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Concurso Prefeitura de Teresina – PI: Vagas para nível superior!

Saiu o edital do novo concurso Prefeitura de Teresina, no estado do Piauí! São 20 vagas para cargo de nível superior de escolaridade e salários de R$ 4 mil. O cargo ofertado é de Técnico de Nível Superior – Fiscal de Serviços Públicos. Confira todos os detalhes! Como fazer a inscrição no concurso Prefeitura de Teresina? As inscrições...

Status do concurso: Aberto

Materiais disponíveis

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Número de vagas 20
Salário R$ 4.011,03
Data de inscrição 10/02/2020 a 06/03/2020
Escolaridade Nível Superior
Estado Piauí
Organizadora Fundação Carlos Chagas
Valor da inscrição R$ 85,00
Data da prova 05/04/2020
Edital Arquivos

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Saiu o edital do novo concurso Prefeitura de Teresina, no estado do Piauí! São 20 vagas para cargo de nível superior de escolaridade e salários de R$ 4 mil.

O cargo ofertado é de Técnico de Nível Superior – Fiscal de Serviços Públicos. Confira todos os detalhes!

Como fazer a inscrição no concurso Prefeitura de Teresina?

As inscrições estarão disponíveis a partir das 10 horas do dia 10 de fevereiro até às 14 horas do dia 6 de março de 2020. Os interessados deverão se inscrever por meio do site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas . O valor da taxa de inscrição é de R$ 85,00.

O prazo de vencimento do boleto é até o dia 6 de março de 2020.

Quem pode fazer o concurso Prefeitura de Teresina – PI?

As oportunidades são as seguintes:

  • Fiscal de Serviços Públicos (20 vagas).

O salário tem o valor de R$ 4.011,03, composto de vencimento básico (R$ 3.848,09) e Gratificação de Nível Superior (R$ 162,94), em jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O que faz um Fiscal de Serviços Públicos?

  • Planejar e executar tarefas internas e externas de verificação da observância das posturas municipais, relacionadas com a obstrução de vias públicas, meio ambiente, edificações, comércio de vendedores ambulantes, horário de comércio e outros assuntos correlatos, informando processos e expedientes relacionados com sua atividade e dando parecer;
  • Promover a avaliação ou reavaliação de bens imóveis para efeitos tributários de competência municipal;
  • Efetuar revisões periódicas no sentido de apurar a existência de construções clandestinas;
  • Executar trabalho de inspeção e vistoria em obras particulares para cumprimento do projeto aprovado pela Prefeitura;
  • Conferir dimensões, circulares, áreas, e outros itens, examinando a observância do projeto aprovado e vistoriar “in loco” sua execução;
  • Fazer verificação completa em obras concluídas para concessão de habite-se;
  • Comunicar a existência de material de construção em vias públicas, para as providências cabíveis;
  • Informar processo de renovação e transferência de alvará reforma licença de demolição, aprovação, modificação de projetos e outros casos afins e dar parecer;
  • Exercer a ação fiscalizadora de observância e melhoria do meio ambiente na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, com o poio do técnico ambiental;
  • Fiscalizar a analisar projetos, exercer atividades correlatas previstas em regulamento;
  • Assegurar a correta e devida utilização dos solos do Município quanto ao atendimento das especificações e normas técnicas, nas obras, construções, parcelamentos e licenciamentos, mediante a realização sistemática de fiscalização de obras públicas realizadas por empreiteiras quanto à medição e acompanhamento do respectivo cronograma e do contrato;
  • Fiscalizar o patrimônio da Prefeitura para evitar uso indevido, depredações, bem como os serviços prestados em propriedades públicas;
  • Observar sistematicamente agressões aos códigos vigentes na Prefeitura Municipal de Teresina;
  • Executar outras atividades correlatas que sejam atribuídas.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso Teresina PI?

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, deverá ser comprovada a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º, da constituição da república;
  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
  • Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos exigidos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas no edital.

Provas do concurso Prefeitura de Teresina PI

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 5 de abril de 2020, na cidade de Teresina (PI).

A estrutura das provas será a seguinte: Língua Portuguesa (15 questões), Matemática e Raciocínio Lógico (8 questões), Noções de Informática (7 questões), Noções de Direito Constitucional (5 questões), Noções de Direito Administrativo (5 questões), Noções de Direito Penal (3 questões), Noções de Direito Civil e Comercial (4 questões), Noções de Direito do Consumidor (3 questões), Legislação Municipal (10 questões).

Haverá ainda uma Prova de Títulos.

Confira o conteúdo programático:

  • Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
  • Matemática e Raciocínio Lógico: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Geometria: perpendiculares; paralelas; ângulos; quadrados e quadriláteros; polígonos e mosaicos; círculo. Área, volume e forma. Cálculo de áreas e perímetros. A reta e os números reais. Equações do 1º grau e Gráfico de equações. Inequações do 1º grau. Sistemas do 1º grau e gráficos de sistemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
  • Noções de Informática: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Noções de manuseio de aparelhos com sistema Android.
  • Noções de Direito Constitucional: Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado: dos municípios; Da administração pública: disposições gerais – dos servidores públicos.
  • Noções de Direito Administrativo: Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
  • Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a Administração pública estrangeira.
  • Noções de Direito Civil e Comercial: Do Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro: Do Empresário – Da Caracterização e da Inscrição – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Da Sociedade – Disposições Gerais – Da Sociedade Não Personificada – Da Sociedade em Comum – Da Sociedade Personificada – Da Sociedade Simples – Do Contrato Social – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios – Da Administração – Das Relações com Terceiros – Da Sociedade Limitada – Disposições Preliminares – Da Administração – Do Conselho Fiscal – Da Sociedade Anônima – Da Caracterização – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades – Da Sociedade Dependente de Autorização – Disposições Gerais – Da Sociedade Nacional – Da Sociedade Estrangeira – Do Estabelecimento – Disposições Gerais – Dos Institutos Complementares – Do Registro – Do Nome Empresarial – Dos Prepostos – Disposições Gerais – Do Gerente – Do Contabilista e outros Auxiliares.
  • Noções de Direito do Consumidor: Lei Complementar nº 5.305, de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras procidências.
  • Legislação Municipal:  Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, que dá nova redação ao Código Municipal de Posturas e dá outras providências. Lei Complementar nº 3.608, de 04 de janeiro de 2007, que dá nova redação ao Código de Obras e Edificações de Teresina e dá outras providências. Lei Orgânica do Município de Teresina/PI (Arts. 12, 116 a 127, 130 a 134, 190 a 204 e 237 a 244). Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2066, que define as diretrizes para o uso do solo urbano do Município e dá outras providências. Lei Complementar nº 3.562, de 20 de outubro de 2006, que define as diretrizes para a ocupação do solo urbano do Município e dá outras providências. Código Tributário do Município de Teresina/PI – IPTU (Artigo 9º ao Artigo76º).
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