Concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG): Edital irá ofertar vagas para o nível médio!

SEJUSP MG confirma que o novo concurso Polícia Penal MG irá ofertar 2.420 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), com exigência apenas do nível médio de formação.

A comissão organizadora já iniciou os trâmites para a divulgação do edital do certame . O projeto básico, documento inicial que dá base para a seleção e a escolha da banca organizadora, está em elaboração.

Situação atual do concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG)

De acordo com informações da SEJUSP MG (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais), o novo concurso Polícia Penal MG irá ofertar 2.420 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), sendo esse o quantitativo aprovado para a carreira pelo Governo do Estado.

Contudo, o órgão ainda não confirma a distribuição de vagas para os demais cargos da SEJUSP MG que serão contemplados. Como já relatado, há uma estimativa de que sejam 427 vagas de Assistente Executivo de Defesa Social e 270 vagas de Agente de Segurança Socioeducativo.

Foi realizada no dia 13 de outubro, uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o deficit de servidores na Segurança. Na reunião, o secretário da pasta, general Mario Araújo, falou sobre os preparativos do concurso Polícia Penal MG.

Segundo informações de Araújo, existe um cronograma interno com a previsão de abertura, mas o secretário preferiu não informar datas para não criar expectativas. Apesar de não conceder os detalhes, ele afirmou que os trâmites estão extremamente adiantados.

Outra novidade informada pelo secretário de Segurança na audiência foi em relação ao curso de formação, que agora será promovido pelo Estado, diferentemente do último edital, quando o treinamento dos candidatos ficou a encargo da banca organizadora.

Desta vez, uma banca organizadora será contratada para aplicar as provas e os testes de avaliação, mas não vai realizar o curso de formação. Essa última fase de avaliação, será responsabilidade da Academia da Polícia Penal (APP).

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) vai enviar um novo requerimento ao secretário de Segurança e Justiça do estado, general Mario Araújo, cobrando informações sobre o novo concurso Polícia Penal MG.

A cobrança, além de solicitar informações sobre as vagas do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal), também abrange a carreira de Agente Socioeducativo, cuja a comissão organizadora foi formada no mês de maio de 2020.

Benefícios e Vantagens oferecidas pela SEJUSP MG

O candidato que for aprovado no concurso AGEPEN MG (SEJUSP MG), ainda contará com direito a outras vantagens e benefícios previstos em Lei. Entre eles, são:

• Alimentação no local de trabalho, para os servidores que possuem exercício nas Unidades Prisionais e Socioeducativas (portanto não recebem auxílio-alimentação);
• Auxílio fardamento, apenas para as carreiras de agente de segurança penitenciário/policial penal e agente de segurança socioeducativo;
• ADE (Adicional de Desempenho), vantagem paga mensalmente, vinculada aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, com valor determinado a cada ano.

Além disso, os policiais penais, agentes e assistentes têm direito a férias, licenças e afastamentos, efetivação e estabilidade, como previsto em Lei. Existe ainda, a possibilidade de acúmulo de cargos, apenas para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social.

Vagas e salários do concurso AGEPEN MG (SEJUSP MG)

O certame será promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, abrangendo três cargos, sendo o Policial Penal o principal destaque. Mas são esperadas vagas também nas carreiras de Agente de Segurança Socioeducativo e Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Educacional.

A função de Policial Penal MG tem remuneração inicial de R$ 4.098,45. O valor corresponde à carga horária de 40 horas semanais. Os Agentes Socioeducativos recebem esse mesmo valor.

Porém, recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Sendo assim, o valor deve passar para R$ 4.631,24.

Outras vagas do concurso Polícia Penal MG serão para a carreira da Defesa Social/Assistente Executivo, cujos salários iniciais são de: R$ 1.161,56 para trabalhar 30 horas por semana e R$ 1.548,76 para uma jornada de 40 horas por semana.

Todas as carreiras têm exigência que o interessado possua o ensino médio completo. No caso de Assistente Executivo, as oportunidades vão abranger a especialidade de Auxiliar Educacional, que também requer curso na área de atuação. A função ainda pode contemplar vagas sem exigência de formação em área específica, apenas o 2º grau.

O Assistente abrange várias especialidades, como Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Contabilidade.

Como fazer a inscrição no concurso Polícia Penal MG?

O prazo das inscrições somente será anunciado assim que o edital for publicado. Ainda não foi definida a banca organizadora, e, certamente o processo de escolha será realizado em breve.

Lembrando que a confirmação da inscrição do participante se dará mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição que ainda não está definido.

Quem pode fazer o concurso AGEPEN-MG (Polícia Penal MG)?

Podem concorrer ao cargo de Agente de Segurança Penitenciário todos os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

• Ensino médio ou curso profissionalizante, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Jornada de trabalho compreendendo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

Dessa maneira os candidatos devem ter pelo menos o nível médio completo de formação para fazer jus ao salário inicial de R$ 4.098,45, referente a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O que faz um Agente de Segurança Penitenciário AGEPEN MG?

Este profissional terá a responsabilidade de:

• Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
• Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais;
• Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
• Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas;
• Realizar buscas periódicas nas celas;
• Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
• Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
• Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
• Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
• Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas.

Como foi a última prova do concurso Polícia Penal MG?

Os candidatos foram avaliados em quatro etapas:

1ª etapa: Prova objetiva e análise de títulos;
2ª etapa: Avaliação psicológica;
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada;
4ª etapa: Curso Introdutório.

A primeira etapa aconteceu no mês de novembro, nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Vespasiano.

O conteúdo programático da prova versou sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, além de Conhecimentos Específicos.

Cada frente teve 10 questões, excetuando a de Conhecimentos Específicos, que teve 20. Para ser considerado classificado, o candidato deveria alcançar 50% da prova objetiva e não pode zerar nenhuma frente.