Um novo concurso Polícia Penal TO pode estar a caminho! A expectativa ganhou força com a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para 2025, que prevê a realização de estudos, a publicação do edital e a execução do certame para reforçar o quadro da segurança pública estadual.
A carreira de Policial Penal no Tocantins exige nível médio de escolaridade e oferece remuneração atrativa, no valor de R$ 4.550,00. O cargo representa uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e bons salários no serviço público.
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Outro ponto que reforça a proximidade do edital é o fato de que o concurso já conta com comissão organizadora desde 2023, com alterações recentes realizadas em outubro de 2024. Quer saber todos os detalhes? Continue a leitura da matéria completa sobre o concurso Polícia Penal TO!
Índice
Vai ter concurso Polícia Penal TO?
A realização do concurso Polícia Penal TO voltou ao centro das discussões na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE TO). Em sessão realizada em março de 2025, o deputado estadual Júnior Geo fez um apelo contundente pela abertura do certame, destacando a grave sobrecarga enfrentada pelos profissionais da categoria e a omissão do Estado quanto à reposição de pessoal.
Durante sua fala, o parlamentar criticou a falta de novos concursos há mais de uma década e alertou para os riscos decorrentes da redução do efetivo. Segundo ele, a ausência de contratações tem levado os policiais penais a jornadas excessivas, muitas vezes com carga horária dobrada, o que compromete a segurança tanto dos profissionais quanto da população.
“Nós temos mais de 10 anos sem concurso da Polícia Penal. O policial tem uma carga horária que precisa ser cumprida. Está havendo sobrecarga, e isso coloca em risco a vida de todo mundo. Não podemos continuar assim”, afirmou.
Além da Polícia Penal do Tocantins, o deputado também reforçou a necessidade de investimentos nas demais forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além da área da Educação — todas carentes de novos concursos públicos. Para ele, a responsabilidade pela reposição do quadro é do próprio Estado, e não pode ser repassada aos servidores que já estão sobrecarregados.
LDO 2025 inclui previsão para novo concurso
A boa notícia é que o concurso Polícia Penal TO já consta nas metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado. De acordo com o documento, está autorizada a realização de estudos técnicos, elaboração do edital e execução do certame para provimento de cargos efetivos no quadro da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju TO).
Entre os avanços mais recentes, destacam-se:
- Comissão organizadora formada: A comissão que ficará responsável pela análise de viabilidade do concurso já foi instituída oficialmente no Diário Oficial. Embora tenha sido criada em 2023, passou por atualizações importantes em outubro de 2024, mantendo o processo em andamento.
- Planejamento orçamentário: Servidores já foram designados para atuar no planejamento e estruturação orçamentária voltada à realização do concurso, com base no Plano Plurianual 2024–2027.
- Nova estrutura da carreira: O novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio da Polícia Penal foi publicado, e uma das mudanças importantes foi a extinção do cargo de Agente de Execução, que passou a se chamar Policial Penal.
Salários da Polícia Penal TO
O ingresso na carreira da Polícia Penal TO se dará por meio de concurso público, com nomeação na 3ª classe, que oferece salário inicial de R$ 4.550,00. A progressão funcional, prevista nas normas da carreira, ocorre de forma horizontal e vertical, e pode levar os servidores a alcançar remunerações superiores a R$ 12 mil no topo da tabela.
Confira a tabela salarial:
O que faz um Policial Penal?
Confira quais são as atribuições dadas ao Policial Penal da Polícia Penal TO:
- identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
- identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
- identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
- controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
- operar armamentos, equipamentos, instrumentos e sistemas no âmbito de suas atribuições;
- realizar o policiamento na ambiência policial penal;
- realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos
de pessoas privadas de liberdade; - garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em cooperação com
outras forças de segurança pública; - realizar escoltas nacionais e internacionais de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas
por órgãos competentes; - conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
- realizar a recaptura de evadidos;
- realizar a captura de foragidos;
- supervisionar, fiscalizar, operar e realizar o acompanhamento do cumprimento de penas restritivas
de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão; - realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei;
- apoiar programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores;
- cumprir mandado de prisão e alvará de soltura expedidos por órgão judicial competente;
- supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza policial, técnica, administrativas
e de apoio a elas relacionadas; - planejar, coordenar e executar atividades de inteligência;
- apoiar na coleta de dados biométricos, bem como na coleta e preservação de material biológico
para obtenção de perfis genéticos de presos, na forma da lei, garantindo a cadeia de custódia da
amostra até envio à perícia oficial; - executar medidas assecuratórias da incolumidade física das autoridades e servidores da execução
penal, policiais penais, dignitários e de seus familiares, quando se encontrem em situação de risco em razão do cargo.
Materiais preparatórios
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Último concurso Polícia Penal TO
O último concurso Polícia Penal TO ocorreu em 2014 e ofertou 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. Confira como essas oportunidades foram distribuídas:
- Nível médio/técnico
- Motorista;
- Técnico em Defesa Social;
- Técnico em Enfermagem; e
- Técnico Socioeducador.
- Nível superior
- Direito;
- Educação Física;
- Enfermagem;
- Medicina Clínica;
- Nutrição;
- Odontologia
- Pedagogia;
- Psicologia;
- Serviço Social; e
- Terapia Ocupacional.
As remunerações iniciais dos aprovados, variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43.
Requisitos básicos
As exigências básicas para investidura nos cargos foram:
- ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
- estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
- estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
- apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo/especialidade pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
- estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;
- estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
- não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; e
- apresentar declaração de bens.
Como foram as provas?
Os candidatos do último concurso Polícia Penal TO foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva;
- Teste de aptidão física;
- Avaliação psicológica; e
- Exames médicos.
Prova Objetiva
De caráter classificatório e eliminatório, a prova objetiva contou com 65 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Gerais:
- Língua portuguesa;
- Atualidades (Conhecimento Regional, História e Geografia do Estado do Tocantins);
- Ética e Legislação na Administração Pública;
- Direitos Humanos; e
- Conhecimentos específicos.
Teste de aptidão física
O Teste de Aptidão Física, de caráter elimininatório, consistiu na execução de uma série de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingisse o desempenho mínimo indicado para cada um deles.
- Apoio de frente sobre o solo;
- Abdominais; e
- Corrida.
Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica deu-se por uma análise de comportamento dos candidatos.
A divulgação do resultado foi apresentada das seguintes maneiras:
- Indicado (candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido); ou
- Contraindicato (candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido).
Exames médicos
Nesta etapa os candidatos enviaram exames médicos e laboratoriais, para a avaliação das condições de saúde física e psíquica.
O candidato foi considerado “apto” ou “inapto” para a classificação no certame.
