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O Procon AL (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas) pode publicar um novo concurso em breve. Isso porque o processo que visa a abertura do concurso apresentou novas tramitações.
Conforme consulta ao Processo, em 15 de março foi apresentada uma planilha resumo dos cargos para os quais é sugerido o preenchimento das vagas e a respectiva previsão de despesas decorrente da contratação dos servidores.
É importante ressaltar que, anteriormente, o Ministério Público do Estado, através da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, já teria pedido urgência no sentido de realizar concurso público para preenchimento dos cargos vagos nos quadros do Instituto, em razão de carência e necessidade de servidores efetivos.
Justificando o ato de recomendar um concurso Procon Alagoas, o Ministério Público do Estado afirmou que o órgão não possui qualquer cargo provido por meio de concurso público e que isso é determinado pela lei.
Segundo o MP, de 15 colaboradores que atuam na autarquia estadual atualmente, 14 são comissionados, o que é visto como urgência um concurso no estado.
Segundo a recomendação, o Procon deverá apresentar também uma proposta de cronograma da seleção dentro de três meses, para a liberação da licitação para escolha da banca e a publicação do edital, que deverá sair em até quatro meses, como recomendado.
O documento foi dirigida à diretoria do Procon AL, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo sido assinado pela promotora de justiça Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros e publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Eletrônico do órgão.
Caso aprovado, este será o primeiro concurso público do Procon AL. Até hoje, foram realizados somente processos seletivos para contratação de profissionais temporários ou contratar comissionados.
Caso sejam acatados os prazos e recomendações do MP de Alagoas , o Procon AL deverá liberar um edital contendo vagas para todas as carreiras efetivas da autarquia, criadas por meio de lei estadual, no ano de 2018.
O novo certame deverá ser composto de 15 vagas que necessitam de preenchimento, tendo como previsão de remuneração inicial, R$ 3.100, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As carreiras são para nível superior, para os cargos de Analista e Fiscal de Proteção e Defesa do Consumidor. Para alguns cargos de analista serão aceitas graduações em qualquer área; já em outros, existe a exigência de formação específica. Confira:
O último processo seletivo realizado pelo Procon AL aconteceu em 2018, com o objetivo de contratar profissionais temporários de nível superior.
Conforme o edital de abertura, foram ofertadas 17 vagas para o cargo de Técnico de nível superior, para candidatos com diploma em qualquer área de atuação. A remuneração inicial foi de R$ 1.765 para 40 horas de trabalho semanal.
O contrato de prestação de serviço com os aprovados tinha validade de seis meses, podendo ser prorrogável por mais seis meses, não podendo exceder o prazo total de três anos.
Principais funções do cargo de Técnico de nível superior
O Processo Seletivo Procon AL foi comporto por entrega do currículo e documentação solicitada na sede do Instituto. Além disso, houve também uma entrevista.
O número de candidatos aprovados convocados para a etapa de entrevista, foi a quantidade máxima de três vezes o numero de vagas de cada cargo. A Comissão avaliou a entrevista da seguinte maneira:
ASSINATURA COMPLETA