Concurso Polícia Penal PB: Edital autorizado. Publicação ainda em 2024!

Boas novas! No dia 15 de abril, o aguardado concurso público para a Polícia Penal PB foi autorizado e deve ser publicado em breve!

De acordo com o governador do estado, João Azevêdo, o processo de elaboração do certame já está em andamento.

Quer ficar por dentro de todos os detalhes? Continue com a gente e saiba mais!

Quando será o próximo concurso Polícia Penal PB?

O governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou, no dia 15 de abril, durante o programa semanal Conversa com o Governador , a realização de um novo concurso público para a Polícia Penal PB!

A Secretaria da Administração foi autorizada a iniciar a preparação do edital ainda este ano, com o número de vagas sendo definido.

“Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano. O número de vagas que iremos oferecer está sendo definido”, explicou Azevêdo.

O novo concurso visa atender a demanda gerada com a entrega do presídio construído no município de Gurinhém, previsto para ser inaugurado em breve.

A expectativa é que o concurso seja realizado e homologado até o final de 2024!

Embora ainda não tenham sido divulgados detalhes como o número de vagas, a data das provas e a publicação do edital, o processo de elaboração do edital já está em andamento.

João Azevêdo afirmou que em breve serão divulgadas mais informações, incluindo a data da realização do concurso.

“(..) Nós vamos iniciar o processo já de elaboração do edital, logo, logo estaremos publicando não somente o número de vagas como também a data de realização do concurso”, afirmou o governador.

Dessa forma, o próximo passo para a publicação do edital é a formação da comissão responsável pelos estudos preliminares, bem como pela definição e contratação da banca organizadora.

Está interessado(a) na seleção? Confira abaixo os detalhes sobre a carreira e de como se preparar!

Em que ano foi criada a Polícia Penal PB?

Em 2021, foi promulgada uma lei na Paraíba que transformou o cargo de Agente Penitenciário em Policial Penal. Essa mudança trouxe consigo algumas alterações significativas na carreira!

Ao contrário dos Agentes Penitenciários, os Policiais Penais passaram a ter o direito à posse e ao porte de armas.

Além disso, em alguns estados, a segurança externa dos presídios era responsabilidade dos agentes da Polícia Militar. No entanto, com a criação da Polícia Penal, essa função foi transferida para a categoria dos Policiais Penais.

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O que precisa para ser um Policial Penal PB?

Para investidura no cargo de Policial Penal PB, o candidato deve cumprir as seguintes exigências:

• ser brasileiro;
• certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
• ter no mínimo 18 anos de idade;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
• não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter conduta social ilibada;
• ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido;
• possuir carteira nacional de habilitação categoria B.

Quais as atribuições de um Policial Penal PB?

O cargo de Policial Penal é responsável pela preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, auxiliar a polícia na recaptura de presos, das medidas de reintegração sócia educativa de condenados e de conjugação da sua educação como o trabalho produtivo e reinserção social.

As principais atribuições do cargo são:

• manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das unidades prisionais;
• informar ao preso sobre seus direitos e deveres conforme noras vigentes;
• zelar pela disciplina e vigilância dos internos, para evitar perturbações da ordem e infrações disciplinares;
• fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revista corporal;
• revistar e entregar os presos às escoltas, quando transferidos para outros estabelecimentos ou em deslocamentos devidamente autorizados;
• verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
• prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
• garantir a vigilância interna das Unidades Prisionais;
• proteger os estabelecimentos penais e quando necessário garantir o restabelecimento da ordem e da segurança nas unidades penais;
• realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes, e atendimento interno, hospitalares e saídas autorizadas;
• executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente, ou determinada pela direção da unidade prisional, pelo Coordenador da Administração Penitenciária e/ou pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária.

Quanto ganha um Policial Penal PB?

Conforme divulgado no site oficial do governo da Paraíba, a remuneração inicial de um Policial Penal é de R$4.670,32.

À medida que avança na carreira, esse valor pode chegar a até R$7.985,90!

Além dos vencimentos básicos, os policiais penais têm direito a uma série de benefícios e gratificações, incluindo:

• Gratificação de risco de vida;
• Auxílio alimentação;
• Gratificação pelo exercício da função;
• Gratificação natalina;
• Gratificação por atividades especiais;
• Adicional de férias;
• Adicional de Representação.

Além disso, há outras vantagens concedidas por lei que complementam a remuneração dos servidores.

O que cai na prova do concurso Polícia Penal PB?

De acordo com o último edital, publicado em 2008, os conteúdos programáticos cobrados são:

Português

1. Ortografia oficial;
2. Acentuação gráfica;
3. Flexão nominal e verbal;
4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
5. Emprego de tempos e modos verbais;
6. Vozes do verbo;
7. Concordância nominal e verbal;
8. Regência nominal e verbal;
9. Ocorrência de crase;
10. Pontuação;
11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
12. Intelecção de texto.

Atualidades

1. Informações sobre assuntos relevantes divulgados pelos meios de comunicação nos últimos 12 meses;
2. Assuntos nacionais sobre meio ambiente; economia; política; cultura; direitos do cidadão; segurança; esporte; tecnologia e ciência. Assuntos regionais que tenham alcançado repercussão nacional.

Legislação Específica

1. Lei Federal nº 7.210 de 11/07/1984; SITE – www.redesol.org.br/leis/lep.doc
2. Lei Estadual nº 5.022 de 14/04/1988; SITE – www.al.pb.gov.br – LEGISLAÇÃO: Leis Estaduais.
3. Decreto Estadual nº 12.832 de 09/12/1988; (Regulamenta a Lei Estadual 5.022 de 14/04/1988). – www.paraiba.pb.gov.br – Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária – Publicações;
4. Resolução nº 001/CECP/07, de 03/05/2007, publicada no Diário Oficial de 23/06/2007. – www.paraiba.pb.gov.br – Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária – Publicações.

Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal Paraíba

Para conquistar a sua vaga na Polícia Penal PB, realizando seu sonho de ingressar na carreira policial, é essencial contar com bons materiais de estudo e uma rotina estruturada!

Embora o novo concurso ainda não tenha sido publicado, é fundamental começar a se preparar o quanto antes!

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Conteúdo

1. Língua Portuguesa (Ariane Budke);
2. Administração Financeira e Orçamentária (Vinicius Nascimento);
3. Raciocínio Lógico-Matemático (Gustavo Japiassu e Kaká);
4. Informática (Fábio Augusto);
5. Direito Administrativo (Franco);
6. Noções de Física (Caio Almeida);
7. Direito Processual Penal (Fernanda Fisher);
8. Ética no Serviço Público (Camila Cury e Rodrigo Cavalheiro);
9. Geopolítica Brasileira (Carla Kurz);
10. Noções de Direito Penal – Parte Geral (Ivo Martins e Leonardo Arpini);
11. Noções de Direito Penal – Parte Especial (Fernanda Fisher e Ivo Martins);
12. Código de Trânsito Brasileiro – Lei n° 9.503/1997 (Diego Alves);
13. Direitos Humanos e Cidadania (Camila Cury);
14. Leis Especiais.

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Nosso objetivo é oferecer uma preparação objetiva e eficaz aos candidatos, abordando os conteúdos de forma clara e direcionada para garantir o melhor desempenho nas provas.

Confira os conteúdos:

1. Ortografia;
2. Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações;
3. Pontuação;
4. Concordância Verbal e Nominal;
5. Emprego do Sinal Indicativo de Crase;
6. Colocação dos Pronomes Átonos;
7. Interpretação de Textos e Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais;
8. Acentuação Gráfica;
9. Reescritura de Frases e Parágrafos do Texto;
10. Correspondências Oficiais.

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Conheça os conteúdos do curso:

1. Noções de Sistema Operacional: MS-Windows 10;
2. Word 365;
3. Excel 365;
4. PowerPoint 365;
5. Correio Eletrônico;
6. Internet;
7. Noções de Vírus, Worms e Pragas Virtuais;
8. Redes de Computadores;
9. Noções de Sistema Operacional: Linux;
10. Armazenamento em Nuvem;
11. Microsoft Teams;
12. Backup.

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Quando foi o último concurso para Polícia Penal PB?

O último concurso da SEAP PB foi realizado em 2008, sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), onde foram ofertadas 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária.

As vagas foram distribuídas entre 627 oportunidades para o sexo masculino e 373 vagas para candidatas do sexo feminino, com salários iniciais de R$1.213,93.

Requisitos

Para investidura no cargo, os candidatos tiveram que cumprir as seguinte exigências básicas:

• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
• certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
• ter idade superior a 18 anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovante de votação da última eleição;
• ter aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Central do Estado da Paraíba.
• apresentar Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou reside nos últimos 5 (cinco) anos;
• apresentar Folha de Antecedente Criminal, expedida no máximo a seis meses, da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais reside ou residiu nos últimos cinco anos;
• apresentar Declaração na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de qualquer função pública, expedida por órgãos da administração Municipal, Estadual e Federal;
• apresentar cópia xerográfica autenticada dos documentos: RG, CPF e Título de Eleitor;
• apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
• estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• apresentar Declaração de Bens com dados até a data da posse.

Etapas do último concurso Polícia Penal PB

O último edital foi constituído por três etapas:

• Prova Objetiva;
• Avaliação Psicológica; e
• Curso de Formação.

Prova objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por 60 questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.

• Português – 20 questões
• Atualidades – 15 questões
• Legislação Específica (pertinente ao cargo) – 25 questões

Avaliação Psicológica

A Avaliação Psicológica consistiu na aplicação e avaliação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permitiram identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades relativas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária.

O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional, resistência a frustração, flexibilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, resistência a fadiga, adaptabilidade, adequação da agressividade, potencial de desenvolvimento cognitivo, autoconfiança e atenção difusa.

Curso de Formação

O Curso de Formação tem por objetivo formar o servidor para o desempenho das atividades relativas às normas de vigilância, manutenção de segurança, disciplina da movimentação dos sentenciados internos das Unidades Prisionais do Estado da Paraíba.

O curso possuiu carga horária de 100h/a, onde o candidato deveria ter, no mínimo, 75% de frequência.