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Concurso MPMG Promotor: SAIU EDITAL com salários de R$ 30 mil!

Foi divulgado o edital do novo concurso MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Oportunidades para nível superior, com salários de R$ 30 mil! Como fazer a inscrição do concurso MPMG Promotor? As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 12 de setembro até às 23h59min do di...

Status do concurso: Aberto

Edital disponível

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Número de vagas 50
Salário R$ 30.404,42
Data de inscrição 12/09/2019 a 11/10/2019
Escolaridade Nível Superior
Estado Minas Gerais
Organizadora Fundep - Gestão de Concursos
Valor da inscrição R$ 304,00
Data da prova 24/11/2019
Edital Arquivos

Última Notícia

Imagem Concurso MPMG Promotor: Publicada lista com inscrições deferidas!

Concurso MPMG Promotor: Publicada lista com inscrições deferidas!

Foi divulgada a lista de inscrições deferidas do concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MGMP). O documento está disponível para acesso.

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Histórico de Notícias

25/09/2019

Concurso MPMG Promotor: Alterada data das provas da segunda fase!

O edital do Concurso MPMG sofreu uma retificação. As principais alterações são referentes as datas de aplicações das provas da segunda fase.

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20/09/2019

Concurso MPMG Promotor: Edital do certame é retificado!

Nesta última quinta-feira (19), foram divulgadas cinco retificações do edital do Concurso MPMG. O certame oferta vagas para o nível superior.

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12/09/2019

Concurso MPMG Promotor: As inscrições do certame já estão abertas!

As inscrições do concurso MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para o cargo de Promotor, ficarão disponíveis até o dia 11 de outubro.

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10/09/2019

Concurso MP MG: FUNDEP é contratada para aplicar prova do certame!

Neste último sábado, foi publicado pelo Diário Eletrônico do órgão, a contratação da Fundep, que ficará responsável em aplicar as fases do Concurso MP MG

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02/04/2018

Concurso MP MG: Inscrições terminam hoje!

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Foi divulgado o edital do novo concurso MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Oportunidades para nível superior, com salários de R$ 30 mil!

Como fazer a inscrição do concurso MPMG Promotor?

As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 12 de setembro até às 23h59min do dia 11 de outubro de 2019.

Para se inscrever o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Fundep.

A taxa de inscrição tem o valor fixo de R$ 304,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 14 de outubro de 2019.

Vagas e salários do concurso MPMG Promotor

O certame oferta 50 vagas destinadas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, com exigência que o candidato seja bacharelado em Direito, com no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

As 50 vagas ofertadas, serão distribuídas da seguinte forma:

a) 35 (trinta e cinco) vagas: destinadas à ampla concorrência;

b) 05 (cinco) vagas: reservadas aos candidatos com deficiência;

c) 10 (dez) vagas: reservadas aos candidatos negros.

O salário inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto tem o valor de R$ 30.404,42.

Atividade Jurídica

– Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

– Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano;

– Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano;

– Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito;

– Dois anos para Mestrado em Direito;

– Três anos para Doutorado em Direito.

Como será a prova do concurso MPMG Promotor?

A avaliação dos candidatos será composta por 5 (cinco) etapas, sendo:

1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;

4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;

5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Primeira Etapa – Prova Preambular

A prova preambular será realizada no dia 24 de novembro de 2019, nos horários das 8h às 12h. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 08h00min (horário oficial de Brasília-DF).

Os locais da prova serão informados posteriormente no site da banca organizadora, Fundep.

A prova preambular, de múltipla escolha, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões por cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

Segunda Etapa – Provas Escritas Especializadas

A segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:

a) na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;

b) na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 08 e 09 de fevereiro de 2020, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 08h00min no turno da manhã e às 14h00min do turno da tarde (horário oficial de Brasília-DF).

Terceira Etapa – Exame Psicotécnico e Exames de Higidez Física e Mental

Os candidatos aprovados nas provas escritas especializadas serão encaminhados a:

a) exame psicotécnico;

b) exames de higidez física e mental.

Exame Psicotécnico

A Secretaria de Apoio Administrativo à Comissão de Concurso divulgará no portal do Ministério Público de Minas Gerais, a relação das clínicas e/ou profissionais responsáveis pela realização do exame psicotécnico. Cabe ao candidato agendar o exame psicotécnico diretamente com a clínica e/ou o profissional, conforme indicado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Será eliminado do concurso o candidato que não se submeter ao exame psicotécnico.

Exames de Higidez Física e Mental

A perícia para aferição de higidez física e mental será realizada pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça.

A relação dos exames médicos e laboratoriais será disponibilizada no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Os profissionais e laboratórios responsáveis pela realização dos exames médicos e laboratoriais são de escolha do próprio candidato.

Cabe ao candidato marcar a perícia diretamente com o Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do MPMG, pelo telefone (31) 3330-8151, no horário de 9h às 18h, em dias úteis, no período das inscrições definitivas, cujas datas serão divulgadas no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Quarta Etapa – Provas Orais

As provas orais estão previstas para o período de 15 a 30 de junho de 2020. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

As provas orais serão registradas pela Procuradoria-Geral de Justiça, por gravação de áudio ou qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

O resultado das provas orais será publicado até o terceiro dia útil após o encerramento de todas as arguições.

Quinta Etapa – Avaliação de Títulos

A entrega dos documentos que comprovem os títulos dar-se-á no ato da inscrição definitiva, de acordo com o cronograma estimado disponibilizado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Os títulos e suas respectivas pontuações encontram-se previstos nos artigos 58 e 59 do Regulamento do Concurso.

Conteúdo Programático

O conteúdo programático da prova consistirá nas seguintes disciplinas:

Grupo Temático I

– Direito Constitucional;

– Direito Eleitoral;

– Direito Administrativo;

– Direito Financeiro e Tributário;

– Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.).

Grupo Temático ll

– Direito Penal e Criminologia;

– Direito Processual Penal.

Grupo Temático lll

– Direito Civil;

– Direito Processual Civil.

Grupo Temático IV

– Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos);

– Direito Processual Coletivo.

O prazo de validade deste concurso é de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.

Requisitos para a investidura no cargo do concurso MPMG Promotor

São requisitos do candidato para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais:

a) ser brasileiro;

b) ter concluído curso de bacharelado em Direito;

c) possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;

d) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;

e) estar no exercício dos direitos políticos;

f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;

g) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;

h) preencher as demais condições exigidas em lei, no Edital e no Regulamento do Concurso.

Sobre o MPMG

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Como defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, ou seja, trabalha para que ela seja fielmente cumprida. Para tanto, possui autonomia funcional, administrativa e financeira, não fazendo parte nem estando subordinado aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Essa emancipação lhe proporciona um trabalho mais independente, para a garantia dos direitos da sociedade, em conformidade com o que está escrito na Constituição da República, lei brasileira suprema.

Também o Ministério Público, protetor da democracia, atua para impedir ameaças ou violações à paz, à liberdade, às garantias e aos direitos descritos na Constituição. Nesses termos, tem a função de exigir que os Poderes Públicos respeitem esses direitos e garantias.

Assim, entre atribuições importantes como ajuizar a Ação Penal Pública e exercer o controle externo da atividade policial, compete ao Ministério Público a função maior de ir ao encontro dos interesses da coletividade.

Cabe ainda ao Ministério Público defender os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, ao trabalho, à liberdade, à saúde; os direitos difusos e coletivos nas áreas do Consumidor, do Meio Ambiente e do Patrimônio Público, entre outras; os direitos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais, das crianças e adolescentes e dos incapazes.

Enfim, a Instituição, não serve, pois, para amparar direitos meramente individuais que envolvam apenas uma pessoa ou determinado grupo, e sim para defender ações de interesse amplo.

Os princípios institucionais do Ministério Público são:

– Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização;

– Indivisibilidade: seus Órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos;

– Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição.

Instituição

Administrativamente, o Ministério Público é integrado por membros, servidores e estagiários. No primeiro grupo, estão os procuradores e promotores de Justiça. Os demais constituem os serviços auxiliares.

Os membros atuam em funções de execução, em atividades judiciais e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializada, como de Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Infância e Juventude, Ordem Econômica e Tributária, Conflitos Agrários, Direitos Humanos, Violência Doméstica, entre outras.

Os procuradores de Justiça atuam na segunda instância, representando o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Os promotores de Justiça são os representantes do Ministério Público na primeira instância, atuando nos processos em tramitação nos fóruns de todas as comarcas de Minas Gerais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), presente em todo o Estado, presta atendimento à população em instalações próprias.

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