Informática Base – 5 questões;
• Noções de Direito – 10 questões;
• Direitos Humanos – 10 questões;
• Legislação Especial – 20 questões;
• Raciocínio Lógico – 5 questões.

Para ser classificado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% do total de pontos atribuídos na prova objetiva e, no mínimo, 40% em cada disciplina. Por outro lado, na redação deverá ser escrita com 20 a 30 linhas, sobre o tema a ser fornecido no momento da aplicação dos exames.

O que faz um Agente de Segurança Penitenciário AGEPEN MG?

Este profissional terá a responsabilidade de:

• Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
• Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais;
• Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
• Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas;
• Realizar buscas periódicas nas celas;
• Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
• Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
• Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
• Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
• Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas.

Como foi o último concurso Polícia Penal MG?

O último concurso ocorreu no ano de 2018 e contou com nada menos que 4 mil vagas. Mesmo com esse alto quantitativo de vagas o órgão não conseguiu suprir a necessidade de novos servidores e completar seu quadro. Na ocasião a banca responsável pelo certame foi o IBFC.

Os candidatos foram avaliados em quatro etapas:

1ª etapa: Prova objetiva e análise de títulos;
2ª etapa: Avaliação psicológica;
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada;
4ª etapa: Curso Introdutório.

A primeira etapa aconteceu no mês de novembro, nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Vespasiano.

O conteúdo programático da prova versou sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, além de Conhecimentos Específicos.

Cada frente teve 10 questões, excetuando a de Conhecimentos Específicos, que teve 20. Para ser considerado classificado, o candidato deveria alcançar 50% da prova objetiva e não pode zerar nenhuma frente.